Cresce apoio do brasileiro à democracia no primeiro ano do governo Bolsonaro

Apesar dos avanços, população ainda espera líder que atue acima das instituições, mostra estudo “A Cara da Democracia” (Foto: Reprodução)

Apoio à democracia cresce em 2019

Ricardo Mendonça — Valor Econômico

Um sentimento de apoio e proteção à democracia cresceu no país em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. É o que mostra uma ampla pesquisa sobre o tema realizada pelo Instituto da Democracia, grupo que reúne pesquisadores de nove instituições do Brasil e do exterior. Com um questionário extenso, o assunto foi investigado sob diversos ângulos e compilado no estudo “A Cara da Democracia”. Um dos indicadores que mostram essa tendência de forma explícita é o teste sobre aceitação de um golpe militar em determinadas situações de crise.

Em março de 2018, quando a campanha eleitoral começava a ganhar força, a pesquisa apurou que mais da metade do eleitorado aceitaria a ideia de um golpe militar numa situação de muita criminalidade. Naquela época, 53,3% diziam que um golpe “se justificaria” nessas circunstâncias; 41,2% discordavam. Quase dois anos depois, o cenário se inverteu. A nova pesquisa mostra que 55,8% não aceitam a ideia de golpe mesmo se o país for tomado pelo crime. Nessa formulação, a simpatia pelo golpismo caiu 13 pontos, para 40,3%.

O crescimento do sentimento pró-democracia aparece em outros recortes. Virada semelhante foi constatada na formulação em que o entrevistador pergunta se um golpe se justificaria diante de muita corrupção. Antes, 47,8% diziam que sim. Agora, a aderência ao golpe nessa situação caiu quase 9 pontos, para 39,2%. A defesa da democracia subiu de 46,4% para 55,8%.

Muitos fazem a defesa da democracia mesmo admitindo descontentamento com o modelo. A taxa de satisfação com o funcionamento da democracia subiu 14,5 pontos desde 2018, mas continua pequena (32,9%) na comparação com os 65,3% que se dizem insatisfeitos ou muito insatisfeitos.

Na formulação mais tradicional em pesquisas desse tipo, o entrevistado responde se prefere a democracia a qualquer outra forma de governo ou se, em algumas circunstâncias, uma ditadura pode ser preferível. A dianteira da opção pela democracia nessa questão já era majoritária em 2018, com 56,2% ante 21,1% da relativização. Essa liderança foi ampliada. O novo placar é 64,8% a 11,2%.

“A população está vendo a democracia sob ataque, isso explica esses avanços desde março de 2018”, afirma o cientista político Leonardo Avritzer, do departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos coordenadores da pesquisa. Para ele, falas de autoridades que questionam valores democráticos, elogios à ditadura, gestos de censura e outras ameaças, como as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de reedição do AI-5 estariam servindo para alguns despertarem para a necessidade de defesa da democracia.

Na comparação com 2018 há um recorte apenas que sinaliza na direção oposta. Antes, 11,5% diziam que seria justificável fechar o Congresso numa situação de muita dificuldade no país. Essa taxa subiu para 21,3%. Uma ampla maioria, porém, continua discordando dessa via, 71,4%.

Apesar dos avanços nas questões que apresentam a palavra “democracia” na pergunta, a pesquisa mostrou que permanece frágil a cultura democrática.

De maneira geral, o mesmo eleitor que declara preferir a democracia anseia por um líder forte. O índice da desconfiança em relação a instituições e outros grupos sociais é bastante alto. A s exceções são a família, amigos, igrejas e as instituições policiais ou das Forças Armadas. Para 64%, por exemplo, a apuração de votos nas eleições é pouco ou nada confiável – tema exaustivamente explorado por Bolsonaro em 2018.

“Os resultados de agora são melhores que os de 2018 – o pior momento recente da democracia. Mas o quadro geral não é bom”, diz Avritzer. O levantamento, na interpretação do pesquisador, indica que as pessoas não têm boa compreensão sobre o que é democracia.

