Projeto de Kajuru tipifica fake news de autoridades públicas como crime de responsabilidade

A proposta está fase de recebimentos de emendas e será analisado pela CCJ em decisão terminativa (Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr)

Divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento pode se tornar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa — quando o autor dessa informação for autoridade pública. É o que propõe o projeto de lei (PL 632/2020), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Para tipificar como crime de responsabilidade e como ato de improbidade administrativa a divulgação de informação manifestamente falsa ou difamatória, a proposta altera duas leis: a que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). 

Para senador, fake news têm sido, cada vez mais, um problema para democracia (Foto: Geraldo Magela)

Em sua justificativa, o senador afirma que as fake news têm sido, cada vez mais, um problema para a democracia contemporânea. Para ele, as notícias falsas agravam os “espetáculos de autoridades públicas” que desviam a atenção de temas relevantes para o interesse público, como os desastres ambientais e as tragédias urbanas. 

“A propósito dessa lamentável realidade, cabe ponderar que faltar com a verdade viola diretamente o dever de integridade e de probidade administrativa. Com tais acréscimos [previstos em seu projeto], tanto os agentes políticos de governo, como também os agentes administrativos, se fizerem uso das fake news com motivações e objetivos inconfessáveis, ficam sujeitos à perda do cargo e a outras penalidades, conforme previsto nas leis em questão”, defendeu Kajuru. 

O projeto, que está na fase de recebimentos de emendas, será analisado pela CCJ em decisão terminativa – ou seja, se for aprovado pela comissão, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. (Agência Senado)

CPMI das Fake News liga página de ataques virtuais a Eduardo Bolsonaro

A página, chamada Bolsofeios, foi registrada a partir de um telefone utilizado pelo secretário parlamentar do deputado (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Quebra de sigilo liga gabinete de E. Bolsonaro à conta de ataques virtuais

Constança Rezende – Colunista do UOL

Uma das páginas utilizadas para ataques virtuais e para estimular o ódio contra supostos adversários do presidente Jair Bolsonaro foi criada a partir de um computador localizado na Câmara dos Deputados.

A página, chamada Bolsofeios, também foi registrada a partir de um telefone utilizado pelo secretário parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Guimarães.

O email do registro da conta da página é “eduardo.gabinetesp@gmail.com”— endereço utilizado pela assessoria do filho do presidente para a compra de passagens e reserva de hotéis, através da cota parlamentar, como mostra a prestação de contas disponível no site da Câmara dos Deputados.

As informações foram enviadas pelo Facebook à CPMI das Fake News no Congresso, a partir de um pedido de quebra de sigilo referente a contas no Instagram feito pela comissão.

O documento, obtido pelo UOL, mostra que a conta bolso_feios foi feita no IP de um computador localizado dentro na Câmara. Ele foi enviado à comissão depois de um requerimento feito pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), com base em denúncias da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Joice já havia dito, em depoimento à CPMI das Fake News, no dia 4 de dezembro, que a página bolsofeios pertencia ao assessor de Eduardo, Eduardo Guimarães. Ela também apresentou um grupo secreto que reunia páginas ligadas ao “gabinete do ódio”, com a presença de Guimarães e o perfil bolsofeios. O grupo organizava um cronograma de ataques a pessoas consideradas inimigas da família.

Túlio Gadelha pediu à empresa mantenedora do Instagram o acesso ao conteúdo de todas as mensagens trocadas no grupo intitulado “Gabinete do Ódio”, desde o período da campanha eleitoral de 2018, com base no depoimento de Joice. A página bolsofeios fazia parte do grupo.

“Conforme tal depoimento, os participantes do grupo “Gabinete do Ódio” não apenas articulavam sistematicamente a divulgação de Fake News no período eleitoral de 2018, mas também elaboram um “cronograma de ataques” para “assassinato de reputações”, o que configura a prática de cyberbullying até a presente data”, afirmou o deputado.

O Bolsofeios contém ataques contra jornalistas, Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e adversários políticos da família. Também há publicações convocando para as manifestações de março a favor do presidente e contra o Congresso e o STF.

Uma delas tem um vídeo com imagens de Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ministros do STF e diversos políticos sendo comparados com doenças contagiosas.

