Comitê para gerenciar crise de Covid-19 ainda é viável, diz governador do ES em resposta a Eliziane Gama

“Eu propus ao presidente da República essa coordenação nacional, esse comitê nacional; ainda há tempo de fazermos isso”, afirmou Renato Casagrande (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

“Ainda há tempo de o governo brasileiro montar uma  coordenação nacional [com estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus]”. A avaliação é do governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB) ao responder à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a necessidade da existência de um comitê gestor para planejar  ações de forma cooperativa entre os entes federativos no combate à Covid-19.

“Ainda estamos em uma curva infelizmente ascendente [de contaminação da Covid-19 no País]. Essa ação agora, de forma imediata, traria ainda bons resultados para os estados brasileiros?”, quis saber a parlamentar.

“No Brasil temos visões diferentes que têm atrapalhado o trabalho nos estados. Por isso, pedimos uma coordenação nacional que envie mensagens que  reconheçam a letalidade e a importância dessa pandemia. Eu propus ao presidente da República essa coordenação nacional, esse comitê nacional; ainda há tempo de fazermos isso”, afirmou Casagrande.

Ele e os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e  do Amapá, Waldez Góes (PDT), participaram nesta quinta-feira (25) de audiência pública remota da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha  a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus.

FPE e auxílio emergencial

Eliziane Gama também perguntou se há a necessidade da prorrogação do recurso de reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores desempregados, sem renda e vulneráveis durante a pandemia.

“Ampliação dos recursos emergenciais: certamente precisaremos. A primeira parcela [da reposição do FPE] foi repassada em junho, há mais três parcelas, mas certamente precisaremos, assim como está sendo discutida também uma prorrogação da ajuda emergencial às pessoas físicas”, disse Casagrande.

“É importante as medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, seja de ajuda, de apoio aos mais pobres, aos que ficaram em situação de vulnerabilidade, seja ajuda aos estados e municípios, os recursos destinados diretamente ao enfrentamento à Covid, como foi feito”, reconheceu Waldez Góes.

Bolsonaro omitiu comitê de campanha de Belo Horizonte na prestação contas à Justiça Eleitoral

Gastos ou cessão de imóvel não foram informados; advogada diz que campanha desconhecia espaço (Foto: Edilson Dantas)

Comitê pró-Bolsonaro foi omitido em declaração à Justiça Eleitoral

Rubens Valente, Fernanda Canofre – Folha de S. Paulo

Dezenas de vídeos, fotos e postagens compartilhadas em redes sociais documentam a intensa atividade do que era chamado, em 2018, de Quartel-General da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro em Belo Horizonte.

Em um imóvel de 3.500 metros quadrados na principal artéria da Pampulha, a avenida Antonio Carlos, os responsáveis pelo QG distribuíam camisetas e adesivos de “Bolsonaro Presidente” para carros e motos. Na fachada do prédio, uma faixa com o slogan da campanha e o número do candidato do PSL, 17.

Ocasionalmente era estendida uma faixa com o nome de Bolsonaro e a promessa de que “juntos mudaremos o Brasil”. Motoristas eram instados a buzinar, e carreatas foram organizadas a partir ou passando por ali. No dia da apuração, foi instalado um telão para centenas de pessoas.

Seria um comitê normal de campanha não fosse por um detalhe: nenhum gasto ou cessão do imóvel foram declarados à Justiça Eleitoral nem pela campanha de Bolsonaro nem pela dos aliados, o que contraria a lei eleitoral, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.

Um documento da Prefeitura de BH mostra que o imóvel pertence a uma empresa, a concessionária de veículos Brasvel. Um dos donos, Eduardo Brasil, confirmou à reportagem que o imóvel foi “cedido” a um grupo de bolsonaristas. Desde 2015 as doações de empresas para campanhas eleitorais são proibidas.

Atualmente o imóvel é oferecido pela imobiliária a um aluguel mensal de R$ 95 mil mais IPTU de R$ 3.000. O QG funcionou por 51 dias, de setembro a outubro do ano passado, o que representa um gasto não declarado de cerca de R$ 166 mil.

Desde que foi eleito, Bolsonaro se vangloria de a sua campanha ter desembolsado apenas R$ 2 milhões no país. Assim, só o valor não declarado do imóvel da capital mineira representa mais de 8% de todo o gasto oficial da campanha de Bolsonaro.

