Delação de Palocci: Fachin ordena investigação de bancos, empresas e políticos

Palocci acusa bancos, empresas e políticos em delação validada por Fachin

André Guilherme Vieira – Valor Econômico

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal (STF), ordenou que 4 bancos, 12 empresas e 12 políticos tenham supostas condutas ilícitas investigadas a partir de relatos que constam de 23 anexos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT, Antonio Palocci, assinada com a Polícia Federal (PF) e validada por Fachin em 2018. Em todos os casos, Palocci diz que instituições financeiras e empresas teriam pago vantagens ilícitas a ele, a dirigentes do PT ou ao partido. Ele vincula a maioria dos valores a eleições.

A decisão de Fachin foi provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou “a necessidade da adoção de diligências específicas quanto aos termos de depoimento do colaborador, por conterem narrativa de ‘fatos criminosos em locais e datas distintas'”.

Fachin enviou 22 anexos para a Justiça Federal em três Estados e Distrito Federal: 11 a São Paulo; 5 para Brasília; 3 ao Paraná e um ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-4) do Rio de Janeiro. Só um anexo ficou no STF, o 21º. Ele trata de suposto repasse de R$ 64 milhões da Odebrecht ao PT por “aumento de linha de crédito” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola.

O 7º depoimento traz “fatos relativos às pessoas jurídicas Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino e Instituto Lula”. Palocci disse que houve repasse do banco, “na defesa de interesses da Casino” e envolvendo o controle acionário do Grupo Pão de Açúcar (GPA), “de vantagem indevida ao PT”. O propósito, contou o delator, seria “evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour.”

A mal sucedida negociação para fundir os dois grupos de varejo ocorreu entre 2011 e 2012 e interpôs interesses do Casino e do empresário Abílio Diniz. Palocci disse que recebeu vantagens de ambos os lados. O ex-ministro sustentou que o Banco Safra, em defesa dos interesses do grupo Casino, teria pago R$ 2 milhões à campanha a prefeito de São Paulo de Fernando Haddad em 2012, e R$ 10 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2014, além de “diversos repasses ao Instituto Lula”. O ex-ministro afirmou que atuou em favor de Abílio Diniz e do Grupo GPA, “mediante o ganho de R$ 2 milhões pagos em contratos fictícios da empresa PAIC Participações junto à sua empresa de consultoria”.

No depoimento nº 9, Palocci afirma que o Banco Safra também fez repasses de vantagens indevidas “de modo dissimulado”, por meio de contas eleitorais do PT de 2010 e 2014, em função da aquisição da Aracruz Celulose pelo grupo Votorantim em 2009.

Ele disse que o suposto repasse ocorreu para viabilizar venda da participação de Joseph Safra na Aracruz, “mediante operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES”.

Palocci também relatou supostos repasses indevidos do Banco Pactual. Segundo o delator, foram R$ 4 milhões “sob a roupagem de doação eleitoral” à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 – “pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra [o banqueiro e sócio do BTG ] André Esteves perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro”.

Palocci ainda atribuiu ao banco o pagamento de R$ 2 milhões à campanha de Dilma, em 2010, “em troca da atuação da base governista em prol dos interesses daquela instituição financeira”.

Segundo a versão de Palocci, teria havido pagamento de R$ 9,5 milhões do BTG à campanha de reeleição de Dilma, em 2014, “para obter informação financeira privilegiada a ser concedida pelo [Palocci] colaborador”.

No termo 15, Palocci narrou transferências ao PT “em contrapartida ao apoio do governo na defesa dos interesses do Bradesco, em especial no âmbito do conselho de administração da Vale do Rio Doce”. De acordo com Palocci, de 2002 a 2014 foram R$ 27 milhões doados ao PT pelo Bradesco e R$ 26 milhões pela Vale.

Palocci também relatou o suposto pagamento de R$ 3,6 milhões ao PT, em 2010, por meio de doação oficial e em troca da atuação do governo na fusão da Sadia com a Perdigão (BRF) – aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão subordinado ao Executivo.

