Eliziane Gama destaca indicação de ministra para corregedoria do CNJ e defende mais mulheres nos Poderes da República

Senadora diz que a baixa participação das mulheres no Judiciário, Legislativo e Executivo reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina nesses espaços (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) 

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a  indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para a corregedoria-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (22), tem representatividade pelo que significa para o universo das mulheres brasileiras e sua luta histórica pela participação nos mais diversos cargos públicos do País.

“O Brasil é um dos países que têm a menor participação das mulheres na representação política brasileira. Ou seja, a participação das mulheres brasileiras é significativamente menor em relação a todos os países de todas as Américas, do Sul, Central e do Norte”, disse.

Segundo ela, a baixa participação das mulheres nos espaços dos Poderes da República reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina. 

“É a demonstração clara da necessidade de evoluirmos na nossa política e na legislação para garantirmos, através de elementos mais impositivos, e aí eu apresento a questão das cotas na participação no Legislativo e também no Executivo brasileiros. E, no mesmo sentido, o Judiciário, assim também como a diplomacia, é um órgão dominado por homens”, ressaltou a parlamentar, lembrando que do universo de 32 embaixadores cujas indicações estão sendo votadas pelo Senado, apenas duas são mulheres.

Eliziane Gama disse que se sentia honrada por estar votando na ministra Maria Thereza para a corregedoria-geral do CNJ, e defendeu que sua indicação fosse aprovada por unanimidade para ocupar o cargo.

“É a demonstração do Senado Federal de que todos nós estamos coesos no objetivo único que é a valorização das mulheres e a demonstração, através da ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que nós realmente apoiamos as mulheres para ocuparem os mais altos cargos do nosso País”, disse.

Elizane Gama apresentou ainda dados do CNJ apontando que do total dos juízes que atuam como substituto, 44% são mulheres e que esse percentual diminui nos cargos de titularidade, com apenas 39% de participação feminina.

“E ainda diminui com a progressão na carreira, pois as mulheres ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e apenas 16% de ministros dos tribunais superiores. Ou seja, é muito pouco”, afirmou a senadora.

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Alessandro Vieira quer devassa nacional da Corregedoria em indenizações abusivas de férias

Parlamentar pede que investigação sobre verbas indenizatórias a juízes e desembargadores seja estendida para todo o País (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou nesta segunda (16) ao Corregedor Geral de Justiça, ministro Humberto Martins, ofício pedindo que se estenda para todo o País, e não apenas em Pernambuco, a investigação sobre verbas indenizatórias abusivas de férias a juízes e desembargadores, com sua imediata suspensão até decisão terminativa do Conselho Nacional de Justiça.

Alessandro Vieira elogiou o fato de a corregedoria ter pedido ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, para que “esclareça o pagamento de somas vultosas a título de verba indenizatória de férias a juízes e desembargadores daquela Corte”.

A OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco) chamou de “impróprio e inadequado” o pagamento dos valores. No site do Tribunal de Justiça do estado, consta a lista de beneficiados com “vantagens eventuais”, repassadas por causa de férias, gratificações e adiantamentos. Ao todo, 428 magistrados foram contemplados, segundo o tribunal de Pernambuco, em novembro.