No mês passado, a Folha também revelou que ao menos R$ 420 mil (parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral) foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL, sem que tivesse sido declarado pela campanha de Bolsonaro.

O imóvel de Belo Horizonte foi frequentado por vários políticos bolsonaristas na campanha de 2018.

Em um vídeo no meio da disputa, a atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse que iria participar, no local, de um “grande evento pró-Bolsonaro com várias religiões”. Ela mostrou o palco, que tinha nome e fotografia do candidato, e a fachada com o número do candidato e o slogan de Bolsonaro.

“Olha que coisa mais linda que o pessoal de BH fez aqui. Adesive seu veículo grátis aqui, ‘Drive Thru 17’”, afirma.

No mesmo vídeo, o empresário de mineração Abraão Veloso diz a Carla: “Aqui em Belo Horizonte já foram mais de 5.000 veículos adesivados”. Ele chamou o local de “um centro de convivência Bolsonaro”.

Abraão disse à Folha nesta quarta-feira (4) que o imóvel foi uma “campanha espontânea”. Confirmou que recebeu o prédio do dono da concessionária, “sem custo nenhum”, por meio de “um termo de comodato”.

Brasil também reconheceu que cedeu o lugar para que ali funcionasse um espaço de campanha pró-Bolsonaro, mas disse que o acordo foi fechado apenas verbalmente. “Me chegou a solicitação, eu sou empresário, não tenho nada a ver com política, mas por boa vontade, o imóvel estava vazio. Eu cedi porque também sou Bolsonaro, votei no Bolsonaro.”

Veloso afirmou que passou a seguir Bolsonaro nas redes sociais em 2017 e naquele ano chegou a estar com ele na Câmara, em Brasília —mostrou uma foto do encontro.

Disse que na ocasião afirmou ao político que iria trabalhar como voluntário em seu favor. “Até porque ele tinha uma pauta de mineração, o nióbio, o grafeno, que ele sempre falou e eu sou minerador, me vi representado por ele.”

Um dos candidatos que mais distribuiu adesivos no QG foi o deputado Júlio Hubner (PSL-MG). Ele afirmou que não teve responsabilidade sobre a criação do QG, mas que o prédio não foi declarado à Justiça Eleitoral porque “não foi um comitê, foi uma iniciativa popular” e que o imóvel “não tinha nada caracterizando como de Bolsonaro”.

Ao mesmo tempo, porém, disse que o local foi criado porque “várias pessoas se uniram, se juntaram, em prol da campanha de Bolsonaro”.

Especialistas ouvidos pela Folha, que falaram em tese, sem saber do nome do candidato e dos detalhes do caso, disseram que uma suposta “iniciativa popular” não pode substituir uma declaração formal à Justiça Eleitoral.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves afirmou que grupos como os “PACs”, comitês de ação política dos EUA, não são previstos em lei no Brasil.

“O que existe é a possibilidade de qualquer eleitor realizar gastos até R$ 1.060 em prol da candidatura de sua preferência, sem a necessidade de registro, desde que o valor não seja reembolsável. Assim, em tese os eleitores poderiam fazer esses gastos até este valor, sem necessidade de registro.”

O advogado Carlos Enrique Caputo Bastos disse que “haveria obviamente uma ilicitude porque houve um proveito político por parte ou do partido ou do candidato”.

“A legislação eleitoral entende que esse tipo de doação pode ser economicamente aferível. Então certamente o valor teria que ser vinculado à prestação de contas como uma doação estimável em dinheiro, ainda que tenha sido por mero apoiamento, um comitê não formal, ainda que tenha vindo por parte de populares.”

É a mesma lógica aplicada, por exemplo, para declarar caronas de avião.

Se não houvesse esse tipo de vedação a “iniciativas populares”, dizem os especialistas, boa parte das campanhas brasileiras seria terceirizada a grupos privados, a fim de burlar doações e gastos, o que ofenderia o princípio da isonomia entre as candidaturas.

Os especialistas também foram unânimes em dizer que o comando nacional da campanha não pode alegar desconhecimento, pois tem que agir de forma ativa para evitar casos do gênero.

Não houve consenso sobre a possibilidade de abertura de alguma ação judicial sobre o imóvel, pois contas aprovadas antes da posse dos candidatos, como foi o caso de Bolsonaro, em tese não podem ser reabertas.

