Ex-ministros da Cultura fazem ato em defesa da liberdade de expressão e contra censura

Reunião contou com a presença de sete ex-ministros da pasta, dentre eles o deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania do RJ (Foto: Alexandre Cassiano)

Em reunião no Rio, ex-ministros da Cultura pedem fim da censura

Sete titulares da pasta, entre eles Sérgio Paulo Rouanet e Gilberto Gil, reforçam a importância das políticas públicas para o setor e fazem defesa da liberdade de expressão

Nelson Gobbi – O Globo

RIO — Artistas e profissionais de instituições ligadas às artes lotaram na tarde desta segunda-feira o Galpão Gamboa, na Zona Portuária do Rio, num ato contra a censura e pela defesa da liberdade de expressão. O evento, organizado pela Associação de Produtores de Teatro do Rio (APTR), contou com a presença da maioria dos últimos ministros da Cultura brasileiros.

Estavam lá Francisco Weffort , Luiz Roberto Nascimento e Silva , Sérgio Paulo Rouanet , Gilberto Gil , Marta Suplicy , Ana de Hollanda e Marcelo Calero. Juca Ferreira e Roberto Freire haviam confirmado, mas não puderam ir por problemas de saúde. Sérgio Sá Leitão, atualmente secretário de Cultura do governo de João Dória em São Paulo, teve o voo atrasado por causa da forte chuva de ontem no Rio.

Além dos ex-ministros, integraram a mesa a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ, da comissão de Cultura da Câmara), o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL-RJ, da comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio) e o vereador Reimont (PT-R, da comissão de Cultura municipal).

Após a exibição de um vídeo com atos considerados censura na área cultural, a atriz Carolina Virguez fez uma apresentação do trecho final de “Caranguejo overdrive”. A cena faz um resumo da vida política no Brasil após a redemocratização, razão pela qual teria sido vetada da programação da mostra “CCBB — 30 anos de cias”, em setembro. O poeta e acadêmico Geraldo Carneiro leu um manifesto em defesa da liberdade de expressão, e passou a palavra para o colega imortal Sérgio Paulo Rouanet, que foi ao evento em cadeira de rodas. Aplaudido de pé, o secretário de Cultura do governo Collor — cujo nome batizou informalmente a lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, de 1991 —, citou frase atribuída a Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma palavra que dizes, mas vou lutar até o fim pelo teu direito de dizê-lo”.

Ministra da Cultura no governo Dilma Rousseff, Marta Suplicy fez a defesa de uma frente ampla pluripartidária para o setor. O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ministro da Cultura no governo Temer, frisou a necessidade de a área cultural ver o Parlamento e o Judiciário como “cidadelas em defesa da liberdade de expressão”.

— É preciso entender que há hoje uma intenção deliberada de destruição da cultura — comentou Calero. — Precisamos dobrar nossa aposta para resistir, e peço para que os artistas não cedam à autocensura.

Titular da Cultura no governo Lula, Gilberto Gil também cobrou a continuidade das políticas públicas anteriores.

— Todos nós fizemos o possível dentro das nossas limitações, e tentamos oferecer o que podíamos em termos de escuta da sociedade e à sinergia com outros órgãos, Congresso, estados e municípios para viabilizarmos os projetos. É a continuidade destas políticas públicas que cobramos, assim como o respeito às conquistas do nosso passado e uma visão mais generosa do nosso futuro — destacou o cantor e compositor.

Durante o encontro, também foi debatido o risco da extinção de fontes de financiamento como o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual, com a PEC dos Fundos Públicos, proposta pelo governo. Calero disse que vai propor uma costura entre várias frentes partidárias no Senado e na Câmara para manter os fundos.

Repúdio a Alvim

Outro tema debatido foi o repúdio da classe à indicação do dramaturgo Roberto Alvim . Uma reunião está marcada na comissão de Cultura da Câmara para definir um convite ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para esclarecer a indicação de Alvim — o regimento impede a convocação de secretários. Sócio do Galpão Gamboa, o ator Marco Nanini comentou o encontro:

— Estamos começando uma mobilização. Lutamos contra a ditadura, numa época em que a censura não era camuflada, a gente sentia na carne. Poder ver todos estes ex-ministros juntos e ouvi-los foi muito importante.

Na plateia, estavam os atores Guilherme Weber, Camila Morgado, Bruce Gomlevsky e Maitê Proença; a diretora Bia Lessa; o cineasta Silvio Tendler, e os produtores de cinema Lucy e Luiz Carlos Barreto.

#BlogCidadania23 – Aviso aos navegantes: Censura aqui não!