Palocci apontou ainda supostos repasses da Qualicorp ao PT, ao Instituto Lula e à Touchdown, empresa de Luis Cláudio, filho de Lula, em troca de benefícios concedidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O 14º termo do delator trata de suposto repasse de R$ 4 milhões a uma das campanha de Dilma Rousseff para a “atuação da base governista” em favor da fusão Itaú-Unibanco.

O ex-ministro Palocci, cuja delação foi considerada “frágil” por investigadores do MPF do Paraná, antes de ser firmada com a PF, também mirou ex-colegas de legenda.

Disse que foram R$ 2 milhões da Camargo Corrêa à campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais, em 2010.

E que a hoje deputada federal Gleisi Hoffmann teria recebido um total de R$ 3,8 milhões para abastecer sua campanha ao Senado, em 2010, pagos pela Camargo, Odebrecht (via caixa dois) e OAS. Palocci relaciona suposto pagamento de R$ 1 milhão da Camargo ao propósito de “estancar a Operação Castelo de Areia”, investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011.

Segundo o ex-ministro, houve pagamentos indevidos aos petistas Carlos Zarattini, Tião Viana, Lindberg Farias e a João Paulo Lima e Silva – hoje no PCdoB.

Procurados, Grupo Pão de Açúcar, Casino e Abílio Diniz não quiseram comentar.

O Banco Safra informou que também não comenta o assunto.

As assessorias do Carrefour e do Itaú-Unibanco não foram localizadas pela reportagem.

O BTG Pactual afirmou “que repudia a tentativa de vinculação de doações eleitorais feitas inteiramente de acordo com a legislação em vigor a qualquer benefício indevido”, e que “jamais gerenciou recursos de qualquer partido político e tampouco negociou a aquisição da empresa mencionada.”

O Bradesco afirmou que as empresas do grupo “realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas” e que repudia quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”.

A BRF disse que todas as doações que fez são públicas e registradas na Justiça Eleitoral, e que “colaborará sempre que requisitado pelas autoridades para que quaisquer fatos sejam esclarecidos”.

A Qualicorp afirmou que nunca pleiteou ou obteve benefício público, nem transgrediu a lei, e que “a companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática”.

O ex-presidente Lula disse, por meio de sua assessoria, que a “delação de Palocci não tem provas nem credibilidade” e que “são mentiras contadas para ele sair da cadeia”.

A ex-presidente Dilma Rousseff, também por sua assessoria, afirmou que “o senhor Antonio Palocci mente ao fazer acusações sem provas”.

Haddad disse que nunca tratou com Palocci e afirmou desconhecer “completamente” qualquer contribuição do banco Safra.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann disse que Palocci “continua na mentira” e que trechos da delação “são vazados convenientemente por setores do Judiciário”.

Em nota, Gleisi e o PT defenderam os petistas citados por Palocci e disseram que a delação do ex-petista “foi desmoralizada pela força-tarefa de Curitiba”. (Colaborou Cristiane Agostine)

Principais bancos do País fizeram doações eleitorais ao PT em troca de favores, diz Palocci

Palocci: bancos doaram ao PT em troca de favores

Em delação premiada homologada pela Justiça, ex-ministro lista benefícios que teriam resultado em repasses de R$ 50 milhões. Instituições negam irregularidades e afirmam que acusação é “mentirosa” e “inverossímil”

AGUIRRE TALENTO E BELA MEGALE – O GLOBO

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em trechos de sua delação obtidos pelo GLOBO, Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4- Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

DOCUMENTOS

O ex-ministro define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação, Palocci também entregou provas com o objetivo de corroborar os relatos, como os registros de um aparelho de seu carro que guardava os deslocamentos, para comprovar reuniões, e também anotações de sua agenda e indicações de quais doações oficiais estavam associadas a contrapartidas.

Em um dos anexos, o ex-ministro relata como uma operação de socorro do BNDES a uma empresa teria beneficiado o Banco Safra. Segundo ele, o BNDES teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de R$ 2,4 bilhões na Aracruz Celulose para permitir que a empresa, que amargara um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em meio à crise de 2008, fosse vendida ao grupo Votorantim. O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia, por R$ 2,7 bilhões. Na época, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, divulgou uma nota pública na qual afirmava que o banco apoiava a compra da Aracruz pelo Votorantim. Segundo Palocci, Coutinho se envolveu no caso a pedido de Lula.

