Bolsonaro omitiu comitê de campanha de Belo Horizonte na prestação contas à Justiça Eleitoral

Gastos ou cessão de imóvel não foram informados; advogada diz que campanha desconhecia espaço (Foto: Edilson Dantas)

Comitê pró-Bolsonaro foi omitido em declaração à Justiça Eleitoral

Rubens Valente, Fernanda Canofre – Folha de S. Paulo

Dezenas de vídeos, fotos e postagens compartilhadas em redes sociais documentam a intensa atividade do que era chamado, em 2018, de Quartel-General da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro em Belo Horizonte.

Em um imóvel de 3.500 metros quadrados na principal artéria da Pampulha, a avenida Antonio Carlos, os responsáveis pelo QG distribuíam camisetas e adesivos de “Bolsonaro Presidente” para carros e motos. Na fachada do prédio, uma faixa com o slogan da campanha e o número do candidato do PSL, 17.

Ocasionalmente era estendida uma faixa com o nome de Bolsonaro e a promessa de que “juntos mudaremos o Brasil”. Motoristas eram instados a buzinar, e carreatas foram organizadas a partir ou passando por ali. No dia da apuração, foi instalado um telão para centenas de pessoas.

Seria um comitê normal de campanha não fosse por um detalhe: nenhum gasto ou cessão do imóvel foram declarados à Justiça Eleitoral nem pela campanha de Bolsonaro nem pela dos aliados, o que contraria a lei eleitoral, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.

Um documento da Prefeitura de BH mostra que o imóvel pertence a uma empresa, a concessionária de veículos Brasvel. Um dos donos, Eduardo Brasil, confirmou à reportagem que o imóvel foi “cedido” a um grupo de bolsonaristas. Desde 2015 as doações de empresas para campanhas eleitorais são proibidas.

Atualmente o imóvel é oferecido pela imobiliária a um aluguel mensal de R$ 95 mil mais IPTU de R$ 3.000. O QG funcionou por 51 dias, de setembro a outubro do ano passado, o que representa um gasto não declarado de cerca de R$ 166 mil.

Desde que foi eleito, Bolsonaro se vangloria de a sua campanha ter desembolsado apenas R$ 2 milhões no país. Assim, só o valor não declarado do imóvel da capital mineira representa mais de 8% de todo o gasto oficial da campanha de Bolsonaro.

No mês passado, a Folha também revelou que ao menos R$ 420 mil (parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral) foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL, sem que tivesse sido declarado pela campanha de Bolsonaro.

O imóvel de Belo Horizonte foi frequentado por vários políticos bolsonaristas na campanha de 2018.

Em um vídeo no meio da disputa, a atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse que iria participar, no local, de um “grande evento pró-Bolsonaro com várias religiões”. Ela mostrou o palco, que tinha nome e fotografia do candidato, e a fachada com o número do candidato e o slogan de Bolsonaro.

“Olha que coisa mais linda que o pessoal de BH fez aqui. Adesive seu veículo grátis aqui, ‘Drive Thru 17’”, afirma.

No mesmo vídeo, o empresário de mineração Abraão Veloso diz a Carla: “Aqui em Belo Horizonte já foram mais de 5.000 veículos adesivados”. Ele chamou o local de “um centro de convivência Bolsonaro”.

Abraão disse à Folha nesta quarta-feira (4) que o imóvel foi uma “campanha espontânea”. Confirmou que recebeu o prédio do dono da concessionária, “sem custo nenhum”, por meio de “um termo de comodato”.

Brasil também reconheceu que cedeu o lugar para que ali funcionasse um espaço de campanha pró-Bolsonaro, mas disse que o acordo foi fechado apenas verbalmente. “Me chegou a solicitação, eu sou empresário, não tenho nada a ver com política, mas por boa vontade, o imóvel estava vazio. Eu cedi porque também sou Bolsonaro, votei no Bolsonaro.”

