CCJ da Câmara aprova projetos de Carmen Zanotto sobre exames de mutação genética e de mamografia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (09) projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-ES) que ), que instrui o SUS (Sistema Único de Saúde) a custear o exame para detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.

A proposta (PL 6.262/2013) determina a realização o exame de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, que são as principais responsáveis pelo desenvolvimento da doença.

“O teste genético é importante porque amplia as possibilidades da mulher de saber se possui predisposição para desenvolver câncer de mama e câncer de ovário”, reforça Carmen Zanotto.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 20 por cento dos casos de câncer de mama familiar estão associados a um dos genes de susceptibilidade hereditária. Entre as mulheres em geral, a chance de desenvolver uma mutação é de, aproximadamente, 1 para 500. Essa probabilidade pode aumentar para 12% a 16% em famílias de alto risco, com três ou mais casos de câncer de mama ou ovário.

Mamografia

Também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto (PL 7359/2014 )de autoria da deputada Carmen de Zanotto que determina a realização pelo SUS de exames de mamografia em mulheres entre 40 e 69 anos.

Os dois projetos seguem para a apreciação do Senado Federal.

Projeto de Carmen Zanotto sobre exame de câncer será votado, com urgência,  pelo Senado

O plenário do Senado votará, em regime de urgência, projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), o PLC 143/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o projeto, o limite de até 30 dias para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna  – termo médico que se refere aos tumores malignos – seja a principal  hipótese do médico.

Presente à sessão de votação,  Carmen Zanotto destacou a importância da mobilização de entidades ligadas ao combate e ao tratamento de câncer de mama.

“A aprovação deste projeto é uma conquista para as mulheres e homens  lutam para garantir que os exames que confirmem o diagnóstico desta doença terrível sejam realizados o mais rápido possível. É uma questão de sobrevivência”, afirmou a deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

A votação da matéria foi assistida por mulheres da Recomeçar (Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília) e do Instituto Lado a Lado.

Pauta feminina

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. Ao defender a aprovação da proposta, o  senador Nelsinho Trad (PSD-MS) argumentou que a detecção da doença impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença. Ele disse que  os últimos anos dados sobre a mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

A Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar) e do Instituto Lado a Lado participaram da sessão de votação.

Para a coordenadora do Recomeçar, Joana Jeker, do “PL 30 Dias” é uma vitória para os milhares de brasileiros que aguardam na fila ser atendimentos pelo SUS.

“Estamos muito felizes. Nós que representamos muitos pacientes só temos o que comemorar”, disse.

“Lei dos 60 Dias”
Depois de sancionada pelo presidente da República, o projeto será acrescido à   “Lei dos 60 Dias”, também de autoria de Zanotto.

Em vigor desde 2012, a legislação estipula o início do tratamento pelo SUS a no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer ( Lei12.732).

“As nossas propostas  aceleram ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes”, ressaltou Carmen Zanotto.