Cenário aponta para superação da crise econômica, avalia Jorge Kajuru

“Ainda não há motivo para comemorações efusivas. Afinal, a taxa de desemprego cai vagarosamente”, diz parlamentar (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou nesta terça-feira (22) no plenário do Senado que o cenário atual aponta para uma tendência de superação da crise econômica.

Ele destacou duas medidas anunciadas pelo governo que podem impulsionar as vendas de fim de ano e alavancar a economia em 2020, como a decisão de antecipar para este ano o saque de até R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para não-correntistas da Caixa Econômica Federal e a de pagar décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa-Família.

Kajuru citou dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que indicam a criação de 157 mil novos postos de trabalho em setembro. É o melhor desempenho para esse mês desde 2013.

“Ainda não há motivo para comemorações efusivas. Afinal, a taxa de desemprego cai vagarosamente. Está em 11,8%. E a desocupação ainda atinge 12,6 milhões de brasileiros”, lamentou o senador do Cidadania. (Agência Senado)

Crise econômica: Dívida de empresas com o governo chega a R$ 2,4 trilhões em seis anos

Hoje, 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas estão na lista suja. Para efeito de comparação, o Brasil tem cerca de 6,9 milhões de empresas (Foto: Reprodução)

Endividamento de empresas com o governo cresceu 84% em seis anos

Montante já chega a R$ 2,4 trilhões e pode aumentar caso governo e empresários não cheguem a um acordo para renegociar pendências

Marcello Corrêa – O Globo

Em mais uma consequência da prolongada crise econômica brasileira, o endividamento das empresas com o governo disparou nos últimos anos. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da Dívida Ativa da União (DAU) cresceu 84% entre 2013, antes dos primeiros sinais de recessão, e agosto deste ano. O montante já chega a R$ 2,4 trilhões, uma bola de neve que, segundo empresários e especialistas, tende a crescer ainda mais caso governo e empresários não cheguem a um acordo para renegociar pendências.

A inscrição em dívida ativa ocorre depois que débitos são contestados na esfera administrativa, junto ao órgão responsável pela cobrança, como a Receita. Hoje, 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas estão na lista suja. Para efeito de comparação, o Brasil tem cerca de 6,9 milhões de empresas.

Como o processo de cobrança é demorado, 45% do montante devido são considerados irrecuperáveis pela própria PGFN. São casos, por exemplo, em que a empresa foi à falência e não tem condições de arcar com a regularização dos débitos. Há ainda os casos de empresas que usam estratégias fraudulentas para não pagar dívidas tributárias e previdenciárias, como trocas de CNPJ e ocultação de patrimônio.

Um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso busca lidar com esses dois problemas. O texto propõe regras mais rígidas para cobrar dos chamados devedores contumazes, aqueles que têm mais de R$ 15 milhões em aberto e apresentam indícios de fraudes, como não ter buscado negociar a dívida há mais de um ano. Em outra frente, para recuperar o que é devido por quem não tem condição de pagar, sugere descontos de até 50% e parcelamentos em 60 meses, desde que o devedor não tenha indício de fraude.

Dificuldade de negociar

Entidades empresariais, no entanto, têm dúvidas sobre a eficácia da proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em audiência no mês passado, representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) fizeram ressalvas ao texto. A maior preocupação é sobre a caracterização do que é devedor contumaz. A CNC teme que o critério seja subjetivo e pede que sejam feitos ajustes para que apenas fraudadores sejam sujeitos às regras mais duras.

Sem resolver esse impasse, afirma a entidade, a dificuldade de negociação — um dos fatores por trás do crescimento da dívida — pode persistir.

— A estrutura de renegociação é muito rígida. A gente vê que é necessária uma mudança para, além de simplificar as normas de inclusão no cadastro da Dívida Ativa, simplificar o processo de negociação. A complexidade do sistema tributário brasileiro é tão ruim quanto a carga tributária — avalia a economista da CNC Marianne Hanson.

Por parte de pequenas empresas, a demanda é outra: opções de negociação que levem em consideração o porte das companhias. O Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi) tenta emplacar um projeto que permita abater os débitos por meio de um desconto mensal de 0,5% sobre o faturamento. Esse modelo, avalia o presidente da entidade, Joseph Couri, seria melhor que os programas tradicionais de parcelamento, os Refis, porque se adequaria ao desempenho da empresa.

Couri defende que a ideia não seria um Refis tradicional. Se for bem-sucedida, afirma, facilitaria a cobrança de débitos mantidos por empresas que fazem o chamado planejamento tributário, ou seja, usam a sonegação como parte do plano de negócios.

— As pessoas de boa-fé vão aderir. Na hora em que aderem ao plano, acabam com o contencioso. Se 80% das empresas entrarem, podemos estimar uma saída de quatro milhões de companhias, que não terão mais processos. Vamos ter a máquina do governo e outros mecanismos para cobrar aqueles que fazem planejamento tributário e usam o não pagamento de tributos como forma de solução — defende.

