Hussein Kalout – Análise: Autonomia e desenvolvimento como objetivos nacionais

Apesar de ser o quinto país do mundo em território e população, Brasil continua a ter participação diminuta no comércio mundial, tem desigualdade gritante, índices sociais deficientes e força militar reduzida

O professor e cientista político argentino Andrés Malamud dedicou capítulo de seu livro de ensaios, publicado em 2018, à questão do lugar do Brasil na região e no mundo. O título do capítulo sobre o Brasil é sugestivo: “Brasil: ascensão e queda do irmão ‘mais grande’ do mundo”. De forma proposital, usa “mais grande” em vez de “maior” para ressaltar como os argentinos, apesar de tão próximos do Brasil, nem sequer conseguem expressar-se corretamente quando tentam falar português.

O “mais grande do mundo” é uma maneira jocosa de se referir a um país que é grande na região, mas continua sendo um país médio se comparado com as maiores nações do globo. O mais interessante aspecto do ensaio de Malamud, contudo, não é a ironia de país que se considera grande e líder regional, mas que segue sendo objeto de frases jocosas pronunciadas em português gramaticalmente errado. Isso é apenas metáfora para país que, como lembra Malamud, faz piada de si mesmo sobre a afirmação de Stefan Zweig de que é o país do futuro.  

Muitos aqui retrucam a afirmação com o conhecido complemento carregado de melancolia: “e sempre será”. De fato, Malamud demonstra que o país apresenta balanço híbrido, com alguns sucessos e muitas fragilidades. Apesar de ser o quinto país do mundo em território e população, com economia que oscila entre 7ª a e a 10ª, continua a ter participação diminuta no comércio mundial, além de registrar desigualdade gritante, índices sociais deficientes e força militar reduzida.

Não obstante, conta (ou contava) com diplomacia que procura superar e, em alguns casos, disfarçar essas deficiências para manter influência no mundo. Para isso, buscou historicamente dois objetivos que garantiram algum êxito ao país, apesar de períodos de “milagre” sucedidos ciclicamente por processos recessivos: autonomia e desenvolvimento. Esses dois pilares permitiram que o país conseguisse aproveitar o contexto internacional para projetar-se ao longo do último século.

A autonomia, lembra Malamud, seria para não receber ordens de fora, e o desenvolvimento, para potencializar as capacidades internas. Esses dois desígnios mantiveram-se inalterados no período democrático, com variação de ênfases, métodos e estratégias para persegui-los. No governo FHC, buscou-se “autonomia pela participação” nos processos de globalização e em instituições regionais e multilaterais. No governo Lula, a busca da autonomia deu-se por meio da cooperação Sul-Sul e por novos arranjos com países emergentes, como o BRICS.

No governo Temer, fez-se síntese dos períodos anteriores, perseguindo-se estratégia universalista, jogando-se em todos os tabuleiros simultaneamente, de modo a aproveitar a multipolaridade sem criar antagonismos desnecessários, seja com países emergentes, seja com potências estabelecidas. Ao longo de todo esse período, as estratégias para alcançar o desenvolvimento também se alteraram, mesmo porque a economia mundial sofreu transformações.

Collor empreendeu primeira abertura comercial, enquanto FHC deu o pontapé inicial para maior integração sul-americana, sem desprezar o Mercosul como núcleo dos esforços de integração. Lula supôs que o Brasil, surfando no “boom” das commodities, seria potência no curto prazo, o que ensejou alguns equívocos, mas também ampliou as oportunidades de desenvolvimento em mercados não tradicionais.

Temer percebeu que a modernização da inserção econômica do Brasil passava por acordos de livre-comércio não apenas com os parceiros do Sul global, que continuavam importantes, mas também com as maiores economias do mundo – a política externa asiática foi o seu importante legado. A “política externa” do governo Bolsonaro resolveu abandonar tanto a autonomia quanto o desenvolvimento como objetivos centrais.

Em vez de autonomia, vemos a diplomacia brasileira tornar-se componente dos interesses dos EUA de Trump, com a importação de conflitos que não nos pertencem e alinhamento danoso às nossas relações com parceiros na Europa, no Oriente Médio e na própria região. O desenvolvimento está sendo também minado pela ideologia, uma vez que antagonizamos o principal parceiro comercial e estamos sendo cúmplices, por ação ou omissão, do solapamento de instituições fundamentais para a prosperidade e a paz no mundo, como a ONU, a OMS e a OMC.