O ex-ministro diz que, em contrapartida, os grupos Safra e Votorantim fizeram repasses eleitorais ao PT em 2010 e 2014. De acordo com as prestações de contas, em 2010, o banco Safra repassou R$ 1,4 milhão ao diretório nacional do PT e empresas do grupo Votorantim repassaram outros R$ 2,3 milhões ao comitê financeiro da campanha de Dilma. Quatro anos depois, o banco destinou R$ 2,75 milhões à campanha à reeleição da presidente, e o grupo Votorantim, R$ 650 mil para o diretório nacional do partido.

Outra instituição financeira citada na delação é o Itaú Unibanco. Palocci afirma que o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010 como recompensa pela atuação do governo em favor da aprovação da fusão das duas empresas. Segundo o ex-ministro, a gestão petista trabalhou a favor da fusão junto ao Banco Central, que a aprovou em 2009, e também junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só a validou em agosto de 2010. O Cade mostrava-se, segundo o ex-ministro, mais relutante em relação ao acordo.

Palocci se envolveu pessoalmente no episódio em seu segundo mandato de deputado federal. Ele foi escolhido, em 2008, para relatar um projeto na Câmara que delegava exclusivamente ao Cade a prerrogativa de aprovar fusões de instituições financeiras, mas segurou o projeto por dois anos e nunca apresentou o relatório que tiraria o poder do BC de dar aval ao negócio —o que ocorreu em 2009.

Um dos principais interesses de instituições financeiras, segundo Palocci, era saber previamente se haveria alterações nas taxas de juros do BC, para que pudessem lucrar no mercado. O delator afirma que cabia a ele próprio e a seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, obter as informações privilegiadas junto ao BC para repassar aos bancos. Segundo Palocci, o escritório do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista, em São Paulo, funcionava na era petista como uma central de repasse de informações a empresários. Em troca, as companhias se comprometiam a doar recursos ao PT.

O ex-ministro afirma em sua delação que o Bradesco teria sido uma das instituições que fizeram pagamentos ao PT com o objetivo de obter informações privilegiadas junto ao BC. O banco, diz o petista, teria ainda outro interesse: contar com o apoio do governo nas decisões estratégicas da Vale.

O Bradesco era um dos principais acionistas da mineradora, e precisava manter a relação afinada com o governo para, com os fundos de pensão, predominar no Conselho de Administração da empresa. O presidente da Vale durante o governo Lula, Roger Agnelli, foi indicado para o cargo pelo Bradesco e mantinha diálogos frequentes com Palocci.

No total, o banco doou cerca de R$ 27 milhões a campanhas petistas entre 2002 e 2014 — os valores constam nas prestações de contas, por meio do Bradesco ou de pessoas jurídicas ligadas ao banco.

Outra instituição que, segundo o delator, tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros era o BTG Pactual. Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou R$ 9,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega. O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE.

CONTRADIÇÃO

Há, no entanto, uma menção de Palocci em relação ao BTG que não é corroborada pelas prestações oficiais de contas. O ex-ministro afirma que o banco repassou, em 2006, como doação eleitoral, R$ 4 milhões à campanha à reeleição do então presidente Lula. Em troca, o governo teria atuado para extinguir um processo contra André Esteves, acionista da instituição, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga sanções aplicadas pelo Banco Central contra instituições financeiras.

Naquele ano, Esteves e a empresa Pactual Corretora de Valores respondiam a um processo no conselho. Pouco mais de um ano depois da disputa eleitoral, os conselheiros do CRSFN acolheram um recurso do empresário e reduziram a uma advertência sua pena de inabilitação por três anos —e arquivaram a multa imposta ao Pactual. Não há, no entanto, nenhum registro da suposta doação citada por Palocci.

O último banco implicado na delação do ex-ministro é o estatal Banco do Brasil. Neste caso, o ex-ministro relatou supostas irregularidades em uma operação para liberação de crédito do banco para o grupo Parmalat em 2008. Segundo Palocci, ele recebeu R$ 100 mil de propinada empresa de laticínios por meio de um contrato fictício celebrado com sua consultoria, a Projeto, em troca de atuar pela liberação dos aportes do BB. Na época, a empresa estava em recuperação judicial e enfrentava grave crise financeira.