Veloso afirmou que passou a seguir Bolsonaro nas redes sociais em 2017 e naquele ano chegou a estar com ele na Câmara, em Brasília —mostrou uma foto do encontro.

Disse que na ocasião afirmou ao político que iria trabalhar como voluntário em seu favor. “Até porque ele tinha uma pauta de mineração, o nióbio, o grafeno, que ele sempre falou e eu sou minerador, me vi representado por ele.”

Um dos candidatos que mais distribuiu adesivos no QG foi o deputado Júlio Hubner (PSL-MG). Ele afirmou que não teve responsabilidade sobre a criação do QG, mas que o prédio não foi declarado à Justiça Eleitoral porque “não foi um comitê, foi uma iniciativa popular” e que o imóvel “não tinha nada caracterizando como de Bolsonaro”.

Ao mesmo tempo, porém, disse que o local foi criado porque “várias pessoas se uniram, se juntaram, em prol da campanha de Bolsonaro”.

Especialistas ouvidos pela Folha, que falaram em tese, sem saber do nome do candidato e dos detalhes do caso, disseram que uma suposta “iniciativa popular” não pode substituir uma declaração formal à Justiça Eleitoral.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves afirmou que grupos como os “PACs”, comitês de ação política dos EUA, não são previstos em lei no Brasil.

“O que existe é a possibilidade de qualquer eleitor realizar gastos até R$ 1.060 em prol da candidatura de sua preferência, sem a necessidade de registro, desde que o valor não seja reembolsável. Assim, em tese os eleitores poderiam fazer esses gastos até este valor, sem necessidade de registro.”

O advogado Carlos Enrique Caputo Bastos disse que “haveria obviamente uma ilicitude porque houve um proveito político por parte ou do partido ou do candidato”.

“A legislação eleitoral entende que esse tipo de doação pode ser economicamente aferível. Então certamente o valor teria que ser vinculado à prestação de contas como uma doação estimável em dinheiro, ainda que tenha sido por mero apoiamento, um comitê não formal, ainda que tenha vindo por parte de populares.”

É a mesma lógica aplicada, por exemplo, para declarar caronas de avião.

Se não houvesse esse tipo de vedação a “iniciativas populares”, dizem os especialistas, boa parte das campanhas brasileiras seria terceirizada a grupos privados, a fim de burlar doações e gastos, o que ofenderia o princípio da isonomia entre as candidaturas.

Os especialistas também foram unânimes em dizer que o comando nacional da campanha não pode alegar desconhecimento, pois tem que agir de forma ativa para evitar casos do gênero.

Não houve consenso sobre a possibilidade de abertura de alguma ação judicial sobre o imóvel, pois contas aprovadas antes da posse dos candidatos, como foi o caso de Bolsonaro, em tese não podem ser reabertas.

CAMPANHA DE BOLSONARO DESCONHECIA COMITÊ, DIZ ADVOGADA

Questionado, o Palácio do Planalto respondeu que a demanda deveria ser “dirigida ao comitê do PSL”.

A advogada da campanha de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que “o presidente da República e a equipe que cuidou da prestação de contas de campanha, do escritório Kufa Advocacia, jamais tiveram informação desse suposto comitê”.

“A campanha presidencial somente utilizou um espaço físico em Brasília/DF, declarado na prestação de contas. Distribuição de material de campanha, com dobrada de outros candidatos, é de responsabilidade daquele que a confeccionou e pagou”, disse.

Ela disse que esse imóvel não foi declarado porque a campanha não soube da sua existência.

O empresário Abraão Veloso afirmou que não houve participação da equipe nacional da campanha de Jair Bolsonaro na formação do QG, mas confirmou que o local era do conhecimento do comando, sem citar nomes.

“Mandaram mensagem, achavam bacana, mas eu não sei quem é a pessoa especificamente. Mas dizendo que no Brasil inteiro estavam vendo, que ficou bacana a ideia. Mas não teve [isso de] eles falarem diretamente comigo aqui, não.”

O PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, era comandado em Minas Gerais pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo, acusado de liderar um esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas. O presidente da República saiu do PSL no mês passado para tentar fundar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

Veloso disse que advogados lhe disseram que o local poderia funcionar sem o nome e a fotografia do candidato na fachada e que pessoas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) estiveram lá e o aprovaram.

Procurado pela Folha, o TRE respondeu que não havia localizado registro de nenhuma visita ao local.

O PSL estadual de Minas Gerais não respondeu até a publicação da reportagem.

ENTENDA O CASO DO QG DE BOLSONARO EM BELO HORIZONTE

Comitê não declarado

Principal imóvel usado para a campanha de Jair Bolsonaro em Belo Horizonte em 2018 não foi declarado à Justiça Eleitoral como doação ou como despesa por nenhuma campanha eleitoral.

‘QG 17 Bolsonaro’

O “quartel-general” da campanha dos apoiadores de Bolsonaro na capital mineira funcionou de 7 de setembro a 28 de outubro de 2018, ou seja, durante 51 dias.

O imóvel fica na av. Antonio Carlos, 4.303. A via é considerada a principal artéria do trânsito na região da Pampulha.

A quem pertence

Documento obtido pela Folha mostra que o imóvel é da concessionária de veículos Brasvel Ltda.

Doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais são proibidas desde 2015.

Atividades eleitorais do “QG”

  • Distribuição e aplicação de adesivos para carros e motos
  • Buzinaços
  • Ponto de concentração de apoiadores para carreatas
  • Gravação de vídeos de candidatos aliados a Bolsonaro, como a hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Nas filmagens, em geral postadas nas redes sociais, defendiam a candidatura do capitão reformado e convidavam a população a comparecer ao QG

Como é o imóvel

Hoje a imobiliária anuncia o imóvel com aluguel de R$ 95 mil e IPTU de R$ 3.000. São 3.500 m² de área construída e um terreno de 4.500 m².

Em tese, o uso do imóvel na campanha representaria um gasto de R$ 166 mil. Isso equivale a 8% do que Bolsonaro declarou ao TSE ter gasto na sua campanha.

Segundo especialistas, os gastos precisavam ter sido declarados à Justiça Eleitoral, ainda que o QG tenha sido montado por iniciativa popular.

Essa regra impede que campanhas sejam terceirizadas para burlar a fiscalização.

Quanto Bolsonaro gastou na campanha

Bolsonaro declarou ter gasto R$ 2,46 milhões e sempre afirmou não ter usado dinheiro público em sua campanha.

Em novembro, a Folha mostrou que diretórios do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) pelo país bancaram material para promover o capitão reformado sem que os gastos fossem vinculados à campanha presidencial. Parte da verba para financiar a produção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e etc. veio do fundo eleitoral, dinheiro público que as legendas recebem para financiar as campanhas. Foram gastos ao menos R$ 420 mil.

A prestação de contas do presidente foi aprovada com ressalvas pelo TSE, em dezembro. Isso não impede que eventuais processos sejam abertos para analisar pontos que venham a surgir.

TSE não pode suspender registro partidário por falta de prestação de contas, diz STF

Medida só pode ocorrer após o julgamento de processo específico (Foto: Reprodução)

Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente ao não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral. Por maioria de votos, a Corte entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

A Corte julgou ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.

Na ação, os partidos argumentaram que o TSE não tem poderes para estabelecer punições por meio de suas resoluções. No entendimento das legendas, a punição só pode ocorrer após instauração de um processo específico de suspensão dos partidos, conforme definiu a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Ao analisar o caso, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Marco Aurélio concordaram com os argumentos apresentados pelos advogados do partidos.

Edson Fachin, Rosa Weber, que também é presidente do TSE, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso ficaram vencidos e entenderam que o tribunal pode estabelecer a suspensão temporária dos partidos.

