Governo enviará proposta de reforma tributária para o Congresso Nacional

Equipe de Guedes enviará ao Congresso texto próprio de reforma tributária

Apesar de acordo por uma só proposta para tramitar no Legislativo, governo não abre mão de projeto que cria uma CPMF ampliada

Bernardo Caram – Folha de S. Paulo

Brasília- Embora tenha participado de acordo para que só um projeto de reforma tributária tramite no Congresso, o Ministério da Economia não vai mudar a estratégia de apresentar proposta própria para reestruturar a arrecadação e distribuição de impostos.

Instrumento que encontra resistência entre parlamentares, a contribuição sobre pagamentos, uma espécie de CPMF ampliada, será mantida na proposta, informaram à Folha membros da equipe econômica que participam da elaboração do texto.

Atualmente, diferentes idéias de reforma tributária são gestadas em ao menos cinco frentes. Além do governo, Câmara e Senado têm projetos próprios. Há ainda sugestões trabalhadas por governadores e por empresários.

Somente após a apresentação do texto ao Congresso, o governo pretende abrir o dialogo e começar a negociar eventuais alterações ou fusões com trechos de outros textos.

Interlocutores do ministro Paulo Guedes afirmam que o governo está disposto a ceder em parte da proposta para uma reforma de consenso.

Na segunda (5), após reunião entre Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado acordo para ser construído apenas um texto que atenda a interesses de todas as partes envolvidas.

Membros do Ministério da Economia afirmam que, ainda assim, o governo vai apresentar sua proposta.

O texto do governo Jair Bolsonaro (PSL), formatado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, deve prever a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

Como forma de buscar apoio, o governo vai incluir um dispositivo para que os estados tenham direito a aderir ao novo regime tributário depois que o modelo já estiver em funcionamento.

Para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, a proposta cria a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.

Ainda estão previstas alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, com redução das alíquotas máximas e aumento da faixa de isenção.
Internamente, membros do Ministério da Economia esperam que todos os agentes envolvidos na discussão abram mão de parte de suas propostas em prol de uma reforma possível.

Nessa negociação, o governo deve se mostrar irredutível em alguns pontos. A equipe econômica não aceita, por exemplo, a proposta apresentada por secretários estaduais de Fazenda que deixa a União de fora do comitê gestor de impostos, além de inverter a distribuição dos recursos, que seriam administrados pelos governos regionais e parcialmente repassados à União.

Guedes planeja apresentar a proposta de reestruturação de tributos depois que a Câmara encerrar a votação da reforma da Previdência.

Ele prepara uma exposição ampla dos planos do ministério para os próximos meses. A reforma tributária será tratada como prioridade.

A ideia do ministro é levar simultaneamente ao Congresso a discussão sobre o pacto federativo, retirando amarras do Orçamento federal para que seja possível reorganizar a distribuição dos recursos públicos entre União, estados e municípios.

Para interlocutores de Guedes, isso dará impulso para governadores e parlamentares apoiem a reforma tributária.

William Waack: A marcha da complacência

A tramitação da reforma da Previdência foi um exemplo de marcha da complacência. A provável aprovação se dá no limite do insustentável, quando as contas públicas já estão há tempos no alarme vermelho, o Estado perdeu qualquer capacidade de investimento e nem mais sustenta o próprio custeio. Complacência é uma característica da sociedade brasileira. Foi assim com a inflação, tolerada até o limite do insustentável – a hiperinflação. Depois de duas décadas a resposta veio com o Plano Real, resultante do consenso de que a inflação corrói mais do que a moeda, corrói o tecido social. Outro exemplo notável de complacência tem a ver com a corrupção. Ela nunca foi novidade. Mas o já conhecido pântano de roubalheira precisou de mais de uma década de aprofundamento e abrangência durante sobretudo (mas não só) governos do PT até provocar a onda de indignação e revolta populares conhecida como Lava Jato.

Vem daí a capacidade dos principais expoentes da Lava Jato de sobreviver com até certa facilidade às denúncias (não são a menor novidade para advogados de defesa) de que violaram as normas do direito ao combater os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para ser bem entendida nas suas origens, alcance e significados presentes, a Lava Jato precisa ser vista como um símbolo político de enorme relevância. É o símbolo de um enorme “basta” – do fim da complacência com a corrupção (se ela realmente acabou é outro capítulo). A questão da Previdência repetiu a mesma trajetória. Especialistas como Fabio Giambiagi vinham alertando há DUAS DÉCADAS para o caminho insustentável das contas públicas brasileiras, devastadas sobretudo pelo crescimento real de gastos sociais, com destaque para o sistema de aposentadorias. Sem desmerecer o trabalho do especialista, os parâmetros fundamentais para esse tipo de previsão não eram segredo algum.

Bastava considerar as taxas de crescimento da economia brasileira (incapaz de sustentar o nível de gastos sociais) e o fechamento da janela demográfica (a população brasileira ficando notadamente mais velha). O fim da complacência com a miséria das contas públicas já estava desenhado na saída do impeachment de Dilma e foi claramente um foco central do governo Temer. Mas os acidentes da política agravaram a conta que a sociedade inteira está apenas começando a pagar. Em vez de lidar com a Previdência, o governo Temer usou o que restava de energia política para sobreviver a uma inepta denúncia de corrupção (talvez o maior gol contra da Lava Jato), sustentada em parte pela postura de grandes grupos de comunicação.

