CPI aprova requerimento de Paula Belmonte para viagem aos EUA

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento de autoria da vice-presidente do colegiado, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que prevê a realização de audiência, em Washington, com o presidente pro tempore do Senado americano, Chuck Grassley e com outros congressistas daquele país que estejam tratando do mesmo assunto que a comissão, como a internacionalização de empresas brasileiras nos Estados Unidos.

O principal foco da comissão é o grupo JBS, que recebeu aportes do banco de desenvolvimento para comprar companhias americanas nos governos Lula e Dilma.

Os parlamentares vão pagar as despesas da viagem. Eles vão fazer a entrega formal do relatório elaborado após 90 dias de oitivas quando o documento estiver pronto e aprovado pelo plenário da comissão. O repasse pretende evitar que a “famigerada empresa dos irmãos Batista continue emitindo títulos naquele país e planejando uma abertura de capital perante a Securities Exchange Commission (SEC) – Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos”, conforme informa o requerimento.

Para Paula Belmonte, é importante que o Congresso americano tome conhecimento das práticas usadas para viabilizar as aquisições de empresas americanas pela JBS para que “possam ser adotadas as devidas providências com vistas a aprofundar os trabalhos investigativos de possíveis ilícitos praticados naquele país, no âmbito do Foreign Corrupt Act (FCPA)”.

Na reunião da CPI, a parlamentar disse que os deputados não podem deixar que a JBS “se expanda nos Estados Unidos e deixe o prejuízo no Brasil”.

Depoimento

O ex-executivo do BNDES Julio Cesar Raimundo prestou depoimento na CPI nesta reunião. Paula Belmonte questionou-o sobre qual seria o ganho do país em o banco financiar uma empresa que quebrou dezenas de outras para se firmar no mercado externo, como foi o caso do grupo JBS. O ex-funcionário disse que houve aumento de arrecadação, das exportações e queda da informalidade. A deputada contestou as informações, argumentando que o TCU (Tribunal de Contas da União) atestou que não foram constatados nenhum desses indicadores.

Guerra comercial entre EUA e China preocupa mercados

Guerra comercial se agrava, e mercados refletem tensão

Bolsas dos EUA têm o pior dia do ano com intensificação da guerra comercial; dólar dispara e fecha a R$ 3,96

Folha de S. Paulo

A guerra comercial entre os EUA e a China entrou em uma fase mais perigosa nesta segunda-feira (5), quando Pequim permitiu que sua moeda se desvalorizasse, as empresas chinesas suspenderam compras de produtos agrícolas americanos e o Departamento do Tesouro do governo Donald Trump americano qualificou o país asiático de “manipulador cambial”

A escalada abalou os mercados, com investidores buscando lugares seguros onde deixar seu dinheiro e fugindo dos mercados emergentes.

Wall Street sofreu seu pior dia do ano, com o índice S&P 500 fechando em queda de quase 3%. As vendas foram especialmente pesadas no setor de tecnologia, sensível ao comércio internacional, nos bens de consumo discricionário e nos setores industriais.

A Apple, que tem grande parte de sua produção na China, perdeu US$ 69,2 bilhões em valor de mercado desde o anúncio de Trump, na quinta-feira (1°), de que imporia tarifas de 10% sobre mais US$ 300 bilhões em produtos chineses.

O rendimento dos títulos do Tesouro dos EUA, que sobe em contraposição à redução dos preços dos papéis, caiu, quando os investidores saíram em busca de segurança.

Os principais índices da Ásia e da Europa também caíram a A Bolsa de Londres caiu 2,47%, a de Paris, 2,2%, e a de Frankfurt, 1,8%.

O índice CSI300, que reúne as Bolsas chinesas de Xangai e Shenzhen, recuou 1,9%. Tóquio caiu 1,7% e Hong Kong teve uma queda mais expressiva, de 2,85%, pressionada pela greve geral desta segunda.

Com o Brasil não foi diferente: a Bolsa quase perdeu o patamar de 100 mil pontos, atingido pela primeira vez em 19 de junho, e fechou a 100.097 pontos após um tombo de 2,5%. O dólar avançou 1,60% e fechou a R$ 3,9560, maior cotação desde 30 de maio, quando amoeda bateu R$ 3,98.

