Alessandro Vieira apresenta projeto para prorrogar auxílio emergencial e estender estado de calamidade

Senador argumenta que a pandemia não acabou e a vacinação ainda vai demorar, mas que o Parlamento não pode aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) apresentou, nesta segunda-feira (14), projeto de lei (PL 5495/2020) para estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. Inicialmente, o pagamento do auxílio e o estado de calamidade se encerrariam em 31 de dezembro desse ano.

“A crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxilio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, justificou.

Alessandro Vieira lembra que a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses, e o Parlamento não pode, de forma alguma, na sua opinião, aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua.

“O fato é que por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá. A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou”, defende o senador.

Auxílio emergencial

No PL 5495/2020, foram seguidos todos os parâmetros estabelecidos pelo governo na edição da Medida Provisória 1.000/2020, que instituiu o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia do novo coronavírus .

“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que garantimos. O Estado brasileiro, necessariamente, deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social”, afirmou o parlamentar.

Em março desse ano, Alessandro Vieira foi relator, no Senado, do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que garantiu o auxílio emergencial mensal de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda. O projeto foi aprovado com ajustes de redação feito pelo senador para eliminar quaisquer dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteraram o conteúdo, o texto não precisou voltar para a Câmara.

Na época, o senador do Cidadania de Sergipe destacou que o coronavírus precipitou a “maior crise sanitártia dos últimos 100 anos”, o que traria reflexos econômicos sobre a vida da população.

“O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”, disse.

O senador também cobrou uma rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e propôs que o Congresso Nacional pressionasse o Executivo pela implementação do auxilio.

Impacto socio-econômico

Esse ano o rendimento das famílias brasileiras cresceu 3% em relação a 2019, expansão garantida pelas medidas de socorro financeiro do governo em meio à pandemia. Sem que houvessem medidas como a do auxílio emergencial, o cenário teria sido de retração de 6,1% na massa dos rendimentos.

Com o fim do auxílio, previsto para o final de 2020, a perspectiva de economistas é de que haverá pressão sobre o mercado de trabalho, com queda estimada de 5,3% na massa de rendimento das famílias em 2021. (Assessoria do parlamentar)

Eliziane Gama diz que a ‘raiva e a fome’ podem aumentar por falta de ação enérgica do Estado

Parlamentar destaca protagonismo do Congresso na aprovação de medidas para mitigar a crise econômica e sanitária do novo coronavírus e cobra agilidade do governo na implantação do auxílio emergencial à população mais pobres (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse na sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (2), na qual foi aprovado o projeto (PLN 2/2020) que regulamenta a execução de emendas impositivas no Orçamento da União, que a raiva e a fome dos brasileiros podem aumentar com a pandemia do novo coronavírus por falta de ação enérgica do Estado.

“Ao invés de contabilizarmos desempregados, podemos contabilizar mortos. A situação deve ser mitigada. A figura máxima da representação pública brasileira deve ser dotada de maturidade mínima para enfrentar essa crise. Ele [o presidente Jair Bolsonaro] deve parar de postar fake news e vídeos que não nos ajudam em nada nesse momento”, criticou.

A parlamentar disse que o Senado cumpre o seu papel ao aprovar uma medida importante que vem para desburocratizar e dar as condições de flexibilização orçamentária, para que o Poder Executivo possa buscar recursos e executar políticas públicas nesse momento de grave crise.

A senadora destacou o protagonismo do Congresso na crise do coronavírus, mas defendeu mais agilidade do governo na implementação das medidas e sanção de matérias já aprovada pelo Parlamento.

“Estamos lutando contra o tempo, o governo não pode demorar dias para sancionar as matérias e demorar com as ações que dependem exclusivamente dele. O tempo urge, estamos tratando de vidas, não há tempo de pessoas doentes esperarem ajuda, sem falar nas condições econômicas precárias de milhares de brasileiros provocada pela pandemia”, disse.

