Saneamento: Apenas 6% das cidades atingem meta de cobertura de água e esgoto

Apenas 6% dos municípios brasileiros cumprem os requisitos do novo marco legal do saneamento para a prorrogação de seus contratos com as atuais prestadoras de serviço (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Só 6% das cidades cumprem metas do saneamento básico

Daniel Rittner – Valor Econômico

Apenas 6% dos municípios brasileiros cumprem os requisitos do novo marco legal do saneamento para a prorrogação de seus contratos com as atuais prestadoras de serviço. Das 5.570 cidades, apenas 343 já têm um índice de cobertura acima de 90% para o abastecimento de água e de 60% para a coleta e o tratamento de esgoto, segundo uma radiografia do setor feita pelo governo.

Os números dão uma ideia do impacto que a nova legislação pode trazer às companhias de água e esgoto, principalmente públicas, que podem perder seus negócios. O governo federal encara esses números como uma evidência de que os serviços hoje são muito ruins e justificam maior abertura à concorrência.

O projeto de lei que reforma o marco legal do saneamento básico deve ser votado no plenário da Câmara até o fim deste mês. A essência do projeto é vedar novos contratos de programa que as prefeituras normalmente assinam de forma direta com as companhias estaduais de água e esgoto e privilegiar a figura dos contratos de concessão, com a obrigatoriedade de concorrência pública e maiores chances de participação da iniciativa privada.

Os atuais contratos de programa que vencem até 2033 podem ser prorrogados por cinco anos, no máximo, contanto que cumpram esses dois requisitos: 90% de abastecimento de água e 60% de esgoto tratado. Esses níveis são difíceis de ser alcançados.

Dos 343 municípios que ultrapassam a linha de corte, os serviços de saneamento são operados da seguinte maneira: 230 sociedades de economia mista (como a paulista Sabesp e a paranaense Sanepar), 80 autarquias, 31 companhias privadas e duas públicas.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Neves, o projeto pode desestruturar o mercado e jogar contra o desejo do governo: a universalização dos serviços.

Na avaliação de Neves, é incorreto pegar números isolados, município por município, dos contratos de programa. Recorre à experiência da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que ele também preside, para ilustrar como cidades maiores já conseguiram superar os requisitos exigidos de tratamento de dejetos. João Pessoa e Campina Grande processam, respectivamente, 77% e 88% do esgoto que produzem. “Elas representam, juntas, mais de um terço de toda a população urbana do Estado.”

Outras localidades menores, como Cajazeiro e Santa Rita, ainda não chegaram lá. Isso mostra, segundo Neves, uma das supostas inconsistências do modelo defendido pelo governo: municípios médios e pequenos não terão viabilidade, sozinhos, para expandir seus serviços sem as receitas de cidades mais lucrativas.

Outra crítica é que, se for justamente uma cidade superavitária a perder o contrato, as companhias estaduais ficarão sem condições de atender às pequenas.

O governo federal discorda e, por isso mesmo, defende mecanismo pelo qual as Assembleias Legislativas deverão aprovar blocos estaduais misturando “filé com osso” na licitação dos serviços.

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho (Foto:

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. (Agência Brasil)

Cidade governada pelo Cidadania, Vitória (ES) está entre as cidades mais felizes do Brasil

 

Vitória (ES) está entre as 26 cidades mais felizes do Brasil, segundo levantamento realizado pelo site Revista Bula, considerado o maior portal especializado em jornalismo cultural em língua portuguesa.

A capital capixaba ficou entre as cidades mais bem pontuadas no estudo, que levou em consideração alguns indicadores de qualidade de vida para medir a satisfação e o bem-estar dos brasileiros.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), aponta a satisfação em receber mais esse indicador para a cidade.

“É uma alegria muito grande, e por isso a gente compartilha porque todos que amam a capital vão ficar muito felizes dessa obra, que é coletiva. Durante anos toda a sociedade contribuiu para que Vitória chegasse a esse nível. E isso é motivo de muito orgulho”.

Luciano Rezende ressalta que Vitória tornou-se uma cidade especial para se morar, trabalhar e visitar e tem recebido destaques nesse sentido de publicações nacionais e internacionais.

“Temos mais esse indicador agora. Vitória é uma cidade feliz, onde as pessoas contam com condições de viverem muito bem”, diz o prefeito.

A publicação destacou, ainda, que Vitória é a segunda capital com o menor número de homicídios do País, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, e que possui uma economia voltada para o comércio, indústria, atividades portuárias e turismo.