Qual é o “pai” da atual reforma da Previdência é uma discussão que serve apenas aos objetivos de curtíssimo prazo de diversas correntes políticas. Executivo como Legislativo tiveram igualmente seus méritos e defeitos ao tratar da reforma, com o Legislativo impondo uma agenda própria. A mentalidade e o cacoete corporativo continuam partes integrantes dos dois Poderes, e são condicionantes relevantes das ações de indivíduos e grupos político-partidários (cada um pensando só no seu). Mas o fato histórico a ser registrado é o surgimento no Brasil de razoável consenso social e político sobre uma reforma que é necessária, mas, de forma alguma, suficiente.

Jair Bolsonaro é o presidente quando ocorre fato que pode encaminhar uma fase capaz de tirar o Brasil da estagnação. Na esteira do mais recente período de bonança – o do superciclo das commodities e a descoberta do pré-sal – o então presidente Lula comportou-se de forma que muito contribuiu para transformá-lo num desastre do qual o País ainda não saiu. Vamos ver que uso Bolsonaro fará da sua oportunidade. (O Estado de S. Paulo – 11/07/2019)

 

Modesto Carvalhosa: Plebiscito anticorrupção

Na semana passada, assistimos a diversas manobras políticas de proteção aos corruptos, a mais recente do Senado, que aprovou a toque de caixa projeto para intimidar promotores, procuradores e magistrados, facilitando sua punição por abuso de autoridade. Trata-se do mesmo roteiro lesa-pátria visto quando da votação das 10 Medidas contra a Corrupção, cujo projeto de iniciativa popular, com milhões de assinaturas, foi transformado numa série de normas de criminalização dos membros da Operação Lava-Jato. Não há, com efeito, nenhuma possibilidade de o Pacote Anticrime prosperar num Parlamento cujas principais agremiações estão enlameadas até a alma em negociatas do mais abjeto fisiologismo. Ainda que só 82 congressistas estejam sendo processados no STF, o fato é que os 11 “tradicionais” partidos do célebre quadrilhão barram qualquer providência que possa agravar as penas pelos crimes de seus dirigentes.

Nesse quadro corruptivo, estão os partidos da base dos governos petistas, quais sejam, o próprio PT, o atual MDB, o PP, o PROS, o PRB, o PCdoB, o PDT, o PR e o PSD, além do PSDB e do DEM, valendo assinalar que há poucos dias vários “líderes” do PP se tornaram réus perante a Suprema Corte, o que também se espera aconteça com outros cleptocratas daquelas legendas. Por isso, não haverá surpresa se aproveitarem o Projeto de Lei Anticrime para acabar de vez com a Lava- Jato, inclusive criando, por um substitutivo geral, tipos penais ainda mais severos para delegados, promotores e juízes que cumpram com seus deveres.

Mas esse conflito entre, de um lado, a sociedade civil, que clama por segurança pública e pela moralização dos costumes políticos, e, de outro, os partidos corruptos que infelicitam o Brasil, pode ser resolvido pelo povo. Refiro-me precisamente ao plebiscito. Sim, porque o povo continua a ter a inafastável prerrogativa de se manifestar diretamente, por meio de plebiscito, a exemplo do que acontece em todos os países democráticos do mundo. Sabemos que, sem a nossa pressão, o Congresso nunca vai aprovar medidas que possam representar uma ameaça aos profissionais da política.

É a hora, pois, de nos engajarmos pela convocação do plebiscito com base no qual caberá ao povo dizer se quer ou não o Pacote Anticrime. Basta que membros de qualquer das duas Casas Legislativas, verdadeiramente comprometidos com o bem público, em altaneira desobediência aos “donos do poder”, atendam ao disposto nos arts. 14 e 49, XV, da Constituição e na Lei 9.709/98, de modo que a cidadania brasileira então decida sobre tema de tanta relevância e urgência. Esta é mais uma bandeira fundamental que precisamos erguer nas manifestações populares de hoje. Mãos à obra! (O Globo – 30/06/2019)

Modesto Carvalhosa é jurista

João Domingos: Oposição constrangida

O relatório do projeto de reforma da Previdência feito pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixou os partidos de oposição numa situação no mínimo embaraçosa. Em alguns casos, Moreira atendeu a quase todos os pedidos feitos por aqueles que, desde o início da tramitação da proposta, se dispuseram a apresentar emendas à reforma, embora fossem de oposição. Ora, quem apresenta emendas que visam mudar o texto está dizendo que está disposto a negociar. Se quisesse só rejeitar por rejeitar, apresentava uma emenda supressiva de todo o projeto.

O PSB, por exemplo, teve 90% de seus pedidos atendidos por Moreira. Entre eles, a taxação do lucro dos bancos, com aumento da alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%, esta, aliás, é uma bandeira das esquerdas brasileiras desde sempre, principalmente da esquerda mais radical, como o PSOL. Também foram pedidas pela oposição a retirada da previsão de mudança do atual regime de repartição para capitalização e a redução da idade mínima para a aposentadoria de mulheres professoras, que caiu de 60 anos para 57.

As alíquotas progressivas de contribuição, que muitos queriam tirar, o relator manteve, como pedido pela oposição. Sem falar nos itens previamente condenados, como a redução no valor dos benefícios de idosos carentes, que cairia para R$ 400, e foi elevado para um salário mínimo para os que completarem 65 anos, e o aumento da idade mínima para a aposentadoria rural. Por isso mesmo é que muitos dos partidos de oposição – o PT deve ficar de fora, pois trabalha em outras frentes, como a da libertação de Lula e de anulação da condenação do ex-presidente por Sérgio Moro, que o partido acusa de ter sido parcial – vão rachar seus votos caso as direções partidárias não fechem questão contra o voto a favor da reforma da Previdência.