Eliziane Gama avaliou ainda que a demora das ações pode trazer uma situação ainda mais dramática à população pobre que está dependendo do pagamento do auxílio emergencial para sobreviver sem trabalho e renda na quarentena.

A parlamentar destacou também que a aprovação por unanimidade no Senado e também na Câmara de matérias relacionadas à situação da pandemia demonstra que o Congresso está deixando as pequenas disputas de lado e se voltando para algo essencial, e que superação da crise econômica e sanitária não deve ser o pensamento só de um Poder, mas de todos.

Jorge Kajuru defende reforma administrativa e critica privilégios na máquina pública

Senador diz que organização do Estado brasileiro está eivada de vícios que “cristalizam privilégios para uma verdadeira casta” (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que é inadiável mudar a gestão da máquina pública do País. Ele elogiou o anúncio, pelo governo federal, de uma proposta de reforma administrativa, que segundo ele, terá objetivo de reduzir privilégios e inserir a administração pública na realidade socioeconômica do País.

Ao registrar a contribuição dos servidores públicos no serviço à coletividade, ele destacou estudo divulgado pelo Banco Mundial, em conjunto com o Ministério da Economia, segundo o qual os profissionais do funcionalismo público ganham no Brasil, em média, quase o dobro do que recebem os trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. Nos estados, conforme dados apresentados por Kajuru, os salários da área pública são 36% superiores. Nos municípios não há diferença salarial em relação à iniciativa privada.

Para ele, a organização do Estado brasileiro está eivada de vícios que, na sua avaliação, “cristalizam privilégios para uma verdadeira casta”, sempre em desfavor do erário.

“O fato é que existe uma elite instalada na burocracia da máquina pública. 44% dos servidores do Executivo recebem mais de R$ 10 mil por mês, 22% têm salários superiores a R$ 15 mil. 11% ganham mais de R$ 20 mil. Há ainda 1% dos servidores que conseguem os supersalários, acima do teto constitucional”, criticou. (Agência Senado)

José Antônio Segatto: Ambivalência das instituições militares impõe problemas para o Estado de Direito Democrático

A percepção do poder e da política impregnou até o âmago a cultura e a práxis das corporações militares e é ressuscitada em determinados momentos e circunstâncias, afirma o professor titular de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) José Antônio Segatto.

Em artigo na revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), ele diz que “a natureza transigente e ambivalente das instituições militares, renovadas ao longo do tempo, coloca inúmeros problemas para o Estado de Direito Democrático”.

De acordo com o autor, o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro – em cerimônia do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, em 7 de março –, advertindo que “democracia e liberdade só existem quando as respectivas Forças Armadas assim o querem”, não foi um lapso; muito menos uma casualidade do improviso.

“Remonta ao final do século XIX, com a incorporação de noções como ordem e progresso, soldado, cidadão e ditadura republicana”, escreveu o sociólogo.

Animadas por elas, conforme Segatto, derrubaram o Império de um só golpe, como se fosse uma parada, à qual o povo assistiu bestializado e que, no dizer de Aristides Lobo, implantaram a República e governaram o país por um quinquênio.

“Foi reatualizada nos anos 1920 pelo movimento tenentista – levante do Forte de Copacabana em 1922, revolta em São Paulo em 1924 e Coluna Prestes em 1925/26 –, embasada na tese de que, quando governantes não estivessem cumprindo a lei ou fossem incapazes de manter a ordem, competiria às Forças Armadas intervir e depor o governo, mesmo que legitimamente constituído”, ressaltou.

Agregada, a tal concepção situava-se em outra, a dos militares como salvadores da pátria, já que o povo – ignaro, amorfo, sem consciência – não tinha condições de lutar e vencer as injustiças, a corrupção e os desmandos das oligarquias.

“Na década seguinte, esses postulados e posturas ganharam versão mais acabada por meio de formulações do general Góes Monteiro”, afirma.

