Luiz Carlos Azedo: O tango argentino

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A derrota do presidente liberal Maurício Macri nas eleições primárias da Argentina pôs em xeque o acordo do Mercosul com a União Europeia, do qual o presidente argentino foi o principal artífice, e estressou as relações do Brasil com a Argentina, em razão da forte reação contrária do presidente Jair Bolsonaro ao resultado. Em solenidade em Pelotas, o presidente da República disse que os gaúchos deveriam se preparar para ser uma nova Roraima, numa alusão à fuga em massa de venezuelanos em razão da crise do regime de Nicolás Maduro.

O peronista de centro-esquerda Alberto Fernández obteve ampla vantagem sobre Macri nas eleições primárias para a Presidência do país. Com 99,37% das urnas apuradas, com Cristina Kirchner como vice, teve 47,66% dos votos, e Macri, 32,08%. Roberto Lavagna aparece em 3º lugar, com 8,23% dos votos. O resultado também provocou pânico no mercado financeiro da Argentina: o peso argentino fechou em queda de 15,27%, cotado a 53,5 por dólar — no pior momento do dia, chegou a valer 65 por dólar. A bolsa de valores recuou 37,01%.

Alberto Fernández conseguiu capturar os votos da classe média insatisfeita com a recessão argentina e, com Cristina Kirchner na vice, manter o apoio dos sindicatos argentinos. Porém, sua candidatura não é comprometida com os ajustes econômicos necessários para equilibrar a economia, pelo contrário, é vista como a volta do projeto populista de esquerda.

Macri tenta fazer do limão uma limonada, usando a queda da bolsa e a desvalorização do peso para culpar o adversário: “Precisamos entender que o maior problema é que a alternativa kirchnerista não tem credibilidade no mundo, não gera confiança para que as pessoas venham investir. Eles deveriam fazer uma autocrítica”, disse, ao comentar a repercussão do resultado das prévias na economia. Criadas em 2009, as prévias de domingo foram estabelecidas para escolha dos candidatos de cada chapa, mas, como não houve disputa interna nos partidos, refletiu a atual correlação de forças entre governo e oposição, tendo em vista as eleições marcadas para 27 de outubro.

A situação da economia da Argentina é complicada. O país está em recessão e teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma inflação de mais de 55% depois de três anos de políticas de Macri. Mesmo assim, os investidores ainda preferem a reeleição do atual presidente à volta do peronismo. Cristina Kirchner governou entre 2007 e 2015 e adotou um modelo econômico que praticamente afundou a economia, provocando a recessão em que a Argentina ainda se encontra. Nacionalizou empresas, manipulou dados oficiais e causou repulsa aos investidores. Sua estratégia era um meio-termo entre a “nova matriz econômica” da ex-presidente Dilma Rousseff, sua amiga, e o bolivarianismo de Hugo Chávez, que resultou na crise do regime venezuelano de Nicolás Maduro.

Aliança tóxica

Após o resultado das prévias, Macri admitiu que existe uma bronca dos argentinos com sua política econômica, em razão do empobrecimento das famílias. Segundo ele, seu programa de reformas precisa de mais tempo para dar certo. O presidente argentino ainda acredita que poderá convencer os eleitores a apoiá-lo. Entretanto, o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que foi muito desejado por Macri, virou uma aliança tóxica, em razão das declarações polêmicas do chefe do Executivo brasileiro. Como a imagem de Bolsonaro no exterior não é boa, os peronistas passaram a associar todo o noticiário negativo do Brasil à imagem de Macri.

Os argentinos são orgulhosos e têm uma velha rivalidade com o Brasil, que estava confinada aos estádios de futebol, mas pode recrudescer em função da eventual interferência do governo brasileiro nas eleições. Um dos temas mais sensíveis, por exemplo, é o caso da tortura. A ditadura argentina foi das mais sanguinárias da América Latina e seus órgãos de segurança mantiveram estreita ligação com seus similares brasileiros durante o nosso regime militar. Cerca de 30 mil pessoas, num período de sete anos, foram sequestradas e mortas, ou seja, um em cada mil argentinos, a maioria jovens, foi assassinado pelos militares. Quatro juntas militares, a partir do último dos seis golpes militares, em 1976, fizeram desaparecer não somente os adversários, mas também seus filhos de até quatro anos, que eram adotados por familiares de militares.

Mães de desaparecidos que começaram a se reunir em 1977 na Praça de Maio para cobrar do governo notícias de seus filhos organizaram uma rede de informações que lhes permitiu localizar mais de uma centena de crianças sequestradas pela ditadura. As Mães da Praça de Maio se tornaram Avós da Praça de Maio. A ditadura acabou em 1983, com a economia do país em frangalhos, depois de uma desastrosa guerra contra o Reino Unido pela posse das Ilhas Malvinas. Com a democratização do país, todos os generais integrantes das juntas militares foram julgados e condenados por tortura, assassinato e morte dos milhares de argentinos. (Correio Braziliense – 13/08/2019)

Luiz Carlos Azedo: Primeiro os teus!

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A expressão “Mateus, primeiro os teus” tem origem bíblica, mas é uma derivação popular, segundo o mestre Luís Câmara Cascudo, muito citada por causa da rima. Não tem muito a ver com o texto original dos conselhos de Jesus ao discípulo, que era cobrador de impostos em Cafarnaum, na Judeia. Pelo fato de ser judeu e servir aos romanos, Mateus sofria muita hostilidade. A passagem da Bíblia é a seguinte: “Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás ver com clareza para tirar o cisco do olho de teu irmão”.

A citação vem ao caso por causa da interferência do presidente Jair Bolsonaro na apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência, lido ontem na comissão especial da Câmara. Na manhã de ontem, o presidente da República despachou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com objetivo de incluir na reforma certas “percepções” sobre as reivindicações de policiais civis e militares e outros segmentos da área de segurança pública.

Bolsonaro não suportou as pressões de sua própria base eleitoral, depois de ser chamado de traidor por policiais que se manifestaram na Esplanada dos Ministérios na terça-feira e, principalmente, ter recebido vaias de torcedores no Mineirão, ao testar mais uma vez a popularidade num jogo da Seleção Brasileira. Foi o bastante para o presidente da República sugerir mudanças no texto que seria apresentado pelo relator, cujo verdadeiro teor, porém, não foi revelado pelo porta-voz da Presidência, general Rego Barros, na coletiva na qual explicou a posição do governo, ou melhor, “percepções”, no final da tarde, no Palácio do Planalto.

O governo também aproveitou a reunião de líderes para negociar a liberação de emendas parlamentares, demanda dos deputados para votar a reforma. Por mais que se diga que não, é uma espécie de toma lá dá cá: o governo libera verbas para as bancadas e Bolsonaro negocia mudanças no relatório de Samuel Moreira para evitar que sua base se volte contra o governo. A terceira versão do relatório deve excluir qualquer medida que possa atingir estados e municípios, como a que permitiria o aumento da contribuição previdenciária de servidores pelos governadores e prefeitos.

Com isso, a aprovação do relatório da Previdência antes do recesso subiu no telhado. Hoje, haverá nova tentativa de concluir a aprovação do texto na comissão especial. Será preciso muito esforço dos líderes da Casa e do próprio governo para que isso ocorra. Voltando ao texto bíblico, como no dito popular, Bolsonaro quer proteger sua base eleitoral na área de segurança pública, que pleiteia tratamento privilegiado, como tiveram os militares das Forças Armadas.

