Aprovado relatório de Eliziane Gama para o projeto das doulas

Proposta que regulamenta a profissão de pessoas que oferecem apoio durante a gestação e parto segue para a Câmara (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, podem ter sua profissão regulamentada com a aprovação, nesta quarta-feira (16), do relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei (PL 3946/2021), que traz as regras e requisitos para o exercício da profissão. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), foi aprovado com mudanças feitas pela relatora. Pelo texto, doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante a gravidez e, especialmente, durante o parto, buscando a melhor evolução desse processo e o bem-estar da gestante, parturiente e puérpera (mulher no período pós-parto).

“Este projeto que nós estamos a relatar vem nessa linha do olhar humanitário, do acompanhamento da mulher. Todas nós que somos mães entendemos a complexidade desse período, ainda mais quando a mulher está inserida em um ambiente economicamente instável. Essa profissional, que passará a ser reconhecida a partir da aprovação desta lei, vem exatamente fazer esse atendimento”,  disse Eliziane Gama, que é também autora de outro projeto (PL 77/2022) sobre o mesmo tema.

Ao apresentar o projeto, a senadora Mailza Gomes lembrou que a função da doula não é substituir o cuidado familiar e a assistência de profissionais de saúde, mas sim, fazer a ponte entre a grávida e a equipe de saúde. Para ela, a atuação das doulas pode promover o conforto das mães, com o emprego de técnicas não farmacológicas que ajudam a aliviar as dores e favorecer o trabalho de parto.

Regras

O projeto assegura a presença da doula nas maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos da rede pública ou privada, desde que solicitada pela grávida, durante o período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal. É proibida a cobrança de qualquer taxa adicional pela presença da doula durante o período de trabalho de parto.

A senadora Eliziane Gama acatou sugestão da Federação Nacional de Doulas do Brasil para deixar claro que a presença desse tipo de profissional é assegurada em qualquer tipo de parto e para incluir as doulas nas equipes de atenção básica à saúde.

Para exercer a profissão, é preciso ter diploma de ensino médio oficial e qualificação profissional específica em doulagem. A relatora acrescentou ao texto a exigência de que os cursos tenham pelo menos 120 horas de duração. De acordo com Eliziane Gama, ainda há muita informalidade nesse ofício e debates feitos com representantes da categoria indicaram a necessidade de estabelecer esse parâmetro.

Segundo o texto original, profissionais que já exercessem a profissão há mais de cinco anos poderiam continuar. A relatora, no entanto, reduziu esse tempo para não prejudicar as profissionais em atividade. O período passa a ser de três anos, pelo texto aprovado. Segundo Eliziane, esse tempo é razoável e suficiente para consolidar as habilidades técnicas da doula.

O projeto também especifica que as doulas são proibidas de usar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde. Uma emenda do senador Romário (PL-RJ) aceita pela relatora adicionou ao texto a proibição de que elas façam procedimentos fisioterápicos. (Com informações da Agência Senado)

Projeto de Eliziane Gama regulamenta exercício da profissão de doula

Doula é a pessoa que oferece apoio psicológico, conforto e suporte emocional à mulher durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado deve analisar em breve o projeto de lei (PL 77/2022) apresentado pela líder da Bancada Feminina, Eliziane Gama (Cidadania-MA),  que regulamenta o exercício da profissão de doula.  A proposta aguarda designação de relatoria e envio às comissões temáticas de tramitação. Se aprovado pela Casa, o texto será encaminhado para análise e votação na Câmara dos Deputados. 

Doula é a pessoa que oferece apoio psicológico, conforto e suporte emocional à mulher durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto, visando à melhor evolução do processo e ao bem-estar da gestante. A intenção de Eliziane Gama é assegurar que esses profissionais tenham cursado ensino médio oficial e de formação profissional em nível médio no curso técnico em doulagem.

Pelo projeto, somente poderão exercer a profissão aqueles que vinham fazendo o trabalho, comprovadamente, por mais de três anos, até a data da publicação da futura lei. Os diplomas expedidos por instituições estrangeiras deverão ser revalidados de acordo com a legislação brasileira vigente, diz o texto.

Apoio no parto

Eliziane Gama afirma que a profissão é reconhecida e recomendada pelo Ministério da Saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Estudos mencionados pela parlamentar apontam que a presença das doulas ajuda a diminuir em 50% os índices de cesáreas, em 25% a duração do trabalho de parto e em até 60% os pedidos de analgesia peridural. Também há redução de 30% no uso desse tipo de analgesia, de 40% no uso de ocitocina e de 40% no uso de fórceps. O apoio profissional recebido durante o trabalho de parto e pós-parto aumenta as sensações de bem-estar da mãe e ajuda, inclusive, no combate à depressão pós-parto, diz a autora. 

“A doula também atua como uma ponte de comunicação entre a mulher, sua família e a equipe de atendimento, fazendo os contatos que a mamãe desejar. É importante deixar claro que a doula se faz importante até mesmo num parto cesárea, no qual continua dando apoio, conforto e ajudando a mulher a relaxar e se tranquilizar durante a cirurgia”, argumenta Eliziane Gama. 

Atribuições e vedações

A senadora ressalta, no entanto, que a doula não faz qualquer procedimento médico ou clínico, como aferição de pressão, toques vaginais, monitoração de batimentos cardíacos fetais ou administração de medicamentos.

“Não é sua função discutir procedimentos com a equipe médica ou questionar decisões, além de não substituir qualquer dos profissionais tradicionalmente envolvidos na assistência ao parto”, sustenta.

O projeto também veda às doulas realizar procedimentos de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Segundo a proposta, são atribuições de doulas:

– Orientar e facilitar a preparação para o parto e, em especial, encorajando o parto normal;

– Incentivar e facilitar à mulher informações sobre gestação, parto e pós-parto;

– Incentivar a gestante a realizar o acompanhamento pré-natal;

– Orientar e apoiar a gestante durante todo o trabalho de parto e pós-parto;

– Informar à gestante sobre os métodos não farmacológicos para alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas mornas, entre outros;

– Colaborar para a manutenção de um ambiente tranquilo, acolhedor e com privacidade durante o trabalho de parto;

– Auxiliar a gestante sobre a utilização de técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade durante o parto;

– Estimular a presença e participação de acompanhante da escolha da gestante em todo o processo do parto e no pós-parto;

– Orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação. 

De acordo com o texto, fica permitida a presença da doula nas maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos congêneres, da rede pública ou privada. A assistência deverá ser solicitada pela gestante, durante o trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências ou de aborto legal. A presença da doula não exclui nem substitui a presença de acompanhante de livre escolha da gestante, frisa o projeto. (Agência Senado)