“Sem dissimular seu desprezo pela política e pelos políticos, pelos partidos e pelas eleições, pelo liberalismo e pelas instituições de representação, ele elaborou uma doutrina de defesa externa e segurança interna, calcada na ordem e na paz social, no nacional-estatismo e no desenvolvimento desde cima, no Estado centralizado e autoritário, sob a tutela dos militares ou, mais especificamente, do Exército”, diz.

Esse projeto, de acordo com o professor da Unesp, foi complementado pela Doutrina de Segurança Nacional – forjada na lógica da Guerra Fria e incubada na Escola Superior de Guerra (ESG, 1949) – e informou a intervenção política dos militares nas cinco décadas posteriores. Em 1937 – após o expurgo de militares nacionalistas e/ou de esquerda. (Assessoria FAP)

Marcelo Calero critica declaração de Bolsonaro sobre “armar população” contra golpe de Estado

O deputado federa Marcello Calero (Cidadania-RJ) criticou o presidente da República Jair Bolsonaro, que em discurso durante uma celebração militar, no fim de semana passada, no Rio grande do Sul, falou em “armar a população” para evitar golpes de Estado.

Calero disse que a declaração de Bolsonaro, mesmo feita em um momento de empolgação, é preocupante.

“ Acho que estamos enveredando por um caminho muito perigoso. É uma manifestação bastante preocupante”, afirmou o parlamentar em pronunciamento, nesta terça-feira (18).

No evento, o presidente da República disse ainda que “mais do que o Parlamento, precisamos do povo ao nosso lado para que possamos impor política que reflita em paz e alegria a todos nós”.

Ideologização Cultural

O ex-ministro da Cultura também alertou o plenário para o chamamento que vem sendo feito pelo diretor de teatro Roberto Alvim, nas redes sociais, à classe artística que se alinha “aos valores conservadores”. Segundo o deputado,   Alvim fala em formar um banco de dados com o objetivo de criar uma “máquina de guerra” cultural.

“O que a gente está vendo aqui é uma espécie de sinal trocado. Dizem que passamos por um momento de ideologização. E agora vamos continuar na ideologização do lado inverso?”, criticou.

Roberto Alvim apoia Jair Bolsonaro e poderá assumir um cargo na Secretaria Especial de Cultura.

Moro

Marcelo Calero manifestou ainda apoio ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à Operação Lava Jato.

“O ministro está realizando um trabalho digno e merece todo nosso apoio”, afirmou.

Fernando Henrique Cardoso: Preencher o vazio político

No mês passado, o PSDB, em congresso nacional, elegeu nova direção, que terá tarefa pesada: atualizar as diretrizes e, principalmente, as práticas do partido. Isso no momento em que o Brasil passa por uma tempestade e requer renovação. Com efeito, na recente eleição presidencial a marreta cega da História destruiu o que já estava nos escombros: o sistema político e partidário criado a partir da Constituição de 1988 que, com o tempo, se foi deformando. O país percebeu que as bases de sustentação do sistema partidário e eleitoral estavam em decomposição. Organizações empresariais, partidos e segmentos da sociedade civil chafurdavam na teia escusa da corrupção para sustentar o poder e obter vantagens.

Pode ter havido injustiças e exagero por parte de delatores e mesmo de “salvadores da pátria”. Mas o certo é que as más práticas atingiram o cerne do sistema de poder e levaram o povo à descrença. O governo atual nasceu desse sentimento e da insegurança pela presença crescente do crime organizado e da falta de bem-estar, agravada pela crise econômica. A campanha foi plena de negatividade: não à corrupção, não ao crime, não ao “sistema”. Mas rala na positividade sobre o que fazer para construir um sistema político melhor.

Reconhecer esta realidade implica em fazer o mea-culpa da parte que cabe aos políticos do “velho sistema”. Mais do que isso, em reconstruir a crença em mecanismos capazes de reforçar a democracia e levar o país a um crescimento econômico que gere bem-estar à maioria da população. Será possível?

