Alessandro Vieira: ‘Máquinas de mentira não podem ter mais uma eleição’

‘Durante uma pandemia, a mentira e a desinformação matam. Isso é um ponto muito claro. E a gente não pode chegar a mais uma eleição com máquinas de mentiras, de desinformação, de ataques, disponíveis nas redes sociais’, diz o autor da Lei das Fake News (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Entrevista: ‘Máquinas de mentira não podem ter mais uma eleição’, diz autor do projeto que combate fake news

Amanda Almeida – O Globo/Sonar – 12/06/2020

Autor do projeto que trata do combate às fake news e da regulação das empresas de redes sociais, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defende que o texto precisa ser votado com urgência, apesar das divergências sobre o tema. Ele argumenta com o calendário, lembrando que o processo eleitoral se aproxima e que o país não pode voltar às urnas sem um controle mais rígido da internet. As críticas mais comuns têm sido de que a falta de um critério claro para definir fake news pode limitar a liberdade de expressão das pessoas, e que a obrigação de cessão de dados às empresas donas das redes pode expor os usuários. Sem consenso, a votação da proposta esta semana foi adiada. O senador quer vê-la na pauta do plenário da próxima semana.

Seu projeto conseguiu unir petistas e bolsonaristas. Ambos os lados dizem, por exemplo, que o texto fere a liberdade de expressão. O senhor aceitou parte das críticas?

A gente continua achando as críticas desarrazoadas. Não há no texto qualquer risco à liberdade de expressão. Mas a gente tomou uma providência. A gente retirou dele as referências em relação à situação de (o que é) desinformação, checagem de fatos, enfim, aquela questão toda. No projeto, a gente tentava regulamentar isso, o que já é feito pelas empresas, pela plataforma. E a gente deixou esse tema para um debate posterior. Não há risco à liberdade de expressão, privacidade ou confidencialidade.

Críticos apontam que, ao tentar reforçar o controle das redes, o projeto acaba por fornecer em demasia dados dos usuários às plataformas. Dizem que vamos virar uma sociedade patrulhada e que esses dados podem ser usados equivocadamente.

Não vejo nenhum sentido. As empresas de tecnologia já têm um volume imenso de dados sobre cada cidadão. O que a gente está focado em garantir não é mais dado para empresa, mas o direito a uma eventual vítima de identificar o autor daquela ofensa, daquele crime. Para que isso aconteça, você precisa ter o suficiente para a identificação do usuário. Não vejo esse risco. Esse dado só seria acessível via ordem judicial. Não tem de colocar “Amanda” e seu CPF em seu perfil. Apenas ter o dado disponível para se a Justiça necessitar.

Outra crítica é de atropelo no debate, já que o projeto corre em meio à pandemia, sem passar pelas comissões.

Durante uma pandemia, a mentira e a desinformação matam. Isso é um ponto muito claro. E, segundo, a gente está se aproximando de um novo momento eleitoral. E a gente não pode chegar a mais uma eleição com máquinas de mentiras, de desinformação, de ataques, disponíveis nas redes sociais. A gente sabe o impacto que isso tem. É plenamente justificada a necessidade de votação imediata. E já passou de uma centena de reuniões com todas as plataformas, com entidades de direitos nas redes, com especialistas. Todo mundo foi ouvido, alguns mais de uma vez, tiveram oportunidade de deixar sua sugestão, várias incorporadas. Então, não vejo falta de debate.

Do projeto original, o senhor vê alguma mudança fundamental?