A analogia com a versão original vale para os deputados, porque o cisco no olho é a inclusão do aumento das contribuições previdenciárias de estados e municípios na reforma, como queriam os governadores. Os deputados federais querem dividir a conta da reforma da Previdência com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Não querem queimar o filme com servidores estaduais e municipais, que poderiam dar o troco nas próximas eleições, votando contra a reeleição dos deputados federais que aprovassem a reforma e elegendo deputados estaduais e prefeitos para as vagas na Câmara. Citam, como exemplo, o que aconteceu em relação à reforma trabalhista nas eleições passadas.

Convocação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados ontem decidiu convocar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para dar esclarecimentos sobre a política de preços de óleo diesel e o Cartão Caminhoneiro, criado em maio passado para estabilizar o preço do combustível por períodos de 30 dias. Assim como o pessoal da área de segurança, os caminhoneiros fazem parte da base mais aguerrida de Bolsonaro.

Em outras comissões, mais cinco ministros foram convidados a comparecer à Câmara, o que não representa um gesto de hostilidade, como a convocação: Tereza Cristina (Agricultura); Luiz Henrique Mandetta (Saúde); Augusto Heleno (Segurança Institucional); Fernando Azevedo (Defesa); e Abraham Weintraub (Educação).

Tereza Cristina e Mandetta foram convidados para falar na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a liberação de 42 novos agrotóxicos neste ano. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidou os generais Augusto Heleno e Fernando Azevedo e Silva para prestar esclarecimentos sobre a apreensão de 39 quilos de cocaína em um avião presidencial da Força Aérea Brasileira (FAB), na semana passada. Abraham Weintraub vai à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público supostamente por ferir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. (Correio Braziliense – 04/07/2019)

Luiz Carlos Azedo: A política das redes sociais

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Foi-se a época em que a política era monopólio dos políticos, dos militares e dos diplomatas. Na política moderna, principalmente depois da II Guerra Mundial, passou a ser também o universo de atuação da burocracia e dos cidadãos, em razão da ampliação da presença do Estado na vida da sociedade e do surgimento de partidos de massas de caráter democrático. Eram esses os grandes atores da democracia representativa, que parecia consolidada após o fim da União Soviética e o colapso do chamado socialismo no Leste Europeu, até que a crise fiscal colocou em xeque as políticas social-democratas e social-liberais e os partidos políticos e a imprensa foram ultrapassados pelas redes sociais na formação da opinião pública.

O Brasil não está fora desse contexto, muito pelo contrário. O que vem acontecendo no governo Bolsonaro, a rigor, é anterior à sua eleição e faz parte desse processo, assim como foi a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a vitória do Brexit na Inglaterra, a emergência de lideranças populistas em praticamente todos os países da Europa e a eleição de governos de extrema-direita em alguns países do Ocidente. O que acontece, em perspectiva, é uma corrida para reinventar o Estado e dar conta das mudanças provocadas pela globalização e o multilateralismo, nas quais as democracias do Ocidente enfrentam mais dificuldades do que os países autoritários do Oriente, que estão se modernizando mais rapidamente.

Estados Unidos e China protagonizam essa corrida. Nas últimas décadas, houve uma mudança de eixo dos fluxos de comércio mundial, que se deslocaram do Atlântico para o Pacífico, o palco principal da guerra comercial entre essas duas potências econômicas, que lideram a economia do planeta. No passado, essa disputa se deu entre a Inglaterra e a Alemanha, de igual maneira, uma potência marítima e outra continental, provocando duas guerras mundiais. Espera-se que agora ocorra num ambiente de paz. O Brasil foi arrastado para essa disputa de maneira esquizofrênica, porque optou por um alinhamento automático com os Estados Unidos ao mesmo tempo em que não pode abdicar da China como principal parceira comercial. O mais correto seria tirar partido dessa disputa.

A eleição de Trump, com sua guinada nacionalista na política externa, nacionalista na economia e ultraconservadora nos costumes, foi uma resposta dos eleitores norte-americanos mais conservadores, ao desemprego e à grande massa de imigrantes latinos. De certa forma, os indicadores econômicos dos Estados Unidos mostram que a guerra comercial de Trump com a China e a contenção da chegada de imigrantes estão rendendo dividendos econômicos favoráveis, revertendo as altas taxas de desemprego. Não se deve subestimar a influência que isso vem tendo na política do Ocidente. Aqui no Brasil, a eleição de Bolsonaro, sua política econômica ultraliberal e conservadorismo radical nos costumes seguem o exemplo de Trump.

Volatilidade

É aí que entra a política nas redes sociais. Sem elas, Trump não seria sequer candidato do Partido Republicano. De igual maneira, Bolsonaro não teria sido eleito presidente da República. As redes adquiriram tal protagonismo que já não se pode fazer política como antigamente, mesmo fora dos processos eleitorais. Isso vale sobretudo para os políticos, cuja relação com eleitores mudou radicalmente. O tsunami que varreu boa parte do Congresso mudou radicalmente o modo de atuar no parlamento brasileiro. Basta ver as “lives” que os deputados eleitos pelas redes sociais fazem constantemente no próprio plenário da Câmara e do Senado, com as transmissões ao vivo de sua atuação e narrativas “customizadas” sobre as sessões legislativas, com posts e vídeos com a interpretação de cada um sobre o que acontece no Congresso em tempo real.

A relação entre o Executivo e os demais poderes, inclusive o Judiciário, cujo vértice, o Supremo Tribunal Federal (STF), também é midiático, mudou significativamente, em meio a disputas pela afirmação de cada poder. Tudo mediado pelas redes sociais, nas quais partidos, grupos de pressão e cidadãos influenciam o posicionamento de cada parlamentar nas votações. Mesmo os meios de comunicação de massa tradicionais, inclusive a televisão, estão sendo obrigados a serem cada vez mais interativos e presentes nas redes sociais, para manterem seus públicos e influenciarem os novos atores. Os políticos tradicionais que sobreviveram ao tsunami de 2018 estão aprendendo a lidar com a nova situação e repensando sua forma de atuação, levados pelo instinto de sobrevivência e pela nova experiência que estão passando no próprio Congresso.

Entretanto, os políticos que emergiram das redes sociais, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, também estão passando pelo aprendizado de ter que lidar com a política institucional, com as regras do jogo democrático e a dura realidade da distância existente entre o mundo virtual de redes sociais e a capacidade de dar respostas efetivas e velozes à crise do sistema representativo e do modelo de capitalismo de Estado colapsado pela crise fiscal. No caso do presidente da República, o caráter bonapartista de seu governo não o coloca acima de classes sociais bem definidas e partidos políticos, como no modelo clássico de “regime do sabre”, mas numa espécie de tapete voador ao sabor das ondas telemáticas de uma “sociedade líquida”, com risco permanente de volatilização da própria imagem. E aí que todos os atores em cena — políticos, militares, diplomatas, burocratas, formadores de opinião, influenciadores digitais e cidadãos — estão desafiados a encontrar saídas robustas para os impasses que se apresentam à democracia brasileira. (Correio Braziliense – 24/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Sem políticos não há salvação

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Um balanço generoso e sem maniqueísmo destes cinco meses de governo Bolsonaro contraria o senso comum em dois aspectos: sua administração depende do bom desempenho dos civis, em particular dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro; e os políticos com mandato na Câmara, os ministros da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RJ); da Saúde, Luiz Henrique Mandela (DEM-MS); e da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), estão dando show de competência nas respectivas pastas, apesar dos grandes problemas que enfrentam. Os generais são mais importantes porque controlam o Palácio do Planalto e influenciam positivamente o presidente Jair Bolsonaro, mas não são eles que enfrentam os problemas que afligem a grande massa da população.