Outra publicação na página mostra a jornalista da Folha Patrícia Campos Mello, com a legenda de que a repórter “tentou destruir a campanha” de Bolsonaro, o que não é verdade.

Contatado pela reportagem, o próprio gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro confirmou que utiliza o e-mail “eduardo.gabinetesp@gmail.com” de forma oficial, como para atender demandas da imprensa, por exemplo. Procurado, o deputado Eduardo Bolsonaro não se manifestou até a publicação desta reportagem. (Colaborou Alex Tajra, do UOL, em São Paulo)

Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/03/04/quebra-de-sigilo-liga-gabinete-de-ebolsonaro-a-perfil-acusado-de-fake-news.htm

CPMI das Fake News: Alessandro Vieira pede quebra de sigilos de Hans River

O senador do Cidadania de Sergipe protocolou nesta terça na CPMI das Fake News um requerimento para acessar dados sigilosos do ex-funcionário da Yacows, que insultou a jornalista Patrícia Campos Mello (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Senador pede quebra de sigilos bancário, telefônico e de redes sociais de Hans River

Matheus Lara – O Estado de S. Paulo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta terça, 18, na CPMI das Fake News um requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do CNPJ associado de Hans River.

Durante sua fala aos parlamentares, o depoente insultou a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, que revelou em 2018 a contratação de empresas, entre elas a Yacows, da qual Hans era funcionário, para disparar ilegalmente mensagens em massa pelo WhatsApp para benefícios políticos.

River disse que a repórter havia se insinuado para ele em troca de uma reportagem sobre o uso de disparos de mensagens na campanha eleitoral. As declarações foram contestadas em mensagens de texto e em áudios divulgados pela Folha e foram repudiadas por advogados e intelectuais.

“O acesso a dados sigilosos da empresa individual da testemunha constitui, ao lado dos dados da própria pessoa física, o principal meio para esclarecimento das reais condições e circunstâncias em que se deram as tratativas com a jornalista da Folha de S. Paulo”, diz o senador no pedido à CPI.

Ainda na semana passada, a relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), já havia pedido ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, abertura de uma investigação contra River por falso testemunho no depoimento. No pedido, a deputada Lídice da Mata diz que Nascimento cita informações que, posteriormente, “viriam a se mostrar inconsistentes ou inverídicas”.

No dia seguinte ao depoimento de Nascimento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu punição e chamou as declarações de “baixaria”. “Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei. Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação”, afirmou Maia, pelo Twitter.

Bolsonaros endossam declarações de Hans River

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro atacou a jornalista e endossou as declarações de River. “Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, disse ele aos risos na saída do Palácio da Alvorada. “Olha, a jornalista da Folha de S. Paulo, tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando ‘eu sou (…) do PT’, certo? O depoimento do Hans River foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele”, afirmou o presidente.

Em resposta, a Folha de S.Paulo afirma que “o presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude”. “Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência”, diz o texto.

No mesmo dia do depoimento, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já havia replicado as acusações de River no plenário da Câmara e em seu Twitter. “Eu não duvido que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente, como disse o senhor Hans, em troca de informações para tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro”, disse o parlamentar, filho “03” do presidente.

Diversidade 23 se solidariza com David Nemer após ameaças de bolsonaristas

O Diversidade 23, núcleo de diversidade do Cidadania, divulgou nota pública (veja abaixo) em solidariedade ao professor e pesquisador David Nemer pelas ameaças sofridas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em decorrência de suas atividades profissionais. O professor é filiado ao partido.

“Nemer se dedica ao estudo da utilização de ferramentas digitais para impulsionar, por meio de desinformação e fake News, campanhas políticas de todas as ideologias e concluiu, em um de seus trabalhos, que o método é mais praticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Desde então, suas publicações vêm seguidas de ameaças anônimas”, diz o documento.

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR DAVID NEMER

O Diversidade 23 vem prestar solidariedade ao pesquisador, professor do Departamento de Estudos de Mídia da Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos e filiado ao Cidadania 23, David Nemer, que em decorrência do exercício regular e imparcial de suas atividades profissionais foi ameaçado por radicais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Nemer se dedica ao estudo da utilização de ferramentas digitais para impulsionar, por meio de desinformação e fake News, campanhas políticas de todas as ideologias e concluiu, em um de seus trabalhos, que o método é mais praticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Desde então, suas publicações vêm seguidas de ameaças anônimas.

