Campos (RJ) recebe segunda menor compensação da história pela exploração de petróleo

“Este é o momento de nos unirmos [governo e sociedade] para enfrentarmos a maior crise financeira da história de Campos”, diz o prefeito Rafael Diniz, do Cidadania (Foto: Reprodução/PMCG)

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes recebeu, na semana passada, a menor PE (Participação Especial) já registrada em um mês de fevereiro desde que começou a ser paga, em 2000, e a segunda menor de sua história. A PE é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) repassou à Prefeitura de Campos R$ 5,8 milhões. O montante é 97% menor que fevereiro de 2013, quando o Município recebeu sua maior PE, de R$ 188,9 milhões.

O prefeito Rafael Diniz, do Cidadania, destaca que esta é mais uma comprovação da nova realidade de Campos.

“Desde 2017, no início de nossa gestão, vínhamos falando desta questão. E está provado, com a Participação Especial de agora, que registra uma queda histórica. É como se o dia 29 de abril, para quando está marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, já tivesse chegado e com resultado desfavorável. Este é o momento de nos unirmos [governo e sociedade] para enfrentarmos a maior crise financeira da história de Campos”, disse o prefeito.

O secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, pontua que já se esperava uma PE baixa, mas não neste patamar.

“Isso nos obriga a refazer todos os nossos cálculos e confirma o que estamos dizendo há tempo: Campos vive uma nova realidade financeira. É diferente de 2018 e, muito distante do que se vivia na época dos royalties fartos. Essa realidade reforça a necessidade de se rediscutir o custeio da máquina pública, como foi feito pelo governo ao final de 2019, quando enviou os projetos de Lei para o Legislativo, bem como a necessidade de buscar parcerias estaduais e federais e também com a iniciativa privada, para manutenção dos serviços ora prestados”, afirma.

De acordo com o diretor de Petróleo e Gás da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, Diogo Manhães Henriques, a redução no valor da PE recebida neste mês deve-se à redução do preço do petróleo e da produção dos dois principais campos produtores que pagam este tipo de compensação para o município, os campos de Roncador e Marlim Sul, além da queda de produção também no campo de Marlim Leste.

“A expectativa era de que recebêssemos em torno de R$ 9 milhões em Participação Especial, mas o campo de Roncador, além da queda de produção, teve no trimestre considerado para cálculo [outubro/novembro/dezembro] um custo de produção maior que o esperado, não pagando a PE. Isso fez com que a PE reduzisse para R$ 5,87 milhões”, explica, ao considerar que o “quadro” poderia ser pior.

“A redução não foi ainda maior porque os campos de Barracuda e Marlim pagaram PE neste trimestre. A tendência destes campos é que sofram uma queda natural de produção ao longo do tempo, já que são campos maduros, e que tenham um aumento dos custos de produção, o que prejudica sobremaneira o pagamento das futuras PEs”, disse. (Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá violência financeira contra idoso

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 3515/2015), que trata do superendividamento do consumidor, aprovou nesta terça-feira (17) requerimento de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para realização de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Casa para debater a violência financeira contra as pessoas da terceira idade, principalmente a que consiste na exploração da renda e na apropriação do patrimônio do idoso.

No documento, a parlamentar do Cidadania explica que o assunto precisa ser amplamente debatido pela Casa e defende que seja criada subcomissão para acompanhar o endividamento da população e dos idosos em especial.

A parlamentar reforça a solicitação citando dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontando que metade dos crimes de abuso econômico de idosos envolve os parentes mais próximos.

“Dos crimes cometidos contra idosos, o financeiro é o terceiro maior no Brasil, atrás do psicológico e da negligência, que é falta de cuidados”, afirma a deputada. 

O Disque 100 recebeu 37.454 denúncias de violações contra a pessoa idosa em 2018. Os dados também apontaram um aumento de 13% em relação a 2017.

Convidados

Para debater o assunto, a deputada Carmen Zanotto solicitou a presença dos representantes da Central Judicial do Idoso do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios); do Conselho Nacional do Ministério Púbico; da Febraban (Federação Nacional dos Bancos);do Conselho Nacional do Idoso; e o do Instituto Nacional do Seguro Social.

PEC que permite exploração agropecuária em terra indígena avança na Câmara

Avança na Câmara proposta que permite exploração agropecuária em terra indígena

Medida foi defendida por Bolsonaro em reunião com governadores da Amazônia, convocada para discutir queimadas

Camila Turtelli – O Estado de S.Paulo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 27, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC do Índio. Nesta terça-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a exploração econômica nas reservas indígenas em reunião com governadores da Amazônia.