“Há uma ideia muito frágil sobre o significado da democracia. Muitos entendem apenas a dimensão do voto, a ideia de que democracia se resume a ter eleição de dois em dois anos e poder ir votar. A dimensão da importância das instituições é pouco percebida”, explica.

Uma bateria de perguntas sobre populismo e o papel das instituições sugere isso. A ideia de um presidente todo poderoso que possa passar por cima do Legislativo e do Judiciário, é recorrente. De cada dez eleitores, sete concordam com a frase “O presidente deve sempre seguir a vontade do povo, mesmo contrariando o Congresso”.

Um grupo preponderante (43,1%) concorda com a afirmação “O STF pode ser ignorado pelo presidente ou pelo Congresso quando interfere no trabalho do governo”. Só 37% discordam.

Na mesma linha, direitos fundamentais podem ser atropelados, dependendo da finalidade: 70% concordam que “condenar políticos corruptos é mais importante que preservar o direito de defesa dos acusados”.

“É o dado preocupante”, avalia a cientista política Rachel Meneguello, pesquisadora da Unicamp. “Mesmo após décadas em que houve a ampliação de direitos, maior inclusão, ampla vida participativa e política, ainda assim não foram consolidadas referências para os cidadãos compreenderem a democracia e os valores democráticos.”

O Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação faz parte do Programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. É formado por grupos de pesquisas de quatro instituições principais: UFMG, Iesp/Uerj, Unicamp e UnB. Participam ainda pesquisadores de outras cinco instituições nacionais (USP, UFPR, UFPE, Unama e IPEA) e duas estrangeiras (CES/UC e da UBA).

O trabalho foi financiado com aportes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No levantamento recente foram ouvidas 2.009 pessoas em 151 municípios entre 8 e 16 de novembro. A margem de erro é de dois pontos.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/01/27/apoio-a-democracia-cresce-em-2019.ghtml

Alessandro Vieira: ‘Ditadura da toga’ tem agido para favorecer ‘facção criminosa que sequestrou o Brasil’

Senador diz que ‘ditadura da toga’ tem agido para favorecer ‘facção criminosa que sequestrou o Brasil’

Diego Amorim – O Antagonista

No encontro entre Janaina Paschoal e um grupo de senadores, na manhã de hoje, para tratar de pedido de impeachment de Dias Toffoli, Alessandro Vieira (Cidadania) disse que “enfrentar a ditadura da toga” é uma questão central hoje no Brasil.

No entender do senador, autor da engavetada CPI da Lava Toga, membros de tribunais superiores e associados têm agido de maneira “tendenciosa e abusiva” em favorecimento a “uma facção criminosa que sequestrou o Brasil” — ele se referia ao trabalho da Lava Jato.

“Não é uma facção de esquerda, é uma facção do crime. E o crime, infelizmente, abarca pessoas da esquerda, da direita, do centro.”

Ele completou:

“Precisamos fazer alguma coisa. E nós, senadores, vamos fazer alguma coisa.”

Roberto Freire defende Frente Democrática ampla para combater tentativas antidemocráticas de Bolsonaro

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, defendeu nesta quinta-feira (8) uma grande mobilização política da sociedade civil em defesa da democracia e da liberdade no País. O dirigente mostrou preocupação com o viés autoritário e ditatorial do presidente da República, Jair Bolsonaro, por suas posições e ações à frente do governo federal.

“Visão anacrônica e reacionária”

“Há algum tempo que o Brasil vem sendo diuturnamente agredido na sua concepção democrática, seja nas suas expressões culturais, no respeito à liberdade e, especialmente, ao Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição. O presidente Bolsonaro é costumas nesses ataques, um órfão da ditadura de 1964. O risco maior é que isso possa ser um método claramente antidemocrático e que isso expressa uma visão anacrônica e reacionária ao imaginar, por exemplo, que pode haver uma recidiva ditatorial no País”, alertou.

