Eduardo Rocha: Qual austeridade fiscal ou quem pagará a conta (2)?

Na ausência da utópica “mão invisível do mercado” para combater os efeitos maléficos da devastadora recessão econômica causada pela Covid-19, Europa, Estados Unidos e Brasil escantearam seus dogmas fiscalistas restritivos e partiram direta, aberta e desavergonhadamente para a abertura do bolso do Estado (até emissão de dinheiro fizeram) para salvarem empresas e desafortunados da crise.

Agora, ganha força a pregação da austeridade fiscal como um dos instrumentos de recuperação financeira do Estado brasileiro (União, estados e municípios), mas o modo como será aplicada determinará a salvação de uns ao paraíso dos privilégios fiscais e a condenação de outros ao inferno dos castigos tributário-sociais.

A natureza da austeridade fiscal será determinada pela correlação de forças econômicas, sociais e políticas que, ora à luz do dia ora nas sombras clandestinas, lutam entre si para determinar quem pagará a conta dos gastos extraordinários para fazer frente aos efeitos econômicos e sociais da pandemia.

Os cavaleiros do apocalipse fiscal afirmam que a austeridade e as “reformas estruturantes” são a precondição necessária para operar os milagres da retomada do crescimento econômico; da redução do déficit primário, da dívida pública/encargos; da recapacitação financeira do Estado; da ampliação do crédito, do consumo, dos investimentos, do emprego etc.

Os ingredientes dessa sua austeridade são a criação de mecanismos impeditivos ao acesso aos benefícios sociais e a redução de valores e contingentes do programa Bolsa Família, do Benefício Programado Continuado (BPC), do abono salarial, do seguro-desemprego, dos aposentados e pensionistas; do corte salarial dos servidores; a perpetuação da defasagem da tabela do Imposto de Renda; a manutenção dos benefícios fiscais aos grandes grupos econômicos e dos privilégios a militares, magistrados e parlamentares.

Completa essa austeridade fiscal a privatização ampla, geral e irrestrita; a desregulamentação total da economia; a aniquilação dos direitos trabalhistas; a redução de impostos a empresas (e igrejas); a desoneração da folha de pagamento, entre outras.

A natureza política da austeridade defendida pelo ministro Paulo Guedes é a expressão concentrada dos interesses dos grandes grupos econômicos e financeiros, que desejam reformas que consolidem um Estado máximo para uma minoria e um Estado mínimo para a maioria de modo a viabilizar um Estado máximo para a acumulação de capital e um Estado mínimo para o social.

Tal austeridade amplia os muros das desigualdades e mantém invicta a cabeça de Medusa que petrifica o desenvolvimento, perpetua os flagelos dos hediondos déficits sociais históricos que envergonham e frustram a nação.

Outra austeridade fiscal é necessária e falaremos dela. (Publicado originalmente no site da Fundação Astrojildo Pereira-FAP),.

Eduardo Rocha é economista

Eduardo Rocha celebra aniversário de legalização do PCB

O economista Eduardo Rocha, filiado ao Cidadania e dirigente histórico do partido, se manifestou nesta sexta-feira (8) nas redes sociais em comemoração ao dia 8 de maio, data em que o Partido Comunista Brasieiro (PCB) se tornou legal. Rocha compartilhou o registro do momento publicado no jornal Voz da Unidade, órgão oficial do Comitê Central da legenda, em 1985.

Em quatro fotos, o registro do momento histórico. A primeira página dá destaque ao acontecimento e traz a declaração, histórica, segundo o economista, do atual presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, em tom emocionado: “O dia 8 de maio é a comemoração da derrota do fascismo na II Guerra Mundial e agora também do fascismo interno”, disse Freire, à época.

A segunda traz o editorial e a terceira, uma matéria destacando a legalização:

Na última página, conforme Rocha, uma reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 8 de maio de 1985. Na foto da reunião, Rocha é o segundo da esquerda para a direita. Nela, diz, também estão Salomão Malina, Nelson Werneck Sodré, Antonio Houaiss, Orestes Quércia e Terezinha Zerbini.

“Naquele dia, lembro como se fosse hoje, o nosso saudoso e combativo deputado estadual Antonio Resk entrou de súbito e anunciou para todos: “O PCB é legal. O PCB é legal”, explica Rocha. “Choro, lágrimas e sorrisos de alegria e, óbvio, discursos de congratulações ao PCB legal”, recorda.

Ao fim da mensagem, Eduardo Rocha diz que “jamais esquecerá” aquele dia 8 de Maio e conclama os amigos a lembrarem da data. “Glória eterna a todos os que fizeram a bela história do PCB”, diz.