Em seu voto, Barroso disse que a entrega da prestação de contas pelos partidos políticos é fundamental no modelo brasileiro de financiamento, no qual as legendas só podem receber dinheiro público.

“Sem a análise séria e eficiente da movimentação financeira das agremiações, um imenso volume de recursos públicos, obtidos com sacrifício de toda a sociedade, fica isento de qualquer satisfação”, disse o ministro.

Os partidos questionaram as resoluções 23.432/2014, 23.546/2017 e 23.571/2018 do TSE.

Prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende faz prestação de contas do primeiro semestre

O prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende (Cidadania) esteve na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), em uma sessão especial para realizar a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2019.

Foi a 13ª vez que o prefeito fez a prestação de contas no Legislativo municipal. Além dos vereadores, vários munícipes estiveram presentes para acompanhar a divulgação das ações realizadas nos últimos seis meses.

“De 1º de janeiro até 30 de junho, realizamos centenas de ações que trouxeram melhoras para os moradores, em todas as áreas, principalmente na saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras”, destacou.

Assim como nas últimas prestações, foi utilizado um vídeo para apresentar e ilustrar e apresentar as ações. Após a apresentação do prefeito Luciano Rezende, respondeu aos questionamentos e pontuações de vereadores e munícipes. Diversos assuntos foram abordados, como saúde, mobilidade urbana, iluminação em led, educação, obras, entre outros.

AÇÕES

Aumento de recursos para Educação

A Prefeitura de Vitória aumentou os recursos repassados às escolas da rede municipal em 120%, mais que o dobro das verbas que existiam para as unidades. O dinheiro foi utilizado para pequenas manutenções.

Prevenção contra incêndios

Teve início o Comitê de Gestão Integrada de Segurança contra Incêndios, criado pela PMV em fevereiro, que tem como objetivo intensificar as ações de segurança em todos os equipamentos públicos da administração municipal.

Dentre desse contexto, foi implantado o programa Proteção e Prevenção a Emergências, que começou nas escolas municipais. Realizado pela Defesa Civil em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Educação (Seme), ele leva para o espaço escolar a cultura da prevenção, com capacitações, palestras e simulados contra incêndio.

Outra meta do programa é conseguir, até o final de 2019, os alvarás do Corpo de Bombeiros para as 103 escolas municipais (entre Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental). Desde a criação do comitê, 18 escolas receberam o alvará e, até a próxima semana, mais 10 terão seus certificados.

Redução de crimes

Num balanço dos crimes contra o patrimônio e de roubo e furto de veículos nos seis primeiros meses de 2019 na capital, em comparação com o ano passado, houve redução nos dois casos. De janeiro a junho deste ano, os casos de roubo e furto de veículos tiveram queda de 39,5% em comparação com o mesmo período de 2018. Já a redução dos crimes contra o patrimônio foi de 9,5%.

A implantação do Cerco Inteligente de Segurança, que já ajudou a recuperar 170 veículos roubados ou furtados, também contribuiu para a redução. Isso também contribui para que seguradoras de carros diminuam os preços dos seguros.

Arena Procon

O Procon Vitória preparou uma vasta programação e serviços de conscientização à população da capital no verão. Na Arena Procon, montada na praia de Camburi, o morador contou com atividades esportivas e culturais, orientação sobre direitos do consumidor e feira voltada para o empreendedorismo.

Alvará Online

Na capital, com o Alvará Online, o empreendedor, de qualquer lugar e hora pela internet, pode dar entrada no processo online, bem como acompanhar sua tramitação. Com essa medida, os processos de emissão de licenças ganham em agilidade e transparência. O prazo de validade também foi estendido para 5 anos.

Confirma Vitória

Em junho de 2019, graças ao Confirma Vitória, 5.771 consultas que seriam perdidas puderam ser reaproveitadas por outros pacientes.

Bike Vitória

O Bike Vitória foi ampliado para Santa Lúcia, Bento Ferreira e Maruípe. Agora, o sistema possui 402 bikes disponíveis. Desde a implantação, já foram realizadas mais de 830 mil viagens. Em média, 900 pessoas usam as “verdinhas” por dia, a maioria para deslocamento para o trabalho.