Frente Democrática

Freire defendeu que as forças democráticas do País se unam, independentemente da bandeira ou ideologia, para lutar contra as posturas do governo Bolsonaro.

“Lembro que para fazer uma oposição firme, como nós do Cidadania fazemos, tem que levar em consideração a necessidade de se criar uma ampla Frente Democrática. Deixar de veleidades, isolacionismos e de imaginar que o confronto político com esse governo se dará sem ter como ponto central a questão democrática e a defesa da Constituição de 1988. É com isso  que temos que começar a nos preocupar”, afirmou.

Ditadura Militar

Roberto Freire lembrou que a mobilização que ocorreu durante a ditadura militar foi fundamental para derrubar o regime e restabelecer a democracia no País.

“A derrota da ditadura se deu por conta de uma ampla Frente Democrática que se construiu no País. Foi um trabalho constante e permanente da sociedade civil, de seus movimentos e dos seus sindicatos. Isso teve algo emblemático em torno do então MDB [Movimento Democrático Brasileiro]. Não imaginar uma repetição porque a realidade hoje é outra, mas a lucidez daquela movimentação, do que aquilo que representou e do que foi efetivo tem que nos levar para saber que agora, com nova realidade, a questão democrática deve ser central na nossa luta política. O que está em jogo é questão da democracia e da liberdade”, afirmou.

Há 55 anos, ditadura militar nomeou último político embaixador do Brasil em Washington

Em mais de um século de história, a Embaixada do Brasil em Washington só foi ocupada por personalidades de fora da carreira diplomática em seis oportunidades, por cinco embaixadores diferentes. A última vez aconteceu há 55 anos: em julho de 1964 a ditadura nomeou o ex-governador baiano Juracy Magalhães – político influente da época – para o posto junto ao Governo Americano, após ele liderar com sucesso as articulações que levaram Humberto Castello Branco à cadeira presidencial. Caso o presidente Jair Bolsonaro confirme a indicação de seu filho Eduardo, uma tradição de meio século será quebrada.

Desde Juracy Magalhães, o posto considerado como o de maior prestígio da carreira diplomática nunca deixou de ser ocupado por um quadro próprio do Itamaraty, consolidando uma tradição republicana que atravessa diferentes regimes. Antes de Juracy, a embaixada já havia sido chefiada duas vezes por Walther Moreira Salles (1952-53, 1959-61), Amaral Peixoto (1956-59), Oswaldo Aranha (1934-37) e Joaquim Nabuco (1905-10). Nenhum deles era filho do Presidente da República.

Veja o especial preparado pelo Cidadania com a linha do tempo da Embaixada do Brasil em Washington

No Senado, a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tende a sofrer forte resistência na CRE (Comissão de Relações Exteriores), responsável por sabatinar e aprovar todos os embaixadores do Brasil no exterior. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), vice-presidente da CRE, já avisou que vai votar contra.

“Estou muito preocupado e não vou votar favorável [à indicação]. Sou contra. Temos que botar profissionais. Recebo diplomatas toda semana e vejo o nível e tempo de trabalho em vários países. E vai ser dentro desse critério que vou continuar querendo indicação de diplomatas. Não alguém caindo de paraquedas. Para mim, é um adolescente pilotando um Boeing”, criticou o senador do Cidadania, em entrevista ao jornal O Globo.

Enquanto isso, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), diplomata de carreira do Itamaraty, protocolou dois projetos para impedir que pessoas fora da carreira diplomática possam comandar missões em nome do Brasil no exterior.

“O Itamaraty tem quadros técnicos, gabaritados e qualificados o suficiente. O Presidente não precisa nomear o seu filho. Isso é o fim da picada, isso é uma indecência, isso é uma imoralidade”, bradou Calero na tribuna da Câmara.

