O Código Penal, que criminaliza interrupção da gravidez, é da década de 1940 , quando as mulheres tinham uma ‘cidadania de 2ª classe', lembrou ministra.
Senadora Eliziane Gama vai relatar PL que declara a engenheira Carmen Velasco Portinho Patrona do Urbanismo no Brasil (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Em comemoração aos...