As commodities também foram impactadas pelo receio da desaceleração da economia com a piora da guerra comercial. O minério de ferro recuou 4,86%, a US$ 100,55, menor patamar desde junho. As ações da Vale acompanharam e cederam 3,84%, a R$ 46,00.

O barril de petróleo Brent caiu 3%, a US$ 59,97, também o menor valor desde junho. As ações preferenciais, mais negociadas, da Petrobras recuaram 3,65%, a R$ 25,55.

No domingo (4), o banco central da China permitiu que sua moeda caísse abaixo da barreira dos 7 yuans por dólar, uma marca psicologicamente importante, pela primeira vez em uma década.

Numa declaração franca, o banco culpou o “unilateralismo e medidas de protecionismo comercial e a imposição de tarifas ampliadas sobre a China” por Trump pela queda.

No fim da tarde desta segunda, Tesouro dos EUA adotou medida incomum de rotular a China como um manipulador de moeda —a primeira vez que o fez desde 1994.

A ação, basicamente simbólica, exige que os EUA consultem o FMI (Fundo Monetário Internacional) para tentar eliminar vantagens que medidas monetárias deem a um país. Mas a China deverá encarar a medida como uma repreensão e aumentar ainda mais a tensão pressões entre os países.

A decisão de Trump de impor tarifas adicionais a produtos chineses também levou as empresas da China a suspender a compra de produtos agrícolas americanos, de acordo com a agência estatal de notícias Xinhua, que classificou as tarifas propostas pelo presidente como uma “séria violação” do acordo a que ele chegou em junho com o dirigente chinês, Xi Jinping.

As posições endurecidas sublinham o caminho duro para a resolução da disputa comercial, que começou a causar danos à economia mundial.

Negociadores americanos e chineses se reuniram em Xangai na semana passada, no primeiro encontro face a face desde o colapso das negociações comerciais em maio, mas fizeram pouco progresso na solução das diferenças entre os países.

A questão agora é se Pequim tentará neutralizar o impacto das tarifas de Trump permitindo que sua moeda caia significativamente diante do dólar. Um yuan mais fraco pode baixar o preço de venda dos produtos chineses no exterior, o que permitiria que empresas e consumidores digerissem com mais facilidade o tributo adicional que Trump impôs aos produtos chineses.

Se a China permitir que sua moeda caia ainda mais, os países do Leste e do Sudeste Asiático que concorrem em setores similares podem enfrentar pressão de mercado por desvalorização de suas moedas.

Essas espirais de desvalorização podem resultar em alta da inflação, compressão dos gastos domiciliares e transferências desordenadas de dinheiro através de fronteiras. Também podem levar a novas tarifas ou outras medidas de restrição do comércio.

A escalada na guerra comercial ameaça pôr fim a um período que parecia estar registrando modesta expansão mundial. A economia americana ainda parece forte, mas o crescimento nos setores de serviços e indústria está se desacelerando.

A economia europeia também está fraca, porque a guerra comercial pesa sobre economias dependentes das exportações.

O crescimento da China foi prejudicado pela guerra comercial, que agravou alguns dos problemas internos do país. Outros países dependentes da voraz máquina económica chinesa, como o Japão, também sofreram.

Trump também continua a pressionar o Fed por cortes de juros, o que se repetiu nesta segunda. “A China derrubou o preço de sua moeda a uma baixa quase histórica”, tuitou Trump. “O nome disso é ‘manipulação cambial. Você está ouvindo Federal Reserve? Essa é uma grande violação que enfraquecerá muito a China com o tempo!”

O Fed cortou os juros na semana passada pela primeira vez em dez anos, medida tomada em parte para ajudar os EUA a aguentarem o impacto da guerra comercial. Mas as políticas comerciais de Trump estão contrabalançando alguns dos esforços do Fed para estimular a economia.

As tarifas americanas sobre a China reduzem o crescimento chinês, enfraquecem a moeda chinesa e tornam o dólar relativamente forte. Um dólar mais forte corta a inflação nos EUA e pode forçar o Fed a baixar mais as taxas de juros.