Na semana passada, as ameaças perpetradas por milicianos digitais, dentre os quais se encontram, segundo seus estudos, nazistas e pedófilos, cruzaram as barreiras virtuais e o seguiram e fotografaram, anexando a imagem a um e-mail, novamente anônimo, como típico de covardes e criminosos, acompanhada de mensagem indicando que ele tivesse cuidado, pois estava sendo monitorado.

A ameaça foi direcionada à pessoa do Professor David Nemer, mas a vítima é muito maior do que um indivíduo, é a viabilidade do Estado Democrático de Direito em si, são as ferramentas que possibilitam o fortalecimento da democracia.

Os grupos que se valem da desinformação como instrumento de exercício do Poder seguirão combativos contra as principais ferramentas capazes de desmantelá-los, a saber, a informação certificada, os estudos científicos e o conhecimento acadêmico, enquanto fortaleza civilizatória. Essa é a sina daqueles que heroicamente se colocam em posição de defesa das ciências, de maneira que desagrada aqueles que visam impor, por vias não democráticas, sua agenda sinistra. Foi assim com Débora Diniz, Ricardo Galvão, Ilona Szabó e agora com David Nemer.

David, para assegurar sua integridade física, precisou antecipar seu retorno aos Estados Unidos, onde mora. Vejam o absurdo: um cidadão brasileiro precisou deixar seu país de origem por exercer com liberdade sua atividade científica, nos termos assegurados pelo artigo 5º, IX da Constituição Federal.

Há que se repetir a exaustão: trata-se de atentado contra Estado Democrático de Direito estimulado, de forma omissiva, ou comissiva, por quem jurou defendê-lo.

Ao David, registramos aqui nosso integral apoio para que siga adiante com seus estudos de maneira livre, tal qual assegurado pela Constituição Brasileira. Lamentamos profundamente que tenha sido vítima de crime tão nefasto, que ultrapassa a sua pessoa. Você honra nosso país com seu trabalho e enobrece o Cidadania 23 com sua filiação.

Diversidade 23

Joice Hasselmann acusa Flávio Bolsonaro de ser um dos líderes de ataques virtuais nas redes sociais

Deputada disse também na CPMI das Fake News que seu objetivo “não é arruinar a imagem do presidente” (Foto: Reprodução)

“Eduardo Bolsonaro é um dos líderes dos ataques virtuais”, diz Joice

Constança Rezende – UOL

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) acusou hoje (04), em depoimento na CPMI das Fake News, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o chamado “gabinete do ódio” de liderar os ataques virtuais nas redes sociais feitos contra pessoas consideradas inimigas da família.

“Eduardo está amplamente envolvido e é um dos líderes desse grupo que chamamos de milícia virtual”, disse Joice. A deputada também detalhou o que disse ser o método utilizado nesses ataques. Segundo ela, escolhe-se o alvo, combina-se o ataque, entram pessoas de verdade e, depois os robôs, para disparar as mensagens.

“Em questão de minutos, temos uma informação espalhada para o mundo inteiro. A sensação que é passada é para que muitos fiquem aterrorizados com o levante da internet”, disse.

Ela afirmou que a rede social de Eduardo é uma das que mais influenciam os ataques, com a colaboração de assessores. Ela citou, por exemplo, o perfil “Bolsofeios”, que seria do assessor de Eduardo, Carlos Eduardo Guimarães.

Disse também que, segundo peritos acionados por ela, há 1,4 milhão de seguidores robôs no perfil do twitter do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e 468.775 no do filho Eduardo.

“São quase 2 milhões de robôs seguidores. Quero crer que o presidente não sabe disso”, disse.

O deputado Eduardo Bolsonaro, que costuma participar das sessões da CPMI das Fake News, está fora do país, em uma viagem à Cisjordânia pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Valores gastos

Joice também afirmou haver uso de R$ 500 mil de dinheiro público para os ataques de “perseguições de desafetos” da família, incluindo a utilização do “gabinete do ódio”. Segundo ela, para fazer cada disparo por robôs, uma hashtag, gasta-se R$ 20 mil.