Se a manutenção dos objetivos da autonomia e do desenvolvimento por si só não garante sua realização, seu abandono é receita certa para o auto-isolamento e a irrelevância. Neste momento de emergência nacional, é urgente recuperar aqueles dois objetivos e atualizar a estratégia para persegui-los, em preparação para o mundo que surgirá no pós-pandemia. Isso se não quisermos confirmar, pelas próprias escolhas, a segunda parte da conclusão de Malamud: “O Brasil segue sendo um país maravilhoso. O que talvez nunca será é uma grande potência”. (Publicado originalmente no Estadão, em 29/06/2020)  

Hussein Kalout, 44, é Cientista Político, Professor de Relações Internacionais e Pesquisador da Universidade Harvard.

Bolsonaro já editou 157 decretos, um recorde desde Fernando Collor

Sem base no Congresso, Bolsonaro bate recorde de decretos desde Collor

Poderes – Com base incerta no Congresso, presidente já usou sua caneta para assinar 157 determinações; medidas têm sofrido contestações na Câmara e são alvo de ações no Supremo

Renato Onofre Mariana Haubert – O Estado de S. Paulo

Desde que subiu a rampa do Palácio do Planalto, em 1° de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro usou sua caneta, como costuma frisar, para assinar 157 decretos. É o segundo presidente que mais “canetou” desde a promulgação da Constituição de 1988. Só perde para o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que editou 486 decretos nos primeiros 150 dias de governo.

Com uma base incerta no Congresso, Bolsonaro tem adotado o expediente em alguns casos para acelerar a implantação do seu projeto político e cumprir promessas de campanha. O Parlamento que tomou posse em março reúne o menor número de congressistas declaradamente governistas da redemocratização para cá. “Com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente, decretos com fundamento”, afirmou Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.

Algumas medidas, no entanto, têm sofrido contestações. Só na Câmara, há 117 pedidos para sustar 20 dos decretos, enquanto sete ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a legalidade de duas das “canetadas” do presidente. Todas colocam em xeque os fundamentos utilizados pelo governo para alterar normas sem consultar o Congresso.

É o caso do decreto que ampliou o porte de armas no País. A primeira versão, publicada em 7 de maio, foi tema de 22 projetos de decreto legislativo, um dispositivo legal dos parlamentares para anular esse tipo de ato presidencial. Também foi alvo de duas ações diretas de in-constitucionalidade (ADIs) no STF. O governo chegou a fazer mudanças no texto, mas não foram suficientes para afastar as dúvidas, levando a três novos pedidos de anulação na Câmara.

O decreto das armas, contudo, não é o mais questionado. Mudanças no sistema de nomeações para cargos no governo levaram a 28 pedidos para sustar a medida que criou o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, plataforma eletrônica conhecida como “banco de talentos”. Deputados, todos de oposição, viram na medida uma forma de o governo se sobrepor à autonomia universitária.

Até agora, apenas um decreto presidencial foi derrubado no Congresso: o que previa aumentar o rol de servidores aptos a impor sigilo a documentos oficiais. Este, porém, não saiu da caneta de Bolsonaro, mas da do vice-presidente, Hamilton Mourão, que assinou a medida quando assumiu interinamente a Presidência em fevereiro.

Entidades. O número de “canetadas” de Bolsonaro levou 47 entidades a assinar um manifesto contra o “modus operandi” do governo. Batizado de “Pacto pela democracia”, o texto diz que “governar por decreto” é um “atentado à democracia” e traz “uma lembrança amarga à sociedade brasileira”, em referência aos decretos-leis do período da ditadura. Entre as entidades que assinam o manifesto estão o Sou da Paz e o Instituto Ethos.

A edição de decretos pelo presidente está prevista na Constituição. Não há limite para o uso do dispositivo pelo chefe do Executivo. No entanto, a Constituição não permite a um presidente criar “nada de novo” por meio de decreto, mas apenas regulamentar a execução de uma lei.

Para o constitucionalista Flavio Pansieri, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, é “natural” um governo que não é de continuação propor mais decretos, já que, em tese, se opõe a políticas públicas anteriores. “O que me parece é que os questionamentos muito mais têm a ver com a concordância ou discordância do mérito do tema do que com a utilização adequada do decreto”, afirmou.

Procurado, o Palácio do Planalto disse que os decretos foram assinados “a partir do juízo de conveniência e oportunidade” de Bolsonaro.