Comissão aprova projeto de Paula Belmonte sobre uso de videoconferência pela Defensoria Pública

Proposta da deputada que disponibiliza alimentos da Conab também foi chancelada

A comissão externa da Câmara que acompanha ações relativas ao enfrentamento à pandemia do coronavírus aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) que autoriza o uso de teleconferência e videoconferência pela Defensoria Pública. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso à justiça da população carente nestes tempos de covid-19. A matéria será analisada pelo plenário da Casa.

Os instrumentos tecnológicos poderão ser usados em quaisquer atividades da área jurídica ou administrativa, judiciais ou extrajudiciais. Os novos instrumentos possibilitarão o atendimento ou consulta entre o defensor público e o beneficiário.

No projeto, a deputada cita como exemplo as ações de hipossuficientes relacionadas ao atendimento na saúde pública, como a solicitação de UTI para pacientes de covid-19. “A Defensoria Pública é o instrumento para efetivar o direito ao acesso à justiça”, diz a justificativa do projeto.

Alimentos

Outro projeto de Paula Belmonte aprovado pela comissão foi o que autoriza o governo federal a disponibilizar até 70% dos alimentos guardados em estoques da Conab para atender à população que mais precisa, como famílias com membros que recebem até meio salário mínimo, totalizando, no máximo, dois salários mínimos no conjunto. A proposta também está sujeita à apreciação do plenário.

“Queremos garantir a subsistência mínima daqueles que mais necessitam, cujas perspectivas de presente e de futuro da realidade não são das mais favoráveis”, disse a parlamentar Cidadania. A deputada solicita o apoio logístico e operacional do Mistério da Defesa, dada à capilaridade das Forças Armadas.

Paula Belmonte pede que Defensoria Pública ajude conselho tutelar

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) elogiou o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal na sessão solene que homenageou a instituição em todo o país realizada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28). A parlamentar aproveitou a ocasião para pedir o apoio dos defensores públicos para a eleição dos conselheiros tutelares que ocorrerá no próximo dia 6.

 

“O conselho tutelar é um grande parceiro da Defensoria Pública. Sabemos que muitas vezes os cargos de conselheiros não são usados adequadamente. Faço um apelo à Defensoria, que faz toda a preparação, para que possamos ter conselheiros que tratem seu trabalho como uma missão de vida, que na verdade ele é”, convocou a deputada.