“As publicações são pautadas e influenciadas por políticos. Eduardo e assessores ativam as militâncias políticas. Muitos perfis são fakes para dificultar a responsabilização desses conteúdos. A expansão para a vida real é feita por robôs”, disse.

Todos são alvos

A deputada afirmou que “qualquer um pode ser alvo dos ataques, seja de direita, esquerda ou centro”. “Somos considerados traidores porque não entramos nesse jogo de ataques ou porque discordamos de algo”, afirmou, acrescentando que muitos dos ataques vêm de pessoas ligadas a Olavo de Carvalho, escritor que exerce influência sobre a família Bolsonaro e integrantes do governo.

Joice disse também que seu objetivo “não é arruinar a imagem do presidente”: “Ajudei a eleger o presidente e parte da bancada. Meu objetivo é mostrar o fruto de uma investigação que fiz depois que virei alvo coordenado de ataques na internet coordenados, e, infelizmente, com dinheiro público”, afirmou.

Para ela, o “esquema criminoso não se trata de tias do Whatsapp”, mas afirmou que “preservaria” a Presidência da República em sua apresentação, por conta da “estabilidade do país”.

Na sua opinião, os ataques são coordenados por vários grupos e funcionam igual para todos os alvos. De acordo com ela, há também uma tabela com cronograma de dias de qual grupo do gabinete do ódio fará o ataque da vez.

“Abin paralela”

A deputada disse ainda que teve a informação de que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) chegou a propor a criação de uma “Abin paralela” no governo, que funcionaria como um órgão clandestino, nos moldes da Agência Brasileira de Inteligência do Brasil, que incluiria a instalação de grampos telefônicos.

Ela sugeriu que a comissão chame para depor o ex-ministro da Secretaria-Geral da República Gustavo Bebianno, hoje no PSDB, que saberia do caso e teria discordado da ideia de Carlos.

Internauta se retrata por calúnia contra o deputado estadual Douglas Fabrício em rede social

“Ninguém pode caluniar e difamar outras pessoas, quem quer que seja. Todo cidadão deve garantir sua honra”, diz o parlamentar do Cidadania do Paraná (Foto: Divulgação)

Um internauta de Goioerê (PR) se retratou publicamente, nesta terça-feira (29) por ter ofendido o deputado estadual do Cidadania do Paraná, Douglas Fabrício, durante o período eleitoral de 2018. O pedido de desculpas foi determinado pela Justiça e João Cláudio Tozzi admitiu em nota na página “Goioerê em Destaque”, do Facebook, ter postado texto calunioso ofendendo e denegrindo a imagem do parlamentar.

Douglas Fabrício lembra que vem de origem humilde e que está em seu quarto mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, sempre trabalhando com seriedade e transparência. Ele afirma que acusações mentirosas, ou qualquer tipo de divulgações “fake news”, devem ser combatidas com ações judiciais, evitando injustiças e garantindo a informação verídica das pessoas em qualquer tipo de meio de comunicação.

“Ninguém pode caluniar e difamar outras pessoas, quem quer que seja. Todo cidadão deve garantir sua honra”, alerta Douglas Fabrício, orientando que todos os prejudicados com ofensas devem procurar seus direitos por meio da Justiça.

Outras ações tramitam na Justiça pedindo providências com relação a ofensas a Douglas Fabrício em redes sociais. Nesta semana, outro internauta teve que se retratar por determinação da Justiça, depois de ter ofendido o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) em sua página no Facebook (veja aqui).

Internauta se retrata por ofensas a Rubens Bueno em rede social

Segundo o deputado federal do Cidadania do Paraná, a honra é seu maior patrimônio e vai defender a qualquer custo (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) teve mais uma vitória nos tribunais da Justiça Federal contra as fake news e ofensas cometidas na internet. Desta vez, Antonio Paulo Bueno se desculpou pelas palavras escritas na página do Facebook do parlamentar.

Segundo Rubens Bueno, a honra é seu maior patrimônio e vai defender a qualquer custo.

“Mais uma vez sou alvo de inverdades e acusações levianas publicadas desta vez no Facebook. Esta não será a primeira e nem a última vez que isto vai acontecer, mas vou ter esta mesma atitude sempre, pois minha honra é meu maior patrimônio”, ressaltou Bueno, que também destacou a sua trajetória na política.