CAMPANHA DE BOLSONARO DESCONHECIA COMITÊ, DIZ ADVOGADA

Questionado, o Palácio do Planalto respondeu que a demanda deveria ser “dirigida ao comitê do PSL”.

A advogada da campanha de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que “o presidente da República e a equipe que cuidou da prestação de contas de campanha, do escritório Kufa Advocacia, jamais tiveram informação desse suposto comitê”.

“A campanha presidencial somente utilizou um espaço físico em Brasília/DF, declarado na prestação de contas. Distribuição de material de campanha, com dobrada de outros candidatos, é de responsabilidade daquele que a confeccionou e pagou”, disse.

Ela disse que esse imóvel não foi declarado porque a campanha não soube da sua existência.

O empresário Abraão Veloso afirmou que não houve participação da equipe nacional da campanha de Jair Bolsonaro na formação do QG, mas confirmou que o local era do conhecimento do comando, sem citar nomes.

“Mandaram mensagem, achavam bacana, mas eu não sei quem é a pessoa especificamente. Mas dizendo que no Brasil inteiro estavam vendo, que ficou bacana a ideia. Mas não teve [isso de] eles falarem diretamente comigo aqui, não.”

O PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, era comandado em Minas Gerais pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo, acusado de liderar um esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas. O presidente da República saiu do PSL no mês passado para tentar fundar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

Veloso disse que advogados lhe disseram que o local poderia funcionar sem o nome e a fotografia do candidato na fachada e que pessoas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) estiveram lá e o aprovaram.

Procurado pela Folha, o TRE respondeu que não havia localizado registro de nenhuma visita ao local.

O PSL estadual de Minas Gerais não respondeu até a publicação da reportagem.

ENTENDA O CASO DO QG DE BOLSONARO EM BELO HORIZONTE

Comitê não declarado

Principal imóvel usado para a campanha de Jair Bolsonaro em Belo Horizonte em 2018 não foi declarado à Justiça Eleitoral como doação ou como despesa por nenhuma campanha eleitoral.

‘QG 17 Bolsonaro’

O “quartel-general” da campanha dos apoiadores de Bolsonaro na capital mineira funcionou de 7 de setembro a 28 de outubro de 2018, ou seja, durante 51 dias.

O imóvel fica na av. Antonio Carlos, 4.303. A via é considerada a principal artéria do trânsito na região da Pampulha.

A quem pertence

Documento obtido pela Folha mostra que o imóvel é da concessionária de veículos Brasvel Ltda.

Doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais são proibidas desde 2015.

Atividades eleitorais do “QG”

  • Distribuição e aplicação de adesivos para carros e motos
  • Buzinaços
  • Ponto de concentração de apoiadores para carreatas
  • Gravação de vídeos de candidatos aliados a Bolsonaro, como a hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Nas filmagens, em geral postadas nas redes sociais, defendiam a candidatura do capitão reformado e convidavam a população a comparecer ao QG

Como é o imóvel

Hoje a imobiliária anuncia o imóvel com aluguel de R$ 95 mil e IPTU de R$ 3.000. São 3.500 m² de área construída e um terreno de 4.500 m².

Em tese, o uso do imóvel na campanha representaria um gasto de R$ 166 mil. Isso equivale a 8% do que Bolsonaro declarou ao TSE ter gasto na sua campanha.

Segundo especialistas, os gastos precisavam ter sido declarados à Justiça Eleitoral, ainda que o QG tenha sido montado por iniciativa popular.

Essa regra impede que campanhas sejam terceirizadas para burlar a fiscalização.

Quanto Bolsonaro gastou na campanha

Bolsonaro declarou ter gasto R$ 2,46 milhões e sempre afirmou não ter usado dinheiro público em sua campanha.

Em novembro, a Folha mostrou que diretórios do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) pelo país bancaram material para promover o capitão reformado sem que os gastos fossem vinculados à campanha presidencial. Parte da verba para financiar a produção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e etc. veio do fundo eleitoral, dinheiro público que as legendas recebem para financiar as campanhas. Foram gastos ao menos R$ 420 mil.

A prestação de contas do presidente foi aprovada com ressalvas pelo TSE, em dezembro. Isso não impede que eventuais processos sejam abertos para analisar pontos que venham a surgir.

