Eliziane Gama destaca indicação de ministra para corregedoria do CNJ e defende mais mulheres nos Poderes da República

Senadora diz que a baixa participação das mulheres no Judiciário, Legislativo e Executivo reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina nesses espaços (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) 

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a  indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para a corregedoria-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (22), tem representatividade pelo que significa para o universo das mulheres brasileiras e sua luta histórica pela participação nos mais diversos cargos públicos do País.

“O Brasil é um dos países que têm a menor participação das mulheres na representação política brasileira. Ou seja, a participação das mulheres brasileiras é significativamente menor em relação a todos os países de todas as Américas, do Sul, Central e do Norte”, disse.

Segundo ela, a baixa participação das mulheres nos espaços dos Poderes da República reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina. 

“É a demonstração clara da necessidade de evoluirmos na nossa política e na legislação para garantirmos, através de elementos mais impositivos, e aí eu apresento a questão das cotas na participação no Legislativo e também no Executivo brasileiros. E, no mesmo sentido, o Judiciário, assim também como a diplomacia, é um órgão dominado por homens”, ressaltou a parlamentar, lembrando que do universo de 32 embaixadores cujas indicações estão sendo votadas pelo Senado, apenas duas são mulheres.

Eliziane Gama disse que se sentia honrada por estar votando na ministra Maria Thereza para a corregedoria-geral do CNJ, e defendeu que sua indicação fosse aprovada por unanimidade para ocupar o cargo.

“É a demonstração do Senado Federal de que todos nós estamos coesos no objetivo único que é a valorização das mulheres e a demonstração, através da ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que nós realmente apoiamos as mulheres para ocuparem os mais altos cargos do nosso País”, disse.

Elizane Gama apresentou ainda dados do CNJ apontando que do total dos juízes que atuam como substituto, 44% são mulheres e que esse percentual diminui nos cargos de titularidade, com apenas 39% de participação feminina.

“E ainda diminui com a progressão na carreira, pois as mulheres ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e apenas 16% de ministros dos tribunais superiores. Ou seja, é muito pouco”, afirmou a senadora.

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Caso Queiroz: Alessandro Vieira protocola recurso pedindo que CNJ investigue presidente do STJ

Alessandro Vieira aponta no pedido precedentes nos quais o CNJ havia se manifestado sobre atos jurisdicionais, já que são o veículo por meio do qual os magistrados podem vir a cometer ilícitos (Foto: STJ/Flickr)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou recurso administrativo à corregedoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em função do arquivamento sumário da reclamação disciplinar movida contra o ministro João Otávio Noronha pelo parlamentar.

No dia 9 de julho, Noronha concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da pronunciação da decisão.

A prisão domilicar foi determinada em razão da suposta saúde debilitada de Queiroz, tendo sido estendida à sua mulher ‘por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias’. Em ocasiões anteriores o magistrado havia negado o mesmo direito a pacientes que alegavam vulnerabilidade à contaminação por Covid-19.

Em seu recurso, Alessandro Vieira aponta precedentes nos quais o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia se manifestado sobre atos jurisdicionais, já que são o veículo por meio do qual os magistrados podem vir a cometer ilícitos.

O senador do Cidadania de Sergipe pede ao Corregedor Nacional de Justiça que reconsidere a sua decisão de arquivamento ou então encaminhe o pedido ao plenário do CNJ.

A ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon afirma que a tese juridica defendida no recurso por Alessandro Vieira é pertinente.

“A tese de que a decisão judicial não pode sofrer o controle administrativo retira do CNJ praticamente 90% das reclamações disciplinares. A tese defendida no recurso encontra respaldo em decisões diversas do CNJ, como demonstrado”, diz Eliana Calmon.

Arquivamento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou na semana passada uma reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra Noronha, sob o entendimento de que a conduta indicada pelo parlamentar como possível infratora do dever de imparcialidade refere-se a matéria de cunho estritamente de atividade jurisdicional.