Um anuncia a censura ao cinema e ataca filmes nacionais como Bruna Surfistinha. Outro censura história em quadrinhos na Bienal com cena de dois personagens masculinos se beijando. Um terceiro manda recolher livros didáticos com orientação sexual para adolescentes. E seus seguidores se unem para cancelar exposições, para boicotar empresas, para difamar os críticos, para calar a imprensa, para demitir jornalistas.

A censura está de volta, ao arrepio da lei, com a criação de um index imaginário desta nova Inquisição. A perseguição aos supostos hereges é incentivada pelos representantes dessa onda retrógrada que sacode as redes, as ruas e as urnas. Assim como nos tempos medievais, as condenações populares tem um claro objetivo de dominação ideológica, econômica e social. Por enquanto, as fogueiras são virtuais. Por enquanto.

Os novos tribunais do Santo Ofício, que hoje funcionam pelo twitter, facebook e whatsapp, inventaram seu próprio “Index Librorum Prohibitorum” para investigar, julgar e punir quem ousar difundir conceitos que ameaçam a “nova direita”, a família tradicional brasileira e o fundamentalismo religioso, mas que na verdade são de difícil comprovação no mundo real, identificados apenas por fanáticos e lunáticos, como “ideologia de gênero”, “marxismo cultural” etc.

O curioso é que eles próprios não fazem autocensura. Esses inquisidores mequetrefes podem explorar a fé alheia, atropelar o bom senso e falar asneiras livremente. Eles usurpam do poder constituído para impor as suas verdades (muitas vezes, vejam a contradição, por meio de fake news), manipulam as instituições, burlam a Constituição.

O que incomoda mais, um beijo gay ou um presidente e ministros que chamam de feia a mulher de outro chefe de Estado? Um filme com nudez ou o presidente falando na TV quantas vezes você deve ir ao banheiro defecar? Um livro com orientação sexual ou o vídeo compartilhado nas redes perguntando o que é “golden shower”?

Aqui a nós cabe a resistência democrática, a defesa do estado de direito, a pregação dos princípios republicanos, a luta pelo respeito às minorias. Não calaremos diante de ameaças, nem de xingamentos ou agressões. A censura, o ódio, o preconceito, a violência e a intolerância não podem prosperar. Neofascistas, não passarão! (#BlogCidadania23)

Eliseu Neto e Michel Uchiha dizem que censura na Bienal é fundamentalista e preconceituosa

O Coordenador Nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto, e o escritor Michel Uchiha criticaram em carta aberta (veja abaixo), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), por tentar censurar a HQ “Vingadores: A cruzada das crianças” na Bienal do Livro da capital carioca com o pretexto de que a obra violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ambos, a atitude do prefeito é “fundamentalista e preconceituosa”.

“O ato de censurar uma obra por apresentar diversidade nos coloca no mesmo patamar de inúmeras histórias distopica da ficção, no entanto posso lhe garantir Sr. Prefeito, que imitando essas obras, na vida real, iremos resistir até o último sopro de vida de nosso ser para que possamos derrotar o ódio, preconceito e fundamentalismo”, diz trecho da nota.

Contra a discriminação e a censura

A obra de HQ “Vingadores: A cruzada das crianças”, foi atacada pelo prefeito em suas redes sociais sob falsas alegações de que violava o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, incitando atitudes impróprias para a faixa etária infantil e adolescente. Mostrando assim que a causa dessa sua atitude fundamentalista e preconceituosa era apenas a cena de beijo entre dois personagens, Wiccano e Hulking e em hipótese alguma o conteúdo da revista infringe quaisquer normas, tendo em vista que desde 2011 as famílias homoafetivas são reconhecidas judicialmente, com seus direitos garantidos e respeitados pela Constituição.

Esse ato exorbita os deveres da prefeitura e fere a decisão do Supremo Tribunal Federal onde lgbtfobia foi equiparada à crime de racismo decorrente da nossa Ação Direta por Omissão (ADO26)

Artigos 78-80 do ECA exigem apenas que haja embalagens lacradas ou opacas em publicações de conteúdo impróprio, obsceno ou pornográfico. E PONTO. Não permite censurar bienal, não permite qualificar cartoon com beijo gay como obsceno pq fazê-lo significaria discriminação proibida

A discriminação está configurada porque o mesmo tratamento não é dado a desenhos com heterossexuais. Logo o critério de diferenciação é a orientação sexual e não a obscenidade de um simples beijo. Isso é punido pela Lei 7041/2015 do RJ e Lei 7716/89 depois do STF ADO 26.

E o agente municipal disse ao jornal “O Globo” que tem “poder de polícia” para fiscalizar e lacrar conteúdo impróprio. Sugiro abrir a Constituição, olhar o Art. 37 e entender que poder de polícia deve respeitar limites legais, ser proporcional e impessoal. Não é o caso.