“É inadmissível que o Brasil seja comparado a uma república bananeira, em que o Presidente da República nomeia o seu filho embaixador nos Estados Unidos. Isso é inacreditável e não corresponde às melhores tradições diplomáticas do Brasil”, completou.

Cidadania homenageia aniversário de nascimento de Vladimir Herzog

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, registrou (veja abaixo) nesta sexta-feira (28) o aniversário de nascimento do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em função da sua militância política contra o regime militar.

O dirigente destacou na homenagem a trajetória de Herzog e sua importância simbólica na luta contra a repressão e pela retomada da democracia no País. Vlado, como era conhecido o jornalista,  teria completado 82 anos ontem (27)

Aniversário de Vlado.

Vlado Herzog foi jornalista, professor e dramaturgo brasileiro. Herzog nasceu na cidade de Osijek, na então Osijek, Croácia, em 27 de junho de 1937.

Como jornalista, Herzog foi extremamente atuante, em período sombrio na história do Brasil. Ele, que atuou como diretor de jornalismo da TV Cultura/SP, foi um dos integrantes de uma base de jornalistas que militavam no PCB. Vitimado pela ditadura, tornou-se um personagem icônico da história brasileira e da construção da nossa democracia, assim como outro militante metalúrgico Manoel Fiel Filho, também assassinado pela ditadura, quase no mesmo período.

Sua vida e sua trajetória profissional foram marcadas por permanente preocupação humanística, que se refletiu em suas realizações jornalísticas e cinematográficas, e está para sempre simbolizada em sua frase: “Quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerar seres humanos civilizados”.

Sua morte, fruto da tortura do regime militar, provocou uma verdadeira comoção no meio jornalístico, nacional e internacional, se transformando em um marco da luta pela Democracia. A sua morte proporcionou uma ampla e generalizada articulação das forças democráticas, demonstrada pela solenidade religiosa ecumênica, pela primeira vez no País, realizada na Sé. Na ocasião o evento contou com a participação de vários líderes religiosos, convidados pelo Cardeal Arns.

A partir desse momento, a articulação das forças democráticas foi cada vez maior e intensa desbordando nos movimentos pela Anistia e pelas “Diretas Já” que puseram fim a vinte e um anos de ditadura militar e permitiu a abertura do País para o sistema democrático de governo que vivemos hoje, e que exige de nós, todo o empenho para sua ampliação e aprofundamento nos diversos aspectos da vida nacional.

Uma homenagem do CIDADANIA.

Vlado, presente!

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania”

 

Líder da oposição venezuelana, Leopoldo López revela reuniões com generais

Em entrevista à porta da embaixada da Espanha em Caracas, onde está refugiado, o líder político venezuelano, Leopoldo López, afirmou não ter medo de Nicolás Maduro, nem da ditadura.

Ele revelou ainda que durante semanas, enquanto estava em prisão domiciliar, teve reuniões com generais para lançar a “Operação Liberdade” e afastar Nicolás Maduro e garantiu que esta ação é irreversível.

Nesta quinta-feira (2), López teve revogada a prisão domiciliar, decretada em fevereiro de 2014.

Para o 5° Tribunal de Execução Criminal de Caracas, López violou as condições estabelecidas para que fizesse jus ao benefício. Na terça-feira (30), o deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino Juan Guaidó afirmou ter concedido “indulto presidencial” a López, que deixou sua residência e foi se encontrar com Guaidó, com quem fez uma rápida aparição em público e gravou um vídeo divulgado pelas redes sociais. Mais tarde, López esteve na Embaixada do Chile em Caracas, de onde seguiu para a Embaixada da Espanha, onde permanece desde então, junto com a esposa e a filha. (Agência Brasil)

Cláudio de oliveira: 45 anos da democracia em Portugal

A democracia portuguesa nasceu com a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, quando capitães do Exército puseram fim a 51 anos da ditadura de direita liderada por Oliveira Salazar.