Os políticos do governo foram indicados por seus pares na Câmara, devido à liderança que exercem nos segmentos que representam. Em contrapartida, os ministros e assessores indicados pelo guru Olavo de Carvalho e pelos filhos de Bolsonaro são os que mais protagonizam confusões. Não é somente pelo fato de não serem políticos nem experientes administrativamente, mas porque estão imbuídos de uma missão mais ideológica do que administrativa, em alguns casos, de caráter religioso que beira o fanatismo.

O lado A do governo, digamos assim, é formado por um time que busca o entendimento com o Congresso permanentemente, mas é atrapalhado pelo lado B, que gosta de confronto. Curiosamente, o general Santos Cruz, da Secretaria de Governo, faz parte do lado A do governo, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por pura idiossincrasia, põe pilha no lado B. Foi o que aconteceu, por exemplo, por ocasião da convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara sobre os cortes de verbas das universidades e demais estabelecimentos federais de ensino.

A marcha a Brasília convocada para domingo pelos partidários de Bolsonaro reflete esse esforço do lado B do governo para inviabilizar os esforços do lado A, que ganhou a queda de braço para tirar o presidente da República e seu governo da manifestação, cujo alvo são o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há um grave erro de conceito na lógica do lado B: ver a política como problema, e não como solução. Se prestassem mais atenção nos colegas de ministério que têm mandato parlamentar, veriam que não é bem assim.

Agenda própria

Erros de conceito fazem as qualidades virarem grandes defeitos, ainda mais se forem acompanhados de métodos inadequados e ambiente desfavorável. É o que está acontecendo na relação do governo com o Congresso; em particular, com o PSL, partido do presidente da República, que vive às turras com as demais bancadas no Congresso e não apenas com o PT. Não são apenas os que surfaram no tsunami eleitoral de 2018 que aprenderam a importância das redes sociais na formação da imagem dos políticos, os políticos sobreviventes do desastre eleitoral dos partidos tradicionais também já descobriram isso e não vão brigar com as ruas. Entretanto, estão cada vez mais incomodados com os ataques sistemáticos que sofrem nas redes sociais, desferidos pelos filhos de Bolsonaro e parlamentares do PSL.

O fenômeno explica o comportamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já articulou um grande bloco — incorporando o PSDB, o MDB e o chamado Centrão — para aprovar a reforma da Previdência, a reforma tributária e outras medidas, entre as quais a reforma administrativa do governo. O Congresso está construindo uma agenda própria, na qual mira os interesses majoritários na sociedade e luta pela própria sobrevivência. Velhas raposas do Congresso, que conhecem a máquina do governo e o processo legislativo, já se articularam para dar as cartas nas votações da Câmara e do Senado, independentemente do Palácio do Planalto.

O mercado já comemora a novidade. A reforma da Previdência, objeto de um grande seminário realizado ontem pelo Correio Braziliense, será aprovada ainda este ano. Não será a reforma dos sonhos de Paulo Guedes, mas terá envergadura para destravar a economia. A reforma tributária, cuja admissibilidade foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não é a do secretário da Receita, Marcos Cintra. Será a reforma dos governadores e prefeitos, que diminuirão sua dependência em relação ao governo federal. A reforma administrativa de Bolsonaro será aprovada sem recriação de ministérios, porque o grupão que se formou em torno de Maia não quer mais participar do governo, quer mais poder para o Congresso e, para isso, pretende limitar as medidas provisórias. (Correio Braziliense – 23/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Senado paralisa Itamaraty

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A relação do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com o Congresso, na linha de atuação do guru Olavo de Carvalho, está criando a maior dor de cabeça para o Itamaraty. Quinze novos embaixadores designados pelo ministro foram parar na geladeira da Comissão de Relações Exteriores do Senado, apesar da conversa entre o chanceler brasileiro e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que somente liberou a apreciação das indicações de três embaixadores até agora, todos por interferência de outras autoridades.

O presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é aliado de primeira hora de Alcolumbre. Hoje, em reunião extraordinária da Comissão, segundo a pauta que estabeleceu, serão examinados os nomes dos embaixadores designados para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa, Pedro Fernandes Pretas, um pedido do ministro-chefe do Gabinete de segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; para Santa Sé e Malta, Henrique da Silveira Sardinha Pinto, solicitação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG); e da Itália, Hélio Vitor Ramos Filho, cujo padrinho é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A primeira indicação será relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a segunda pelo próprio Anastasia e a terceira, pelo senador Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE). Todos são de oposição.

Nos bastidores do Itamaraty, a interpretação é de que as dificuldades estão num contexto mais amplo do que as relações dos diplomatas indicados para os postos no exterior com o Congresso, porque a maioria deles exerceu funções técnicas e não têm rusgas políticas com os senadores. Também não existe nenhuma “pendência” do presidente do Senado com o Itamaraty. Há cerca de um mês, o chanceler Ernesto Araújo esteve com Alcolumbre para solicitar a aprovação de suas indicações, sem sucesso até agora. Araújo já se queixou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a demora nas nomeações, mas não houve nenhuma iniciativa do Palácio do Planalto no sentido de agilizar a apreciação dos nomes.

A substituição de embaixadores em postos estratégicos é normal na troca de governos, o que não é normal é essa demora. Também não é trivial a ruptura promovida por Araújo, que resolveu “caronear” — para usar uma expressão militar — a elite diplomática do país e promover diplomatas mais jovens para os postos mais relevantes. O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira foi elegante ao deixar o cargo que ocupou durante o governo Temer, evitando trocas nos postos primordiais, como as embaixadas de Estados Unidos, França e Portugal, com o objetivo de facilitar a vida de seu sucessor e a dos próprios diplomatas. A demora nas nomeações, porém, tornou-se um empecilho para a política externa, porque os embaixadores que serão substituídos já fizeram suas mudanças e cumprem um expediente meramente formal, aguardando o substituto estoicamente.

Beija-mão

É o caso do embaixador Sérgio Amaral, em Washington, que aguarda seu substituto até hoje. Demitido antes mesmo de Jair Bolsonaro tomar posse, suporta com galhardia o constrangimento de ter que representar o país sabendo que já não tem nenhuma sintonia com o novo chanceler e o atual governo. As embaixadas também ficam em compasso de espera, porque as iniciativas estratégicas dependem da chegada dos novos embaixadores. No jargão diplomático, perdem o “drive”, ou seja, o impulso de trabalho e a energia para novas iniciativas.

No caso dos Estados Unidos, Bolsonaro ainda nem escolheu o substituto. A expectativa era de que o nome do novo embaixador fosse anunciado para o presidente Jair Bolsonaro no seu encontro com Donald Trump, mas isso não ocorreu. Os nomes que chegaram a ser cotados foram o do cientista político Murillo de Aragão, da Consultoria Arko Advice, que era apadrinhado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, e o do ministro de segunda classe Néstor Forster, preferido do chanceler Ernesto Araújo.