Defendemos também liberdade de pensamento, expressão e do pleno exercício da informação, realizado no ato de livre veiculação de jornais, livros, revistas e de todo meio de manifestação escrita legítima, de forma que são garantias e direitos fundamentais no artigo 5º, IV, VIII, IX, XIII e XIV, combinado com o artigo 220 e seus parágrafos, da Constituição Federal.

Ressaltamos também, que ao invés do Sr. Prefeito estar tão preocupado com a revista em quadrinhos de uma editora norte-americana deveria dar mais importância à temas que o cidadão carioca necessita tais como solucionar a crise da saúde no município, as obras inacabadas na Avenida Brasil e ações desumanas com o cidadão de bem dentro de comunidades cariocas.

O ato de censurar uma obra por apresentar diversidade nos coloca no mesmo patamar de inúmeras histórias distopica da ficção, no entanto posso lhe garantir Sr. Prefeito, que imitando essas obras, na vida real, iremos resistir até o último sopro de vida de nosso ser para que possamos derrotar o ódio, preconceito e fundamentalismo.

Rio de Janeiro, 7 de setembro de 2019

Michel Uchiha
Autor e Organizador das antologias LGBT+ “Indestrutível” e “Inquebrável”

Eliseu Neto
Coordenador Nacional do Diversidade 23, Coordenador no Senado da Aliança Nacional LGBTI.

Marcelo Calero critica governo após saída de secretário nacional de Cultura

Após o secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, deixar o cargo por discordar dos atos de “censura” do governo no campo da cultura, nesta quarta-feira (21), o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) ocupou a tribuna da Câmara para criticar a postura do presidente da República. Segundo o parlamentar, Bolsonaro “adota exatamente as medidas que ele acusava o outro lado de adotar, ou seja, uma ideologização e direcionamento das políticas culturais”.

“Quem direciona política cultural é a China ou a Venezuela. O presidente da República, com tantas atribuições e responsabilidades, com mais de 13 milhões de desempregados nesse país, se ocupando para ver se o filme inscrito no edital tem ou não essa ou aquela cena, fala ou não daquela temática, é o fundo do poço”, disse o parlamentar.

O edital para seleção de projetos de audiovisual que incluíam a temática LGBT, gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi suspenso hoje (21). O processo seletivo, com orçamento de R$ 70 milhões, visava incentivar séries temáticas para as emissoras públicas de televisão, e incluía categorias como diversidade de gênero, sexualidade, raça e religião, sociedade e meio ambiente, manifestações culturais, qualidade de vida e obra biográfica.

Ainda nesta quarta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que demitiu Henrique Pires e que o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, será nomeado para o cargo.

#ProgramaDiferente debate a censura, as fake news e a liberdade de imprensa

Em clima de “déjà vu”, o #ProgramaDiferente debate a censura, as fake news e a liberdade de imprensa

Em meio a um ruidoso episódio de censura a veículos de mídia pelo Supremo Tribunal Federal, revogada após a péssima repercussão pública que teve o caso, e um inquérito que promete apurar a origem de notícias e opiniões ofensivas aos ministros do STF, o #ProgramaDiferente trata do tema: Fake news e liberdade de imprensa (veja abaixo).

Desde o ano passado muito se fala muito das fake news, inclusive que teriam influenciado no resultado das eleições de 2018. Mas, afinal, como anda o jornalismo na era das redes sociais e dos influenciadores digitais? Como se proteger das informações falsas? Qual o papel da grande imprensa nos dias de hoje? Como garantir o profissionalismo, a qualidade e a credibilidade da profissão de jornalista?

Fernando Gabeira: Um supremo pulo de cerca

É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes. O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado. Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo. Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.

Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura. O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico. A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.

A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção. Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder. O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixar a presidência é, no fundo, essa disposição de fazer justiça com as próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais. Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de Toffoli e Moraes é uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los.

No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias. O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado. Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante de Toffoli e Moraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de unir as pessoas. Nem se deram conta de que a transparência é a melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras. Na verdade criaram uma situação inesperada.

Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos. O Supremo pulou a cerca. Fragilizou o jogo democrático. O aspecto positivo de tudo isso foi a demonstração de um apoio amplo à liberdade de expressão. Não só, como no passado, uma defesa do trabalho jornalístico. Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar. Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade. Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos.

Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros. Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado, um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível. (O Globo – 22/04/2019)

Maria Cristina Fernandes: Um Supremo fake

O ministro Dias Toffoli conseguiu algo que nem o presidente da República vinha se mostrando capaz, reacender a militância bolsonarista na defesa da revolução justiceira representada por sua eleição.

Nem mesmo a decisão do Supremo de remeter inquéritos de corrupção de políticos para a justiça eleitoral havia sido capaz de tamanho feito. Caíra a ficha, para uma parte da República de Curitiba, que o apoio da população à Lava-Jato era movido, na verdade, pelo antipetismo.