Controle e fiscalização: Comitê do novo estatuto do Cidadania propõe regras de compliance

O coordenador do Diversidade 23 e do Comitê responsável pela elaboração da proposta do novo estatuto do Cidadania, Eliseu Neto, adiantou ao portal do partido que a sigla, sucessora do PPS, será o primeiro do País a ter regras de compliance, ou seja, órgãos de controle e fiscalização.

O dirigente adiantou que o grupo – composto pelo senador Alessandro Vieira (SE), deputado federal Daniel Coelho (PE), Luiz Carlos Azedo e Renato Galuppo – já se reuniu com diversas instâncias partidárias coletando sugestões e críticas.

“Queremos um partido plural”

“O Cidadania será o primeiro partido com regra de compliance do País. O objetivo é estabelecer órgãos de integridade e controle como o Conselho de Integridade e a Ouvidoria que será composta por filiados do partido. Também mantivemos encontros com diversas instâncias partidárias para acatarmos sugestões e criticas ao documento que está sendo formulado pelo Cidadania Mulheres, Diversidade, Igualdade e movimento Acredito. Ainda precisamos nos reunir com a Juventude do partido e os movimentos Livres e Agora!”, disse.

Compliance

De acordo com Eliseu Neto, o programa de integridade será implantado nas instâncias nacional e estaduais do Cidadania cabendo as respectivo Diretório eleger o Conselho formado por três filiados para mandato de quatro anos. Ao Conselho caberá zelar pelo cumprimento das normas de integridade aprovadas pelo Diretório Nacional, determinando a adoção de medidas administrativas.

A ouvidoria também será implantada nas instâncias nacional e estaduais do partido, cabendo ao respectivo diretório eleger o Ouvidor, que deverá ser filiado ao partido, para um mandato de quatro anos. O eleito não poderá integrar o Diretório ou o Conselho de Integridade da respectiva instância. A ele caberá colher críticas e sugestões e encaminhar o que for requerido à respectiva Comissão Executiva e ao Conselho de Integridade.

Aplicativo

Eliseu Neto também adiantou sobre o funcionamento do aplicativo que será criado para utilização de todos os filiados. Segundo o coordenador, o software permitirá que  documentação relacionada aos trâmites burocráticos do partido como filiação, desfiliação, pagamentos, comprovante de pagamento, atas de reunião, publicação de documento de caráter público ou privado poderão ser enviados por meio do aplicativo com caráter oficial.

Além disso, o aplicativo introduzirá áreas com senhas para visualização de informações de acordo com o nível de autorização do usuário. As votações de congressos, entre outras realizadas pelo partido, incluindo votações presidenciais, poderão ser feitas por meio do software garantindo assim um procedimento automatizado.

Comitê

Segundo Eliseu Neto, o Comitê do estatuto partidário tem por objetivo estabelecer regras claras e garantir que o novo partido não seja apenas “um nome”.

“Montamos um comitê que foi aprovado na última reunião da Executiva Nacional e temos nos reunido com cada representante partidário para ouvir sugestões e começar a fazer Com isso um esboço [do estatuto]. Temos tido muito cuidado em fazer com que o partido não seja só um nome. Queremos um estatuto com regras claras. O partido vem mudando. O PCB [Partido Comunista Brasileiro] tinha um pensamento muito uniforme, o PPS suavizou um pouco e pretendemos muito mais com o Cidadania, um partido mais plural. Estabelecer regras claras para a coexistência de diferentes ideias sem que isso vire uma confusão. Trabalhamos muito nesse sentido”, disse.

Evolução do documento

Ao ser questionado sobre a evolução da criação do documento, Eliseu Neto destacou que ele será apresentado dois meses antes da realização do Congresso Extraordinário, que ocorrerá em outubro deste ano, para receber criticas e opiniões de todos os filiados. Após esse processo, um documento será apresentado à Comissão Executiva Nacional do partido e, depois de aprovado, levado ao encontro para ser votado.

“Estamos fazendo um primeiro modelo. Um pouco baseado no documento que não foi aprovado no último Congresso [Extraordinário realizado em 2018]. Pegamos ele e o estatuto atual como base. Só vamos apresentar uma primeira compilação quando ouvirmos todos os segmentos do partido. Após, o documento ficará disponibilizado por dois meses antes do Congresso para ouvirmos criticas e sugestões de todos os filiados. Com isso, apresentaremos para a Executiva e o Diretório Nacional para que possamos chegar no Congresso com um documento mais ou menos construído para não perdermos muito tempo discutindo o Estatuto”, ressaltou.

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