Esta é a tarefa pesada dos que se dedicam à política e não acreditam que basta o “carisma” ou a mensagem salvadora de um demagogo. Pior ainda quando a sociedade dispõe dos meios de comunicação para as pessoas se relacionarem saltando organizações, inclusive partidos. O “movimento” é desencadeado pelo contágio eventual provocado por uma mensagem que dispara nas redes. Basta ver a dor de cabeça que a última greve dos caminhoneiros deu ao governo, que não tinha sindicatos nem partidos com quem negociar. Não deve ser diferente do que está acontecendo na França com o movimento dos “coletes amarelos”.

O Estado e o poder do governo, contudo, não se coadunam com estímulos frequentes, às vezes erráticos, que partem das redes sociais. Requerem organização e alguma estabilidade para a implantação de políticas. Daí que, a despeito das sociedades atuarem “em redes”, os partidos e o próprio Estado continuem sendo necessários à política. Não os partidos “como eram antes”, nem sem que haja o “reencantamento” da política. Árdua tarefa!

Com que meios preencher o vazio político e evitar, ao mesmo tempo, o predomínio do mero arbítrio dos poderosos? Vê-se no dia a dia o desencontro entre setores do governo (os da área econômica, os com experiência da disciplina e dos valores militares, os intoxicados por ideologias retrógradas e os que veem conspirações anticristãs, antiocidentais etc.). E, principalmente, entre o governo e partes da população. Disso deriva a sensação de que vivemos momentos de crise até mesmo institucional. Começam a aparecer propostas, umas tresloucadas (é só esperar e… ocorrerá mais um impeachment, imaginam), outras mais institucionais (preparemo-nos para o …parlamentarismo) e no meio tempo, aos trancos e barrancos, a máquina pública anda, mas tão devagar que dá a sensação de estar quase parando e o país perdendo a corrida global.

Sem trombetear alarmismo e depois de reconhecerem que falharam, os partidos (em particular o PSDB) devem, sem alarmismo, por os pés no chão. O caminho mais imediato e disponível para religar o poder aos eleitores seria mudar a legislação eleitoral e instituir o voto distrital misto. Há projetos em andamento no Congresso que poderiam ser aprovados antes das próximas eleições municipais. Este é o passo viável por duas razões fundamentais: cabe aos congressistas federais tomarem a decisão, que não afetará de imediato o futuro de cada um deles, mas sim o dos vereadores, o que facilita a aprovação. Segundo, no nível municipal é mais visível a teia que liga vereadores com os eleitores, mecanismo indispensável para fortalecer os partidos. Sem tais vínculos a tarefa de governar se confunde com a de formar coligações ocas. Mais ainda: a experiência mostra que querer resolver tudo de uma só vez mais desorganiza do que institui novas práticas. Melhor, pois, antes de falar em parlamentarismo, fortalecer os partidos mudando a circunscrição em que os representantes disputarão o eleitorado.

Além das medidas já aprovadas que dificultam a criação de partidos — os quais no geral são mais sopas de letras do que instituições para orientar o voto do eleitor — é conveniente aumentar as exigências doutrinárias para sua formação. Os partidos, para sobreviver, terão de ser capazes de viver “nas redes” e explicitar a que vieram para além delas. Um partido como o PSDB, pode mudar de nome, mas de pouco adianta, se não atualizar seus propósitos e práticas.

Hoje, quando não há mais “muros de Berlim”, os partidos podem proclamar que o Estado não deve substituir o mercado, e que este não resolve, por si, os problemas da desigualdade. E deveriam saber que sem aceitar a diversidade e a regra da maioria, as ditaduras podem chegar longe na economia. Mas, vivendo como nós nos ares da liberdade, a troca não vale a pena, mesmo que traga solução rápida do crescimento e, com ele, da pobreza: seu custo humano e político é muito alto.

Democracia, crescimento, emprego, inclusão social e segurança são os temas a serem enfrentados. Se um partido sozinho não consegue transformar estes ideais em políticas públicas, que faça alianças e crie força formando parte de um centro progressista que aponte ao eleitorado o rumo do futuro. (O Globo – 02/06/2019