Com a censura à revista “Crusoé”, o “amigo do amigo do meu pai”, junto com seu colega togado, Alexandre de Moraes, acordaram o antipetismo e o colocaram no mesmo palanque daqueles que, estejam à direita ou à esquerda, simplesmente não aceitam uma imprensa censurada. O presidente do Supremo contra quem no processo nenhuma prova de malfeito há, deu ainda ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de posar em defesa da liberdade da mesma imprensa com a qual tem tido litigiosa convivência.

Ainda foi capaz de unir toda a imprensa em defesa de uma publicação digital cuja antipatia pelo mercado da informação é traduzido pelo slogan “ilha de jornalismo”, sugerindo que todo o entorno é pântano. Dos processos que o site “O Antagonista”, costela que deu origem à “Crusoé”, acumula, alguns são movidos por jornalistas, caminho que pode ser seguido por qualquer um, até pelo presidente do Supremo. Isso não impediu que a imprensa e suas entidades de classe saíssem em defesa da revista e da liberdade de expressão.

Toffoli e Moraes foram além. Ressuscitaram, no Senado, as articulações por uma CPI da Toga, ou mesmo pelo impeachment de ministros. Com uma composição mais renovada que a da Câmara, a Casa se move, em grande parte, por redes sociais. Nas 24 primeiras horas depois da censura, a Bytes identificou a publicação de mais de meio milhão de tuítes em reação ao Supremo, liderados pela #ditatoga.

Na sua cruzada, a dupla de ministros confrontou-se ainda com a farda ao apreender o computador de um general da reserva, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, titular de grande audiência em redes sociais e amigo do ex-comandante do Exército, o general Villas-Boas, aquele que chegou a ameaçar intervenção se o Supremo acatasse o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já começaram a chegar às mãos de dois generais, o titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e de seu auxiliar, Antonio Luiz da Costa Burgos, currículos de pré-candidatos ao Supremo. A próxima vaga, a rigor, só se abre em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos. Nove meses depois, vem a segunda, do ministro Marco Aurélio Mello.

Nenhum dos nomes que povoam as listas do Palácio do Planalto é hostil à Lava-Jato, do tributarista paulista, Heleno Torres, ex-tenente do Exército, ao desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran, passando pelo próprio ministro Sérgio Moro, pule de dez para uma vaga caso naufraguem suas pretensões políticas.

A filtragem tão antecipada de currículos sugere que o Palácio do Planalto não pretende ser pego de surpresa se prosperarem as articulações para ressuscitar a CPI da Lava Toga ou mesmo o impeachment dos ministros do Supremo. Com a desatinada censura, ao rol de ministros visados por impeachment, encabeçado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, somaram-se Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Tem senador querendo obstruir votações de interesse do governo se a pauta não andar.

Para cerrarem fileiras ao lado de Toffoli, os ministros teriam que rever votos, alguns deles paradigmáticos, como o “cala a boca já morreu”, da ministra Cármen Lúcia, ao liberar biografias não autorizadas.

Ante as dificuldades no plenário para confirmar a censura, a saída foi deslocar o jogo para o confronto com o Ministério Público. Apela ao espírito de corpo do tribunal contra a parceria entre procuradores e redes sociais que tenta empurrar o Supremo para fora da vala contramajoritária no aval a tudo o que vem da Lava-Jato.

Toffoli já havia confrontado o MP colocando Moraes para presidir o inquérito contra as ‘fake news’, atribuição dos procuradores. Voltou ao embate ao contrariar a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento.

Em Curitiba, juízes e procuradores atuam em tamanha consonância que a força-tarefa da Lava-Jato já foi tida como um simulacro da justiça italiana, em que a magistratura e a procuradoria são uma única carreira. Toffoli foi além. A pretexto de combater a sanha punitiva da Lava-Jato, o presidente do Supremo Tribunal Federal fundiu as prerrogativas, em detrimento do MP, num só poder, o seu. E deixou poucas esperanças de que o tribunal recupere sua condição de poder moderador enquanto estiver na presidência.

Petrobras

Antes de completar seu primeiro mês no cargo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse, durante evento promovido por um banco de investimentos, que não queria mais ouvir falar na expressão ‘política de preço’. O executivo encantou a plateia ao resumir sua visão sobre os preços dos combustíveis: “Vocês já ouviram falar de política de preço de iPhone? Política de preço do feijão? Não existe política de preço. Existe mercado”.