“Tenho mais de 35 anos na vida pública. Transparência sempre foi a base do meu trabalho e por isso não posso permitir tamanha injustiça e mentira sendo propagada. Vou combater sempre”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Já o advogado Henrique Dumsch Plocharski, do escritório VG&P, destacou que “o patrimônio do Deputado Federal Rubens Bueno é exclusivamente moral, ele é eleito com base neste patrimônio e por conta disto não pode admitir que ofensas infundadas e acusações levianas sejam feitas a ele de modo a denegrir sua imagem, pois isto atinge seu maior bem perante seus eleitores – sua credibilidade e retidão”.

Veja abaixo a retratação.

“…Por ANTONIO PAULO BUENO foi declarado o seguinte:

Que se desculpa pelas injúrias que escreveu na rede social Facebook em 13/05/2018 com relação ao querelante RUBENS BUENO e reconhece que estava errado.

Pela Defesa de RUBENS BUENO foi dito que o querelante aceita a retratação, desde que possa ser divulgada amplamente. Diante do acordo entabulado requer a extinção da punibilidade do querelado e consequente arquivamento da queixa-crime.

O querelado autoriza a divulgação da presente ata como requer o querelante.

O MPF não se opôs à transação…”

No JN, Eliziane Gama diz que Eduardo tem que se retratar por fake news contra ativista

Em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e leia abaixo) nesta quinta-feira (26), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o deputado federal Eduardo Bolsonaro ((PSL-SP) tem que se retratar pela publicação de fake news contra a ativista ambiental, Greta Thunberg, nas redes sociais.

Em postagem no Twitter, Eduardo publicou uma imagem manipulada da ativista e postou que ela é financiada pelo bilionário húngaro-americano George Soros.

“As fake news são hoje um mal que precisam ser combatido em toda a sociedade democrática do mundo. É algo que a gente não admite e a gente não admite ainda mais quando ela é feita por uma representação pública. E ainda mais por uma representação pública que se propõe aí a estar em uma das embaixadas mais importantes do mundo. É de uma irresponsabilidade, no meu entendimento, sem precedentes. É lamentável e eu vejo que o deputado precisa se retratar, fazer um pedido de desculpas para a jovem de 16 anos e para a sociedade brasileira e internacional”, cobrou Eliziane Gama.

Eduardo Bolsonaro publica foto falsa da ativista Greta Thunberg

Gesto foi criticado até por senadores que vão votar a indicação de Eduardo para a Embaixada dos Estados Unidos.

Jornal Nacional – TV Globo

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro, publicou uma foto falsa da ativista ambiental Greta Thunberg. O gesto recebeu várias críticas, inclusive de senadores que terão que votar a indicação do nome dele para a embaixada dos Estados Unidos.

A postagem foi na noite de quarta-feira (25) e ainda está na rede social do deputado, do PSL.

Eduardo Bolsonaro se valeu de uma montagem falsa para criticar Greta Thunberg, a jovem ativista de 16 anos, que participou da Conferência do Clima da ONU, em Nova York.

Antes de o deputado publicar, a montagem já havia sido denunciada como falsa pelo Fato ou Fake, o serviço de checagem do Grupo Globo.

A foto original foi publicada em janeiro, pela jovem sueca, numa viagem de trem com paisagens ao fundo. As crianças que aparecem na montagem são de uma foto antiga, na África, de uma agência de notícias.

Na postagem, Eduardo Bolsonaro ainda escreve: “A garota financiada pela Open Society de George Soros”, apesar de a fundação do bilionário não constar nenhum vínculo direto com Greta.

Ao longo do dia, o deputado fez outras postagens em tom de chacota contra a ativista. Em uma, ele cita um trecho do discurso de Greta na ONU, quando ela fez duras críticas aos líderes mundiais pela falta de ação contra o aquecimento global. Ela disse: “Vocês roubaram meus sonhos e minha infância”. Eduardo Bolsonaro usou a frase de Greta “Vocês roubaram meus sonhos” ao lado de uma foto do pai dele, o presidente Jair Bolsonaro, comendo um sonho de padaria.

Houve uma enxurrada de críticas ao deputado e a hashtag #DesculpaGreta está entre as mais comentadas na rede social.

