Weintraub não queria discutir Fundeb e atrapalhou debate sobre a renovação do fundo

Relatora da PEC do novo Fundeb na Câmara, a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em audiência da comissão mista da Covid-19 que o ex-ministro da Educação criou dificuldades (Foto: Reprodução/TV Senado)

A deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) foi questionada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nesta terça-feira (04), na comissão mista da Covid-19, sobre a atuação do governo no acordo para a aprovação da PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação) na Câmara dos Deputados e disse que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, ‘não queria nem discutir’ a renovação do fundo.

“Foi satisfatória a participação do governo nos entendimentos que resultaram nessa aprovação?”, perguntou a senadora.

“Toda dificuldade com o ministro Weintraub que não queria nem discutir sobre o Fundeb. Não a equipe do MEC [Ministério da Educação] que participou por todo o tempo [da discussão], mas, em termos de direção, ele não quis enfrentar. Então, não nos ajudou, aliás, atrapalhou”, afirmou a relatora da PEC do Fundeb que ainda precisa ser votada no Senado em dois turnos.

Eliziane Gama disse que apesar da polêmica envolvendo a questão do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), foi uma ‘grande vitória’ a sua ‘constitucionalização’.

“Um resultado muito importante na qualidade de ensino em todo o País. Mas por que tanta polêmica?”, indagou a senadora do Cidadania.

“Entendo que o CAC está bem dimensionado no formato porque, primeiro, ele não é o único CAC. O CAC vai ser definido. Inclusive, o próprio Ministério da Educação deu ok ao formato que está no texto. O CAC não está vinculado ao Fundeb e vai ser tratado numa lei complementar”, explicou Dorinha.

Participaram ainda da audiência remota da comissão mista para debater o cenário da educação na pandemia da Covid19 o gerente de Estratégia Política do movimento ‘Todos pela Educação’, Lucas Hoogerbrugge; a secretária de Educação Básica do SEB/MEC, Ilona Maria Lustosa Becskeházy; e o secretário de Educação de Sobral (CE), Francisco Herbert Lima Vasconcelos.

Eliziane Gama também questionou os convidados da audiência sobre a avaliação que tinham sobre o texto final do Fundeb aprovado pela Câmara e se ele deveria ser ajustado pelos senadores; o cumprimento da meta de redução de 50% da taxa de analfabetismo prevista no Plano Nacional de Educação; se a política de renda básica defendida pelo governo poderá reduzir a evasão escolar; e a situação atual da relação do Executivo com os estados e municípios na questão do ensino.

Eliziane Gama defende transparência na atuação da Comissão do Congresso que acompanha medidas de combate à Covid-19

A parlamentar quer uma audiência imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (Foto: Reprodução/William Borgmann)

O Congresso Nacional instalou nesta segunda-feira a Comissão Mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus e a senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, foi eleita vice-presidente do colegiado. A parlamentar defendeu uma audiência imediata, ainda esta semana, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich.

Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.

“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse Eliziane Gama.

A parlamentar sugeriu que as próximas reuniões da comissão sejam abertas e defendeu que a transparência é fundamental para dar credibilidade às decisões do colegiado composto por deputados e senadores.

“Essa comissão tem um objetivo muito fundamental nesse momento crítico em que o Brasil e o mundo estão passando, por isso o critério de transparência é tão importante”, afirmou.

A comissão é formada por seis senadores e seis deputados titulares e mesmo número de suplentes nas duas Casas. A presidência ficou com o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e o relator escolhido foi o deputado federal Francisco Junior (PSD-GO).

A criação da comissão foi prevista com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da mensagem presidencial que determinou o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 em razão da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Reforma Tributária: Comissão mista do Congresso que analisará proposta é instalada

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

O Cidadania será representado na comissão mista pelos deputados federais Paula Belmonte (DF) e Arnaldo Jardim (SP) e a senadora Eliziane Gama (MA).

Líder da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim, disse que o partido terá como tarefa propor medidas para a simplificação tributária visando a desoneração do setor produtivo. A comissão terá 45 dias para analisar o tema.

Propostas

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para presidir a comissão. Ele é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), apresentada em julho do ano passado por Davi Alcolumbre e outros senadores. Essa PEC está pronta para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado).

“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, disse o presidente da comissão.

Roberto Rocha acrescentou que é necessário “considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”

Como relator da comissão foi escolhido o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara — naquela Casa, a matéria tramita sob a forma da PEC 45/2019.

“Eu acho que este é um momento histórico para o nosso país, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma. Acho que esse gesto que o Parlamento faz hoje simboliza, antes de tudo, unidade. E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil de fato precisa”, disse Aguinaldo. (Com informações da Agência Senado)

LDO será votada somente em agosto na Comissão Mista de Orçamento

O relatório do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 deve ser votado no início de agosto na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional. O parecer do deputado federal Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão.

“Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. (Agência Brasil)

LDO está pronta para votada na Comissão Mista e pelo Congresso

Com a apresentação, no domingo (7), do relatório final do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2020 (PLN 5/2019), o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse acreditar que a proposta deve ser votada nos próximos dias, antes do prazo constitucional de 17 de julho. O relatório é do deputado federal Cacá Leão (PP-BA).

Em entrevista à Rádio Senado, o senador afirmou que a LDO poderá ser votada nesta semana na CMO e em sessão do Congresso assim que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocá-la. Castro reforçou que, mesmo com os deputados concentrados na aprovação, no plenário da Câmara, da reforma da Previdência (PEC 6/2019), é possível aprovar a LDO na CMO.

“São assuntos complexos, mas uma coisa não interfere na outra. Porque a CMO vota muitas matérias por consenso. É uma comissão que só funciona se houver muita compreensão, muito diálogo. Até agora nós estamos cumprindo todos os prazos, desde que iniciamos, e acredito que tudo transcorra com normalidade”, disse.

Marcelo Castro explicou que o relator Cacá Leão analisou as emendas individuais dos parlamentares durante o fim de semana para que a comissão pudesse ficar livre para analisar o relatório já nesta semana.

Regra de ouro

Segundo o presidente da CMO, a maior dificuldade da comissão foi a aprovação do PLN 4/2019 (transformado na Lei 13.843, de 2019), que quebrou a chamada “regra de ouro” — proibição à União de se endividar para custear despesas correntes. O PLN autorizou um crédito no valor de R$ 248,9 bilhões para o governo pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, entre outros. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

— Foi a primeira vez que ocorreu na nossa história, depois do Advento da Constituição de 1988, a gente quebrar a regra de ouro. Era importante para os aposentados do INSS, para o Bolsa Família, para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para o Plano Safra, então era uma causa muito nobre. Todos se sensibilizaram, fizemos amplos debates, mas no final tudo ocorreu dentro do esperado”, declarou. (Agência Senado)