Alessandro Vieira defende distribuição uniforme de vacinas contra Covid-19

Senador apresentou projeto aprovado pelo Senado que estabelece critérios técnicos de distribuição da vacina e a transparência na disponibilização do imunizante (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Autor do projeto (PL 4023/2020) já aprovado pelo Senado que estabelece critérios técnicos de distribuição da vacina contra a Covid-19 e a transparência na disponibilização do produto, o vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), defende a distribuição uniforme do imunizante em todo o território nacional.

O parlamentar ressaltou durante da apreciação do projeto, em dezembro, que o texto não tenta impor a vacinação.

“Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem.

 O PL  4023/2020 aguarda votação na Câmara dos Deputados e determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979/2020,  que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Essa medida, de acordo com o texto do projeto, deverá seguir parâmetros científicos estabelecidos em regulamento.

Segundo o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a preocupação dos parlamentares é garantir que nenhuma cidade ou estado fique prejudicado ou tenha a imunização atrasada. Ele defendeu durante a apreciação do projeto que a vacinação siga a sistemática já adotada para outras campanhas do PNI (Programa Nacional de Imunizações), determinadas pelo Ministério da Saúde em âmbito nacional, respeitadas as especificidades regionais e locais. (Com informações da Agência Senado)

Votação do projeto de Alessandro que cria regras para distribuição de vacinas contra Covid-19 é adiada

Relator da proposta defende entendimento com Ministério da Saúde para dar efetividade na apresentação da lei pelo Senado (Foto: Cadu Rolim/Estadão Conteúdo)

A pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a votação do projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que cria regras para distribuição de vacinas contra Covid-19, foi adiada. Trad explicou que foram apresentadas 16 emendas ao texto nesta quarta-feira (7) e que ele precisa de tempo para analisá-las e negociar o texto final com o governo. Ele prometeu para breve o relatório.

“Há que se construir um entendimento com o Ministério da Saúde para a gente poder ter uma efetividade na apresentação dessa lei por parte do Senado”, alegou Nelsinho Trad durante a sessão remota deliberativa.

Segundo o relator, o parlamentar do Cidadania concordou com o adiamento. Trad se comprometeu durante a sessão entregar à Mesa do Senado, na próxima semana, o relatório do projeto.

O PL de Alessandro Vieira altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos. (Com informações da Agência Senado)