Os argumentos desses parlamentares dispostos a apoiar a reforma baseiam- se em dois pontos principais. O primeiro deles é que o projeto de reforma da Previdência pertence agora ao Legislativo, que lhe deu a forma que está na comissão especial da Câmara, e não mais ao Executivo. E que, se aceitaram participar das negociações e foram atendidos, como é que agora vão dizer que votarão contra? Lições da demissão de Santos Cruz. É possível que a repentina demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo possa dar algumas pistas sobre a forma como Jair Bolsonaro pretende agir daqui para a frente. De acordo com informação de assessor de Bolsonaro, ele tem dificuldades de conviver com auxiliares que lhe trazem desconfiança ou que tratem sua agenda conservadora com certo desdém.

Embora Santos Cruz nunca tenha tornado público o que achava dessa pauta, até porque aparentemente não se interessava por ela, Bolsonaro achava que ele deveria ter assumido mais a defesa de tais temas. Pesou ainda o fato de haver um desentendimento público entre o general e o vereador Carlos Bolsonaro, o filho que o presidente mais ouve. O general da ativa Luiz Eduardo Ramos Pereira, até então comandante militar do Sudeste, que substituirá Santos Cruz, é considerado muito próximo a Bolsonaro.

Com ele, o presidente considera, segundo o assessor, que mantém o principal pilar de sustentação de seu governo baseado em generais. Só que generais de sua mais absoluta confiança e fidelidade, como o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Quem conhece o general Ramos diz que ele é um bom articulador político, é de temperamento flexível e se dá bem até com as esquerdas. Como Bolsonaro não gosta das esquerdas, talvez esse seja o ponto fraco do novo ministro. (O Estado de S. Paulo – 15/06/2019)

Reinaldo Azevedo: STF acerta; a Constituição existe

Na decisão sobre privatização de estatais, triunfou a letra explícita da Carta

O Supremo acertou. Depois de alguma confusão, formou-se um 11 a 0 em favor da Constituição. Empresas matrizes, públicas ou de economia mista, mas controladas pelo Estado, só podem ser privatizadas ou ter esse controle vendido com o aval do Congresso.

Por 8 a 3, decidiu-se que as subsidiárias podem ser privatizadas sem esse aval, ainda que o processo deva obedecer a princípios de moralidade pública. Venceu o estatismo? Não! No primeiro caso, triunfou a letra explícita da Carta; no segundo, a jurisprudência. Ainda que coisas assombrosas tenham sido ditas.

Ao proferir o seu voto na quarta (5), Roberto Barroso evidenciou que o Supremo pode ser poroso a vagas de opinião que corroem a institucionalidade. Deixou gravada na memória do tribunal uma fala que é coisa de prosélito e de ideólogo, não de titular da corte constitucional

Fatio e comento sua fala. Disse: “Eu acho que, no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica, que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual.”

Errado. O que se votava era a aplicação do que dispõem dois dispositivos constitucionais: o inciso III do parágrafo 1° do artigo 173 e o inciso XXI do artigo 37. E ambos são explícitos, a qualquer alfabetizado, sobre a necessidade de uma lei que autorize a venda de ativos públicos. Logo, a palavra final é do Congresso.

Os que não gostarem de tais artigos devem patrocinar projetos de emenda constitucional que os alterem. E o Parlamento vai deliberar. Enquanto estiverem na Carta, têm de ser cumpridos. Barroso não é do tipo que se intimida diante das próprias barbaridades, já o demonstrou antes. E foi além.

“Eu acho que há uma decisão do Executivo. Eu acho que há uma legislação que autorize esse encaminhamento, e acho, e esse já é um debate político, que nós vamos ter de superar esse fetiche do Estado protagonista de tudo e criar um ambiente com mais sociedade civil, mais livre iniciativa, mais movimento social, e menos Estado e menos governo no Brasil, salvo para as redes de proteção social a quem precisa e aprestação de serviços públicos de qualidade, mas esse é o debate ideológico subjacente”.

Há, sim, jurisprudência que autoriza a venda de subsidiárias de estatais. Foi firmada em 1997 com um voto vencedor do então relator de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), Maurício Corrêa. Ainda assim, tratou-se de um dos famosos “duplos twists carpados” interpretativos, que levam ministros a uma leitura libérrima do texto constitucional, mas vá lã. Fato é que a jurisprudência existe. Acabou prevalecendo.

Para a venda, no entanto, das matrizes das estatais ou do controle de empresas de economia mista, não há caminho alternativo. Só se faria sem o concurso do Congresso se a Constituição fosse ignorada. E deveria ser irrelevante a opinião que tem um ministro sobre o papel do Estado na economia.

Delego a tarefa especulativa sobre haver ou não um “fetiche do Estado protagonista” aos, quando existirem, “psicanalistas da economia política”. Isso é linguagem de boteco sofisticado, em que o álcool embala pensamentos holísticos e livre associação de ideias.