A gente teve mudanças, como a que suscitava esse debate da subjetividade. As empresas já verificam conteúdo, já tarjam conteúdo. A gente queria que isso fosse de forma bastante transparente. Mas, para evitar qualquer tipo de incompreensão, optamos por tirar esse pedaço. Nosso eixo está claro. O projeto objetiva garantir a identificação dos usuários, acabar com contas falsas e redes artificiais não declaradas, a rede de robôs. Hoje, estão levantando uma hashtag sobre o Fábio Porchat. Você vê aquele volume imenso de mensagens iguais. Isso custa de dinheiro. Alguém paga. Só que o usuário final, na ponta, não sabe que está interagindo com uma máquina, pensa que é gente mesmo. Isso tem impacto violento na sociedade. Tanto para fins eleitorais como para moldar comportamentos. Você pode continuar manifestando sua opinião, inclusive ofensiva. É um direito e vai ser responsabilizado, caso alguém se sinta agredido. A situação atual impede a responsabilização e isso é muito ruim.

O relator fala sobre a necessidade de recadastrar linhas pré-pagas. Quer controle mais rígido. Diz que é a raiz das fake news por dificultar a identificação dos titulares. O senhor concorda?

Está fora do escopo inicial do projeto. O relator está apontando um problema que é real. Você realmente tem dificuldade grande para encontrar usuários de aparelhos pré-pagos. Mas não sei como ele vai resolver isso tecnicamente. Estou aguardando o relatório para analisar.

O controle das ferramentas é o suficiente para o combate às notícias falsas?

No projeto, há a obrigação de o Estado promover o processo educacional, do ponto de vista da segurança e da independência, de liberdade de pensamento. Assim que se resolve definitivamente, qualificando o cidadão que consome informação. O crime sempre vai existir. Mas, hoje, é muito difícil de ser punido e altamente compensador.

Sob argumento de combater fake news, o STF abriu um inquérito próprio, alvo de críticas. O senhor concorda?

Eu entendo e manifesto desde o início que esse inquérito é inconstitucional. Você não pode ser, ao mesmo tempo, a vítima, o acusador e o juiz. Dito isso, entendo que é inconstitucional, mas que os fatos apurados são graves e precisam ser investigados.

Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/entrevista-maquinas-de-mentira-nao-podem-ter-mais-uma-eleicao-diz-autor-do-pl-das-fake-news.html

Na CBN, Alessandro Vieira diz que aprovação da Lei das Fake News é ‘urgente’

Combate às fake news no País é urgente em meio à pandemia para evitar a desinformação que pode até provocar mortes, diz o senador do Cidadania de Sergipe (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em debate nesta terça-feira (09) na Rádio CBN (ouça aqui), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que aprovação do projeto de lei (PL 2630/2020) de sua autoria de combate às fake news no País é urgente, já que, em meio à pandemia, a desinformação pode até provocar mortes. Para ele, é importante que usuários da internet sejam identificados para que os responsáveis por crimes cibernéticos sejam punidos.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) participou do debate e considerou não ser possível discutir o projeto adequadamente enquanto o funcionamento do Congresso Nacional estiver reduzido, por causa da pandemia.

A votação do PL 2630/2020 estava prevista para essa semama, mas deve ser analisado somente na outra, conforme ficou decidido na reunião da líderes do Senado Federal nesta segunda-feira (08).

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Para Alessandro Vieira, operação da PF combate desinformação e notícias falsas

‘Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada’, diz o senador, autor de projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Foto: Agência Senado/Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a operação deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (27) para apurar assédio virtual, ameaças e notícias falsas contra membros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas no País.

O parlamentar é crítico ao inquérito no STF que apura o caso, que avalia ser inconstitucional – no ano passado ele chegou a protocolar pedido de impeachment contra os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito –, mas reconhece que o problema das fake news é real e urgente.

“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirma.

Alessandro Vieira é autor do projeto (PL 2.630/2020) que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A proposta vai ser votada pelo Senado na próxima terça-feira (02/06).

Ele explica que o projeto pretende ser uma legislação “inovadora” para tratar com equilíbrio e transparência da responsabilização das empresas de tecnologia que oferecem serviços de interação em ambiente virtual.

“O projeto traz as plataformas, que ganham muito dinheiro com isso, para a responsabilidade de cuidar desse processo e garantir que você sempre saiba se está conversando com um robô ou participando de alguma rede maliciosa de desinformação”, disse o senador. (Com informações da Agência Senado)