Estão no limbo, aguardando aprovação do Senado, os novos embaixadores na Organização das Nações Unidas (ONU), Ronaldo Costa Filho; no Paraguai, Flávio Damião; na Grécia, Roberto Abdalla; na Guiana, Maria Clara Clarísio; na Hungria, José Luiz Machado Costa; no Marrocos, Júlio Bitelli; na França, Luiz Fernando Serra; na Romênia, Maria Laura Rocha; na Bulgária, Maria Edileuza Fontenele Reis; na Jordânia, Riu Pacheco Amaral; em Portugal, Carlos Alberto Simas Magalhães; nas Bahamas, Cláudio Lins; no Egito, Antônio Patriota; na UNESCO, Santiago Mourão; e no Catar, Luiz Alberto Figueiredo.

Tradicionalmente, no Senado, há uma espécie de romaria do beija-mão dos indicados para cargos que dependem de aprovação no Senado, como as agências reguladoras e tribunais superiores. Os designados visitam os integrantes das comissões encarregados de apreciar a indicação, os líderes de bancada e os integrantes da Mesa do Congresso. No caso dos embaixadores, porém, nunca houve isso, bastavam as visitas formais ao presidente da Comissão de Exteriores para marcar as sabatinas. Foram raras as vezes em que indicações foram embarreiradas no Senado, quase sempre em retaliação ao Executivo, por algum motivo. O código para derrubar uma indicação em plenário era coçar a gravata, para ninguém ser constrangido por discursos e encaminhamentos de votação. (Correio Braziliense – 22/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: A marcha à ré

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILINESE

De repente, o país começa a perder o otimismo e teme retroceder em várias áreas, sobretudo na economia, justo no momento em que um amplo consenso em torno da necessidade de reformas econômicas e institucionais estava sendo construído no Congresso. Colaboram para isso, em primeiro lugar, a gravidade dos problemas enfrentados, que demandam um esforço continuado para superação da crise fiscal; de outro, o comportamento errático do governo, pródigo na promoção de polêmicas inúteis e avarento quando se trata de foco nas soluções, em particular a reforma da Previdência.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a culpar os políticos pela situação, em solenidade no Rio de Janeiro, na qual declarou que o Brasil “é um país maravilhoso que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política”. A declaração é ambígua porque, depois de generalizar os ataques ao Legislativo (“é o Parlamento em grande parte, é a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa”), Bolsonaro também se incluiu entre os políticos, ao lado do governador fluminense, Wilson Witzel, e do prefeito carioca, Marcelo Crivella, que estavam ao seu lado: “É nós!”.

Mais tarde, já em Brasília, ao lançar a campanha publicitária da reforma da Previdência, Bolsonaro procurou consertar as declarações, que tiveram péssima repercussão: “Nós valorizamos, sim, o parlamento brasileiro, que vai dar a palavra final nesta questão da Previdência tão rejeitada ao longo dos últimos anos. Agradeço ao Rodrigo Maia (presidente da Câmara), ao Davi Alcolumbre (presidente do Senado), que em conversas são unânimes em dizer da necessidade da reforma da Previdência. E, aos parlamentares, queria dizer que só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número de vocês para que possíveis equívocos, possíveis melhoras, nós possamos junto ao parlamento buscá-las”, disse.

Não foi por acaso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), havia anunciado um pacto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para aprovar a reforma da Previdência e outras reformas demandadas pela sociedade, independentemente das polêmicas criadas pelo governo e a oposição na mídia e nas redes sociais. Maia também descartou a possibilidade de um projeto alternativo de reforma da Previdência, o que foi corroborado pelo relator da reforma, o deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ). Na verdade, o debate sobre as mudanças na Previdência está apenas começando na Câmara, e faz parte do processo legislativo a apresentação de um substitutivo pelo relator, que geralmente incorpora mudanças propostas pelos deputados ao projeto original do governo. Sendo assim, não será integralmente a proposta que o governo mandou para a Câmara, mas também não será um projeto novo.

Manifestação

O pano de fundo da tensão no Congresso é a convocação de uma manifestação de apoio a Bolsonaro para o próximo domingo, uma marcha a Brasília, na qual os principais líderes do PSL querem fazer uma demonstração de força em resposta aos protestos da semana passada, de professores, estudantes e funcionários das universidades e demais estabelecimentos de ensino federais atingidos pelos cortes de verbas da Educação, que o governo chama de contingenciamento. Como a medida foi anunciada como uma retaliação à “balbúrdia” nas universidades pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, houve forte reação da comunidade acadêmica.

A marcha dos partidários de Bolsonaro a Brasília está sendo atacada pela oposição, que a compara à “Marcha sobre Roma” dos camisas negras de Benito Mussolini, em 28 de outubro de 1922, data que marca o início do domínio fascista sobre a Itália. Foi uma manifestação organizada pelo Partido Nacional Fascista, que mobilizou 300 mil militantes armados, para pressionar o parlamento e tomar o poder. A pressão deu resultado: no dia 30 de outubro, o rei Vittorio Emanuele III instruiu ao próprio Mussolini a formação de um novo governo, que implantou o fascismo.

Bolsonaro não precisa de marcha alguma para exercer o poder, foi eleito pelo voto direto. Somente não conta com uma base de apoio robusta no Congresso porque decidiu que não faria um governo de coalizão com os partidos de centro-direita nem adotaria o chamado “toma lá, dá cá”nas negociações com o Congresso. A falta de sintonia com a própria base na Câmara é tanta que o governo corre risco de não conseguir aprovar sua reforma administrativa, o que depende de um acordo com o chamado Centrão. No caso, a recriação do Ministério das Cidades, cujo comando seria entregue a um político. (Correio Braziliense – 21/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Gaiato no navio

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A aparente desorientação do presidente Jair Bolsonaro, que compartilhou de forma enigmática, na sua rede pessoal de WhatsApp, um texto do economista João Portinho, no qual o autor afirma que o país é ingovernável por causa das corporações, do Congresso e do Judiciário, lembra um velho rock de Os Paralamas do Sucesso, Melô do marinheiro, de Bi Ribeiro e João Barone: “Entrei de gaiato num navio/ Entrei, entrei, entrei pelo cano/ Entrei de gaiato/ Entrei, entrei, entrei por engano”, diz o refrão. É uma analogia quase perfeita com a situação: “Aceitei, me engajei, fui conhecer a embarcação/ A popa e o convés, a proa e o timão/ Tudo bem bonito pra chamar a atenção/ Foi quando eu recebi um balde d’água e sabão/ Tá vendo essa sujeira bem debaixo dos seus pés?/ Pois deixa de moleza e vai lavando esse convés!”

Sucesso na voz de Hebbert Vianna, a música prossegue: “Quando eu dei por mim eu já estava em alto-mar/Sem a menor chance nem vontade de voltar/Pensei que era moleza, mas foi pura ilusão/Conhecer o mundo inteiro sem gastar nenhum tostão/Liverpool, Baltimore, Bangkok e Japão/ E eu aqui descascando batata no porão!” A divulgação do texto por Bolsonaro, com um comentário que revelava sua frustração no cargo, provocou boatos e muita confusão política. Fontes palacianas vazaram para a imprensa que o presidente da República, desgostoso com as dificuldades que enfrenta, estaria disposto até a renunciar para não ceder às pressões do Congresso, por mais espaço no governo em troca da aprovação da reforma da Previdência. O vazamento foi atribuído a militares, que estariam em rota de colisão com Bolsonaro.