Na cola do câmbio, o iPhone variou 5% do mais recente modelo em relação ao anterior. O feijão, chegou a subir quase 100% este ano, antes de começar a cair. Um está no bolso dos ricos. E o outro, até na mesa dos pobres. O combustível está na vida do país inteiro. O controle de seus preços quebrou a Petrobras. Seu descontrole elegeu Jair Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes garantiu que não haverá intervenção na política de preços mas, ao dizer que a Petrobras terá que dar mais transparência e previsibilidade à definição dos seus preços, fincou as duas estacas de uma política de preços que amarrará o presidente da República até o último dia de seu mandato. (Valor Econômico – 18/04/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do “Valor”. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

William Waack: Erro grotesco

Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do STF em setembro último com a proposta de baixar a temperatura das brigas institucionais e evitar surpresas, como uma canetada que libertasse Lula. Era o momento crítico pré-eleitoral (que o diga o atentado contra Bolsonaro) e o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha combinado com o mais jovem presidente do Judiciário que seu chefe de Estado-Maior e hoje ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, uma das principais cabeças políticas das Forças Armadas, seria assessor especial de Toffoli.

O esquema de “pacificação” funcionou até ser engolido pelo agravamento da mais espetacular disputa da crise brasileira, que opõe expoentes de enorme projeção da Lava Jato, de um lado, e integrantes de peso do Supremo e do mundo político no Legislativo, de outro. E vai acabar arrastando também o Executivo na disputa para determinar quem exerce o poder de fato sobre os principais agentes políticos (e suas decisões).

A Lava Jato se entende como uma instância de controle externa sobre o mundo da política, descrito como irrecuperável, podre e intrinsecamente corrupto até que seu principal paladino, Sérgio Moro, decidisse fazer parte dele como ministro da Justiça. Do outro lado, há sólidas razões doutrinárias sustentando objetivos políticos lícitos, como os de assegurar que quem governa e legisla é quem foi eleito, e não procuradores e juízes. Razões desmoralizadas perante parte numerosa do público pelos que delas fazem uso só para escapar da Justiça. Mas o fato é que uma parte do Supremo e um número grande de políticos, entre eles muita gente honesta, acham que já passou da hora se de colocar limites e frear o ativismo de expoentes da Lava Jato.

É nesse contexto que ocorre o injustificável ato do Supremo de impor censura à publicação de material envolvendo Toffoli e encarado como parte da “guerra suja” movida por quem enxerga o STF como obstáculo, seja qual for o motivo. É um drama carente de heróis autênticos: o STF dispõe de sólidos indícios para supor que existe, sim, uma campanha organizada e dirigida para desmoralizar a Corte e alguns de seus integrantes, por razões somente políticas, e que seus adversários da trincheira da Lava Jato há muito se tornaram agentes políticos com agenda própria de poder (exercido direta ou indiretamente pelo controle da política).

Nesta altura da crise já importa pouco, embora possa parecer paradoxal, determinar quem tem razão, quem está do lado “certo”. Há uma notória atmosfera de desconfiança e perda de credibilidade das principais instituições (incluindo a grande mídia), em meio a um clamor difuso, porém virulento, expresso em “vamos expulsar a quadrilha do STF”, lema associado à visão de que, “com um Congresso cheio de corruptos, não é possível negociar”. É o tal do famoso “monstro”, chamado de “opinião pública” antes da era digital, e que todos os agentes políticos, incluídos os da Lava Jato, do Supremo e variadas lideranças políticas incitam, inflamam e ainda acham que conseguem dirigir.

Emparedar o Supremo e acuar o Legislativo em nome da imensamente popular campanha anticorrupção provavelmente aglutinará número nutrido de atores políticos, incluindo pedaços do Executivo. Há uma convergência tácita atualmente entre aqueles (como os expoentes da Lava Jato) que encaram o Supremo como obstáculo jurídico a ser superado e os “revolucionários” localizados na extrema franja, e com forte ascendência sobre Bolsonaro, para os quais a “limpeza” e o controle de instituições (incluindo Judiciário e Legislativo) têm de ser capitaneados a machadadas. Nesse sentido, a censura imposta pelo Supremo não só é inconstitucional e execrável em si. Trata-se de um grotesco e formidável erro numa luta política. (O Estado de S. Paulo – 18/04/2019)

No Jornal Nacional, Marcelo Calero critica inquérito da censura aberto pelo STF

Alexandre de Moraes autoriza busca de arquivos digitais no inquérito que investiga ofensas a ministros do STF

Ele determinou o bloqueio de contas em redes sociais de oito investigados. Os mandados se basearam em opiniões negativas dessas pessoas sobre o STF e em ofensas à corte.

Jornal Nacional – TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (16) buscas de documentos e arquivos digitais e determinou o bloqueio de contas em redes sociais de oito investigados. Ordenou, também, que todos prestassem depoimento à Polícia Federal. Os mandados se basearam em opiniões negativas dessas pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o STF considerou ser ameaças ao tribunal.

