Alessandro Vieira pede convocação de Braga Netto na CPI após depoimento de Barra Torres

Presidente da Anvisa disse que general convocou reunião no Planato para debater mudanças na bula de cloroquina por meio de decreto (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou nesta terça-feira (11) requerimento de convocação do ex-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, para depor na CPI da Pandemia.

Questionado pelo senador, durante depoimento à CPI, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, afirmou que partiu de Braga Netto, atual ministro da Defesa, a convocação da notória reunião para discutir mudanças na bula da cloroquina, por meio de decreto.

Barra Torres confirmou que a reunião, no Palácio do Planalto em 2020, com a presença do então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e da médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina, tinha como único objetivo massificar o uso do tratamento precoce com o medicamento, incluindo na sua bula o combate à Covid-19. Barra Torres disse que rejeitou prontamente a ideia por “não ter cabimento”.

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Braga Netto convocou reunião para mudar bula da cloroquina, admite diretor da Anvisa a Alessandro Vieira

‘Ele era na época o coordenador desse grupo. Foi por ele, sim, senhor’, respondeu Barra Torres à pergunta do senador na CPI da Pandemia (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, revelou em depoimento à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11), que o general Walter Braga Netto, então ministro da Casa Civil, foi o responsável por convocar e conduzir uma reunião, realizada no Palácio do Planalto, em que se debateu no ano passado a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina. O questionamento sobre a participação do atual chefe da Casa Civil no encontro foi feito pelo líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“O convite veio pela gestão do grupo, via Casa Civil. Naquela época, a Anvisa, pela Lei 3979, fazia parte do grupo interministerial. Então, chegou uma convocação para mim. Essa reunião foi mais para o final do dia e era para tratar de algum tema de combate à pandemia. Elas aconteciam com frequência, então, o convite veio dessa maneira que lhe falei”, disse Barra Torres.

Em seguida, Alessandro Vieira perguntou se a condução da reunião foi feita também por Braga Netto.

“Exato, ele era na época o coordenador desse grupo. Foi por ele, sim, senhor”, respondeu o presidente da Anvisa.

Ele confirmou que a reunião ocorreu com as presenças do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina, e que tinha como único objetivo massificar o uso do tratamento precoce com o medicamento, incluindo na sua bula o combate à Covid-19.

Barra Torres disse que rejeitou prontamente a ideia por “não ter cabimento”. Alessandro Vieira lembrou que, no entanto, após uma sequência de atos normativos restringindo ainda mais o uso da cloroquina, a Anvisa mudou de posição e passou a liberar o remédio com mais facilidade.

“Passou a haver um consumo bem maior que a produção, e numa velocidade avassaladora”, explicou Barra Torres.

“Então precisávamos garantir o uso para quem efetivamente precisasse, caso do uso para pacientes lúpicos, maláricos e artríticos. Como o medicamento sumiu das prateleiras, entendemos que era hora de desburocratizar”, justificou o presidente da agência.

 A Anvisa, porém, nunca referendou o uso da cloroquina para Covid-19.

Compra de vacinas

Durante o depoimento à CPI, Barra Torres destacou ainda que não existe a obrigatoriedade de autorização do órgão para compra de vacinas.

“Ou seja, o presidente podia ter comprado a vacina da Pfizer, já que não era necessária a autorização da Anvisa para compra, apenas para o uso”, comentou Alessandro Vieira, membro da CPI.

Nelson Teich: Uso de cloroquina como tratamento precoce contra Covid-19 é responsabilidade direta do presidente

‘Eu saí em função disso e ele [Bolsonaro] mantém a posição dele”, disse ex-ministro da Saúde em resposta ao senador Alessandro Vieira (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A persistência na recomendação do uso generalizado de cloroquina e hidroxicloroquina, substâncias com ineficácia cientificamente comprovada para a Covid-19, e gastos na fabricação desses remédios, reconhecidamente inúteis no  tratamento da doença, são de responsabilidade direta do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação é do ex-ministro da Saúde Nelson Teich, respondendo a perguntas do líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), durante sessão da CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (05).

“O presidente tem aposição dele de defender a cloroquina, eu saí em função disso e ele mantém a posição dele”, resumiu Teich, confirmando que não existe nenhum estudo clínico, sério, referendado mundialmente, que apregoe utilizar esses medicamentos no tratamento de Covid-19.

O ex-ministro da Saúde reconheceu em resposta a Alessandro Vieira que se o Brasil tivesse entrado mais cedo, numa ‘estratégia de governo’, no disputado mercado de venda de vacinas, então ainda em desenvolvimento, o Brasil certamente teria agora mais vacinas agora, e poderia evitar tantas mortes.

Autonomia do médico

O ex-ministro da Saúde explicou ainda a diferença entre a autonomia do médico na relação com o paciente, na discussão do melhor tratamento, e o desenvolvimento de uma política pública, com gastos elevados, baseada em teorias sem nenhum lastro científico sério, como é o caso da fabricação e uso de cloroquina.

“Quando você fala em dinheiro público, aí não se pode usar em coisas que sabidamente não funcionam”, disse Teich.

