Frente pelo Desarmamento muda de nome para Frente pelo Controle de Armas

Senadora Eliziane Gama, autora da proposta de criação do colegiado, diz que a mudança pretende tornar o debate  sobre armas mais ‘agregante e construtivo’ e menos ‘dogmático’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada pelo Senado no ano passado por meio de projeto (PRS 12/2021) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), passará a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições (FP-Controle). O projeto de resolução que promove a mudança (PRS 7/2022) foi aprovado nesta quarta-feira (23) pelo plenário. A FP-Controle deverá ser instalada na próxima terça-feira (29).

O novo nome do grupo será Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. A sugestão foi da própria senadora Eliziane Gama. Segundo ela, a mudança pretende tornar o debate mais ‘agregante e construtivo’ e menos ‘dogmático’.

“A ideia de ‘desarmamento’ tem mostrado pouca capacidade de atrair para o debate racional todas as pessoas e setores que têm argumentos a apresentar. As cartas já se apresentam marcadas: não se pode ver o assunto do uso de armas senão sob a luz desse valor absoluto [e portanto infértil para o debate] que é o desarmamento”, explica Eliziane Gama na sua justificativa para a mudança.

Uma das finalidades da Frente Parlamentar passará a ser a promoção dos benefícios sociais do controle de armas. Originalmente, a Frente deveria promover a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos da cultura armamentista. Eliziane afirma querer alcançar um ‘ponto intermédio’ entre o uso indiscriminado de armas de fogo e o desarmamento total.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que foi a relatora, acrescentou a menção às munições. Ela explicou que o arcabouço de leis sobre o tema das armas também inclui as munições, portanto não é possível separá-las. (Com informações da Agência Senado)

Proposta por Eliziane Gama, Frente Parlamentar pelo Desarmamento será instalada nesta terça-feira

‘A política do desarmamento, consolidada no País, não pode ser perdida para uma efêmera ideologia armamentista’, diz a senadora (Foto: Jéssica Marschner) 

A Frente Parlamentar pelo Desarmamento criada a partir de um projeto de resolução (PRS 12/2021) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será instalada nesta terça-feira (22), às 19h.  O objetivo da frente é promover debates sobre o tema no Congresso Nacional e atuar em favor do desarmamento no Brasil.

Além da instalação, o colegiado se reúne para eleição da comissão executiva, deliberação do estatuto e o ato de adesões.  A Frente Parlamentar foi aprovada no Senado em 2021, motivada por quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro, editados em fevereiro do mesmo ano, que ampliaram a regulamentação para compras de armas e munições no País.

Na justificativa do projeto, Eliziane Gama defende que o debate a favor do desarmamento tenha a participação dos ‘mais diversos segmentos da sociedade para assim atuar em favor da construção de uma cultura de paz’. 

“A democracia exige essa atitude de senadores e deputados, de fortalecer o movimento pela vida e contra a violência. Não podemos conviver com o terror da morte pairando sobre todos nós. A política do desarmamento, consolidada no País, não pode ser perdida para uma efêmera ideologia armamentista”, disse a senadora. 

O grupo será integrado, inicialmente, por senadores e senadoras que assinarem a ata de sua instalação, depois outros parlamentares, a nível federal, podem fazer parte da frente assim como organizações sociais e entidades civis. 

O colegiado terá como função editar e apresentar projetos que visam o desarmamento, orientações para regular limitações de compra, porte, uso, registro e transporte de armas de fogo.  (Com informações da Agência Senado)