A ditadura atrasou Portugal, à época um dos países mais pobres da Europa. A democracia modernizou o país: além da liberdade, trouxe também prosperidade.

Houve percalços no caminho, como a crise do início desta década que levou milhares ao desemprego. Porém, a economia do país está em recuperação.

A meu ver, o ponto fundamental a observar foi a rápida consolidação do regime democrático logo após 1974, assentado em um sistema político de cerca de cinco a seis partidos, fortes e representativos da sociedade portuguesa. A centro-esquerda (PS) e a centro-direita (PSD) desde então se alternam no poder.

A elevação da renda dos portugueses e a organização de um sistema de saúde e educação públicos e de qualidade foram decorrência do bom funcionamento das instituições da democracia portuguesa.

Na primeira eleição democrática, à Constituinte, em 1975, o Partido Socialista recebeu o maior número de votos. Apesar dos receios então de certos setores, o PS não levou Portugal a um socialismo de tipo soviético, mas a uma democracia parlamentar inspirada nos modelos socialdemocratas da Europa, como Suécia e Alemanha.

Creio que um dos fatores determinantes para a constituição do relativamente estável quadro político democrático e partidário português foi a adoção do sistema parlamentarista de governo, sistema que faz e precisa de partidos fortes.

Para nós do Brasil, em crise econômica e política, às voltas com o presidencialismo e 25 partidos representados Câmara, só nos resta torcer para que o verso da canção Fado Tropical, de Chico Buarque, se realize: “Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal, ainda vai tornar-se um imenso Portugal”.

Ou seja, um Brasil democrático, quem sabe também parlamentarista, próspero, pacifista e com renda elevada para todos.

Mais um vez, comemorarei o 25 de abril ao som de Grândola, Vila Morena, na bela voz da nossa Nara Leão.

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista

 

Luiz Werneck Vianna: Viva o povo brasileiro

(Em memória de João Ubaldo Ribeiro)

Sob cerrada pancadaria o governo Bolsonaro se lança com as velas pandas em alto-mar em busca do Santo Graal, antes perseguido sem êxito por alguns, sempre na crença de que deslocar o leito da nossa História do seu curso de 500 anos é matéria afeta apenas a uma acendrada vontade política que não recue diante de circunstâncias adversas. Trata-se, sob o governo de Bolsonaro, de um plano de guerra sem quartel com a intenção de remover obstáculos à sua imposição, sejam políticos, econômicos ou culturais. Tais obstáculos estariam dispostos em camadas, acumulados ao longo de gerações, e se antes funcionais como a ação indutora da economia pela política, estariam agora travando o desenvolvimento do capitalismo, cujas forças de mercado estariam a exigir plena liberdade de movimentação. A declaração do ministro da Economia, sr. Paulo Guedes, nesse encontro de Washington, ao identificar no condestável do regime, Olavo de Carvalho, o chefe de uma revolução que estaria em curso não poderia ser mais esclarecedora.

Para o condestável do governo Bolsonaro, as bêtes noires a serem removidas para o sucesso da revolução em marcha seriam as vetustas corporações que conformaram o corpo e a alma da História do País, a saber, os militares, os juízes, o corpo diplomático do Itamaraty e a instituição da Igreja Católica; cada qual teria repassado em boa medida seus valores a um fundo que teria como que constituído o cerne da nacionalidade, em comum a todos eles, embora com pesos variados, a distância dos valores capitalistas. O diagnóstico não é original, pois vem rondando a tópica do pensamento social brasileiro, ao menos, talvez, de Tavares Bastos, um americanista e feroz anti-ibérico de notável talento, que defendia, entre outros temas, a erradicação do catolicismo em favor da doutrinação protestante, segundo ele, mais propícia a uma cultura de liberdades e de um regime de livre-iniciativa. Notar que Tavares Bastos, cultor da obra de Tocqueville, era como ele um cultor da liberdade e jamais, em sua curta e prolífica vida, se associou a projetos autoritários em defesa de suas posições doutrinárias.