Medicamentos sem eficácia

Ao inquerir o ex-ministro, Alessandro Vieira citou frase dita hoje (05) pelo presidente Bolsonaro, que chamou de “canalha” quem é contra o tratamento precoce contra a Covid-19, com uso de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina.

A promoção do tratamento precoce é um dos alvos da CPI, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia, além do repasse de recursos federais a estados.

Bolsonaro também voltou a fazer um novo ataque à China, sugerindo que o país asiático teria se beneficiado economicamente da pandemia, afirmando que a Covid-19 pode ter sido criada em laboratório — tese que não encontra respaldo científico.

“Não concordo com nada disso”, disse Teich, demonstrando desânimo com as declarações do presidente da República.

Mandetta afirma na CPI que Planalto driblou aval científico para comprar cloroquina

A  AGU chegou a alertar, segundo o ex-ministro, que ‘aquilo não era correto do ponto de vista da probidade administrativa’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou nesta terça-feira (4), na  CPI da Pandemia, respondendo à pergunta do líder do Cidadania do Senado, Alessandro Vieira (SE), que o governo sabia da falta de lastro científico na compra de medicamentos, como a cloroquina – o que pode ser enquadrado como crime de improbidade.

Mandetta disse que o governo driblou a obrigatoriedade que todo ministro da Saúde tem de, ao fazer compra de qualquer item, passar pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia pelo SUS). A  AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a alertar, segundo o ex-ministro, que ‘aquilo não era correto do ponto de vista da probidade administrativa’.

“Eu não posso como ministro decidir comprar um remédio qualquer porque eu quero. É preciso passar por esse comitê técnico. Esse medicamento não passava no comitê porque seria exigida a evidência científica”, disse Mandetta.

Questionado por Alessandro Vieira, Mandetta confirmou ter alertado o presidente de que, nas palavras do senador, ‘a conduta presidencial e o gerenciamento da crise iriam levar o País a uma catástrofe com milhares de mortos’.

“Todos os ministros que participavam das reuniões de terça específicas [com o presidente] sabiam sobre isso”, afirmou, acrescentando que até entregou ao presidente uma carta em mãos detalhando a gravidade da situação.

O ex-ministro informou, ainda, que ministros com grande poder de decisão, até o final de março, nunca se interessaram em sentar e analisar os dados da saúde. (Assessoria do parlamentar)

Senadores do Cidadania cobram providências contra ataques a infectologistas da SBI

Documento assinado pelos parlamentares do partido associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ a infectologistas da SBI contrários ao uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19 (Foto: Gerard Julien/AFP)

A bancada do Cidadania no Senado subscreveu nesta terça-feira (21) ofício assinado por outros 11 senadores cobrando providências do ministro da Justiça, André Mendonça, para garantir a integridade física de membros da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) que estariam sendo alvo de difamação nas redes sociais.

O documento associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ contra os infectologistas ao entendimento da SBI, manifestado em 17 de julho, contra o uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19.

“Segundo a SBI, as postagens se valem de ‘discurso de ódio’ e ‘difamação’. Nas postagens, os detratores falam contra a OMS (Organização Mundial da Saúde) e atribuem interesses comerciais e ligações políticas aos profissionais para desqualificar o posicionamento científico da SBI”, explica o texto do ofício.

Os senadores lembraram que a SBI citou dois estudos científicos internacionais que não encontraram benefícios clínicos no uso da hidroxicloroquina, e também repercutiram levantamento jornalístico sobre divulgação de “curas milagrosas” por médicos e enfermeiros durante a pandemia.

Representação na PGR

O mesmo grupo de senadores também encaminhou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo “que se assegure a incolumidade física dos médicos infectologistas, que vêm desempenhando um papel fundamental para que consigamos contornar as gravíssimas consequências provocadas pelo coronavírus e por tantas outras doenças.”

Além Eliziane Gama (Cidadania-MA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), assinam o documento Flávio Arns (Rede-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (PSB-DF), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Major Olimpio (PSL-SP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Weverton (PDT-MA).  (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira diz que vai buscar na Justiça e no Congresso impedir ações do governo incompatíveis com a ciência

Para o senador, se Bolsonaro o fizer estará cometendo crime  de responsabilidade (Foto: Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode adotar ou incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, como o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19, um dos motivos do pedido de demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, na última sexta-feira (15).

Ele informou no fim de semana que ‘na defesa do interesse público’, vai ‘buscar na Justiça e no Congresso Nacional impedir a concretização de quaisquer ações governamentais incompatíveis com a boa ciência’.

Agentes públicos estão submetidos a limites constitucionais, lembra senador (Foto: Waldemir Barreto)

“Jair Bolsonaro precisa compreender que todos os agentes públicos, mesmo o presidente da República, estão submetidos aos limites constitucionais para o exercício do poder”, diz o senador.

Para Alessandro Vieira, os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, impedem a adoção de políticas públicas contrárias ao pensamento técnico/científico estabelecido.

“O presidente não pode, por convicção personalíssima, impor aos cidadãos ou entes federados condutas incompatíveis com a ciência. Ao persistir neste tipo de postura, absolutamente incompatível com o estado democrático de direito, o presidente infringe não somente os limites constitucionais, mas pratica ato que poderá ser considerado crime de responsabilidade”, afirmou.