Eduardo Bolsonaro foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser embaixador nos Estados Unidos. A indicação enfrenta resistências e ainda não foi enviada ao Senado, onde tem que passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores e depende da aprovação de maioria dos senadores, no plenário.

Integrantes da comissão criticaram a postagem de Eduardo.

“As fake news são hoje um mal que precisam ser combatido em toda a sociedade democrática do mundo. É algo que a gente não admite e a gente não admite ainda mais quando ela é feita por uma representação pública. E ainda mais por uma representação pública que se propõe aí a estar em uma das embaixadas mais importantes do mundo. É de uma irresponsabilidade, no meu entendimento, sem precedentes. É lamentável e eu vejo que o deputado precisa se retratar, fazer um pedido de desculpas para a jovem de 16 anos e para a sociedade brasileira e internacional”, disse a senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania.

“A prática de criar ou divulgar notícias falsas é profundamente lamentável, principalmente quando se trata de agredir e difamar uma jovem adolescente e, mais grave ainda, quando isso é feito por um parlamentar que tem a pretensão de ser representante do Brasil no principal posto diplomático que nosso país tem no exterior”, disse Humberto Costa, líder do PT.

O deputado Eduardo Bolsonaro não quis se manifestar.

Marcelo Calero critica Eduardo Bolsonaro por postagem de fake news

Diplomata de carreira, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) fez críticas à atitude do também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que publicou, nesta quarta-feira (25), nas redes sociais, uma imagem manipulada da ativista ambiental, Greta Thunberg.

Segundo a postagem do deputado no Twitter, Greta seria financiada pelo bilionário húngaro-americano George Soros. A foto também foi alterada. Trata-se de verdadeira fake news.

O filho do presidente Jair Bolsonaro pode ser indicado para ser embaixador nos Estados Unidos.

“Esta atitude é incompatível com a função pública que ele [Eduardo Bolsonaro] exerce e a que pretende exercer. A verdade e a lealdade são elementos essenciais para a diplomacia”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Marcelo Calero é autor de um projeto de lei, em tramitação na Câmara, que estabelece que apenas servidores de carreira do Itamaraty possam ocupar cargo de embaixador.

O Cidadania também entrou na Justiça com mandado de segurança para tentar suspender a nomeação de Eduardo para o posto.

Alessandro Vieira: Eduardo Bolsonaro repassou ‘fake news’

Senador Alessandro diz que Eduardo Bolsonaro repassou ‘fake news’

Blog do Max- Max Augusto

O senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), acusou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) de repassar ‘fake news’. Em seu Twitter, Alessandro rebateu Bolsonaro, que havia feito críticas à tentativa de instalação da chamada “CPI da Lava Toga”.

Bolsonaro @BolsonaroSP havia tuitado: “Muito tem se falado sobre a CPI da Lava Toga. Muitas dúvidas são respondidas neste vídeo da @profpaulamarisa em que ela te convida para uma reflexão falando de @FlavioBolsonaro , senadores e ministros”.

Em uma sequência de postagens no Twitter, Eduardo compartilhou ainda um vídeo onde Olavo de Carvalho diz que a Lava Toga é “uma bobagem fora do comum”. Alessandro @Sen_Alessandro respondeu afirmando:

“Repassando fake news para tentar encobrir a covardia e o acordão? Falta de vergonha na cara. A real é que o sistema está usando o rabo preso da sua família para barrar o combate à corrupção. Quem quer mudar o Brasil apoia a CPI. Quem quer mamata em embaixada fica com mimimi”.

Alessandro ainda defendeu a CPI da Lava Toga, disse que a família de Bolsonaro tem rabo preso e que existe um “acordão” no Congresso Nacional, para barrar a CPI. Ele também publicou em seu Twitter:

“Fulano está protegendo Beltrano, impedindo que as investigações sobre ele avancem.

Beltrano está em campanha aberta contra a CPI.

Ligue os pontos. Será que Fulano e Beltrano não estão se protegendo mutuamente?”

Corrupção

Alessandro Vieira ainda garantiu que estamos testemunhando “ações diretas para reduzir a potência do combate à corrupção e tentar devolver o Brasil para aquele estado anterior, onde existiam poderosos que jamais poderiam ser investigados”.