Como se sabe, o seu grande antagonista na publicística brasileira foi Oliveira Vianna, um cultor da obra do visconde de Uruguai, discípulo do estadista Guizot, especialista em Direito Administrativo e ministro de Estado sob o regime da Restauração na França, das primeiras décadas do século 19. Nas pegadas de Guizot e do visconde de Uruguai, Oliveira Vianna mobilizou sua crítica ao regime da Primeira República em torno de dois grandes eixos: a crítica da descentralização – tema maior de Tavares Bastos, que lhe dedicou seu importante ensaio A Província – e do idealismo constitucional na forma em que foi arquitetada a primeira Constituição republicana, em 1891, sob a inspiração de Ruy Barbosa.

A Revolução de 30 atestaria o fracasso da experiência constitucional anterior, com o retorno às políticas de centralização administrativa, herdadas do Império, e a partir dela o Estado passa a exercer de modelagem da sociedade civil por meio não só da legislação, como de práticas administrativas. A modernização do País torna-se o eixo orientador das ações estatais; os militares fornecem quadros qualificados e de suas lideranças são selecionados muitos dirigentes das empresas estatais que então são criadas para o esforço da industrialização, são recrutados do seu meio; não se pode falar da Petrobrás, talvez a mais estratégica das estatais, sem o papel decisivo da corporação militar na sua criação. No desbravamento do hinterland, com que se começou a incorporação do oeste ao processo de modernização capitalista, somente concluído no recente regime militar com as estradas que abriram os sertões à ocupação do que viria a se tornar o agronegócio e a pecuária de hoje, essas foram obras que contaram com sua participação, inclusive na política de colonização levada a efeito naquela região, conforme registra a bibliografia especializada.

Tal história de construção do capitalismo brasileiro, que conheceu momentos épicos, como, entre outros, as jornadas do marechal Rondon sertão adentro e a construção de Brasília, não conheceu Henry Ford e Nelson Rockefeller, que aqui não encontrariam território fácil para prosperarem. Nossos heróis empreendedores não vieram do mercado, salvo honrosas exceções, mas de agentes do Estado, como sanitaristas, engenheiros e militares, não se podendo omitir os cientistas e técnicos que criaram a Embraer e a Embrapa. Nesse sentido, é quase assustador que nosso ministro da Economia, que jamais produziu um prego, ouça sem protestar declarações inóspitas à rica História do País de um ideólogo capaz de subir nas tamancas e chamar de idiota um general do Exército Brasileiro, aliás, atual vice-presidente da República.

Outra peça forte de sustentação da tradição brasileira é a sua magistratura, cuja história está bem descrita pelo historiador José Murilo de Carvalho em A Construção da Ordem. A Regência, com sua política de descentralização, tinha exposto o País a rebeliões que ameaçavam a unidade territorial, objetivo estratégico do Estado imperial, que tinha braços curtos, na caracterização do visconde de Uruguai, sem ter meios de alcançar os longínquos rincões, confiados aos poderosos locais, que ignoravam as políticas e as leis do poder central, favorecendo a emergência do caudilhismo como na América hispânica, perigo maior a ser evitado. O remédio heroico para esses males foi a criação de uma magistratura de Estado, desvinculada dos poderes locais, que agora passariam a conhecer o braço longo do Estado.

O enraizamento do Judiciário aprofundou-se na vida social com a modernização que nos trouxeram, depois da Revolução de 30, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, ambas hoje inerradicáveis, pelas nossas circunstâncias, do nosso tecido institucional. Por fim a Igreja Católica, mas essa tem 2 mil anos, é uma pedra que não se remove. E não cabe do bico do ideólogo. (O Estado de S. Paulo – 07/04/2019)