Eliziane Gama faz balanço do 1º ano no Senado e diz que continuará na defesa do Maranhão

A parlamentar destaca que em 2019 apresentou inúmeras proposições, projetos de lei, requerimentos e cinco propostas de emenda à Constituição (Foto: Agência Senado)

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou a atuação e atividades realizadas no primeiro ano de mandato no Senado Federal e disse que continuará na defesa do Maranhão e da população brasileira, principalmente daqueles que mais precisam.

Em seu primeiro ano como senadora, Eliziane Gama foi a grande destaque entre os parlamentares maranhenses no Prêmio Congresso em Foco. Ela foi a única do Maranhão que apareceu na lista da votação popular “Categoria Melhores Senadores do Ano de 2019” e ficou no Top 10 da votação entre jornalistas especializados.

A parlamentar destaca que em 2019 apresentou inúmeras proposições, projetos de lei, requerimentos e cinco propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a PEC que assegura ao Maranhão compensação financeira em virtude da exploração do Centro de Lançamentos Aeroespacial de Alcântara. Na proposta, 25% dos recursos, obrigatoriamente devem investidos em ações sociais.

Eliziane também destaca a PEC de sua autoria que inclui a Força Nacional de Segurança com órgão de segurança pública. O objetivo é fortalecer a Força para combater com mais eficácia o aumento da criminalidade.

Outra PEC importante na avaliação da parlamentar é a que estabelece a possibilidade de divisão dos dias de licença maternidade entre os pais da criança. O projeto também aumenta a licença de 120 dias para 180 dias. Pelo texto do projeto, o direito também se estenderá no caso de adoção.

Para Eliziane Gama, uma das atividades que marcou esse primeiro ano no Senado foi a participação na COP 25 na Espanha como uma das representantes do Congresso Nacional na discussão sobre as mudanças climáticas que resultou em um documento com os compromissos do país e que será encaminhado à ONU (Organização das Nações Unidas).

Desastre ambiental: Incertezas sobre quantidade de óleo derramado no litoral persistem

A Polícia Federal aponta o navio Bouboulina, de bandeira grega, como principal suspeito pelo derramamento do óleo (Foto: Reprodução)

Ministro da Defesa diz que não é possível saber a quantidade de óleo que ainda pode atingir o País

Declaração de Fernando Azevedo e Silva foi uma resposta sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o ‘pior está por vir’

Mateus Vargas – O Estado de S. Paulo

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta segunda-feira, 4, que não sabe a quantidade de óleo derramado que poderá atingir o litoral brasileiro. “É uma situação inédita. Esse desastre nunca aconteceu no Brasil e até no mundo. Esse tipo de óleo não é perceptível pelo radar, pelo satélite. Não sabemos a quantidade de (óleo) derramado que está por vir”, afirmou.

A declaração do ministro foi uma resposta sobre declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o “pior está por vir”. Azevedo e Silva disse que o governo está “acompanhando a evolução” e avança na investigação sobre responsáveis pelo óleo.

O governo federal anunciou nesta segunda, 4, o começo da segunda etapa da Operação “Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida”, para conter o avanço do óleo sobre praias do Nordeste. As Forças Armadas devem realizar “ações humanitárias relacionadas ao meio ambiente, cooperação na recuperação de áreas marítimas atingidas e monitoramento das Águas Jurisdicionais do Brasil”, informou a Defesa.

A Polícia Federal aponta o navio Bouboulina, de bandeira grega, como principal suspeito pelo derramamento.

De acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram recolhidas quase 4 mil toneladas de resíduos de óleo das praias.

Bolsonaro esteve na Defesa, nesta segunda, para receber informações sobre as investigações. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não participou da reunião, pois está no Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, área atingida pelo óleo.

Azevedo e Silva disse que as ações avançam simultaneamente em três frentes: apuração sobre responsáveis pelo derramamento, identificação das manchas de óleo no mar e contenção de danos nas praias.

Mais tarde, o porta-voz da Presidência da República, General Rêgo Barros, disse que as declarações de Bolsonaro no fim de semana sobre o vazamento de óleo no litoral do Brasil de que “o pior está por vir” foram feitas antes de ele receber informações do Ministério da Defesa. Rêgo Barros afirmou ainda que o governo já está identificando como o acidente ocorreu e quais eventuais responsáveis. (COLABOROU LIGIA FORMENTI)

Projeto do deputado Da Vitória amplia direito dos consumidores por atendimento

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) apresentou ao plenário da Câmara projeto que dá direito aos consumidores de falar diretamente com atendente, além dos meios robotizados ou automatizados que são oferecidos pelos fornecedores ou prestadores de serviço.

Na proposta (PL 2348/2019), o parlamentar sugere que os serviços de atendimento devem disponibilizar o acesso direto a atendentes por meio de um só clique.
O projeto veda o uso do comando de voz, uma vez que muitos dos cidadãos não conseguem “ser atendidos” por sistemas desse tipo.

“O cidadão tem o direito de contatar diretamente seus fornecedores na busca de informações e soluções em suas compras e contratações”, reforçou Da Vitória na justificativa do projeto.

O deputado do Cidadania avalia que, dessa forma, a iniciativa de sua autoria estará contribuindo para um maior equilíbrio das relações de consumo, bem como para o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fernando Henrique Cardoso: 1964 – lembranças e tormentos

Cinquenta e cinco anos passam depressa. A memória se vai, mas ficam recordações. No dia 13 de março de 1964 eu estava no Rio, em casa de meu pai. À noite fui à Central do Brasil pegar o trem de volta para São Paulo. Meu pai, general reformado e ex- deputado federal, residia no Arpoador, no mesmo prédio em que moravam minha avó e um tio. Lá também morava Carlos Drummond de Andrade. Por Copacabana inteira, passando por Botafogo e pelo Flamengo, havia velas acesas nas sacadas de muitos edifícios: a classe média, especialmente a mais alta, protestava contra Jango Goulart, presidente da República que convocara seus apoiadores a se reunir naquela noite em comício perto da Central do Brasil, em frente à Praça da República.