Noto, claro, a esperteza da fala de Barroso. O então esquerdista que chegou ao STF pelas mãos assassinas de Cesare Battisti (parabéns, PT!!!) entoa a ladainha de sua conversão supostamente liberal vituperando contra o Estado. A metafísica de agora é contrária àquela que o levou ao tribunal. Barroso é mais adepto da economia de supermercado do que da economia de mercado. E, hoje, as gôndolas da ideologia oferecem mais produtos de higiene de direita do que de esquerda.

Mas o ministro pisca para o progressismo com a conversa de preservar “as redes de proteção social” Como se viu na sua tentativa de legalizar o aborto “ex officio” o iluminista das trevas instrumentaliza seu obscurantismo loquaz para seduzir tanto guelfos como gibelinos. Não caio nessa prosa.

Você quer privatizar todas as estatais, leitor?Eu também! Desde o tempo em que Barroso tocava flauta para o PT para cavar uma vaga no Supremo. Que se faça a coisa de acordo com a Constituição, não contra ela. Repudio o papel do psicanalista amador da ordem legal

Ao fim de tudo, o ministro acabou concordando, no essencial, com a Constituição. Evitou o isolamento. Sua fala, no entanto, serviria de epitáfio á ordem constitucional o risco permanece. (Folha de S. Paulo – 07/06/2019)

Reinaldo Azevedo, jornalista, autor de “O País dos Petralhas”

Daniel Coelho critica investida contra a democracia e o Congresso Nacional

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), criticou durante na sessão desta terça-feira (21) da Casa os comentários provocativos que vêm sendo feitos sobre a situação da política nacional.

“Sou a favor da liberdade de manifestação, mas não contra a democracia, contra o Congresso Nacional, porque isso gera mais conflito”, disse da tribuna.

O parlamentar afirmou ainda que “não dá pra gente querer criar um ambiente democrático, de paz, de construção dos interesses nacionais, quando no próprio governo ainda tem vozes querendo buscar esse tipo de conflito e querendo jogar a população contra o Congresso”.

Segundo Daniel Coelho, o governo precisa se decidir.

“Ele quer o apoio do Congresso ou quer uma guerra com o Congresso”, questionou.

De acordo com o parlamentar, essa questão ainda não ficou clara em função de manifestações de parlamentares do PSL.

Ranier Bragon: Forças incultas

Jair Bolsonaro resolveu testar a aceitação popular a uma nova era de arbítrio. Não há meio-termo quando um presidente da República compartilha um texto como o da semana passada e estimula atos que pregam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Depois de voltar de uma ridícula e inútil viagem aos cafundós dos Estados Unidos, ele disparou o pueril texto e estimulou os protestos pró-ditadura do dia 26 — ações que vão contra o que entendemos por república, democracia e civilização.

Não importa se Bolsonaro perdeu o eixo devido às investigações sobre a peculiar política de RH dos gabinetes da família. Não há como ter posições dúbias diante do que foi dito. Alguns aliados já falaram, como o olavete do Itamaraty, para quem o chefe quer só desligar a “maldita máquina” corruptora. Outros, como o MBL e Janaina Paschoal, criticaram.

“Essas manifestações não têm racionalidade. O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas. Dia 26, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá que parar de fazer drama para trabalhar!”, escreveu a deputada, que nesta segunda-feira (20) questionou a sanidade mental do presidente.

Os 594 congressistas — chamados de ladrões, não nos percamos em eufemismos —, o que pensam? E os militares? Concordam com o reingresso na união das republiquetas de banana, tendo como césares Bolsonaro e seu Rasputin desbocado? Usaremos, para isso, um cabo e um soldado ou será melhor esperar a vinda de tanques da Virgínia?

Resta também a eterna curiosidade sobre o que pensa Sergio Moro. Congresso ou STF, qual liquidar primeiro para haver governabilidade? O ministro, um apreciador das leis, poderia dizer quantos artigos da Constituição que jurou cumprir Bolsonaro descumpriu na semana passada? Ou vai pedir escusas para, mais uma vez, se fingir de morto?

Sempre é possível correr para debaixo da cama em situações assim. Que cada um depois preste contas à história e à sua própria consciência.(Folha de S. Paulo – 21/05/2019)

Arnaldo Jardim: Lixo no lixo

17 de Maio, dia mundial da reciclagem e o problema do lixo em áreas urbanas tem ficado cada vez maior. Como autor da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), me preocupa que tenhamos ainda cerca de 51% dos resíduos sólidos urbanos coletados nas cidades brasileiras correspondendo à matéria orgânica, o que dá 36,5 milhões de toneladas por ano com baixíssimo nível de tratamento e isso pode se agravar com a possível aprovação da extensão do prazo para os lixões proibidos pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

O dado é da última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Isso mostra como ainda precisamos educar a população sobre não apenas o consumo consciente, mas também a correta destinação de seus resíduos, principalmente os que não são recicláveis.

A cada dia a capital paulista produz 20 mil toneladas de lixo. São 12 mil de resíduos domiciliares. É um material orgânico jogado fora, mas que poderia ser aproveitado em iniciativas importantes como a reciclagem, compostagem e novas tecnologias que visem a recuperação energética. Temos ainda 8 mil toneladas da varrição, número que poderia ser menor se fosse incentivada uma maior consciência ambiental – menos lixo jogado na rua.

Somente na cidade de São Paulo, por exemplo, a baixa adesão da população à coleta seletiva, além dos problemas ambientais causados, também prejudica a geração de emprego e renda para as 1.200 famílias que trabalham na reciclagem, integrantes das 24 cooperativas habilitadas na capital.