Patinetes

O município realizou consulta pública on-line para ouvir a população sobre o uso de patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas e, assim, melhorar o modal na capital. Vitória é referência no País na regulamentação do serviço e também realiza campanhas educativas sobre o uso.

Plantio de mudas nas ruas

A PMV realizou o plantio de 1.239 mudas de árvores. A expectativa é de 6 mil novas mudas até o final do ano.

Gratificação

Cerca de 7,7 mil funcionários públicos da Prefeitura de Vitória receberam o retroativo da gratificação de Adicional por Tempo de Serviço. A média nos avanços é de 5% sobre os vencimentos, gerando R$ 1,3 milhão em benefícios aos servidores.

Incorporação de gratificações dos agentes comunitários de saúde e de edemias, que tiveram um aumento de 25,25% comparando o vencimento do piso mais a complementação que recebiam.

Agendamento online

Implantação do serviço de agendamento online também para atendimento na medicina do trabalho.

Aprovação escolar

O índice de aprovação escolar de Vitória melhorou saindo de 87% em 2012 para 92% no primeiro semestre de 2019.

Material da Guarda

Seis viaturas foram adquiridas por meio de recursos do Finisa, no valor de R$ 548 mil, e também foram entregues 30 sparks (armas de condução de energia elétrica), que custaram R$ 142.539,90, oriundos do Fundo Municipal de Segurança Urbana (Funseg).

Vitória do Bem

O Vitória do Bem, que é o programa de voluntariado da Prefeitura, lançou a nova plataforma e conta com um total de 22 entidades e 400 voluntários cadastrados no programa. (Assessoria Prefeitura de Vitória)

Conselho Fiscal do Cidadania aprova por unanimidade contas partidárias de 2018

O Conselho Fiscal do Cidadania, sucedâneo do PPS, aprovou, por unanimidade, as contas partidárias referentes ao exercício de 2018. O secretário de Finanças do partido, Regis Cavalcante, afirmou que aprovação mostra que o trabalho realizado pelo setor financeiro  está no caminho certo e sempre aprimorando a administração da legenda.

“Como todos os anos, submetemos as contas partidárias ao Conselho Fiscal e tivemos a aprovação por unanimidade por parte dos membros, que são integrantes do partido e têm a responsabilidade de acompanhar, sugerir e, principalmente, fiscalizar. A aprovação mostra que estamos no caminho certo e aprimorando a visão daquilo que o partido precisa ser, trabalhando como uma empresa. E é isso que fazemos aqui na parte financeira do Cidadania 23”, afirmou.

Regis Cavalcante destacou que o partido recebeu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2018, R$ 13.026.507,60 da cota do Fundo Partidário. Desse total, R$ 3.237.500 foram repassados para os Diretórios Estaduais e R$ 2.294.064,45 destinado à FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao partido.

“Esses recursos são determinados pela Justiça que sejam repassados e nós cumprimos essa atividade. Para os estados nós fomos além dos 20%  de repasses exigidos. Fora isso arcamos com as atividades partidárias, como despesas com pessoal,  as atividades do grupo de mulheres, além de hospedagens, passagens aéreas e a locação das salas utilizadas pela sede nacional. São situações do dia a dia do setor financeiro que vem sendo desenvolvida e cada vez mais aprimorada”, afirmou.

Fundo Eleitoral

O secretário de Finanças lembrou ainda que o partido também recebeu recursos do Fundo Eleitoral que foram utilizados conforme determina a legislação eleitoral.

“Esse exercício foi ano eleitoral no qual tivemos também a cota recebida do Fundo Eleitoral para as eleições de 2018 e isso incluiu mais R$ 29 milhões para as campanhas. E esse recurso foi repassado para os candidatos e candidatas que disputaram o pleito do ano passado”, disse.