O diagnóstico foi catastrófico para o governo. Ao ser indagado sobre o texto ontem, em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro minimizou sua repercussão: “O texto? Pergunta para o autor. Eu apenas passei para meia dúzia de pessoas”. Entretanto, em linha com a narrativa de Portinho, apoiadores de Bolsonaro estão convocando uma manifestação para o próximo dia 26, cujo objetivo seria “invadir” o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Movimentos cívicos como Vem Pra Rua, liderado por Rogério Chequer, e Movimento Brasil Livre (MBL), de Kim Kataguiri, também nas redes sociais, porém, se manifestaram contra o movimento, que virou um dos assuntos quentes deste fim de semana.

Outro assunto é a quebra do sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República. De janeiro a dezembro de 2016, a conta no Itaú aberta por Queiroz na agência Personnalité Freguesia, no Rio, movimentou R$ 1,23 milhão. Os depósitos em dinheiro representam um terço do total de R$ 605.652 que entraram na conta. Também terão as contas bancárias investigadas a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro; uma empresa do casal, Bolsotini Chocolates e Café Ltda; as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn; e a esposa do ex-assessor, Marcia. Outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus parentes e empresas relacionadas a eles também terão as informações bancárias checadas. Entre os investigados estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, o homem-forte do “Escritório do crime”, organização de milicianos suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

Ideologia

O “apelo às massas” é recorrente na política brasileira, quando presidentes se veem em dificuldades com a economia e o Congresso, mas não costuma dar certo. Bolsonaro lembra Jânio Quadros e Collor de Mello, simultaneamente. O primeiro renunciou ao mandato, acreditando que voltaria ao poder nos braços do povo; o segundo, convocou seus apoiadores a vestir verde e amarelo e acabou forçado a renunciar pela campanha do impeachment. A voz rouca das ruas, como dizia o falecido deputado Ulysses Guimarães, se manifestou na semana passada pela primeira vez após as eleições, por causa do contingenciamento de verbas das universidades federais, com forte repercussão no Congresso. A convocação de uma manifestação em apoio ao governo como resposta não vai resolver os problemas do país, apenas eleva a temperatura política e aumenta a radicalização.

O governo tem duas ordens de problemas: uma é estrutural, a crise fiscal, a estagnação econômica e o desemprego em massa demandam reformas econômicas, principalmente a da Previdência; a outra é política, passa por reformas nas instituições, que são contingenciadas pela Constituição, ou seja, pelo Congresso e o Judiciário. A maneira correta de lidar com isso é a apresentação de propostas tecnicamente robustas e politicamente exequíveis, não há outro caminho na democracia. O problema é que Bolsonaro está focado numa revolução conservadora, inspirada em certa nostalgia reacionária.

Houve, no mundo, uma revolução cultural bem-sucedida, com o feminismo, os direitos dos homossexuais e o declínio da autoridade patriarcal, mas não houve uma revolução política. A democracia representativa foi posta em xeque pelo globalismo e o multiculturalismo. É nesse cenário que autores reacionários, como Olavo de Carvalho, encontraram seu público e ajudaram políticos de direita do Ocidente a sair do isolamento e catalisar as insatisfações populares, chegando ao poder em alguns países, entre os quais os Estados Unidos. Toda ideologia, porém, é uma visão distorcida da realidade; diante da objetividade dos nossos problemas, o Brasil precisa é de coesão política para sair do atoleiro. (Correio Braziliense – 19/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: O delírio atômico

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O ex-deputado federal Benito Gama é uma raposa política baiana daquelas que já viram de tudo no Congresso, desde quando presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o ex-presidente Collor de Mello e resultou na sua renúncia à Presidência da República para evitar o próprio impeachment. Governista, defende o presidente Jair Bolsonaro com bom humor e fina ironia. Um de seus argumentos favoritos, quando alguém cita declarações polêmicas do presidente e seus ministros, é comparar o começo do atual governo com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Foi muito pior, a confusão era tanta que tinha até ministro defendendo a fabricação de uma bomba atômica!”

É uma alusão ao então ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, que defendeu a retomada do projeto nuclear com objetivos militares, que teve péssima repercussão internacional. Esse argumento já não pode ser utilizado por Benito, porque o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e filho do presidente da República, defendeu que o Brasil tenha armas nucleares, para ser levado “mais a sério”. Eminência parda da política externa brasileira, Eduardo Bolsonaro acompanhou o pai no encontro com o presidente norte-americano, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington.

Eduardo soltou o disparate durante palestra para alunos do curso superior de defesa da Escola Superior de Guerra, em reunião da comissão que preside na Câmara. Ele defendeu o rompimento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, assinado pelo Brasil em 1998: “A gente sabe que se o Brasil quiser atropelar essa convenção, tem uma série de sanções. É um tema muito complicado, mas eu acredito que um dia possa voltar ao debate aqui”. A Constituição brasileira, no seu artigo 21, determina que toda atividade nuclear em território brasileiro seja realizada apenas para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional.

Eleito por São Paulo com 1,8 milhão de votos, Eduardo Bolsonaro é o parlamentar com mais influência na política externa brasileira, foi um dos padrinhos na nomeação do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. A visão do filho não é desconectada das ideias do presidente Bolsonaro, que se declara um “armamentista”. A expressão não se refere apenas à liberação da posse de armas, expressa uma concepção de projeção de poder, que ainda pode dar muitas dores de cabeça para o Brasil na sua política externa.

Na visão de Eduardo, bombas nucleares garantem a paz, como se não fosse possível, no caso brasileiro, defendê-la como se fez até agora, desmilitarizando o Atlântico Sul e evitando a nuclearização da América Latina. É simples e direto o seu raciocínio: “Tem um colega do Paquistão aqui, não tem? Como é que é a relação do Paquistão com a Índia se só um dos lados tivesse uma bomba nuclear? Será que seria da mesma maneira que é hoje? Óbvio que não. Quando um desenvolveu a bomba nuclear, o outro desenvolveu no dia seguinte. E ali está selada ao menos minimamente uma espécie de paz. Eu sou entusiasta dessa visão”, explicou aos alunos da ESG.

Programa nuclear

O Brasil sonhou com a bomba atômica durante o regime militar. As consequências foram mais negativas do que positivas para o país. O presidente Costa e Silva chegou a defender a condução de pesquisa, mineração e construção de artefatos nucleares numa reunião do Conselho de Segurança Nacional: “Não vamos chamar de bomba, vamos chamar de artefatos que possam explodir”, disse. A ambição do governo era adquirir todas as fases do ciclo nuclear por meio de cooperação internacional.

Chefiada por Paulo Nogueira Batista, um diplomata de carreira, a recém-criada Nuclebras, na década de 1970, foi encarregada de implementar o programa nuclear. Após a Índia testar uma bomba nuclear em 1974, no entanto, os EUA suspenderam a cooperação nuclear com o Brasil, que passou a privilegiar as negociações com a França e com a Alemanha Ocidental para transferência de tecnologia. A partir daí, passou a sofrer fortes pressões de EUA, Reino Unido, Canadá, França e da antiga União Soviética, que somente cessaram quando o Brasil e a Alemanha Ocidental assinaram um acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica que assegura a natureza pacífica do programa nuclear brasileiro.