Cristian Klein: República de bananas, hambúrguer e laranjas

Uma das explicações mais convincentes para a renitência de Jair Bolsonaro em defender o que é radical e estapafúrdio – mesmo depois de assumir o cargo de presidente – é o fato de nunca ter perdido uma eleição. A falta de derrotas – como aconteceu com Lula, por exemplo – teria preservado o temperamento. Conquistas sucessivas cultivaram a soberba com que, entre outros desatinos, o leva a querer indicar o próprio filho a embaixador em Washington. Caberá aos senadores decidir se alimentam ou não, no chefe do Executivo, o sentimento de soberania ilimitada, reforçado ao longo do tempo.

Bolsonaro ganhou a primeira eleição a vereador do Rio em 1988 e as sete seguintes (1990, 94, 98, 2002, 06, 10 e 14) para deputado federal. Em sua carreira, sempre foi um vitorioso nas urnas, apesar de ter perambulado pela Câmara, como um lobo solitário, à margem das representações partidárias. Abaixo da média do baixo clero, nunca influenciou o debate público em questões amplas ou profundas. Mas colheu muitos votos graças ao papel de sindicalista dos militares. Na tipologia de quadros políticos – que inclui o pragmático e o ideólogo – Bolsonaro é o lobista. O ocupante do Planalto foi um jogo de palavras: um lobo solitário lobista. Mas solitário em termos. Pois tem a prole.

O sucesso de Bolsonaro é maior quando se considera que sempre amealhou triunfos ao utilizar o capital político para emplacar os filhos no Legislativo. O mais velho, Flávio, ganhou cinco eleições: quatro a deputado estadual (2002, 06, 10 e 14) e uma a senador pelo Rio (18). Carlos, o Zero Dois, também venceu cinco disputas a vereador (2000, 04, 08, 12 e 16). O terceiro filho, Eduardo, elegeu-se deputado federal em 2014, por São Paulo, e sua reeleição bateu recorde, em 2018, na esteira da candidatura do pai à Presidência.

O único revés do clã Bolsonaro foi há três anos, quando Flávio concorreu à Prefeitura do Rio, à revelia do patriarca e dos irmãos. Vem daí a animosidade entre o senador e Carlos, que não o ajudou na campanha municipal e com quem mal fala, desde então. De olho na eleição presidencial, Bolsonaro temia que a derrota do filho à prefeitura pudesse lhe prejudicar – o que não se confirmou. Em 30 anos, o quarteto ganhou nada menos do que 21 de 22 eleições. Já seria uma façanha o desempenho até o ano passado (18 em 19). Mas a vitória ao Planalto – a despeito dos escassos recursos e de tempo de TV – somada à explosão do bolsonarismo elevou a sensação de invencibilidade do clã num outro patamar.

O pai, depois de uma facada, ganhou contornos de guerreiro imortal ao vencer o petismo. Flávio conquistou a primeira vaga ao Senado. Eduardo tornou-se o deputado federal mais votado da história. Catapultado pelo ex-capitão do Exército, o PSL, de legenda nanica, virou a segunda maior bancada na Câmara e a maior nas Assembleias Legislativas de quase todo o Sudeste (São Paulo, Rio e Espírito Santo) e do Paraná.

O atual ocupante do Planalto liderou, mas também é resultado, do maior fenômeno eleitoral já visto no país. Um acontecimento raro, surgido num ambiente de anomia, com escândalos de corrupção, descrédito da classe política, antipetismo ferrenho e a maior crise econômica da história brasileira. Incapaz de perceber os elementos estruturais da ascensão de um movimento que leva o seu nome, Bolsonaro dá demonstrações cotidianas de egolatria – ainda que contrarie o que dizia em campanha.

O homem que bradava “A mamata vai acabar!”, elogiava a meritocracia e criticava o Estado aparelhado pelos adversários políticos é o mesmo que defende a indicação de Eduardo a embaixador, sem as credenciais para o cargo, exceto a de ser filho de quem é e por ter “fritado hambúrguer” nos Estados Unidos. O salário – quase R$ 70 mil – passaria a ser o dobro do que recebe o deputado. E na embaixada, como destacou, o filho seria garantia de que “ninguém com estrelinha vermelha vai entrar”.

