Rebaixamento da pandemia para endemia não pode ser ‘cabo de guerra’, diz Eliziane Gama

Para senadora, ‘é preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos’ na flexibilização do decreto da emergência sanitária do coronavírus (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a decisão de um eventual rebaixamento do status do decreto da emergência sanitária da pandemia de Covid-19 no País para endemia não pode se tornar um ‘cabo de guerra’.

“Se a decisão for tomada, que seja resultado de uma ampla discussão com a ciência nacional e observando-se as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e outras experiências mundiais. Ou seja, a decisão não pode ser unilateral, de um ministério que buscou receitar a cloroquina e outras maluquices para o controle da doença”, afirmou a senadora.

A manifestação de Eliziane Gama é uma reação ao encontro de Queiroga com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (15), para discutir a flexibilização do decreto do estado de emergência sanitária, de março de 2020.

Os principais argumentos do ministro para rebaixar a emergência da Covid-19 se baseiam na queda da média móvel do número de casos, de mortes pelo coronavírus e baixa ocupação de leitos hospitalares.

‘É preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos na flexibilização do decreto”, disse a senadora.

Os poderes Legislativo e Judiciário podem interferir em decretos do Poder Executivo, caso julguem necessário ou identifiquem inconstitucionalidade.

“O Senado não pode ficar ausente desse debate”, afirmou Eliziane Gama.

Eliziane Gama critica oportunismo de decreto de Bolsonaro sobre distribuição de absorventes

Para a senadora, ‘é fundamental garantir a derrubada do veto do presidente’ ao programa que prevê a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção da saúde menstrual (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), criticou o oportunismo do governo Bolsonaro com a assinatura de um decreto, nesta terça-feira (08), para viabilizar a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção da saúde menstrual, após o presidente ter vetado, em outubro do ano passado, trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

“Na verdade, o presidente tentou impedir a vigência da lei. Viu a comoção da sociedade brasileira e percebeu que o Congresso vai derrubar esse decreto, e ele tentou se antecipar à decisão do Parlamento. Algo meramente oportunista”, afirmou.

Na avaliação de Eliziane Gama, o projeto de lei (PL 4968/2019) que prevê a distribuição de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos relativos à saúde menstrual tem amplitude maior que um decreto presidencial.

“Independentemente do conteúdo do decreto, uma coisa eu posso assegurar: por ser uma lei ordinária, ela é muito mais estável. O decreto pode ser alterado depois. Nós temos que derrubar o veto”, defendeu a senadora em declaração ao site ‘O Antagonista’.

A pedido da Bancada Feminina no Senado, o Congresso Nacional irá votar, nesta quinta-feira (10), o veto (VET 59/2021) que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua e presidiárias.

“É fundamental garantir a derrubada desse veto pela dignidade das mulheres mais pobres”, disse Eliziane Gama, ao lembrar que a Bancada Feminina está mobilizada desde o ano passado para manter a integralidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro vetou seis trechos do projeto sob argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Para a derrubada do veto presidencial, é preciso 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor da proposta para restabelecer o texto original.