“Está claro para os brasileiros a necessidade de uma CPI que apure as irregularidades cometidas pelas cortes superiores neste país. Também está cada vez mais claro o acordão em Brasília para deixar tudo como está”, tuitou o parlamentar que representa o estado de Sergipe.

 

Fernando Gabeira: O ocaso da privacidade

Na semana passada, fiz uma viagem nostálgica à Suécia. Fui apenas a São Paulo, onde conversei com o embaixador que deixava o cargo e empresários da Câmara de Comércio Sueco-Brasileira.

Lembrei-me da Suécia que deixei e me descreveram a atual.Eles passaram bem todos esses anos,sobretudo depois da crise de 2008. Há novos problemas, como o crescimento do partido da direita e diante do crescimento da presença estrangeira. Já intuía esse problema; na verdade, o menciono no primeiro parágrafo de um livro sobre o exílio.

Ajustaram a Previdência, e podem se dar ao luxo de discutir uma lei que pune o dono que abandona o cachorro sozinho depois de mais de cinco horas.

Aqui, após o caso Neymar, surgiam a invasão do telefone de Sergio Moro e o ataque geral aos procuradores da Lava-Jato. Escrevi sobre consequências políticas e jurídicas no artigo de fim de semana.

Ainda no ritmo nostálgico da conversa com os suecos, gostaria de avançar: o mundo mudou, ganhamos muito com a revolução digital mas, ao mesmo tempo, ficamos vulneráveis.

Se um hacker invade telefone de autoridades e de uma sofisticada operação policial, o que não pode fazer com pessoas que não se preocupam com segurança? As pessoas comuns que trocam mensagens familiares, dizem algumas bobagens — afinal, temos direito a uma cota de bobagem —não têm interesse público. A divulgação provocaria sorrisos ou compaixão pelas nossas dificuldades cotidianas. Mas suas intenções de consumo e outros hábitos já são monitorados com a ajuda da inteligência artificial.

A vulnerabilidade é assustadora, porque o hacker sequestra sua identidade virtual. Pode, por exemplo, escrever barbaridades como se fosse você. E num mundo de linchamento eletrônico, não há tempo para a defesa.

Não estamos verdadeiramente sós. Isso é uma perda em relação ao passado. E nos remete a outra vulnerabilidade: o que é verdadeiro ou não num tempo de fake news? A fronteira pode se apagar?

De um modo geral, existe uma tendência negativa que descarta a importância dessa questão e passa imediatamente a outra: não importa se a notícia é verdadeira ou não, e sim como aproveitá-la.

Moro e os procuradores admitem que foram hackeados. Se fossem pessoas comuns, poderiam dar de ombros. Foi um crime, não se responde à devassa da intimidade. Em outras palavras: não é da sua conta.

No entanto, com pessoas públicas, a dinâmica é diferente. É natural que elas determinem investigação rigorosa. E seria natural que houvesse no Brasil uma discussão sobre a vulnerabilidade cibernética do país.

Mas precisam também dar sua versão dos fatos. Colocar as frases soltas no contexto, descartar as fake news que surgiram na rede, enfim, realizar o debate que a invasão traz: a questão da imparcialidade.

Embora com regras diferentes, é um tema comum a juízes e jornalistas. The Intercept Brasil apresentou algumas frases que mostram a proximidade entre Moro e Dallagnol, juiz e procurador.

Juristas condenam isso. Embora aconteça muito no cotidiano do combate ao crime comum, por exemplo. Um juiz teme muito mais favorecer, pela inércia, a uma organização criminosa do que à promotoria.

Quando se trata de política, de novo, o tema ganha nova luz. The Intercept apresentou frases que realmente precisam ser discutidas. Mas a questão da imparcialidade é tão delicada que o próprio Moro e os promotores acusam o site de não os terem ouvido. Argumento contrário: eram muito poderosos e poderiam sufocar o caso.

Jornalistas resguardam o anonimato de sua fonte. The Intercept diz que a fonte foi protegida por algumas semanas. É um sinal de proximidade. Há uma diferença entre proteger a fonte e proteger apenas seu anonimato.

Nós nos movemos num mundo imperfeito, às vezes ressaltando nossas qualidades, às vezes diminuindo ado adversário. Isso ficaria claro se todos os telefones fossem invadidos.