Para Bolsonaro, basta um ato de vontade para que o imoral, o ilegítimo, o inconstitucional ou o improvável se concretize. Da corrida de Fórmula 1 no Rio ao decreto sobre armas. O presidente se vê acima do bem, do mal, das instituições e da opinião alheia: “Se estão criticando é porque está certo”. As atualizações do “L’État c’est moi” foram realizadas com sucesso.

Bolsonaro tem um quê de Luís XIV mas também de Calígula. O imperador romano nomeou senador seu cavalo preferido, Incitatus, que, até onde se sabe, não estava preparado para exercer a função. Um cavalo investido de poderes é uma bizarrice. Mas pode ser menos ofensivo e imprudente do que um filho no lugar errado.

A indicação do Zero Três à embaixada em Washington pode ser considerada a próxima batalha eleitoral da família Bolsonaro, desta vez pelo voto dos 81 senadores. É um teste de força para o rebento apontado como plano B, caso o presidente não concorra à reeleição. A fotografia de Eduardo entre o pai e o presidente americano Donald Trump – ambos apontando para ele – é daquelas peças de marketing já prontas para a entrega.

Se desse importância para os assuntos internos, Bolsonaro escalaria o filho como articulador do governo no Congresso, onde, porém, tal como o pai era, só não pode ser chamado de zero à esquerda por uma contradição ideológica. Na Câmara, Eduardo já disse que se vê “engessado, quase sendo mais um entre os 513 deputados”.

Foi a resposta que deu, há dois dias, pelo Instagram, a um simpatizante que lhe pedia que fique no Brasil, para avançar “os projetos contra o Foro de São Paulo”. O deputado argumentou que no posto em Washington seria um “porta-voz” ideológico “não só para os EUA mas para boa parte da mídia internacional”. “Hoje os únicos que fazem essa conexão são da extrema esquerda”, escreveu, sem citar nome influente do PSTU ou do PCO que faça a cabeça da imprensa estrangeira.

Uma derrota de Eduardo no Senado representaria importante choque de realidade a Bolsonaro, cujos seguidores menos radicais se mostram silenciosos ou até contrários à indicação, dado o nepotismo flagrante. Referendar a escolha é reforçar a imagem de uma república que o presidente teima em construir: de hambúrguer, bananas e laranjas. (Valor Econômico – 19/07/2019)

Cristian Klein é repórter da sucursal do Rio. César Felício volta a escrever agosto – E-mail: cristian.klein@valor.com.br

Ivanir dos Santos recebe prêmio do governo dos EUA pela luta contra a intolerância religiosa

Brasileiro recebe prêmio do governo dos Estados Unidos pela luta contra a intolerância religiosa

Ivanir dos Santos recebe prêmio do Departamento de Estado por lutar contra o preconceito contra praticantes de religiões de matriz africana.

Cristina Boeckel- G1 Rio

O babalaô e doutorando em História da UFRJ Ivanir dos Santos recebe, nesta quarta-feira (17), um prêmio do Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos pela importância na luta contra a intolerância a praticantes de religiões de matriz africana no Brasil.

“Quero pontuar que o prêmio é o reconhecimento de todas as nossas ações em prol das liberdades, dos direitos humanos, da pluralidade, das diversidades, contra o racismo e a intolerância”, destacou Ivanir.

Ele é homenageado ao lado de outros cinco líderes – Mohamed Yosaif Abdalrahan, do Sudão; Iman Abubakar Abdullahi, da Nigéria; Pascale e William Warda, do Iraque; e Salpy Eskidjian Weiderud, do Chipre – pela contribuição às discussões relativas à liberdade religiosa. A cerimônia contará com a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

“Como bem sabemos, o racismo e a intolerância religiosa são os maiores desafios para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e no Brasil não é diferente. A intolerância religiosa vem crescendo cada vez mais no nosso país, e principalmente no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos acreditar que é possível construir uma sociedade mais tolerante onde nossas diferenças possam ser nossos pontos de encontros e nunca de exclusão”, destacou.

Ele ressaltou que, apenas no Estado do Rio de Janeiro, são quase 200 templos de religiões de matriz africana ameaçados. Na última sexta (12), traficantes invadiram um terreiro de candomblé em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e obrigaram a sacerdotisa responsável pelo espaço a destruir todos os símbolos que representavam os orixás.

