Para Eliziane Gama, MP da renegociação de dívidas beneficia mais as grandes empresas

“Quando a gente fala de governo e sociedade, a gente sempre quer ficar do lado da sociedade”, afirmou a senadora na votação da proposta (Foto: William Borgmann)

Senado aprova ‘MP do Contribuinte Legal’

Lei que prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas com a União segue para sanção

Amanda Almeida e Isabella Macedo – O Globo

O Senado aprovou, nesta terça-feira, uma medida provisória conhecida por “MP do Contribuinte Legal”, que prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas tributárias com a União. O texto foi aprovado por unanimidade, com 77 votos. Votada pela Câmara na semana passada, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ao editá-la em outubro, o governo previa arrecadar R$ 1,4 bilhão este ano.

A votação ocorreu por meio do sistema remoto. É a segunda vez que os senadores recorrem a esse modo de reunião. Na semana passada, a Casa aprovou o projeto que declara situação de calamidade pública no país também por meio de votação remota. O sistema foi implementado para garantir que o Senado não pare durante a pandemia do coronavírus. A maior parte dos parlamentares está fora de Brasília.

As regras preveem descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses. Os maiores benefícios são previstos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e organizações não governamentais. Os descontos incidem somente sobre multas, juros de mora e encargos legais.

O Senado manteve um acréscimo na MP feito pelos deputados. É o chamado voto “pró-contribuinte” em casos de empate em julgamentos de recursos administrativos contra lançamentos do Fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A emenda incluída pelos deputados prevê o fim do voto de minerva do presidente do Conselho. Em casos de empate, a decisão automática é a favor do contribuinte.

A decisão de manter esse trecho dividiu os senadores.

— O meu voto é pela permanência desse artigo, para acabar de vez com esse desmando que existe com relação a essas votações em que só o governo leva a melhor ou, então, aqueles fiscais, aqueles membros que muitas vezes estavam recebendo recursos de determinadas empresas — disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Já Eliziane Gama (Cidadania-MA) argumentou que, em geral, esses contribuintes beneficiados são grandes empresas:

— É uma falsa verdade. Quando a gente fala de governo e sociedade, a gente sempre quer ficar do lado da sociedade. Mas, nesse caso específico, quando se fala de um voto a mais em favor do contribuinte, nesse caso específico, nós poderemos estar aqui votando contra a sociedade, porque, geralmente, esse contribuinte tem grandes montas. São grandes contribuintes que recorrem dessa decisão, que significa, ao final, um valor econômico significativo para a população através de seus tributos, para a população de forma geral.

‘Jabuti’ é derrubado

Os senadores derrubaram um trecho da MP que havia sido inserido pelos deputados na semana passada. O primeiro garantia bônus de no máximo 80% do vencimento básico por produtividade de auditores e analistas tributários.

— Está regulada por acórdão do Supremo Tribunal Federal. Vou repetir: jabuti e contrabando estão proibidos por decisão do Supremo Tribunal Federal. É o Supremo Tribunal Federal que regula essa inserção indevida de matérias em medidas provisórias, nada a ver com o mérito nem com essa categoria que nós respeitamos muito nem com qualquer outra. O jabuti é inconstitucional — ponderou Esperidião Amin (PP-SC).

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/senado-aprova-mp-do-contribuinte-legal-24326232

Percentual de famílias com dívidas chega a 65,6% em dezembro, mostra pesquisa da CNC

O resultado é o maior patamar da série histórica desde janeiro de 2010 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O percentual de famílias com dívidas em cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnê de loja, prestação de carro e prestação da casa aumentou em dezembro de 2019, alcançando 65,6%.

É o maior patamar da série histórica da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), feita pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) desde janeiro de 2010. O resultado divulgado nesta quinta-feira (9) é maior do que os 65,1% observados em novembro e superior aos 59,8% registrados em dezembro de 2018.

Segundo a pesquisa, o percentual de famílias inadimplentes, ou seja, com dívidas ou contas em atraso, diminuiu em dezembro de 2019, na comparação com o mês imediatamente anterior, passando de 24,7% para 24,5% do total. No entanto, houve aumento do percentual de famílias inadimplentes em relação a dezembro de 2018, que registrou 22,8%.

O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes também diminuiu, na comparação mensal, para 10% em dezembro, ante 10,2% em novembro. O indicador alcançou 9,2% em dezembro de 2018.

Apontado como o principal tipo de dívida pelas famílias desde a primeira Peic, feita há dez anos, o cartão de crédito atingiu, em dezembro de 2019, seu maior patamar na série histórica: 79,8%. Em segundo lugar, vêm os carnês (15,6%) e, em terceiro, o financiamento de carro (9,9%).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que o resultado, apesar de ligar o sinal de alerta, não pode ser considerado negativo. De acordo com ele, como o endividamento não foi acompanhado de um aumento expressivo da inadimplência, os dados indicam uma dívida com responsabilidade e compatível com a renda das famílias.

“A tendência de alta do endividamento está associada à ampliação do mercado de crédito ao consumidor, impulsionada por fatores como a melhora recente no mercado de trabalho, sobretudo no emprego formal, e a redução das taxas de juros para patamares mínimos históricos, o que permitiu a redução do custo do crédito”, afirmou Tadros, em nota.

