Orçamento 2023: Aprovadas sugestões de emendas de Eliziane Gama para Educação e Esporte

‘As emendas fazem uma correção importante para que o resultado final possa ser o atendimento à criança, ao adolescente e ao jovem brasileiro’, diz a senadora (Foto: Jéssica Marschner)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), 3 das 4 emendas de apropriação sugeridas pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao PLN 32/2022, que visam a ampliação de recursos para a educação básica, modernização de hospitais universitários federais e infraestrutura de esporte nas escolas.

Com valor total de R$ 9,67 bilhões das oito emendas aprovadas pela comissão, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte. Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento (veja abaixo).

A primeira emenda de apropriação sugerida por Eliziane Gama libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. Outra prevê R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Já a terceira destina R$ 2,25 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

A senadora explica que as emendas aprovadas pela comissão vão recompor o orçamento da Educação de 2023. Ela cita como exemplo os gastos com apoio ao desenvolvimento da Educação Básica, que, pela proposta original encaminhada pelo governo, contava com apenas R$ 29 milhões.

“Quando você pega a peça orçamentária e faz uma avaliação dos recursos, isso nos traz uma grande preocupação. Os números são estarrecedores: R$ 29 milhões para o Brasil inteiro? Isso é criminoso até. A comissão aumentou de forma significativa para R$ 3,5 bilhões. As emendas fazem uma correção importante para que o resultado final possa ser o atendimento à criança, ao adolescente e ao jovem brasileiro”, disse a parlamentar.

Regras

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)

Comissão aprova 3 sugestões de emendas de Eliziane Gama para garantia de direitos das mulheres em 2023

Senadora propõe acréscimo de R$ 155 milhões no orçamento do ano que vem para ações da Casa da Mulher Brasileira e programa de combate à violência de gênero (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Das quatro emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) de 2023 aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (08), três foram sugeridas pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA). No total, o colegiado aprovou, em votação simbólica, R$ 685 milhões em emendas para garantia de direitos humanos. A proposta segue agora para apreciação da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

As sugestões da parlamentar atendem aos programas de Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos, com R$ 335 milhões, de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, com R$ 115 milhões, e ações de proteção às mulheres contra a violência de gênero.

“Como governo destinou no projeto apenas R$ 13 milhões no ano que vem para a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, apresentei uma sugestão de acréscimo de mais R$ 155 milhões para à CMO”, disse a senadora. 

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados.  

Ao todo, foram apresentadas à comissão 107 emendas — 11 foram recusadas por não se enquadrarem às competências do colegiado e outras 2 por não representarem interesse nacional.

Regras

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)