Os criminosos, que estavam armados ameaçaram voltar para atear fogo no terreiro. O caso foi registrado na Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e corre em sigilo.

Em 2008, Ivanir fundou a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, com integrantes de diferentes religiões, membros da sociedade civil e do Ministério Público. A comissão documenta os casos de violência religiosa e presta apoio às vítimas.

No mesmo ano, ele liderou a primeira caminhada em defesa da liberdade religiosa, no Rio de Janeiro. A última edição aconteceu no último domingo (14), em Nova Iguaçu. Durante o evento, ele reclamou da demora do governador Wilson Witzel para receber integrantes da comissão. Ele ressaltou a importância do apoio do poder público no combate à intolerância.

“Eu não tenho dúvida de que se fosse uma sinagoga ou uma igreja cristã, a atitude do estado seria outra”, afirmou Ivanir.

No JN, Marcos do Val diz que não aprova indicação do filho do presidente para embaixada nos EUA

Intenção de Bolsonaro de indicar filho para embaixada nos EUA gera críticas

Políticos e diplomatas criticam intenção do presidente, citando nepotismo e falta de preparo de Eduardo Bolsonaro. Ele diz que tem o apoio do chanceler brasileiro.

Jornal Nacional- TV Globo

Políticos, ex-embaixadores e diplomatas criticaram a intenção do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Durante um café com jornalistas, o ministro da Secretaria de Governo, Luz Eduardo Ramos, disse que a indicação do filho do presidente é apenas uma intenção, mas reforçou que a indicação é política e, por isso, não contraria a lei, segundo entendimento do governo.

“Nestes assuntos, meu amigo presidente Jari Bolsonaro tem esses momentos em que ele faz de pronunciamento. Não vou comparar, mas vou citar a famosa ‘Vou levar a embaixada para Jerusalém’. Isso deu uma polêmica que os senhores acompanharam. Eu pergunto a vocês: a embaixada está onde? Em Tel Aviv. Deu polêmica, eu reconheço, saiu na imprensa e tal. Agora, vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. Não conversei ainda com o presidente”.

Pivô da polêmica, Eduardo Bolsonaro esteve no Itamaraty, conversou com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e saiu dizendo que tem o apoio dele. O deputado não reconhece nepotismo, acha que ser filho do presidente não é obstáculo, até porque se sente preparado para o cargo, diz que tem experiência de mundo.

“Como se trata de uma nomeação política diretamente feita pelo presidente, estaria fora dessa questão do nepotismo. Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma experiência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do estado do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, numa montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse Eduardo.

Enquanto isso, o presidente falava em rede social ao lado de líderes evangélicos. Disse que não teme críticas, mas que ainda vai esperar o momento certo para indicar ou não o filho. E voltou a defender a indicação.

“O que nós queremos no fundo? Que nossos filhos sejam melhores do que nós. É isso que eu quero. O garoto fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência no mundo todo, é amigo da família do presidente Donald Trump e existe esta possibilidade. Não é nepotismo, eu jamais faria isso”.

Uma súmula do Supremo Tribunal Federal proíbe a nomeação de parentes em cargo de direção, chefia, cargo em comissão ou de confiança. Mas alguns ministros da corte entendem que a súmula não alcança nomeações de cargos de natureza política.

O jornalista da GloboNews em Nova York Guga Chacra conta que em governos democráticos não há precedente.

“Seria uma decisão inédita e sem precedentes em democracias a nomeação do filho de um chefe de Estado ou de um chefe de Governo para ser embaixador em Washington. O único caso anterior é da Arábia Saudita, que é uma ditadura, onde o rei Salman nomeou o filho dele, Khalid bin Salman para ser embaixador na capital americana”.

O caso é tão inédito, que o corpo jurídico do Senado ainda está fazendo estudo técnico para saber, por exemplo, se o deputado Eduardo Bolsonaro teria que renunciar ao mandato antes ou só depois de ser sabatinado. É que se ele for mesmo confirmado pelo pai, ainda depende do Senado.