Levantamento

Para o levantamento, foram avaliados quatro relatórios: o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, publicado pelo PNUD, que classifica as cidades brasileiras de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), baseado em estatísticas públicas oficiais; o Atlas da Vulnerabilidade Social; e o Atlas da Violência, divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Com essas informações, a Revista Bula fez uma média entre as pontuações que cada uma obteve nesses quatro estudos, que analisam fatores como renda, longevidade, educação, emprego, saúde, saneamento básico e trabalho. (Assessoria Prefeitura de Vitória-ES)

Veja abaixo a lista da 26 cidades mais felizes do Brasil classificadas por estado.

Cruzeiro do Sul, Acre
Penedo, Alagoas
Macapá, Amapá
Presidente Figueiredo, Amazonas
Santo Antônio de Jesus, Bahia
Barbalha, Ceará
Vitória, Espírito Santo
Itumbiara, Goiás
Carolina, Maranhão
Lucas do Rio Verde, Mato Grosso
Três Lagoas, Mato Grosso do Sul
Poços de Caldas, Minas Gerais
Santarém, Pará
Cabedelo, Paraíba
Maringá, Paraná
Fernando de Noronha, Pernambuco
Floriano, Piauí
Petrópolis, Rio de Janeiro
Caicá, Rio Grande do Norte
Carlos Barbosa, Rio Grande do Sul
Ji-Paraná, Rondônia
Boa Vista, Roraima
Balneário Camboriú, Santa Catarina
São Caetano do Sul, São Paulo
Barra dos Coqueiros, Sergipe
Paraíso do Tocantins, Tocantins

Câmara aprova destaque do Cidadania contra recriação dos Ministérios das Cidades e Integração Nacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), destaque do Cidadania que evita a recriação dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Foi durante a votação da Medida Provisória 870/2019 que trata da reforma administrativa de órgãos da União.

O destaque, de autoria do líder do partido,  deputado federal Daniel Coelho (PE), mantém na nova estrutura do governo federal o ministério do Desenvolvimento Regional.

Daniel lembrou que a extinção dos dois ministérios proporcionou uma economia, em quatro meses de governo, de R$ 48 milhões.

“Este dinheiro será direcionado ao bem-estar da população e ao investimento. É importante a redução do número de pastas, principalmente, neste momento de crise econômica”, justificou Coelho.

O destaque do Cidadania foi aprovado por acordo.

O líder destaca que a Câmara deu sua contribuição para que o País tenha uma estrutura administrativa condizente com a realidade econômica.

“O plenário está corrigindo a distorção que havia sido aprovada na comissão especial da medida provisória”, disse, ao se referir à emenda apresentada pelo relator senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que ampliava o número de ministérios no governo Bolsonaro.

Para Daniel Coelho, não está claro o real objetivo de recriar ministérios

Líder do Cidadania na Câmara apresenta emenda contra reimplantação das pastas de Cidades e Integração

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), ao participar, nesta quarta-feira (8), da reunião da Comissão Especial que discute a medida provisória da reforma administrativa, disse que é veementemente contra a recriação de dois ministérios que haviam sido fundidos e que deram origem ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Para o parlamentar, há um grande mistério por trás do relatório que reinstitui os ministérios da Cidades e da Integração.

“Espero que os motivos para a reimplantação dos ministérios não sejam da ordem política para a acomodação porque foi contra isto que lutou o presidente durante o seu processo eleitoral”, disse Daniel Coelho.

Coaf

Sobre para onde vai o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) , um dos itens em discussão no relatório da MP da reforma administrativa, o líder do Cidadania comunicou que a Executiva do seu partido decidiu pela manutenção do órgão na estrutura do Ministério da Justiça.

“Tenho a convicção que o Coaf será bem utilizado estando nas mãos do Ministério da Justiça ou no da Economia”, acrescentou o parlamentar pernambucano.

Cidadania na Câmara apresenta emenda contra recriação do Ministério das Cidades

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federa Daniel Coelho (PE), elaborou um destaque  – espécie de emenda – para suprimir do parecer apresentado à medida provisória que trata da reforma administrativa da União dispositivo que permite a recriação do Ministério das Cidades.

A matéria está sendo discutida em Comissão Especial Mista que seu reuniu nesta terça-feira (7) no Senado Federal.

O parlamentar disse que causou estranheza o fato de o relatório inovar e restituir uma estrutura que vai na contramão da austeridade fiscal que o País exige neste instante.

“Fomos pego de surpresa por ver no referido parecer a recriação do Ministério das Cidades. O que a população quer neste instante é menos despesa e mais eficiência das estruturas de poder. E não nos parece concebível restabelecer esta pasta que contraria promessa de campanha do atual presidente da República. O que precisamos fazer é o enxugamento da máquina pública”, justificou Daniel Coelho.

O relatório da MP 870/2019 está previsto para ser votado na Comissão nesta quarta-feira (8).