A coleta de recicláveis corresponde atualmente a apenas 7% do total. Quase metade dos resíduos coletados diariamente poderia ser reciclada. Em Campinas, a Prefeitura já há alguns anos coleta os galhos e folhas da poda de suas árvores para servirem de adubo nos parques municipais.

Em Florianópolis, o prefeito Gean Marques Loureiro sancionou uma lei inovadora sobre resíduos: ela obriga a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem.

Fica proibida também a destinação desses resíduos orgânicos aos aterros sanitários e à incineração no município. Em Curitiba, a prefeitura quer que todos os alimentos tenham destinação correta. A ideia é que alimentos em bom estado sejam doados para consumo humano, já os que não estão bons vão direto para a composteira.

Em São Paulo temos o Recicla Sampa que é uma iniciativa para promover educação ambiental e ampliar a conscientização da população acerca da importância de tratar com mais responsabilidade os resíduos que geramos. Seus objetivos estão totalmente integrados às políticas nacional e municipal de resíduos sólidos. https://www.reciclasampa.com.br/

São passos importantes quando consideramos que cada tonelada de material orgânico desviada de aterro deixa de emitir 900 kg de CO2 equivalente.

São ações que demonstram que com boa vontade e consciência ambiental é possível reverter esse quadro. A prefeitura paulistana prometeu que das 1.500 escolas municipais, 300 terão cursos sobre reciclagem de lixo já neste ano, em uma parceria da Amlurb com as empresas contratadas e a Secretaria de Educação.

Ação essencial em uma cidade onde o total de resíduos sólidos domiciliares coletados é de cerca de 6.120 toneladas de matéria orgânica por dia, que vão para aterros sanitários. Decompostas, geram 200 toneladas de gás metano, mais poluente que o CO2.

Segundo projeção da Abrelpe, a recuperação da fração orgânica no Brasil teria o potencial de reduzir emissões de gases de efeito estufa correspondentes à retirada de 7 milhões de automóveis das ruas, com benefícios diretos para a saúde de 76 milhões de pessoas.

Em São Paulo, se fosse recuperada toda a matéria orgânica, já estaria resolvida metade da meta de redução de emissões da Política Municipal de Mudanças Climáticas, de acordo com esta projeção.

É preciso investir em educação ambiental, de crianças e adultos, e seguir com propostas como a construção do Ecoparque em São Paulo, com capacidade recebimento de 10% do total coletado nos domicílios da cidade. São passos rumo a um futuro onde possamos ter água limpa, solo fértil e cidades menos poluídas.

Depende de atitudes que começam pequenas dentro de casa e terminam gigantes ajudando o meio ambiente mundial.

Arnaldo Jardim, é deputado Federal pelo Cidadania de São Paulo e autor da Política Nacional de Resíduos Sólidos

José Serra: Outra década perdida?

Tudo leva a crer que o ano de 2019 fechará mais uma “década perdida”, numa frustrante repetição do que ocorreu nos anos 1980. A expressão, na verdade um tanto exagerada e catastrofista, foi cunhada com relação àqueles anos, quando a economia brasileira, até então invejada por sua pujança, tropeçou no desequilíbrio externo e na superinflação, exibindo um crescimento medíocre do PIB, muito distante do ritmo do pós-guerra: cerca de 17% em dez anos.

A presente década pode terminar sendo, em matéria de dinamismo econômico, pior do que aquela. É bem verdade, porém, que a “década perdida”, numa perspectiva econômica, é um tanto injusta com o Brasil dos anos 80. Dado o crescimento rápido verificado no após guerra – e em parte devido às suas lacunas –, grandes problemas foram se acumulando, sintetizados na inflação galopante e no desequilíbrio externo, marcas da nossa transição de economia agrícola para industrial no historicamente curto espaço de 50 anos.

Metrópoles expandiram- se com infraestrutura deficiente e a oferta agrícola não acompanhava a demanda crescente. Ademais, a população padecia de níveis muito baixos de instrução e pouco acesso à saúde. Como é sabido, o modelo de desenvolvimento por substituição de importações que prevaleceu no pós-guerra, associado à urbanização rápida e à lenta modernização da agricultura, produziu uma economia concentrada, protegida da competição externa e menos propensa à inovação, e por isso mesmo sujeita a fortes pressões inflacionárias.

A essas pressões estruturais se sobrepôs um relaxamento fiscal que decorreu de nossa complexa redemocratização, cujo momento crítico foi a Assembleia Nacional Constituinte. A nova Carta trouxe-nos um federalismo mal calibrado e pouco consequente do ponto de vista fiscal, com a complicação suplementar de ter consolidado um corporativismo indomável e “de luta” no serviço público – que por bom tempo conseguiu passar-se por “defesa dos trabalhadores”.

A fome juntou-se à vontade de comer e, unidas, confluíram num arranjo político fiscalmente precário, por mais que alguns governantes, aqui e ali, tenham tentado retirar a água do convés com pequenos baldes. O Plano Real representou a grande guinada, ao controlar a superinflação aberta que se arrastara até 1994, por meio de uma engenhosa regra de desindexação. Logo após, outra grande obra política de Fernando Henrique Cardoso foi realizada: a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, que garantiu a geração de superávits primários nos entes subnacionais e praticamente extinguiu os bancos estaduais, verdadeiras usinas de inflação.