Eduardo Bolsonaro tem que ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores, aí é feito um parecer técnico, depois um relatório, que passa por votação secreta. A palavra final é do plenário do Senado, que referenda ou não o que a comissão decidir. Detalhe, o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, é da comissão.

O senador Nelsinho Trad, do PSD, que preside a comissão onde ocorre a sabatina, também esteve nesta sexta-feira (12) com o ministro Ernesto Araújo e defendeu o direito de o presidente indicar o filho.

“Afinal, quem passou pela campanha foi ele, quem levou a facada foi ele, quem ganhou a eleição foi ele. Ele tem todo o direito de escolher quem ele entender que é melhor”.

O senador Marcos do Val, do Cidadania, também aliado do governo Bolsonaro, já avisou que não aprova a indicação do filho do presidente.

“Não é só experiência de saber o inglês que tem condições para assumir uma cadeira como essa. Vou votar desfavorável, não vou apoiar essa decisão. Precisa ter pessoas competentes, profissionais para essa cadeira. Não é uma coisa pessoal” (veja aqui a reportagem).

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, disse que não tem dúvida que se trata de nepotismo.

“É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana de o presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado”.

Na Câmara, o deputado Marcelo Calero, do Cidadania, que também é diplomata, criticou.

“A indicação vai contra exatamente o que o presidente Jair Bolsonaro pregava durante a campanha. Ele dizia que as escolhas para cargos públicos seriam escolhas técnicas, baseadas na meritocracia, e ele está adotando práticas aí da velha política. Porque nós precisamos chamar as coisas que elas são. É um caso claro de nepotismo”.

Uma indicação para embaixador normalmente é feita após uma prévia consulta ao país de destino. É o que os diplomatas chamam de agrément. O Jornal Nacional apurou que o governo americano ainda não foi consultado.

Conhecedor das exigências da carreira diplomática, o embaixador aposentado Marcos Azambuja afirma que o cargo exige requisitos que Eduardo Bolsonaro não tem.

“Não era o nome que parecesse mais natural. O que se espera, geralmente, para um posto dessa importância é alguém que tenha uma longa trajetória acadêmica, diplomática ou empresarial com os EUA. Nas grandes repúblicas ocidentais modernas, não há uma sucessão dinástica, por vínculo de família ou sangue. As escolhas normalmente são meritocráticas e, nesse caso, haverá um pouco a surpresa de que a primeira atividade no exterior desse agente seja representar o Brasil junto ao nosso maior sócio parceiro”.

Na Folha, Marcos do Val critica indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

Oposição vê nepotismo em indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

Já presidente da comissão de Relações Exteriores da Casa diz que deputado deve dar sequência a alinhamento com Washington

Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

Representantes da oposição na CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado, colegiado que aprova ou rejeita nomes de embaixadores indicados pelo Palácio do Planalto, contestaram a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um de seus filhos, para comandar a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

Eles dizem se tratar de nepotismo e alguns membros afirmaram que a indicação desrespeita a carreira diplomática.

“Não sou favorável. Tem os profissionais que dedicam sua carreira a isso. Não vejo de forma nem um pouco positiva. Os filhos [de Bolsonaro] não podem ter este protagonismo que estão tendo porque você confunde. É a família que está no comando do governo federal?”, afirmou o vice-presidente da CRE, senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Líder da minoria e também integrante da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a indicação do nome de Eduardo Bolsonaro é um escárnio e anunciou que vai ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) caso a possibilidade anunciada por Jair Bolsonaro se confirme.

“É um escândalo total. Tenha certeza que o governo Bolsonaro terá o primeiro caso de rejeição de embaixador. É um caso flagrante de nepotismo que não pode ser aceito”, declarou.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que “será uma indicação terrível”, mas que quer sabatinar Eduardo para aferir sua qualificação para o posto.

“A relação familiar e falar a língua do país não significa que a pessoa tenha todos os predicados para a função”, disse Coronel.

“Se antes Eduardo Bolsonaro já operava como chanceler de fato, sua indicação ao posto de embaixador nos EUA por seu pai atesta o completo desprestígio do Ministério das Relações Exteriores no governo Bolsonaro. O filho do presidente não esconde sua admiração incondicional e subserviência completa ao governo dos Estados Unidos e já vinha rasgando os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil em sua atuação na presidência da CRE. Agora, se confirmado embaixador nos EUA, o desejo entreguista de Eduardo Bolsonaro se somará a sua ausência de preparo ou experiência para o posto: uma mistura perigosa para os interesses do povo brasileiro”, afirmou Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara.