Coube ao então presidente Collor de Mello pôr uma pá de cal no projeto, ao lacrar os poços localizados na base aérea da Serra do Cachimbo, no Pará, em setembro de 1990. As atividades nucleares foram reduzidas ao programa de desenvolvimento de um submarino nuclear e à construção de duas usinas nucleares adicionais em Angra dos Reis (RJ). O Livro Branco de Defesa Nacional, divulgado em 2012 e publicado pelo Ministério da Defesa, reafirma que a América Latina é uma Zona Livre de Armas Nucleares e que o Brasil defende o desarmamento nuclear. Também afirma que o submarino de propulsão nuclear contribuiria para a proteção de rotas comerciais, a manutenção da livre navegação, a proteção de recursos naturais e a promoção do desenvolvimento tecnológico no país. (Correio Braziliense – 17/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Arrogância e falta de propostas

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Foi pior que a encomenda a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, pautada pela arrogância, desrespeito com os parlamentares e absoluta falta de propostas. O tom desafiador e a forma desrespeitosa como o ministro se comportou aumentou o desgaste do governo na Casa, contrastando fortemente com o comportamento de outros ministros que se relacionam com o Parlamento, entre os quais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está no olho do furacão da reforma da Previdência. A oposição, naturalmente, fez uma festa.

Weintraub não se deu conta da gravidade de uma situação na qual um ministro de Estado foi convocado a comparecer ao plenário da Câmara em 24 horas , fato incomum, no mesmo dia em que ocorreram manifestações de protestos de estudantes, professores e funcionários de universidades e outros estabelecimentos federais de ensino. O mesmo pode ser dito em relação ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que defendeu o corte de 30% nas verbas destinadas às universidades, e ao próprio presidente Bolsonaro, que as manifestações de ontem eram de “idiotas inúteis”.

O momento de maior tensão da audiência foi quando Weintraub foi desrespeitoso com os deputados: “Eu gostaria também de falar que eu fui bancário, carteira assinada, azulzinha, não sei se vocês conhecem”, disse, provocando protestos dos deputados. O ministro justificou o corte de verbas da universidade com três argumentos: herdou a crise financeira e o orçamento dos governos anteriores (“Não somos responsáveis pelo contingenciamento atual”); a preocupação do governo federal não é o ensino universitário (“Prioridade é ensino básico, fundamental, técnico”); as críticas partem da oposição derrotada nas urnas (“Nós não votamos neles”). As intervenções ao longo da audiência, porém, revelaram também o isolamento dos líderes governistas na Câmara, que estão batendo cabeça.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que se sentou ao lado do ministro da Educação durante a audiência, nos bastidores da Câmara, articula a substituição do líder do governo na Casa, Major Vítor Hugo (PSL-GO), anunciando para quem quisesse ouvir que ele será sacado do cargo na próxima semana. Deputados de quase todos os partidos se revezaram na tribuna para defender a revisão do corte de verbas, a diferença de ênfase foi detalhe. Obviamente, os partidos de oposição foram mais virulentos nas críticas.

Reunião polêmica

Num certo momento da audiência, o deputado Capitão Wagner (Pros-CE) foi à tribuna relatar que o presidente Jair Bolsonaro, durante reunião com 12 lideres da Câmara, havia telefonado para o ministro da Educação e determinado a suspensão do corte de verbas das universidades, na presença de outros parlamentares, fato que ontem foi desmentido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista na Câmara. Wagner cobrou de Weinberg a confirmação da conversa. O ministro confirmou o diálogo, mas esclareceu que havia ponderado com Bolsonaro que não houve um corte de recursos, mas “contingenciamento”. Mais tarde, conversou com o presidente e convenceu-o a manter as medidas que havia tomado.

O líder do Cidadania (ex-PPS), Daniel Coelho (PE), que também participou da reunião de 12 líderes com o presidente da República, endossando o relato de Capitão Wagner, confirmou a declaração de Bolsonaro de que não haveria mais o contingenciamento. Disse ainda que o ministro Onyx Lorenzoni, ao desmentir os líderes, estava despeitando a maioria da Casa e desarticulando a aprovação da reforma da Previdência. Weintraub, como seu antecessor, Ricardo Vélez Rodriguez, também levou um puxão de orelhas da jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que desmentiu, com números, as afirmações do ministro sobre as supostas prioridades de sua gestão.

A deputada paulista cobrou a apresentação de propostas concretas para a educação e critérios técnicos para a gestão orçamentária, condenando o que chamou de “guerra política e ideológica” contra as universidades. Sempre desafiador, o ministro acusou Tabata de não comparecer às audiências que realizou para apresentar os números e tentou justificar as declarações de Bolsonaro na reunião com os líderes com o argumento de que o presidente da República pode ter confundido corte com “contingenciamento”, que são coisas diferentes. (Correio Braziliense – 16/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Saudades do Meirelles

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Se dissermos que já tem gente sentindo saudades do ex-presidente Michel Temer, que foi preso pela segunda vez pela Operação Lava-Jato na sexta passada e foi solto, novamente, ontem, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estaríamos fazendo uma provocação; mas, com certeza, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, já começa a dar saudades. Meirelles pegou a economia em profunda recessão, com inflação acima do teto, a maior bagunça nas estatais e os gastos públicos numa espiral ascendente; durante o período do mandato de Temer, conseguiu domar a economia e dar uma arrumada na casa, baixou a inflação e os juros; entregou o país em certo nível de atividade econômica e expectativa de crescimento para este ano acima de 2,5%.

Em quatro meses de blá-blá-bá, muita falta de foco no que é realmente importante e crises fabricadas pelo próprio presidente Bolsonaro, seus filhos e aliados ideológicos, o governo ainda patina na economia, embora tenha avançado alguma coisa na área de infraestrutura. Uma herança do governo Temer, em especial do ex-ministro Moreira Franco, responsável pelo programa de parcerias público-privadas e concessões, que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que havia participado de sua equipe, agora está tocando de forma acelerada e com reconhecida competência.

A ata da reunião da semana passada do Conselho de Política Monetária (Copom), só divulgada ontem, foi um banho de água fria no otimismo do mercado. O Banco Central (BC) decidiu, pela nona vez seguida, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano. Segundo o Copom, existe “probabilidade relevante” de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha registrado um “ligeiro” recuo no primeiro trimestre de 2019. Pesou na avaliação a situação da economia mundial, que sofre os efeitos da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, as duas maiores potências econômicas do mundo atual. “Os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem e que incertezas sobre políticas econômicas e de natureza geopolítica podem contribuir para um crescimento global ainda menor”, afirma o Copom.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assustou ainda mais os agentes econômicos com as declarações que deu na Comissão Mista do Orçamento da União, à qual compareceu ontem, na Câmara. Disse que a previsão de crescimento do PIB neste ano caiu para 1,5%. Para Guedes, a economia brasileira está “no fundo do poço”. O Orçamento de 2019 aprovado pelo Congresso, durante o governo Temer, previa um crescimento de 2,5% do PIB. Como isso não vai ocorrer, o país entrou no que Guedes chama de “abismo fiscal”, que vai exigir cortes na Esplanada dos Ministérios e, talvez, uma revisão do limite do deficit fiscal.