Ainda assim, o Brasil pós-década de 80 não foi capaz de sustentar um regime fiscal conducente à estabilidade com crescimento. Nossas taxas de juros sempre foram muito elevadas, deprimindo o investimento e onerando as contas públicas. E a partir do segundo governo Lula houve um grande relaxamento fiscal. Nesse percurso de tropeços das contas públicas foram feitas várias tentativas de controle pela edição de novas regras fiscais.

O exemplo mais importante foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que cumpriu importante papel, apesar que vários de seus dispositivos terem sido interpretados de forma equivocada, como no caso de se permitir que em Estados e municípios parcelas importantes dos gastos com aposentados e despesas de pessoal não fossem computadas na apuração do porcentual máximo de 60% de gastos com o funcionalismo.

Vários Estados continuam até hoje formalmente enquadrados nessa regra, mesmo sem conseguir manter a folha em dia. Surreal! O Brasil é bom para criar regras fiscais – e melhor ainda para driblá-las. A possibilidade de desagregação fiscal nos governos subnacionais ainda representa uma grande ameaça. Se não for contida, não só continuará tolhendo o crescimento econômico, como poderá ressuscitar a inflação. Por trás de tudo isso está o nosso sistema político disfuncional e fragmentado.

As dificuldades que se insinuam para a reforma da Previdência nada mais são do que um sintoma dessa doença do nosso corpo político. O Congresso tornou-se uma federação de quase 30 partidos, nenhum deles em condições de liderar uma maioria apta a implantar o que deseja a sociedade: um Estado saneado e apto gerencialmente a entregar serviços de qualidade em educação, saúde e segurança. Ao contrário, o atual sistema político não forma maiorias programáticas, é implacável em opor vetos e está continuamente dando lugar à expansão de gastos.

A dinâmica formal do Congresso revela essa disfunção. Como existem numerosos partidos, cada qual com seus líderes, um simples encaminhamento de voto toma longas horas, às vezes dias. Um partido pequeno pode entremear esse suplício com questões de ordem variadas e, assim, obstruir votações. Os presidentes das Casas e das comissões têm de recorrer a acordos prévios com todas as lideranças para que as votações sejam concluídas. O risco, obviamente, é a diluição de todas as propostas votadas quando a questão é controversa.

As exceções são os momentos em que a votação contempla o interesse geral dos parlamentares, como no caso da aprovação em tempo recorde da emenda do orçamento impositivo. Aliás, se prevalecer a redação atual, o pouco poder de barganha que restou ao Executivo será obliterado. O presidencialismo é condenado por essa fragmentação, que só tende a aumentar.

A solução para nossos problemas econômicos exige, ao menos como condição para se tornar politicamente viável, a adoção de um novo sistema eleitoral e um outro sistema de governo: o voto distrital misto e o parlamentarismo. Com eles, abrimos a possibilidade de os próximos anos se inscreverem numa década ganha, em vez de mais uma vez perdida. Como e o porquê é um tema para próximos artigos. (O Estado de S. Paulo – 25/04/2019)

José Serra, senador (PSDB-SP)

Arnaldo Jardim: Chega de incendiários

A semana passada foi repleta de xingamentos, provocações e atitudes quase infantis, por parte de mandatários, de lideranças políticas institucionais. Um bate-boca que deixou perplexo o País e nos remeteu ao clima eleitoral de 2018, extremamente polarizado com um resultado que significou a derrota do centro democrático. Prevaleceram as posições extremadas, no segundo turno uma escolha entre oito e oitenta. Um choque de extremos.

Passado o período eleitoral, esperava-se que a oposição tivesse sensatez de compreender a vontade da população, respeitar e trabalhar com este cenário. De outro lado, que o governo afirmasse suas propostas não reveladas durante a campanha e que apresentasse alternativas claras de políticas públicas.

Buscasse ampliar sua base no Congresso Nacional para dar sequência ao grande desafio: fazer as reformas estruturais, que precisam de amplo apoio político e de engajamento da sociedade para poderem ser aprovadas.

A Reforma da Previdência, por exemplo, precisa de 308 votos na Câmara Federal e o mesmo percentual no Senado Federal. Mas precisa também ser entendida e apoiada pelo brasileiro – e hoje as pesquisas de opinião pública mostram que uma grande parcela da população rejeita a proposta.

Especialistas apontam que os efeitos esperados da aprovação da Reforma da Previdência, seriam uma apreciação do Real de 8% (contra depreciação de 13% em caso de a reforma não ser aprovada) e uma alta de 26% na bolsa (contra queda de 20% se a reforma não for aprovada).

Portanto, a Reforma não se fará com atos de bravata, mas com uma consistente articulação política. Daí termos estabilidade fiscal, a certeza de que o Brasil poderá ter um planejamento de médio prazo. Um cenário estável que estimule os investimentos, ou seja, condições para que o enfrentamento do flagelo do desemprego e a retomada do crescimento possam acontecer.

A economia tem sofrido neste clima de “bater cabeças”. A Bolsa despencou 3,6% e o dólar subiu 2%. Os economistas do mercado financeiro reduziram as projeções para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano e o próximo. Em 2019, o desempenho econômico deve avançar 2% e em 2020, 2,78%.

A grande prioridade para o Brasil é a retomada do crescimento, do desenvolvimento, não discussões vazias e pessoais. É uma vergonha termos mais de 13 milhões de desempregados em um país por construir e isto deve ser o foco dos chefes de Poderes, do Presidente da República.