Em nota, o PSOL declarou que a indicação viola a Constituição, o decreto de proibição de nepotismo e a súmula vinculante 13 do STF. “Diante disso, a bancada do PSOL pedirá providências à Procuradoria Geral da República para verificar a legalidade da indicação.”

O PSL, partido de Bolsonaro, tem como titular na comissão o líder da legenda no Senado, Major Olímpio (SP). Irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é suplente no colegiado.

Presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS) reagiu às críticas dos colegas de comissão.

“Quem está chiando, vai se candidatar, leva facada, ganha e aí indica quem quiser”, disse Trad à Folha, fazendo referência ao atentado à faca sofrido por Bolsonaro durante sua campanha presidencial, em 2018.

O senador disse não ver problemas na indicação.

​”Uma embaixada desta importância e um ato como este, que é discricionário do presidente, ele vai por alguém que é da coronária dele. Acabou indicando uma pessoa, se é que isso vai se concretizar, que é muito próxima dele e deve dar sequência a este alinhamento notório que se tem com os Estados Unidos”, disse Trad.

As indicações de embaixadores têm que ser aprovadas pelo Senado. Segundo Trad, quando a mensagem do presidente chegar ao Senado e for lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é automaticamente encaminhada à CRE.

Roberto Abdenur: Política externa de Bolsonaro leva o País a assumir postura subalterna aos interesses dos EUA

Em entrevista exclusiva à sétima edição da revista Política Democrática online, o embaixador Roberto Abdenur critica a atual política externa do governo Bolsonaro, que, conforme analisa, cria um precedente histórico ao levar o País a assumir uma postura subalterna aos interesses dos Estados Unidos. A revista é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania (veja aqui).

O embaixador faz críticas severas à atual política externa brasileira, como a situação de subalternidade aceita pelo governo Bolsonaro e seu chanceler Ernesto Araújo em relação aos Estados Unidos de Donald Trump.

Roberto Abdenur

“A visita a Washington foi negativa e marca o que creio vir a ser, a partir de agora, nos próximos meses e anos, uma situação de subalternidade da política externa brasileira em relação aos Estados Unidos”, afirma.

Embaixador do Brasil em Washington (EUA) no primeiro mandato de Lula (2004-2007), Roberto Abdenur também exerceu o cargo no Equador (1985-1988), na China (1989-1993), na Alemanha (1995-2001) e na Áustria (2002-2003). Foi secretário-geral do Itamaraty (1993-1994).

Abdenur avalia como positiva a visita de Bolsonaro aos Estados Unidos ocorrida no mês passado, como o apoio à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

De acordo com o embaixador, a relação comercial com a Europa ou com a China tem sua dinâmica própria e tende a continuar mesmo que o ambiente político e a atmosfera política no relacionamento do Brasil com Europa, de um lado, e com a China, de outro, possa ser, em alguma medida, prejudicada.

“Diferencio, porém, essa análise referente ao Oriente Médio. No caso dos árabes a ‘politização’ do relacionamento é grande, o comércio é, em alguma medida, afetado pela atmosfera prevalecente no âmbito político”, diz ele. (Assessoria FPA/Cleomar Almeida)

William Waack: Insurreição e mito

Qualquer que seja o resultado do que está acontecendo na Venezuela, o “golpe de mão” (como se dizia antigamente) contra a ditadura chavista lançado na terça-feira por Guaidó inicialmente carecia de todos os elementos clássicos de ações semelhantes bem-sucedidas, a saber: surpresa, força e velocidade.

A oposição e governos que a apoiam diretamente (como Estados Unidos e Brasil, mas não só) vem “telegrafando” há semanas que pretendem explorar dissidências dentro do aparato militar para derrubar o tirano Nicolás Maduro. Para uma quartelada dar certo esse esforço talvez devesse ter sido mais discreto.

