Eliziane Gama apresenta projeto para sustar portaria do MEC que revoga estímulo de cota na pós-graduação

“Às vésperas de sair da pasta,  o ministro da Educação quer deixar como legado na Educação suas bandeiras de retrocesso e ódio”, criticou a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou nesta quinta-feira (18) um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o efeito de portaria do MEC (Ministério da Educação) que revoga o estímulo à política de cotas para cursos de pós-graduação nas universidades federais.

“No crepúsculo de sua gestão de desmonte do MEC, Weintraub não disfarça a intolerância e o preconceito com negros, indígenas e pessoas com deficiência ao revogar portaria de cota em programas de pós-graduação das universidades públicas. Vamos apresentar um PDL para barrar esse retrocesso”, escreveu em seu perfil no Twitter.

A portaria passa a vigorar a partir de hoje (18), no mesmo dia em que são altas as expectativas de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deixe o cargo.

“Às vésperas de sair da pasta,  o ministro da Educação quer deixar como legado na Educação suas bandeiras de retrocesso e ódio”, criticou a senadora.

A portaria de cota nas universidades públicas foi editada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e leva em conta o Estatuto da Igualdade Racial, ‘propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas’.

Coronavírus: Paula Belmonte propõe suspensão da cota parlamentar

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) apresentou à Câmara projeto de resolução que suspende o pagamento, aos deputados, da cota para o exercício da atividade parlamentar pelo tempo que durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. As despesas com passagens aéreas para o deslocamento dos parlamentares até Brasília e a volta para os estados não serão suspensas, caso a proposta seja aprovada.

Metade dos recursos oriundos dessa economia será destinada ao Ministério da Saúde, para o combate à pandemia. O restante irá, segundo a deputada, para o Ministério da Economia, para ser usado em programas de recuperação econômica de micro e pequenas empresas. Paula Belmonte disse que “neste momento é importante atuar nessas duas frentes, ou seja, no investimento em saúde para salvar vidas e também na sobrevivência das empresas, que geram empregos e oportunidades”.

Eliziane Gama classifica de retrocesso e acinte o projeto que revogava cota para mulheres nas eleições

Na sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado que rejeitou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo, a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), classificou a proposta de retrocesso, acinte e de agressão à mulher.

“Quando recebi esse projeto de lei, não acreditei. Como pode alguém apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. É um retrocesso. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível. Não pode ser imaginado e admitido”, afirmou.

O PL 1.256/2019, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi derrotado por 16 votos a 2. Além do autor da proposta, votou a favor da proposição a senadora Juíza Selma (PSL-MT).

No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as legendas deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral para custear candidaturas femininas. Coronel apresentou o projeto no final de fevereiro, na esteira das revelações de que o PSL utilizou um esquema de candidaturas femininas de fachada nas eleições de 2018.

Eliziane Gama lembrou que apenas em  2019 foi eleita uma mulher para presidir a CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), e disse que só conseguiu presidir seu partido no estado após ser eleita duas vezes deputada estadual e, depois, federal.

“Foi mais fácil ganhar as eleições do que ser presidente do partido no estado. Porque é dentro do partido que se decidem as candidaturas. Tudo começa dentro do partido, na decisão do partido. A gente acaba não estando nas conduções partidárias. Acaba servindo a mesa, fazendo cafezinho, fazendo ambientação. Porque os homens não deixam a gente ocupar esse espaço”, relatou a senadora, que foi aplaudida após sua intervenção no plenário da CJJ.

“Aliado incondicional”

Para o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.

“Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional. Não só para a manutenção dos seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Os homens estão à frente das mulheres no processo legislativo há mais de 400 anos. A mulher só teve direito ao voto em 1932. A humanidade tem uma dívida eterna com as mulheres, e não podemos conceber esse retrocesso”, afirmou.