Gilmar Mendes, por exemplo, achou um escândalo a relação de proximidade entre Moro e Dallagnol, procurador da Lava-Jato. Mas se esquece de que também foram vazadas conversas suas com Aécio e com o governador do Mato Grosso que estava para ser preso.

Viver, na era digital, é muito perigoso. (O Globo – 17/06/2019)

Eliziane Gama questiona Wajngarten sobre transparência e critérios da Secom na distribuição de verbas publicitárias

Convocado pela senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, o secretário especial de comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, participou, nesta terça-feira (28), na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa, de audiência para explicar a atuação da Secom e das polêmicas que envolveram a secretaria nos primeiros 150 dias de governo.

Eliziane perguntou se a Secom utiliza como critérios para distribuição de verbas publicitárias o caráter ideológico dos veículos e se as verbas contemplam também as rádios comunitárias, importante instrumento de comunicação no interior do País.

Wajngarten também foi questionado sobre publicação de fake news, de vídeo em apologia ao golpe de 1964 e de conteúdo erótico nas redes sociais do presidente da República. A senadora quis saber se o conteúdo nas redes do presidente sofria qualquer influência da Secom.

Wajngarten disse que tem uma preocupação grande com a concentração das verbas de publicidade. Citou como exemplo o fato da emissora de televisão líder no Brasil, a TV Globo, ter uma audiência de 35% e receber 85% das verbas de publicidade. Para ele, “o sistema tem que ser repactuado pelo mercado porque a concentração é prejudicial para os outros veículos”.

Sobre o critério de distribuição de verbas garantiu que “o critério enquanto eu estiver aqui será absolutamente técnico. O governo tem que falar com todo mundo sem preconceito”.

Em relação aos veículos regionais, o secretário concordou com a senadora que “é preciso oxigenar, investir, defender o pluralismo dos meios [de comunicação] e proteger os veículos regionais”, afirmando que vai lutar para mantê-los.

Olavo de Carvalho

Quanto à disputa interna entre Olavo de Carvalho e os militares integrantes do governo pela comunicação, Wajngarten amenizou dizendo que “o que notei, seja o professor Olavo de Carvalho e o ministro Santos Cruz, era apenas uma acomodação de versões em busca da proteção e promoção da comunicação. Em nada passou perto da disputa de verbas”, declarou.

Sobre o peso das publicações nas redes sociais, o secretário disse que não nota influência dos filhos do presidente. Garantiu que não tem acesso às senhas das redes do presidente e que discute com o presidente Jair Bolsonaro apenas estratégias.

A pedido de Eliziane Gama, secretário de Comunicação do governo prestará informações sobre a pasta

O secretário especial de Comunicação Social do governo, Fabio Wajngarten, comparecerá à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, nesta terça-feira (28), para prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta.

Requerida pela líder do Cidadania, Eliziane Gama (Cidadania-MA), a audiência deve abordar o uso das redes sociais pelo governo e a aplicação de recursos públicos na área de comunicação. A senadora quer saber se há um plano para distribuir as verbas do setor pelas regiões do país e como o governo avalia o papel das rádios comunitárias.

“A gente precisa entender melhor qual a política do governo. Eu digo isso porque também sou jornalista e não há, no meu entendimento, em algumas situações, um olhar mais regionalizado. Qual é a visão do governo em relação às regiões do Brasil e a repartição de verbas será feita não apenas em relação aos estados, mas também em relação aos veículos de comunicação? Qual o critério que o governo estabelecerá para a aplicação desse orçamento que é significativo, muito embora tenha havido uma redução desse valor, algo em torno de aproximadamente R$ 200 milhões para publicidade governamental?”, questionou a senadora em 19 de março, quando o seu requerimento para realização do debate foi aprovado pela comissão.

A senadora também se preocupa com as fake news e quer saber do ministro qual o compromisso do governo no sentido de não passar notícias falsas à população. Ela citou dados que apontam que pelo menos 60% das publicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais são fake news ou são inverídicas.

Na ocasião, Eliziane disse que, se o ministro não aceitar o convite para a conversa na comissão, “vamos evoluir para uma convocação, que é um princípio regimental a que tem direito esta comissão”.

A audiência pública está marcada para as 10h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. (Com informações da Agência Senado)