Sem respaldo financeiro

A dificuldade de negociar débitos atingiu em cheio o empresário José Roberto Gualco, de 67 anos, sócio da uma prestadora de serviços de tecnologia para grandes companhias em São Paulo. Há dois anos, diante da crise, começou a ter dificuldades para pagar tributos federais, como Imposto de Renda, PIS e Cofins. Hoje, deve cerca de R$ 490 mil.

Gualco conta que, antes da recessão, faturava R$ 6 milhões por ano, receita que caiu para cerca de R$ 4 milhões. Ele admite que deixar de recolher os tributos foi uma forma de manter o negócio.

— Mas se perguntar se eu devo alguma coisa para algum funcionário, não. Se perguntar se fiz uma demissão em massa, também não. Meu patrimônio não é a casa em que eu estou, não é meu carro, nada disso, são os meus funcionários — afirma o empresário, que tem 19 funcionários.

A principal crítica de Gualco é à dificuldade de negociar com órgãos do governo. Na lista suja, ele está proibido de migrar seu negócio para o Simples Nacional, por exemplo. Além disso, lamenta estar na condição de devedor:

— Pessoalmente, tenho um pouco de dificuldade de estar em débito. Mexe com a minha cabeça.

Para especialistas, há espaço para melhora no ambiente de renegociação dos débitos. A advogada Alessandra Gomensoro, sócia do Mattos Filho e especialista em Direito Tributário, observa que, especialmente para pequenas empresas, uma das dificuldades é conseguir garantias junto a financeiras — uma condição necessária para contestar débitos inscritos na Dívida Ativa:

— Para as empresas de menor porte, é ainda mais difícil conseguir uma garantia dos bancos. Muitas vezes, nem conseguem o deferimento pela seguradora, por conta do cenário econômico.

Filipe Richter, sócio da área tributária do Veirano Advogados, acrescenta que não vê necessidade no projeto de lei enviado pelo governo. Para ele, bastaria melhorar processos dos órgãos governamentais.

Em nota, a PGFN afirmou que tem buscado formas de melhorar a negociação da dívida ativa, como o portal Regularize: “A emissão de guias de pagamento, adesão aos mecanismos de renegociação, como parcelamentos, e até pedidos de revisão da dívida podem ser feitos através do Regularize. Há um forte comprometimento da PGFN em reduzir a burocracia e facilitar ao máximo o processo de regularização do contribuinte”.

Marco Aurélio Nogueira: Fumaça, ruído e desertos

O que faz um governo eleito governar? A resposta canônica é conhecida, mas nem sempre é praticada. Consta de três pontas.

Em primeiro lugar, apoio social, expresso na manifestação eleitoral dos cidadãos, mas reproduzido ao longo da gestão. Votos que elegem nem sempre são os votos que sustentam os atos governamentais ou coonestam as atitudes do governante. São colhidos em muitos cestos e orientados por variadas escolhas, até a de impedir a vitória de alguém. Precisam ser organizados enquanto se governa. É a batalha da legitimidade. A tentação de permanecer em campanha após a eleição demonstra o medo do eleito de perder os apoios manifestados nas urnas, muito mais do que a pretensão de conquistar novos. Sem novas adesões, porém, restringem-se suas condições de futuro.

Em segundo lugar, uma boa equipe de governo, um bom Ministério, com adequada estrutura de pessoal, técnica e gerencial, sem o que o governo não terá como formular propostas, levá-las à execução, controlá-las, avaliar o que consegue realizar. Em sociedades complexas, com Estados avantajados e repletos de atribuições, a equipe de governo responde por boa parte do sucesso. Ministros pouco qualificados, estranhos às suas pastas, guindados ao primeiro plano com pretensões eleitorais ou em busca de prestígio são tão perniciosos quanto ministros que se prestam a funcionar como meras extensões do chefe (e de seu partido, se for o caso) ou como lobistas de segmentos da sociedade.

Em terceiro lugar, capacidade de articulação política e disposição para construir consensos parlamentares, algo decisivo em qualquer situação. Num regime presidencial como o brasileiro, por exemplo, por suas características, isso implica manter uma agenda aberta à interação com dezenas de partidos e grupos de parlamentares, dialogar com governadores e corporações, movimentar-se para ouvir demandas, auscultar os humores políticos, conceder entrevistas. É o trabalho principal do chefe, que só em pequena dose pode ser delegado a auxiliares, posto que a parte nobre, mais pesada, dependerá sempre da palavra final e da modelagem do vértice superior.

Essas três pontas sofrem o efeito do que se poderia chamar de “carisma” do chefe do governo. Quanto mais brilho próprio e trajetória heroica tiver um presidente, por exemplo, mais facilidade terá de municiar a articulação política ou converter apoios eleitorais em apoio político. Sua capacidade de comunicação e sua clareza de visão estratégica são fundamentais para dar coesão e rumo à equipe de governo. Presidentes ou chefes sem dotes políticos costumam infernizar a vida dos assessores e contribuem demais para o desgaste da imagem governamental.