A parcela média da renda comprometida com dívidas, apesar de ter aumentado no comparativo anual (29,7% contra 29,3%), recuou em dezembro para o menor patamar desde junho de 2019. (Com informações da CNC e Agência Brasil)

Famílias estão gastando mais com impostos e dívidas

O pagamento de despesas correntes, como os impostos e contribuições trabalhistas, consumiu 11,7% do orçamento domésticos dos brasileiros, mostra IBGE (Foto: Reprodução)

Em 10 anos, famílias gastam mais com impostos e dívidas, mostra POF do IBGE

Apenas 4,1% do orçamento familiar foram dirigidos ao aumento do ativo, como aquisição de imóveis e de títulos de capitalização

Em uma década, os brasileiros passaram a gastar mais com impostos e com o pagamento de dívidas, encurtando o espaço no orçamento para investimentos no patrimônio, segundo os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As famílias brasileiras gastaram, em média, R$ 4.649,03 por mês em 2018. As despesas de consumo absorveram 81,0% do orçamento familiar (contra 81,3% na POF anterior, de 2008-2009), enquanto o pagamento de outras despesas correntes, como os impostos e contribuições trabalhistas, consumiu outros 11,7% (ante uma fatia de 10,9% na POF anterior), e 3,2% foram destinados à diminuição de dívidas (ante 2,1% na POF 2008-2009).

Apenas 4,1% do orçamento familiar foram dirigidos ao aumento do ativo, ou seja, a despesas com aquisição de imóveis, construção ou melhoramento de imóveis próprios e investimentos em títulos de capitalização, títulos de clube e aquisição de terrenos para jazigo, por exemplo. Na pesquisa de 2008-2009, as famílias destinavam 5,8% do orçamento familiar mensal para esse fim.

A capacidade de investimento das famílias diminuiu, confirmou André Martins, gerente da POF no IBGE.

“Pode ser a crise, as famílias estariam adquirindo menos e pagando mais dívidas”, disse André Martins, gerente da POF no IBGE. “Se você gasta muito dinheiro com a manutenção, sobra pouco espaço para fazer investimento”, completou.

Quase um quinto do que as famílias consumiam não envolvia pagamento com recursos financeiros. As despesas monetárias – aquelas realizadas mediante pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de débito ou crédito – representavam 81,9% do total consumido pelas famílias, enquanto os outros 18,1% eram despesas não monetárias, ou seja, provenientes de produção própria, retiradas do negócio, troca, doação e outras formas de obtenção que não envolveram pagamentos monetários.

“O consumo dos brasileiros é acima do gasto monetário. Tem uma parte do consumo do brasileiro que sai do próprio bolso, outra parte que não. Que se dá por bens, por serviços, que são dados para ele pela família, pelo governo”, explicou Leonardo Vieira, analista da POF no IBGE.

As despesas não monetárias foram mais relevantes nas áreas rurais, colaborando com uma fatia de 22,5% do orçamento mensal das famílias, contra uma participação de 17,7% da despesa das famílias de áreas urbanas. (Agência Estado)

Número de famílias endividadas e inadimplentes cresce em setembro, aponta pesquisa

Entre as modalidades de dívidas das famílias brasileiras, o cartão de crédito ocupa o primeiro lugar

O número de famílias com dívidas em atraso aumentou em setembro, segundo dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O percentual de pessoas com dívidas no País, em atraso ou não, ficou em 65,1%, acima dos 64,8% do mês de agosto e dos 60,7% de setembro do ano passado.

Já os inadimplentes, ou seja, aqueles que têm dívidas ou contas em atraso, somaram 24,5% em setembro, taxa superior aos 24,3% de agosto e aos 23,8% de setembro de 2018.

As famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas chegaram a 9,6%, acima dos 9,5% de agosto, mas abaixo dos 9,9% de setembro de 2018.

Entre as modalidades de dívidas das famílias brasileiras, o cartão de crédito ocupa o primeiro lugar, sendo apontado por 79,5% das famílias endividadas, seguido por carnês, 15,5%, e financiamento de carro, 9,7%.

O tempo médio de comprometimento com as dívidas ficou em 6,9 meses. Já a parcela da renda comprometida com dívidas ficou na média de 29,8%. (Com informações da CNC e Agência Brasil)

Percentual de famílias com dívidas sobe pelo sexto mês seguido e chega a 64%, o maior em 6 anos

O endividamento das famílias registrou a sexta alta consecutiva em junho, de acordo com pesquisa mensal divulgada nesta terça-feira (9) pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Em junho, o percentual de famílias brasileiras endividadas alcançou 64%, ante 63,4% em maio. Trata-se do maior percentual desde julho de 2013 (65,2%).

O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso, porém, diminuiu em junho de 2019, na comparação com o mês imediatamente anterior, passando de 24,1% para 23,6% do total – a primeira queda do ano.

Já o número de famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas em atraso, permanecendo inadimplentes, ficou estável em 9,5% na comparação com o mês anterior.

O indicador considera dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

O cenário fez com que a parcela de orçamento mensal familiar, comprometida com dívidas, aumentasse de 29,3% para 29,5% entre maio e junho, maior taxa desde setembro do ano passado (29,6%).

Para a CNC, o crescimento no volume de famílias com empréstimos não deve durar. Isso porque as famílias já operam no limite do endividamento em junho.

“O crescimento do crédito a ritmo maior que atividade econômica não chega necessariamente a ser preocupante, mas não vemos como uma coisa muito sustentável, porque não temos melhora no mercado de trabalho”, afirmou Mariana Hanson, pesquisadora da CNC.

“Se não houver recuperação [do emprego] no segundo semestre, essa recuperação do mercado de crédito não se sustenta”, reiterou.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou para 13% em junho, contra 12,9% em maio.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 63,4 dias em junho de 2019 – inferior aos 63,6 dias de junho do ano passado.

Cartão de crédito

O cartão de crédito foi mais uma vez apontado como o principal tipo de dívida por 78,8% das famílias endividadas, seguido por carnês (15,8%) e financiamento de carro (10,5%).

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. (Com informações da CNC, G1 e Valor Econômico)