Jorge Kajuru critica CNJ por criar auxílio-saúde para magistrados

O senador do Cidadania de Goiás classificou a decisão como revoltante, ao lembrar que o salário mínimo pago aos trabalhadores é de R$ 998,00 (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que o Judiciário brasileiro “parece viver em outra dimensão”, ao criticar a criação de um auxílio-saúde pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça ). O valor do benefício pago aos magistrados pode chegar a 10% dos salários.

Kajuru citou reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, segundo a qual o CNJ “se aproveitou do vácuo” deixado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ) de 2019 para criar o novo auxílio.

Como a LDO impedia o reajuste dos valores relativos aos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar, o CNJ, depois de consultar tribunais e associações de magistrados, instituiu o novo benefício para, segundo Kajuru, “turbinar salários” de juízes e servidores do Judiciário.

O senador classificou a decisão como revoltante, ao lembrar que o salário mínimo pago aos trabalhadores é de R$ 998,00.

“Pesquisa recente, feita pela liderança do partido Novo na Câmara, mostrou que 65% dos magistrados do país estão recebendo acima do teto do funcionalismo, em 2019. No âmbito federal, o teto é de R$ 39,2 mil”, disse. (Agência Senado)

65% dos juízes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil, diz pesquisa

Com ‘penduricalhos’, 65% dos juízes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil

Levantamento mostra que, apesar do aperto fiscal, teto é rompido pelos magistrados mesmo depois do fim do pagamento indiscriminado do auxílio-moradia; nova benesse aprovada pelo CNJ garante auxílio-saúde de até 10% dos seus salários

Camila Turtelli e Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

Foi na semana de sexta-feira 13, neste mês de setembro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o melhor era não dar chance ao azar. Apesar de a situação das contas públicas do País não ir bem, o órgão que controla o Poder Judiciário decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de seus magistrados e servidores e aprovou um auxílio que pode chegar a 10% do salário – um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais. É mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00.

Antes de sair criando novas despesas, o CNJ fez uma consulta a tribunais estaduais, federais e associações de juízes. Ouviu deles que o novo gasto era justificado. Uma das justificativas veio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que havia feito pesquisa mostrando que mais de 90% dos magistrados se dizem mais estressados do que no passado.

Pesquisa feita pelo partido Novo mostra que, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, 65% dos magistrados no País estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019. O porcentual já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por auxílios menores, como o de alimentação. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o porcentual é bem menor, de 15%.

Liminar para garantir benefício

O auxílio-moradia para todos os juízes foi obra de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014. Seu fim só foi decretado após uma negociação dura que obrigou o governo Michel Temer a avalizar um reajuste de 16,38% para os magistrados, que gerou efeito cascata nos Estados, por elevar o teto de salários para todos os servidores.

O levantamento do Novo analisou mais de 200 mil contracheques, inclusive de juízes estaduais. O Poder Judiciário nos Estados é blindado de qualquer crise e não recebe um centavo a menos que o previsto no Orçamento, mesmo quando as receitas caem. Por lá, o porcentual de quem extrapola o teto estadual (R$ 35,5 mil) chega a 77%.

A pesquisa exclui os meses de janeiro e julho deste ano para evitar um resultado inflado por quem “furou” o teto com o terço de férias.

O economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que o problema dos “penduricalhos” é que, embora seja preciso uma lei para criá-los, o valor é decidido de forma administrativa. Ou seja, os próprios poderes podem escolher se merecem ou não um aumento.

“A LDO seria o lugar em que se poderia limitar de alguma forma essa autonomia”, diz Couri. Para ele, o impacto do novo auxílio-saúde aprovado pelo CNJ deve ser significativo e levará aos órgãos do Judiciário federal a ter de cortar gastos em outras áreas, já que a emenda do teto fixa um limite total para as despesas. Caberá a cada tribunal regulamentar o pagamento do benefício.

A reportagem questionou o CNJ sobre o impacto da medida e as razões que levaram à decisão, mas não obteve resposta.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-penduricalhos-65-dos-juizes-ganham-acima-do-teto-de-r-39-3-mil,70003020855