Considerando a situação brasileira, pode-se dizer que o governo Bolsonaro conta somente com a primeira dessas pontas. E mesmo aí não de forma perfeita, tanto que “continua em campanha”, sem conseguir ampliar sua base social e conquistar novas adesões. Seus índices de popularidade não estão subindo, mas declinando, e o governo, para tentar sair do isolamento, chega mesmo a impulsionar uma mobilização de rua para manifestar apoio social, o que pode piorar ainda mais a situação.

Sua promessa inicial era compor uma equipe avessa ao intercâmbio parlamentar e integrada por técnicos qualificados. O Ministério formado, porém, não corresponde a isso. Flutua ao sabor de jatos de personalismo, de fanatismo hidrófobo, de subserviência à camisa de força ideológica e nefasta de provocadores estranhos à vida nacional. Alguns ministros funcionam, mas a maioria vive a bater cabeça e a tartamudear. Os filhos do presidente intrometem-se em tudo, distribuindo cotoveladas em ministros, aliados e parlamentares. A ideologia, processada em dimensão obscurantista e paranoica, intoxica o discurso do Executivo, atritando os demais Poderes e abrindo fendas profundas no que deveria ser a coesão governamental. Como consequência, impossibilita a ampliação dos apoios, a negociação das propostas no Congresso, a criação de um clima “positivo” que abra espaço para a atuação “construtiva” do governo.

Ainda que haja indícios de que falte inteligência política ao governo, não se trata de um governo irracional. Há nele uma dose de cálculo, um estilo de atuação, uma opção por certas armas de combate no lugar de outras. É um governo que faz escolhas, sendo a principal delas a da hostilidade como procedimento, método com o qual cria crises e inimigos para justificar sua falta de ação e, ao mesmo tempo, agregar sua base mais fanatizada. A “velha política” e a oposição de esquerda seriam, para ele, a expressão de um sistema que não permitiria governar.

A hostilidade como procedimento tem mantido o governo em campanha, mas não o faz governar. Cria fumaça e ruído, produz problemas sucessivos e nenhuma solução, destrói sem construir, como se seu programa fosse mais negativo do que positivo. Vai assim demolindo pontes, envenenando áreas, erodindo a sociabilidade, criando desertos por onde passa. Oferece em troca tão somente a promessa redentora do “mito”, a cavalo de um Deus confuso e vingativo.

O resultado é que o componente propriamente bolsonarista do governo continua do mesmo tamanho, se não menor. Permanece heterogêneo e sem coesão, sem estrutura organizacional, dependente de bots e ativistas digitais, falando consigo próprio. Mantém-se, na verdade, como uma seita, que tem seus ritos e símbolos, seus devotos, sua máquina de descobrir traidores e inimigos a cada dia.

No caso brasileiro, o horror e o espanto crescem na opinião pública. O governo desfila sua indigência e nada entrega, a crise econômica se aprofunda, a ético-política se prolonga. O presidente não percebe que sua atuação corrói a República ao esvaziar o principal mecanismo que a dignifica, a atividade política. Ou estaria ele querendo precisamente isso? (O Estado de S. Paulo – 25/05/2019)

Cláudio de Oliveira: Crise econômica e guerra ideológica

Nos cem dias de governo, Bolsonaro deveria ter se concentrado em tirar o país da crise econômica, adotar medidas de retomada do crescimento e criar postos de trabalho para 13, 1 milhões de desempregados, 27,9 milhões de subocupados e 4,9 milhões de desalentados.

Para tanto, deveria ter se empenhado em buscar um grande entendimento com os partidos no Congresso com vistas a aprovar reformas estruturantes, necessárias a um desenvolvimento em bases sustentáveis.

Em vez disso, gastou energia em uma guerra ideológica de temas absolutamente secundários e alheio aos interesses da maioria dos brasileiros.

As reformas do Estado já estavam fortemente colocadas nas eleições de 2010, diante da aceleração do gasto público, muito superior ao crescimento do PIB e da arrecadação, antevendo-se, assim, uma crise fiscal.

Nesse cenário, observou-se uma forte queda do investimento privado, crucial para o desenvolvimento econômico dentro de nossa realidade de economia de mercado.

Desde 2012, as contas públicas somente ficaram no azul graças à contabilidade criativa e às pedaladas fiscais, fechando no vermelho a partir de 2014.

Para grande parte dos analistas do mundo, inclusive de instituições internacionais respeitáveis, há nuvens carregadas no horizonte da economia global. O Brasil deveria ajeitar a casa desde já e não deixar para trocar o telhado durante a tempestade.

Cláudio de Oliveira é jornalista, cartunista e autor de livros e e-books