Tomei o trem indiferente ao que ocorria. Por acaso estavam no trem vários amigos: o José Gregori, que viria a ser ministro da Justiça em meu governo, Plínio de Arruda Sampaio, que fora meu colega de curso primário no colégio Perdizes, em São Paulo, e se tornaria deputado federal constituinte e o engenheiro Marco Antônio Mastrobono, futuro marido da filha de Jânio Quadros. No jantar, conversas e discussões. O “golpe” estava no ar: de quem seria? Não chegamos a concluir se dos militares e da “direita”, ou das “forças populares”, com Jango à frente, em favor de vagas reformas. Só sabíamos de uma coisa, viesse do lado que viesse, sofreríamos as consequências…

Na época eu era jovem professor-assistente da Faculdade de Filosofia, tinha 33 anos e assento no Conselho Universitário da USP como representante dos livre-docentes. Pouquíssimos sabiam de minhas relações de família com avida política. Meu pai se elegera deputado federal pelo PTB em 1954. No governo de Getulio, um primo de meu pai havia sido governador do Rio e outro, ministro da Guerra, o mesmo cargo ocupado por um tio-avô no início dos anos 1930. No governo de Juscelino um tio havia presidido o Banco do Brasil.

Meu pai e muitos familiares pertenciam à ala nacionalista e eram favoráveis à campanha do “Petróleo é nosso”, na qual também me envolvi. Nunca me esquecerei do vidrinho de petróleo baiano, colocado em uma estante na casa do marechal Horta Barbosa, que eu frequentava quando menino, pois sua filha se casara com um irmão de meu pai.

Eu me interessava sobretudo pela faculdade, na qual me tornei professor em 1953, num ambiente avesso a Vargas e distante dos militares.

Minha participação política até então havia sido fugaz: no começo dos anos 1950, estive próximo da esquerda, do Partidão e do círculo intelectual liderado por Caio Prado Júnior na “Revista Brasiliense” Rompi com o PC quando os soviéticos invadiram a Hungria em 1956. De pois do Relatório Kruschev, da mesma época, agitei bastante contraos dirigentes comunistas. Não simpatizava com o populismo de Jango, embora fosse amigo de seu chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro. Nada disso impediu que a partir de 1964 eu fosse considerado “subversivo” pelos novos donos do poder.

No início dos anos 1960, lutava pela organização da carreira universitária e pela Fapesp. No Conselho Universitário ajudei a derrotar a “oligarquia”: com a ajuda de Hélio Bicudo e Plínio Sampaio, ambos do gabinete do governador Carvalho Pinto, elegemos o professor Ulhôa Cintra para reitor da USP. Por isso eu gozava de prestígio em camadas de professores e, sobretudo, de estudantes.

Recordo-me de duas reuniões na Faculdade de Filosofia na noite de 1° de abril de 1964. Em uma, tentava acalmar os estudantes, pois não entendia bem o que ocorrera e achava precipitado haver manifestações. Na segunda, tentava o mesmo com meus colegas professores. Tamanha era a confusão que houve quem propusesse um manifesto contra os militares golpistas que apoiavam Jango… Precisei telefonar para um colega, professor da Medicina, pedindo que viesse em meu socorro, para evitar o protesto contra Jango que estava sendo deposto.

Em seguida, a polícia tentou prender outro professor, Bento Prado, confundindo-o comigo. Tive que me “esconder”, primeiro em casas de amigos, em São Paulo, depois no Guarujá, num apartamento do Thomas Farkas, na companhia de Leôncio Martins Rodrigues. De lá saí para ir a Viracopos, cercado por familiares e amigos, sob a batuta de Maurício Segall, que se informava e sabia dos aeroportos ainda sem listas de subversivos a serem capturados. Voei para Buenos Aires, onde me hospedei no apartamento de um colega sociólogo, José Num, que mais tarde foi ministro da Cultura de Néstor Kirchner. Da Argentina fui para o Chile, carregando comigo os escritos da tese que pretendia defender para conquistar uma cátedra que vagara com a saída de Fernando de Azevedo.

Ruth, minha mulher, ficou em São Paulo. Ela procurou, então, o professor Honório Monteiro, que representava a Faculdade de Direito no Conselho Universitário e era afilhado de sua avó. Eu me dava bem com ele, assim como com meus vizinhos de cadeira no Conselho, representantes da Faculdade de Direito, Luís Eulálio Vidigal e Gama e Silva (que fora ao jantar de comemoração de meu doutorado. Mal sabia eu, que anos depois ele assinaria o AI-5…). Quando Ruth perguntou ao professor Honório: “O que vai acontecer?” Ele, sabiamente, replicou: “Nada; vai mudar tudo”. Perdi a condição de professor, que só retomaria em outubro de 1968 ao vencer o concurso para a cadeira de Ciência Política. A cátedra durou poucos meses. Em 13 de dezembro, Gama e Silva, então ministro da Justiça, leu o AI-5 que fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus, cassou mandatos e, como vários professores universitários, fui compulsoriamente aposentado em abril de 1969.

A institucionalidade foi quebrada e minha vida mudou. Recordar faz parte da História. Celebrar, o quê? No meu caso, exílio, processos e perda de cátedra. Rancor? Para quê? Olhar para frente e manter a democracia é o que conta. (O Globo – 07/04/2019)