Quanto pior, pior

Guedes dramatiza a situação também para pressionar o Congresso a aprovar a reforma da Previdência, vista como tábua de salvação do governo, mas não se pode dizer que isso é uma chantagem. A situação é realmente grave, e o governo não conseguiu, até agora, empolgar os agentes econômicos como se esperava logo após as eleições. O problema não é apenas a situação fiscal. De parte dos analistas do mercado financeiro, a convicção é de que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, ainda que mitigada, o que abrirá caminho para outras medidas favoráveis de natureza econômica e tributária. Essa aposta, porém, tem sua credibilidade arranhada pela sucessão de crises criadas pelo próprio governo.

A crise mais séria, para o mercado, é a disputa entre os militares e os filhos do presidente da República, que são porta-vozes do chamado “grupo olavista”. Há que se destacar que as propostas ultraliberais de Guedes para a economia não têm nenhuma contradição com a retórica do chamado “grupo olavista”, que defende soluções ultraconservadoras nas políticas públicas e nos costumes, além de apostar na radicalização política, verbalizada pelo guru político do presidente Bolsonaro, Olavo de Carvalho.

Acontece que o “modus operandi” do clã Bolsonaro é muito truculento, desconectado da realidade dos problemas sociais e econômicos e focado na ocupação de mais espaços no governo por aliados políticos do grupo. Além disso, o presidente Bolsonaro comporta-se de forma errática, sem prioridade clara em relação à agenda do governo, que é sobressaltada por medidas de impacto que miram muito mais a sua base eleitoral mais radical do que o conjunto da sociedade. De certa forma, os indicadores econômicos estão mostrando ao presidente Bolsonaro que a rapadura é doce, mas é dura, como se diz no jargão popular. O próprio ministro Paulo Guedes, com razão, joga a culpa da situação no passado, porém, precisa cair na real: o problema agora é do atual governo, que deixou a economia piorar. (Correio Braziliense – 15/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: Guedes, Moro e Cruz

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, quando andam pelas pastas que ocupam, são ministros poderosos, que deveriam estar em sintonia fina com o presidente Jair Bolsonaro. Mas não é isso que acontece na prática: com frequência, o presidente da República dá demonstrações de que essa sintonia não existe e emite sinais de que não pretende ser tutelado por nenhum dos três.

Guedes constantemente se vê às voltas com declarações de Bolsonaro que contrariam sua estratégia de ajuste fiscal, quase sempre com o ministro jogando para o gol e o presidente da República, para a arquibancada. Os exemplos se multiplicam. Na reforma da Previdência, Bolsonaro recuou em pelo menos quatro propostas da equipe econômica: idade igual para homens e mulheres, aposentadorias rurais, benefício de prestação continuada e plano de capitalização. Também atropelou Guedes no aumento dos combustíveis, quando vetou o reajuste anunciado pela Petrobras para agradar os caminhoneiros, e quando sugeriu a redução dos juros pelo Banco do Brasil, provocando muitas turbulências no mercado financeiro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é outro que volta e meia fica numa saia justa. Na semana passada, teve que digerir um decreto polêmico de liberação do porte de armas, que foi elaborado pela Presidência para atender o lobby da chamada “Bancada da Bala”, com erros grosseiros de constitucionalidade. O decreto contraria qualquer discussão séria sobre os indicadores de violência e segurança pública no país. Depois, Bolsonaro fez vista grossa para o fato de que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, liberou a base do governo na votação da reforma administrativa, na comissão mista que decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O assunto vai a plenário na Câmara.

Essa decisão esvazia bastante o poder do Ministério da Justiça em relação ao combate aos crimes de colarinho branco, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, a grande tarefa de Sérgio Moro na pasta. Falou-se até que Moro estaria pensando em deixar a pasta. Seria esse o motivo de o presidente Bolsonaro ter declarado, em entrevista, que havia assumido um compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao convidá-lo para ser ministro. A declaração é corrosiva para o ex-juiz que liderou a Operação Lava-Jato, pois passa a impressão de que realmente moveu uma perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia o petista, ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Constrangido, Moro disse ontem que não houve o acordo e que sua indicação para o Supremo é um assunto extemporâneo, porque não existe vaga aberta a ser preenchida na Corte. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, só deixará o Supremo em novembro do próximo ano.

Militares

O caso do general Santos Cruz está longe de se resolver. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender o colega de farda, que está sob ataque do chamado “grupo olavista” do governo, formado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub; pela ministra dos Direitos Humanos, a pastora Damares Alves; e pelos filhos de Bolsonaro, Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que é o grande desafetos do general Santos Cruz.

O guru Olavo de Carvalho, radicado na Virgínia (EUA), acusa os militares de serem um obstáculo ao projeto ultraconservador de Bolsonaro, divergindo de quase tudo o que seu grupo pensa. Os militares exercem um papel de equilíbrio e moderação no governo, o que desagrada o clã Bolsonaro, que vê a presença dos generais no governo como uma espécie de tutela. O busílis do conflito com Santos Cruz é a política de comunicação do governo, que está sob sua guarda, sobretudo a distribuição das verbas de publicidade. Carlos discorda de uma política institucional de comunicação, defende que as verbas de publicidade sejam utilizadas na sua cruzada ideológica contra a oposição e a grande mídia. Por causa disso, a fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro. 

Congresso

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), jogaram um balde de água fria nas tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Estão em Nova York (EUA), para uma série de encontros com empresários e investidores. A agenda inclui compromissos até amanhã, quando está previsto o retorno de ambos ao Brasil. O presidente Bolsonaro deixou de ir a Nova York depois de sua presença ser considerada inconveniente pelo prefeito da cidade, Bill de Blasio. Uma aliança dos democratas com grupos políticos identitários, sobretudo LGBT e de defesa dos direitos civis, articulada por brasileiros radicados nos Estados Unidos, está por trás da declaração. (Correio Braziliense – 14/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: A charada do tsunami

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente Jair Bolsonaro sempre cria uma polêmica ou gera um grande suspense quando participa de eventos ou concede entrevistas tipo “quebra-queixo” (aquelas improvisadas, nas quais é cercado por repórteres e fotógrafos). Dessa vez, foi na saída de um evento da Caixa Econômica Federal (CEF), na sexta-feira, ao comentar as derrotas do governo na comissão especial da Câmara que examinou a reforma administrativa de seu governo. Enigmaticamente, declarou: “Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros, não.” É uma charada.

O que será esse tsunami? Pode ser uma rebordosa de alguma medida já tomada, como o corte de verbas das universidades, que está provocando grandes manifestações de protesto de estudantes, professores, funcionários e pais de alunos, ou o espanto causado, entre os defensores dos direitos humanos e autoridades do setor de segurança pública, pela liberação do porte de armas para cerca de 20 categorias profissionais, como advogados e caminhoneiros, e praticantes de tiro ao alvo. Será que vem por aí uma nova greve de caminhoneiros, um dos segmentos de sua base eleitoral?

Pode ser também alguma coisa ligada ao evento em si, como anunciar a venda dos ativos da Caixa Econômica Federal (CEF), cujas atividades ficariam restritas ao financiamento imobiliário, como pretende o secretário das Privatizações, Salim Mattar. Na quarta-feira, em fala aos jornalistas após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Mattar afirmou que é mais fácil para o governo vender participações em empresas, cujo prazo para conclusão do processo varia de 60 a 90 dias, do que a preparação de uma companhia estatal para venda, que demora de seis meses a um ano e meio, de forma a cumprir a legislação e as exigências dos órgãos de controle.

