José Antônio Segatto: Ambivalência das instituições militares impõe problemas para o Estado de Direito Democrático

A percepção do poder e da política impregnou até o âmago a cultura e a práxis das corporações militares e é ressuscitada em determinados momentos e circunstâncias, afirma o professor titular de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) José Antônio Segatto.

Em artigo na revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), ele diz que “a natureza transigente e ambivalente das instituições militares, renovadas ao longo do tempo, coloca inúmeros problemas para o Estado de Direito Democrático”.

De acordo com o autor, o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro – em cerimônia do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, em 7 de março –, advertindo que “democracia e liberdade só existem quando as respectivas Forças Armadas assim o querem”, não foi um lapso; muito menos uma casualidade do improviso.

“Remonta ao final do século XIX, com a incorporação de noções como ordem e progresso, soldado, cidadão e ditadura republicana”, escreveu o sociólogo.

Animadas por elas, conforme Segatto, derrubaram o Império de um só golpe, como se fosse uma parada, à qual o povo assistiu bestializado e que, no dizer de Aristides Lobo, implantaram a República e governaram o país por um quinquênio.

“Foi reatualizada nos anos 1920 pelo movimento tenentista – levante do Forte de Copacabana em 1922, revolta em São Paulo em 1924 e Coluna Prestes em 1925/26 –, embasada na tese de que, quando governantes não estivessem cumprindo a lei ou fossem incapazes de manter a ordem, competiria às Forças Armadas intervir e depor o governo, mesmo que legitimamente constituído”, ressaltou.

Agregada, a tal concepção situava-se em outra, a dos militares como salvadores da pátria, já que o povo – ignaro, amorfo, sem consciência – não tinha condições de lutar e vencer as injustiças, a corrupção e os desmandos das oligarquias.

“Na década seguinte, esses postulados e posturas ganharam versão mais acabada por meio de formulações do general Góes Monteiro”, afirma.

“Sem dissimular seu desprezo pela política e pelos políticos, pelos partidos e pelas eleições, pelo liberalismo e pelas instituições de representação, ele elaborou uma doutrina de defesa externa e segurança interna, calcada na ordem e na paz social, no nacional-estatismo e no desenvolvimento desde cima, no Estado centralizado e autoritário, sob a tutela dos militares ou, mais especificamente, do Exército”, diz.

Esse projeto, de acordo com o professor da Unesp, foi complementado pela Doutrina de Segurança Nacional – forjada na lógica da Guerra Fria e incubada na Escola Superior de Guerra (ESG, 1949) – e informou a intervenção política dos militares nas cinco décadas posteriores. Em 1937 – após o expurgo de militares nacionalistas e/ou de esquerda. (Assessoria FAP)

Roberto Freire critica manifestações pró-governo e conclama forças democráticas a lutarem pelo Estado de Direito

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), criticou por meio das redes sociais as manifestações programadas para o próximo domingo (26) em apoio ao governo Bolsonaro, e afirmou que o ato representa uma afronta contra as instituições democráticas e os poderes da República. Para Freire, o apoio dado pelo próprio presidente ao ato revela um viés antidemocrático e politicamente irresponsável. Ele afirmou que as forças democráticas brasileiras devem lutar pelo Estado de Direito.

“Propósito golpista”

“Um presidente da República compartilhar e portanto endossar/convocar manifestação contra os outros Poderes da República é ser comprovadamente um antidemocrata e politicamente irresponsável. A evidência de que não tem competência para ser presidente é plena e total. O que está evidente também é sua falta de respeito à Constituição e às instituições democráticas, conforme se depreende da manifestação golpista convocada por bolso-olavistas e contando com seu beneplácito”, disse.

“Propósito golpista”

O dirigente lembrou que o direito de manifestação é garantido pela Constituição, mas que o ato tem propósito golpista por tentar atingir os Poderes Legislativos e Judiciário.

“Ninguém está propondo proibir manifestação alguma. Digo que ela está convocada com propósitos nitidamente golpistas, contra instituições democráticas e poderes da República. Nas manifestações do impeachment [de Dilma Rousseff ] havia adeptos do golpe militar, mas nunca convocada com “simpatia” palaciana. Claro que na democracia todos são livres para se manifestarem de acordo com a Constituição. O que estamos contestando são as posições golpistas contra os Poderes Legislativo e Judiciário dos bolsonaolavistas e do próprio Bolsonaro. E daí a necessidade de denunciar tais propósitos”, afirmou.

Apoio democrata

Freire conclamou as forças democráticas do País a lutarem em defesa do Estado de Direito e suas instituições para impedir intenções golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro. Ele também saudou aliados do governo a se posicionarem contrários à manifestação.

“O País necessita neste momento que todas as forças democráticas, sejam de direita, centro ou esquerda, busquem lutar por uma frente de defesa do Estado de Direito, suas instituições e pela continuidade do processo democrático, impedindo intentos golpistas dos bolsonarolovistas. Alguns apoiadores do presidente Bolsonaro, e já começam a ser numerosos e representativos – destaques para o MBL [Movimento Brasil Livre], [partido] Novo e [deputada estadual] Janaína Pascoal -, se posicionam contrariamente à manifestação governista com apoio de Bolsonaro. É preciso saudar as atitudes corajosas que contestam manifestações de rua com propósitos antidemocráticos e golpistas. E mais, a lucidez com que enfrenta estultices e messianismos”, ressaltou.