Assim iremos para uma pauta positiva: implantar o RenovaBio, o Rota 2030, pensar em um Plano Safra plurianual, com mais recursos e previsibilidade para os produtores rurais. Avançar na implantação do Novo Código Florestal, acelerar as concessões de portos, aeroportos e rodovias, fortalecer a “educação para o trabalho”, ter uma política de Inovação que aumente nossa produtividade.

Enfim um debate político em torno de ideias, uma discussão que não ocorra pelas redes sociais. Mas que permita ao País celebrar convergências.

O ato de dirigir o Brasil não pode ser fruto de rompantes, mas refletir decisões cuidadosamente elaboradas, capazes de em torno delas constituírem uma grande maioria que expresse sua vontade e possibilite o engajamento da nação.

Não precisamos de incendiários, mas de bombeiros. Chega de gladiadores é hora dos construtores!

Arnaldo Jardim é deputado federal do Cidadania de São Paulo

Monica De Bolle: Presidentes minoritários e reformas

Presidentes minoritários têm sido há décadas a regra na América Latina, não a exceção. A exceção atual é o México de Andrés Manuel López Obrador e trata-se da única. Nos sistemas multipartidários e fragmentados que temos região afora, a prática para construir coalizões e consensos, sobretudo quando se pretende aprovar reformas de grande envergadura, é a de engajar- se naquilo que, no Brasil, nos acostumamos a chamar de toma lá dá cá. Em outros países, há outros nomes: na Colômbia, por exemplo, dá-se a isso a denominação de “mermelada”.

Mesmo nos Estados Unidos, onde o sistema é nominalmente bipartidário – digo nominalmente pois, hoje, tanto republicanos quanto democratas estão internamente rachados – existe o “pork barrel politics”. Toma lá dá cá, “mermelada”, e “pork barrel politics” significam todos mais ou menos a mesma coisa: o presidente oferece cargos a partidos “aliados” a fim de garantir a adesão à agenda que quer aprovar, e/ou disponibiliza recursos públicos para emendas parlamentares que favorecem políticos e sua base ou distrito – no caso em que o voto é distrital como nos EUA.

Tais práticas dão margem a vários problemas. Quando cargos são alocados tendo como princípio a garantia de lealdade, ainda que temporária, as chances de que ministérios e agências governamentais sejam entregues a gente que não tem formação ou capacidade para exercer o cargo são elevadíssimas. Exemplos disso temos de sobra na história recente brasileira. Quando gastam- se recursos públicos para comprar a fidelidade dos parlamentares desperdiça- se muito dinheiro que poderia ser melhor alocado em outras áreas – de programas sociais a investimentos públicos. A onda recente que varreu o mundo contra o modo “tradicional” de fazer política levou alguns líderes recém-eleitos na América Latina a se comprometer em acabar com a “mermelada”, ou com o que alguns chamam no Brasil de “velha política”.

A ideia é auspiciosa e causa arroubos de esperança. Pena que na prática a tese não fique de pé por mais de par de meses, quiçá menos. Iván Duque, o presidente colombiano eleito em meados de 2018, prometeu acabar com a “mermelada”. Nomeou técnicos para os seus principais ministérios sem qualquer consideração sobre os partidos aos quais pertenciam ou não – muitos não são filiados à agremiação alguma. Deixou cientistas políticos de cabelo em pé, mas agradou a população que nele votou. Dentre suas principais promessas de campanha estava a necessária reforma tributária para elevar a arrecadação.

A Colômbia precisa urgentemente gerar recursos não só para atender as demandas regionais de territórios onde as Farc foram desmobilizadas pelo Acordo de Paz – e que, hoje, sofrem com a ausência de serviços públicos – como também para enfrentar a crise migratória da Venezuela. A Colômbia já recebeu cerca de 1,5 milhão de refugiados do país vizinho – esses em situação regularizada – e provavelmente outro milhão ou mais de pessoas em situação irregular, portanto não registradas. O problema tende a piorar com as incertezas que cercam o regime de Maduro, pressionando as contas públicas colombianas.

Mas, mesmo em meio a tudo isso, Duque fracassou na tentativa de aprovar sua reforma tributária. Em vez da reforma ampla, ganhou migalhas do Congresso insatisfeito com o término da “mermelada”. Não surpreende que a popularidade de Duque, considerado um presidente frágil no país, tenha começado a cair. No Brasil Bolsonaro afirma que a “velha política” acabou, que não irá ceder às pressões do Congresso para aprovar a reforma da Previdência na qual ele já disse não acreditar muito. Bolsonaro é presidente mais fraco que Duque, já que seu partido não tem tradição ou força, ao contrário do par colombiano.

Bolsonaro cria ruído e está cercado de gente que gosta de fazer o mesmo, como comprar brigas inúteis com o presidente da Câmara. Seu par colombiano sabe que sem “mermelada” a pior estratégia é brigar sem motivo com o Congresso. Duvido que Bolsonaro aprenda algo com seu par latino americano, ou com qualquer outra pessoa – o presidente não é afeito a muitas reflexões. Disso tudo o que fica é que o papo de “velha política” é conversa mole, o Congresso é o mesmo que sempre tivemos, voraz por benesses. Há momentos em que o realismo tem de prevalecer sobre o realismo tragi-mágico que nos impusemos. Não estou prendendo a respiração. (O Estado de S. Paulo – 27/03/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

Fernando Exman: Bolsonaro reforma o lema “nós contra eles”

A tramitação da reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento foi contaminada por uma nova versão do “nós contra eles”, famigerada palavra de ordem cunhada durante os governos petistas e em parte responsável pela polarização política até hoje vivenciada no Brasil. Para Bolsonaro e seus aliados mais próximos, “eles” são os políticos tradicionais, detentores de parte considerável dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A má notícia para quem deposita na reforma previdenciária suas esperanças de retomada do crescimento econômico é que, no presidencialismo à brasileira, dificilmente o Legislativo se tornará um terreno menos árido sem a liderança do próprio presidente da República. Por outro lado, a boa notícia é que cedo ou tarde Bolsonaro e seus articuladores políticos acabarão por entender que negociar não é sinônimo de fazer negociata.