Veja aqui o vídeo da reportagem

Os policiais federais cumpriram os mandados em São Paulo, Goiás e em Brasília. A TV Globo teve acesso à decisão do relator. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou buscas de documentos e arquivos digitais.

O despacho que informa que a apuração é sobre “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Esse inquérito foi aberto em março por ordem do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem pedido de órgãos de investigações, o que é uma exceção.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “os documentos e informações juntados até o momento aos autos fornecem sérios indícios de prática de crimes” e que “verifica-se a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

O despacho listou os alvos das buscas e as suspeitas relacionadas às postagens feitas em 2018 e 2019. O relator argumentou que as mensagens têm conteúdo de “propaganda de processos ilegais para alteração da ordem política e social”.

Segundo a decisão “no caso de Omar Rocha Fagundes, por exemplo, há publicação em que se vê a seguinte frase: ‘O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com os narcotraficantes e os corruptos do país. Vai ser a fórceps’”.

Em outra postagem, segundo a decisão, Omar incita a população a impedir o livre exercício dos poderes da União, afirmando que “o Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF”. Segundo o ministro, ele é membro da Polícia Civil do estado de Goiás, “andando constantemente armado”.

Em relação a Isabella Sanches de Souza Trevisani, a decisão afirmou que “ela postou nas redes sociais que se lê ‘STF vergonha nacional! A vez de vocês está chegando´”. Em outro momento, “atribuiu a um ministro da suprema corte fato definido como crime ou ofensivo à reputação: ‘Esta é a recepção do ministro ladrão de toga’ (enquanto exibe uma cesta com ovos, em vídeo publicado em 29/03/2019”.

Sobre Carlos Antônio dos Santos, a decisão relatou que o alvo postou: “STF soltou até traficante. Em outra postagem, “incita a população a impedir o livre exercício dos poderes da União, afirmando que: ‘É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a quadrilha STF vem fazendo contra a nação´”.

Sobre Ermínio Aparecido Nadin, a decisão diz que ele compartilhou publicações como: “Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF”. Em outra ocasião “imputa fato ofensivo à reputação de ministros: ‘Máfia do STF: empunha papéis e canetas, protege criminosos, cobra propinas de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas’”.

No caso de Paulo Chagas o despacho afirma que “há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais com grande repercussão entre seguidores; em pelo menos uma ocasião o investigado defendeu a criação de um tribunal de exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los”.

Gustavo de Carvalho e Silva e Sérgio Barbosa de Barros foram alvos das buscas em Campinas e São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que, após as diligências, todos os suspeitos prestem depoimentos à Polícia Federal.

Para o jurista Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, as postagens não podem ser interpretadas como ameaça se não houver mais outros indícios do crime. Ele acrescenta que, muitas vezes, ministros do Supremo precisam tomar decisões contrárias à opinião publica, para fazer valer o que está na Constituição e não devem se melindrar com críticas.

“Primeiro, o crime de ameaça existe quando essa ameaça é real, efetiva. O fato de simplesmente postar coisas na internet não necessariamente reflete o desejo de realizar aquele tipo de atividade. Com relação a ofensas, é muito comum que funcionários públicos, como juízes, estejam mais expostos a esse tipo de reclamação do público. Quando você vai ao Maracanã e xinga o juiz dizendo que ele é um ladrão as pessoas não estão realmente querendo dizer que ele é um ladrão. As pessoas estão simplesmente indignadas, reagindo daquela forma. E as decisões do Supremo devem gerar esse tipo de indignação porque elas, muitas vezes, são contrárias ao que a maioria quer, ao que a maioria pensa. A pessoa que toma esse tipo de decisão e sabe que ela gerará esse tipo de reação não pode ficar melindrada com ofensas que fazem parte da sua atividade”, afirmou.

A operação repercutiu no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, vê exageros do Supremo nas ações desse inquérito.

“É um caminho muito perigoso para a democracia brasileira. Primeiro a corte constitucional que deveria ser a guardiã da Constituição estabelece censura a meios de comunicação, ferindo um princípio sensível da própria Constituição. Complementar a isso, o que faz? Se autoprovoca, em algo inédito na história jurídica do mundo, para realizar busca e apreensão àqueles que criticam. Qual vai ser o próximo passo? Fazer busca e apreensão, fechar o Congresso e procurar aqueles parlamentares que criticam o Supremo? É um caminho tenebroso para a democracia brasileira. O Senado necessita, em defesa da democracia, reagir”.

O inquérito foi aberto no dia 14 de março por ordem do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A portaria que instaurou o inquérito não deixou claro o alcance da investigação nem quais são as pessoas investigadas. Toffoli se valeu do artigo 43 do regimento interno do Supremo, que prevê investigações se ocorrer infração na sede do tribunal, e avaliou que os ministros têm jurisdição nacional, são ministros onde estiverem, por isso o inquérito podia ser aberto.