Foram 33 votos a favor, 18 contrários e uma abstenção na CCJ. A proposta altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.

Para ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara. Mas nessa segunda, 26, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve dar celeridade ao processo. Cabe a ele criar essa comissão.

A votação na CCJ ocorreu após acordo em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica em terras indígenas.

A sessão da CCJ foi acompanhada por lideranças indígenas e houve protesto. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) disse que a proposta está na linha do atual “desmonte das políticas públicas indigenistas”.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o País tem 462 terras indígenas no Brasil, 54% delas na Região Norte, e cerca de 300 povos indígenas. Conforme Bolsonaro, há 498 novos pedidos de demarcação de terras indígenas no Ministério da Justiça.

‘Índio não faz lobby e tem 14% do território nacional’, diz Bolsonaro

Convocada para discutir incêndios na Amazônia e transmitida pelas redes sociais, a reunião com governadores da Amazônia nesta terça serviu para Bolsonaro reiterar a defesa da exploração econômica de terras indígenas e de áreas de preservação, o que ele tem feito desde a campanha eleitoral de 2018, além de criticar políticas ambientais de gestões anteriores.

“Índio não faz lobby e consegue ter 14% do território nacional demarcado”, declarou Bolsonaro. Os governadores do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins concordaram com o presidente no sentido de que é preciso haver formas de estimular a produção nessas terras.

Segundo Bolsonaro, há pressão internacional para demarcar terras indígenas e quilombolas no Brasil. “Se eu demarcar agora, pode ter certeza que o fogo acaba em cinco minutos”, afirmou ele. Ele já havia insinuado que organizações não governamentais (ONGs) poderiam ser responsáveis pelo aumento de queimadas na Amazônia este ano, mas não apresentou provas.

1º Encontro de Mulheres Jovens debate violência contra crianças e adolescentes e saúde da mulher

A exploração sexual de crianças e adolescentes e a saúde da mulher foram temas de relatos e debates neste domingo (30) no segundo dia do 1º Encontro de Mulheres Jovens Cidadania, em Brasília (veja aqui). Os assuntos foram abordados pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e pela especialista em saúde coletiva, Jane Neves, militante do partido.

Relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) da Assembleia do Pará e presidente da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil da Câmara dos Deputados, Jordy abordou a questão legal no País para coibir e também prevenir esse tipo de crime.

Arnaldo Jordy

Ele falou sobre o atraso do Brasil na questão da legislação, das dificuldades da denúncia de quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes, da “cultura de desvalorização das vítimas” e dos avanços conquistados com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo Jordy, durante a CPI da Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, encerrada em 2009, o número de notificações na época era de 600 mil casos, mas ele acredita em sub-notificações desse tipo de crime no País.

“O ECA melhorou a tipificação penal [deste tipo de abuso], mas a impunidade ainda é grande”, afirmou, ao destacar a importância dos Conselhos Tutelares para combater o crime.

Para avançar na luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no País, Jordy considerou ser preciso “quebrar o ciclo da impunidade”, estruturar o Estado para o enfrentamento dessa violência e a prevenção.

“É necessário dar consciência à sociedade da complexidade do problema para que ele deixe de ser tabu”, disse ao sugerir que a questão da orientação sexual seja tratada nas escolas de forma equilibrada, sem excessos e de forma não erotizada.

Saúde da mulher

Jane Neves

“A mulher tem direito da viver livre de morte evitável [como a violência, o aborto, o tratamento degradante e a negligência médica]”, disse Jane Neves, ao reforçar que o acesso à saúde é um direito das mulheres brasileiras garantido na Constituição.

A especialista destacou a importância do pacto de direitos econômicos e sociais das mulheres presentes na Carta de Otawa e a criação do SUS (Sistema Único de Saúde).

“O SUS é nosso e defendido pela sociedade civil”, ressaltou Jane, ao lembrar do sanitarista Sérgio Arouca, que foi filiado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro) – sucessor do PPS e hoje Cidadania -, na construção do SUS, que mudou a forma do tratamento na saúde pública.

Para ela, a rede de atenção primária na saúde pública brasileira é fundamental “para que nenhuma mulher morra porque engravidou”.

Jane também falou as participantes do protagonismo e conscientização das mulheres, da questão do feminismo, da transição tecnológica e do envelhecimento da população.