“Golpe de mão” tentado a pedaços desanda em situações de impasse nas quais o controle da hierarquia militar aliado a grupos paramilitares ganha tempo para o ditador a ser desalojado – seria um bom retrato do que acontecia até o 1.º de Maio nas ruas de Caracas. O que leva à questão no fundo essencial, a da força entendida na acepção primordial.

A oposição até aqui não dispõe de tropas para enfrentar tropas. Onde a oposição (e os governos diretamente envolvidos em apoiá-la) julga ter encontrado “força” para um assalto frontal ao regime bem entrincheirado, como aconteceu no dia 30 de abril?

As evidências sugerem que é na convicção da viabilidade de uma insurreição popular alimentada pela miséria e penúria impostas a milhões de pessoas pelo regime chavista, e deflagrada pela “faísca” acendida por lideranças políticas com uma mensagem de esperança no futuro. Ironicamente, isso parece a leitura de panfletos marxistas sobre a Revolução de Outubro, que propagaram durante décadas o triunfo de uma insurreição que nunca ocorreu. Pelo jeito, o mito do grande levante popular é irresistível.

Mitos desse tipo talvez passem longe do staff de gente como Mike Pompeo, o secretário de Estado americano que é egresso de West Point e dirigiu a CIA – cujo mais recente triunfo em manipular personagens empenhados na derrubada de um regime nacionalista-populista num país grande data de 1953 no Irã (o golpe contra Mossadegh). Supõe-se também “frieza” na conduta de um diplomata profissional como John Bolton, assessor de segurança nacional de Trump e especialista em batalhas verbais na ONU e debates na TV.

Ocorre que, no fundo, o problema para a ação montada pela Casa Branca para derrubar Maduro vem de questões estratégicas mais amplas, como a dificuldade (exacerbada por Trump) de se contrapor a Rússia e China, e a profunda desconfiança em relação à política externa americana por parte de aliados tradicionais de vários tipos, como europeus ou a Turquia (“mérito” de Trump). A julgar pelo que disse a própria Casa Branca, Maduro confia muito em Vladimir Putin e teme bem menos do que se imaginava as ameaças de embargos e até ação militar de Trump.

A Venezuela transformada em componente delicado de um jogo geopolítico de grande abrangência internacional é testemunho da falta de liderança de Trump (Kennedy e Kruchev se entenderam por cima da cabeça de Fidel Castro em 1962). Agravada, nesse caso específico, pelo fato de atores regionais de relevância, como o Brasil, terem perdido exatamente essa relevância frente a vizinhos turbulentos.

Nesse sentido, é eloquente o contraste entre, de um lado, os “profissionais” com experiência em crises internacionais, como os generais que integram o governo Jair Bolsonaro. E, de outro, o voluntarismo de amadores das áreas de política externa e ideológicas à volta do presidente. Os “profissionais” têm pouco apreço por soluções improvisadas por motivação político- eleitoral, baseadas em duvidosa análise da realidade dos fatos e relação de forças. Não se empolgam com Guaidó. Os amadores adotam parábolas marxistas sobre História. (O Estado de S. Paulo – 02/05/2019)

Base de Alcântara: Rubens Bueno consegue aprovar subcomissão para acompanhar acordo com EUA

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) requerimento do deputado federal Rubens Buenos (Cidadania-PR) e criou uma subcomissão especial para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países. Recentemente, Brasil e Estados Unidos da América assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial da base.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos para o país. Com a criação da comissão, poderemos acompanhar passo a passo todas as etapas desse processo”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

“É usual na prática internacional sobre o tema a criação de acordos entre as partes em que são garantidas ao governo estrangeiro regras de salvaguardas tecnológicas, com o objetivo de proteger a propriedade industrial e as tecnologias sensíveis de ambos os países. Ao Brasil, interessa viabilizar o centro de lançamentos economicamente. Então, cabe também ao Congresso acompanhar todo esse processo”, ressaltou.

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

“Portanto, está claro que a exploração da base é um assunto complexo que precisa de um acompanhamento rigoroso. Com a subcomissão, estaremos contribuindo para evitarmos os erros do passado e criarmos ambiente propício para, enfim, efetivarmos a tão buscada parceria internacional em benefício do Brasil”,  disse Rubens Bueno.