“Desinvestimentos acontecerão mais cedo, mas as privatizações vão acontecer. É uma questão de ajuste”, disse Mattar. Comparou os primeiros meses de gestão à preparação de uma orquestra sinfônica. “Nesses quatro meses de governo, estamos ensaiando para fazer essa orquestra funcionar, e vai funcionar”. Traduzindo, significa fazer uma lipoaspiração nas empresas estatais e mesmo na administração direta, vendendo ativos públicos, como no caso já citado da Caixa Econômica Federal (CEF). O governo planeja, por exemplo, focar o Banco do Brasil no crédito rural e a Petrobras, na exploração de Petróleo, desfazendo-se de outras atividades. Além disso, quer vender milhares de imóveis do patrimônio da União pelo país afora, começando pelos parques nacionais, santuários da nossa natureza.

Fricção política

A agenda do governo está mesmo repletas de temas polêmicos. “Na reforma da Previdência eu deixei mesmo o clima de Fla-Flu. É tudo ou nada”, declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sexta-feira, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante o 31º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no centro do Rio, para debater Previdência e macroeconomia. Ao reiterar a urgência das mudanças previdenciárias, o ministro voltou a falar que o governo Temer deu um passo à frente rumo ao equilíbrio fiscal ao estabelecer um teto de gastos, mas não ergueu “paredes” para segurá-lo. Por isso a urgência da reforma da Previdência”.

Voltemos à charada de Bolsonaro? Afora essas agendas, os três temas de muita fricção do momento são a crise na Venezuela, que deu uma desanuviada com a reabertura da fronteira em Roraima; o estresse com os militares, por causa do controle da política de comunicação do governo pelo ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e a Operação Lava-Jato, cuja força tarefa costuma retaliar os políticos sempre que seus objetivos são contrariados. As derrotas sofridas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na comissão especial da reforma administrativa, foram impostas por políticos que estão sendo investigados. Com a volta do ex-presidente Michel Temer à prisão, o julgamento do seu habeas corpus na próxima terça-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), exacerbará essas tensões.

Uma coisa é certa: Bolsonaro está firmemente decidido a promover uma guinada conservadora em relação aos costumes e às políticas públicas, em todas as áreas. Seus eleitores querem um estado capaz de manter a ordem, mas desprezam a política, os políticos e os partidos. É uma contradição: como ter um Estado mais eficiente, ou seja, que cumpra suas finalidades, e renegar os meios oferecidos pela democracia para que isso ocorra: o sistema político? Na democracia, é impossível; a dificuldade da democracia representativa hoje é essa, no mundo inteiro. (Correio Braziliense – 12/05/2019)

Luiz Carlos Azedo: A política noir

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A política brasileira está parecendo um filme noir, gênero que fez muito sucesso nas décadas de 1940 e 1950, mas que somente foi reconhecido como tal após os anos 1970, consagrando detetives durões e anti-heróis dos antigos filmes policiais. Coube ao crítico francês Nino Frank a classificação do gênero, inspirada no expressionismo alemão e nas pinturas do barroco Caravaggio, cuja técnica claro/escuro era considerada “noir”(preto, em francês).

A atmosfera do filme noir era caracterizada pela iluminação em três pontos: uma fonte de luz para estabelecer as sombras, outra para o contraste com o negro e a terceira, cinzenta. O forte grafismo expressionista era garantido por escadas, persianas, portas e janelas entreabertas e grades de prisão. O Falcão Maltês (1941), Pacto de Sangue (1944), À Beira do Abismo (1946), Fúria Sanguinária (1949), Crepúsculo dos Deuses (1950), A Morte num Beijo (1955) e A Marca da Maldade (1958) são clássicos do cinema noir.

Esses filmes retratavam os conflitos da vida urbana, a violência policial, o crime organizado e a degeneração política, um tipo de crítica política e social que acabou duramente reprimida no período do macarthismo. Seus protagonistas tinham personalidade dúbia, eram cínicos e cruéis. As cenas eram marcadas por um ambiente opressor, perigoso e corrupto, nos quais até os homens de bem eram arrastados pela correnteza do mal. O herói noir é mal resolvido, bêbado, mulherengo, rejeitado pelos filhos, mas não entrega os pontos nem faz acordo com bandido. Era o fracassado capaz de coisas incomuns.

Acusado de “comunista”, o gênero foi banido de Hollywood, mas deu origem aos melhores romances policiais norte-americanos, originalmente publicados em capítulos, nos tabloides sensacionalistas, por escritores que foram roteiristas e precisavam encontrar um meio de sobreviver com seu talento, depois de marginalizados do cinema. Hoje, é um gênero literário reconhecido e copiado mundialmente, com seus grandes autores, como Dashiell Hammett e Raymond Chandler, traduzidos em dezenas de línguas.

Quem acompanha os debates no Congresso, transmitidos pelas tevês Câmara e Senado, verá muitos personagens dignos de um filme noir se digladiando em plenário. As discussões têm tudo a ver com as polêmicas das décadas passadas, quando o assunto é violência, comportamento, direitos humanos e ideologias. É uma espécie de viagem de marcha à ré.

Dá até para organizar um concurso para identificar, na cena política, um personagem como Gilda, a mulher fatal encarnada por Rita Hayworth no filme do mesmo nome. Não precisa ser, necessariamente, uma mulher. Pode ser uma figura como o craque do Botafogo Heleno de Freitas, passional dentro e fora dos campos. Nada mais noir do que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a liberação do porte de arma, que foi o assunto do dia no plenário da Câmara e no mercado de ações, por causa da supervalorização, na Bovespa, das ações da Taurus, cujo lobby é representado pela chamada Bancada da Bala.

Cortina de fumaça

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pelo decreto, reconheceu em audiência que a decisão não foi tomada em razão da política de segurança pública, mas para atender uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que se autodefine como “armamentista”. O decreto libera o transporte de armas a político em exercício de mandato, advogado, oficial de justiça, caminhoneiro, colecionador ou caçador com certificado, dono de loja de arma ou escola de tiro, residente de área rural, agente de trânsito, conselheiro tutelar, jornalista de cobertura policial, instrutor de tiro ou armeiro, colecionador ou caçador, agente público da área de segurança pública — mesmo que inativo —, entre outros.

O porte de armas era privativo das Forças Armadas, guardas municipais, polícias civil, militar e federal, guarda prisional, Agência Brasileira de Inteligência, Gabinete de Segurança institucional da Presidência, auditor-fiscal e analista tributário, grupos de servidores do Poder Judiciário. A decisão está sendo questionada por grupos de defesa dos direitos humanos e pela oposição, que a consideram inconstitucional. Todos os estudos indicam que pode aumentar os indicadores de violência, inclusive feminicídios.

No plenário da Câmara, esse debate ofuscou completamente a audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão Especial que examina a reforma da Previdência. Na prática, a medida do governo, como outras polêmicas criadas pelo presidente Bolsonaro, funciona como uma cortina de fumaça em relação ao seu real engajamento na aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. (Correio Braziliense – 09/05/2019)