De lá para cá já houve duas operações: a desta terça-feira e a do dia 21 de março, e duas buscas: uma em Alagoas e outra em São Paulo. Os alvos eram suspeitos de postagens com ofensas a ministros.

A investigação vem recebendo críticas de procuradores e juristas, que dizem que falta delimitar o que está sendo apurado, ou seja, o objeto do inquérito; que o relator não deveria ter sido escolhido pelo presidente do Supremo e sim sorteado, como é o usual; e que o inquérito não podia ser aberto de ofício, só se houvesse pedido de algum órgão de investigação.

O deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania, também criticou a investigação: 

“A gente parece que está diante de um tribunal da Inquisição porque a mesma corte que abre a investigação, determina as diligências e depois vai julgar. Está se criando um clima muito ruim, muito perverso para a nossa democracia de atentado contra a liberdade de expressão”.

E foi também nesse mesmo inquérito que o ministro Alexandre de Moraes tomou outra decisão muito criticada: censurou sites e mandou retirar reportagem que relatava que Marcelo Odebrecht disse que a empreiteira tratava Dias Toffoli como Amigo do Amigo de Meu Pai nos e-mails internos – sem menção a dinheiro ou a pagamentos. O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da reportagem da revista Crusoé do site, afirmando que as informações eram falsas. A revista afirmou que a reportagem se baseou em informações verídicas, que constam dos autos da Lava Jato. A TV Globo confirmou que o documento citado pela revista foi de fato anexado aos autos do processo.

O advogado da revista Crusoé, André Marsiglia dos Santos, confirmou que um dos sócios da revista, Mário Sabino, foi ouvido nesta terça pela Polícia Federal em São Paulo por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na tarde desta terça-feira, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello chamou a decisão de censura e disse à TV Globo que o Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão e que a decisão do colega Alexandre de Moraes é um retrocesso. E que mandar tirar do ar uma reportagem que cita integrante da corte parece “atuar em causa própria e é inconcebível”.

Nesta terça, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, pediu informações ao colega Alexandre de Moraes sobre censura a sites. O procedimento de pedido de informações é praxe e está previsto em lei. Fachin pediu a manifestação de Moraes após ação da Rede, que requereu decisão para revogar a censura.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil disse que, “em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não sendo crível afastar de responsabilização aqueles que, por qualquer razão ou interesse, possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”.

E afirmou que “a liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do conselho federal e o colégio de presidentes da OAB esperam o pleno respeito à Constituição federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.

O que dizem os citados

Paulo Chagas disse que está absolutamente tranquilo e considera que apenas expressa sua própria opinião.

Em uma rede social, Isabella Sanches de Souza afirmou que é contra o que chamou de ditadura do Judiciário, arbitrariedade e censura.

Gustavo de Carvalho e Silva negou que tenha feito ofensas ou ameaças contra ministros do STF. Ele disse que já tinha sido intimado, prestou depoimento à Polícia Federal há dez dias e ficou surpreso com a operação desta terça.

O JN não conseguiu contato com Carlos Antônio dos Santos, Ermínio Aparecido Nadin, Sérgio Barbosa de Barros e Omar Rocha Fagundes.

Reportagem sobre Toffoli: Eliziane Gama diz que “censura não combina com democracia”

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) repudiou em sua conta no Twitter a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), à revista Crusoé e ao site O Antagonista.

“O STF erra ao obrigar O Antagonista e a Crusoé a retirarem matéria dos sites, sob pena de pesadas multas. Há outros caminhos na lei para reparar possíveis abusos da mídia. Censura não combina com democracia”, escreveu em seu perfil na rede social.

Moraes determinou, nesta segunda-feira (15), que os sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista” retirassem do ar reportagem “O amigo do amigo do meu pai” e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

A multa imposta por Moraes por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

Alessandro Vieira: Censura à ‘Revista Crusoé’ agride violentamente a democracia

Senado: Censura a reportagem pelo STF torna ‘CPI da Lava-Toga’ urgente

Vandson Lima, Renan Truffi, Luísa Martins e Mariana Muniz – Valor Econômico

BRASÍLIA – Praticamente enterrada no Senado, a CPI da Lava-Toga pode ganhar um novo fôlego. Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que os sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista” retirem do ar reportagem com menção ao presidente da Corte, Dias Toffoli, os parlamentares favoráveis à investigação afirmaram que a medida, vista como “censura”, reforça a necessidade de uma comissão de inquérito que apure possível ilegalidade nos atos dos ministros.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade”, apontou o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), proponente da CPI. “A decisão de censura à ‘Revista Crusoé’ agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa. É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade.”