Hoje, o Congresso Nacional é um território hostil à tramitação de propostas de emenda à Constituição Federal. As PECs exigem maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado para serem aprovadas, e depois de passarem por dois turnos em cada uma dessas Casas são promulgadas em sessão do Congresso Nacional. Ou seja, o presidente da República não tem como alterar essas emendas constitucionais, se não for com muita conversa e usando o seu poder de influência durante a tramitação.

A expressão “nós contra eles” foi incluída no léxico político pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e durante muito tempo teve uma conotação social e era também relacionada à luta de classes. Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e seus correligionários a usaram à exaustão para desqualificar adversários e obter seguidas vitórias nas urnas. Foi a ela também que petistas apelaram, em vão, para tentar reunir votos e militantes contra o processo de impeachment de Dilma, a prisão de Lula e amplificar críticas à administração de Michel Temer.

O PT insistiu no mesmo cântico de guerra durante a última disputa eleitoral, mantendo a candidatura de Lula ficta até o limite do prazo legal.

Já a candidatura de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foi fruto desse ambiente de polarização política e nele prosperou. Antipetistas uniram-se aos eleitores de primeira hora do então deputado federal do PSL, levando o capitão da reserva do Exército a uma vitória no segundo turno contra o petista Fernando Haddad.

Durante décadas, Bolsonaro atuou na Câmara dos Deputados mais para barrar os projetos com os quais não concordava do que para construir consensos e viabilizar a aprovação de suas próprias propostas. Percorreu o país no período pré-eleitoral com esse mesmo comportamento e boa parte de sua campanha foi fundamentada na crítica à política. Muitos dos seus eleitores esperavam que, uma vez empossado, Bolsonaro assumiria uma postura mais virtuosa. Mas suas primeiras movimentações como chefe do Poder Executivo mantiveram o mesmo tom, o que, deve-se ressaltar, também é responsável por manter mobilizada a base social que o apoiou desde o início dessa jornada.

Bolsonaro preferiu criar uma barreira entre o Palácio do Planalto e os partidos políticos. Disse que a diferença em relação aos seus antecessores é que nunca correrá o risco de ser preso, responsabilizando o presidencialismo de coalizão pelos crimes praticados por políticos.

Durante o fim de semana, afirmou que não seria arrastado para batalhas que não são suas no Senado. E sublinhou que já fez a sua parte em relação à reforma, acrescentando que agora a bola está com o Congresso.

Está, assim, executando o plano que desenhou durante o período de transição, mas agora diversos parlamentares começam a se queixar de que ficarão expostos sozinhos às críticas pela aprovação de uma medida impopular.

O presidente também passou a questionar, em conversas com a imprensa e transmissões ao vivo em redes sociais, o que mais poderia fazer para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência sem ferir o Código Penal. Muitos parlamentares têm a resposta na ponta da língua: assumir a liderança do processo e compartilhar o ônus político de desagradar trabalhadores do setor privado, servidores públicos e militares, em vez de resguardar-se para depois poder avocar a autoria do projeto e seus efeitos positivos sobre a economia.

Embora tenha ocupado a função de vice-líder do PDC em 1991 no início de seu primeiro mandato, Bolsonaro nunca exerceu de fato cargo de liderança em seus quase 30 anos na Câmara dos Deputados. No entanto, certamente o fez quando estava em serviço ativo do Exército e ainda deve ter em mente as diretrizes definidas para quadros de liderança da Força.

Publicado em 2011 pelo Estado-Maior do Exército, a segunda edição do “Manual de Campanha – Liderança Militar” tem algumas dicas úteis. O texto diz, por exemplo, que os liderados só agem quando se sentem afiançados. Em tempos de normalidade, prossegue o guia, o gestor deve se preocupar não somente com o controle do estresse de seus subordinados, por meio de comportamentos atentos e comunicativos, mas também consigo próprio. “O estresse detectado nos líderes é extremamente ‘contagioso'”, anota.

“O cenário de crise caracteriza-se por um estado de tensão, provocado por fatores externos ou internos. Um choque de interesses, se não administrado adequadamente, corre o risco de sofrer um agravamento, podendo haver uma escalada a uma situação de guerra ou conflito”, acrescenta o manual, antes de se referir às peculiaridades da liderança militar em combate: “Seus desafios não se encerram com a tomada de decisões, pois é preciso disseminá-las de forma que não haja dúvidas sobre sua legitimidade e acerto, além de garantir que sejam devidamente cumpridas por subordinados comprometidos. Ao agir dessa forma, o comandante evidenciará sua proficiência profissional e conseguirá mostrar-se confiável e persuasivo, favorecendo o surgimento da liderança”. (Valor Econômico – 26/03/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br