Para o senador, a atuação dos ministros no caso representa um risco à ordem democrática, precisando ser reparado imediatamente. “Quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, avaliou.

O Rede Sustentabilidade pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar que casse a decisão de Moraes. “A decisão está partindo apenas de uma fração do Tribunal que se julga acima do Estado de Direito”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a censura. “Não se envaideçam, pois todo poder tem limites e o período ditatorial brasileiro já foi deposto há décadas. A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF.”

No plenário, os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) defenderam retomar as ações contra o STF, inclusive com a aceitação de pedidos de impeachment contra ministros – cuja decisão cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Penso que o Senado deve instalar a ‘CPI da Lava-Toga’ e também desengavetar e analisar os pedidos de impeachment de ministros. Assinei os requerimentos duas vezes e assinarei quantas mais forem necessárias”, disse Reguffe.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu na última quarta-feira (10) pelo arquivamento da CPI da Lava-Toga, confirmando decisão de Alcolumbre, que era alvo de um recurso. O plenário dará a decisão final, mas o tema ainda não consta na pauta para deliberação.

Transparência Internacional

A entidade Transparência Internacional disse nesta segunda-feira (15) que a decisão do STF sobre a reportagem da revista “Crusoé” representa um grave precedente para a defesa de liberdades no país. Em nota, a organização disse que a medida afeta a imagem internacional do Brasil por atentar contra princípios basilares do Estado Democrático de Direito e, por isso, precisa ser repudiada.

Segundo a entidade, a notícia “confirma os alertas sobre os riscos de arbitrariedades deste inquérito secreto, com objeto e motivações genéricas, e mesclando os papeis de investigadores, acusadores e julgadores”.

“Por fim, a decisão abre um precedente grave e perigoso, ameaçando jornalistas que ousarem produzir reportagens envolvendo membros da corte de serem alvo de semelhante tratamento: censura e persecução inquisitorial – ambas há muito abolidas por sistema de Direito brasileiro”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Transparência Internacional, “a disseminação sistemática, organizada e intencional de mentiras é uma das maiores ameaças à democracia atualmente. Deve ser apurada e coibida com rigor, seguindo, entretanto, as vias judiciais regulares. Mantido em sua forma e amplitude inconstitucionais, este inquérito secreto traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes”.

Rubens Bueno quer anular censura da Caixa contra lotéricos

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta terça-feira (09) Projeto de Decreto Legislativo (PDL 99/2019) para retirar da Circular 816/2019 da Caixa Econômica Federal itens que na prática estabelecem uma espécie de censura contra os lotéricos de todo o Brasil. Pela regra estabelecida no documento que dispõe sobre a “Regulamentação das Permissões Lotéricas”, a instituição impede a livre manifestação de opinião dos lotéricos em relação a Caixa nas redes sociais ou qualquer outro meio. A desobediência ao item pode acarretar, inclusive, na revogação da permissão em caráter unilateral.

Na avaliação do parlamentar, a regra é uma verdadeira “lei da mordaça” que tenta sufocar o movimento reivindicatório dos lotéricos que há anos vêm lutando por melhores condições de trabalho e de negociação de contratos com a Caixa.

“Trata-se de verdadeiro cerceamento ao direito de livre expressão a todos os empresários lotéricos do Brasil. Por óbvio, não cabe a uma circular emitida pela Caixa limitar o direito à livre manifestação do pensamento e de livre expressão, previstos no artigo 5º de nossa Constituição Federal. Sem dúvida, esse item da Circular exorbita da intenção do documento de regulamentar as permissões lotéricas e, por essa razão, estamos pedindo a exclusão desse ponto do documento”, explica o parlamentar.

Rubens Bueno se refere, entre outros, ao item da circular, assinada no último dia 3 de abril, que estabelece que “o empresário lotérico não deve manifestar-se de forma lesiva à imagem da CAIXA ou das Loterias CAIXA, nas redes sociais ou em qualquer outro meio”.

Na avaliação do parlamentar, além de cercear o direito de livre manifestação, trata-se de uma regra de avaliação subjetiva que poderá servir para que a instituição “amordace” empresários que lideram um movimento justo que reivindica melhorias nas relações entre os lotéricos e a Caixa.

“Aqui na Câmara temos inclusive uma Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos que luta pela revisão da relação contratual com a Caixa. As lotéricas são responsáveis pela distribuição, renda e bancarização da população deste país. A Caixa as utiliza para chegar à população e as transformou em agências bancárias, mas paga taxas abaixo das praticadas no mercado bancário”, explica.

Existem hoje no Brasil mais de 13 mil casas lotéricas. Elas empregam cerca de 70 mil trabalhadores, atendem 120 milhões de pessoas e, em muitas cidades, são o único estabelecimento disponível para a realização de serviços bancários.