Censura do Planalto ao Ministério da Saúde é a negação da ciência, diz Eliziane Gama

‘A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar na rede social (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação, nesta quarta-feira (18), a censura do Palácio do Planalto a uma publicação do Ministério da Saúde na rede social alertando sobre os cuidados que a população deve observar em relação à pandemia da Covid-19.

“Sob Bolsonaro, o Ministérioda Saúde é punido pela sensatez. Tempos tristes e obscuros de negação da ciência e apagão da eficiência imposto pelo governo federal. A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A publicação da Saúde alertando os brasileiros para o fato de não haver remédio contra a Covid-19 e a importância do uso de equipamento de proteção individual, como a máscara, foi postada nesta manhã e logo depois apagada.

“Olá! É importante lembrar que, até o momento, não existem vacina, alimento específico, substância ou remédio que previnam ou possam acabar com a Covid-19. A nossa maior ação contra o vírus é o isolamento social e a adesão das medidas de proteção individual”, postou o Ministério.

“A recomendação do Ministério da Saúde no post é cristalina para que todos se protejam contra a Covid-19 por meio do isolamento social e do uso máscaras, únicas formas ainda de evitar o contágio do vírus”, diz Eliziane Gama.

Um #Top10 contra a censura no #ProgramaDiferente

Toda essa polêmica sobre o especial de Natal do Porta dos Fundos para a Netflix (pouco assistido mas muito criticado, atacado, censurado e enfim liberado) traz à tona dois temas que nos tocam profundamente: liberdade religiosa e censura.

Foram pautas recorrentes do #ProgramaDiferente nestas cinco temporadas, sobretudo em 2019, após a posse do presidente Jair Bolsonaro e o acirramentodas ações de ódio, intolerância e perseguição incentivadas pela milícia bolsonarista nas redes sociais.

Vamos lembrar aqui alguns dos principais episódios envolvendo esses assuntos, num #Top10 em defesa das liberdades de expressão e de pensamento:

1) Programa 185 (29 de janeiro) – Contra a hipocrisia e o falso moralismo que, como cantou Ney Matogrosso, ficam escondidos debaixo dos panos, e ainda pra lavar a alma nessa entrada de 2019, tem início com ânimo renovado a nossa 5ª temporada. Tá todo mundo nu! #MandaNudes CENSURADO Por menos vergonha alheia e mais liberdade de expressão. Por menos contemplação e mais reflexão. Nudez na internet, por meio de aplicativos e das redes sociais. Nudez nas artes, como contestação, profissão, diversão ou filosofia de vida. Desafiando regras e padrões sociais, inibições, proibições e obscenidades. A diversidade de corpos, raças, sexo e gênero, numa época em que tabus e preconceitos dos anos 70 e 80 do século passado voltam à tona com ranço antidemocrático. Censura? Aqui não!

2) Programa 186 (3 de fevereiro) – O programa registra os 60 anos da Revolução Cubana, numa época em que “Vai pra Cuba” virou xingamento típico contra qualquer ação ou pensamento de esquerda no Brasil. Ao completar o primeiro mês do governo Bolsonaro, expressão mal acabada da nova direita brasileira e desse extemporâneo anticomunismo, parece emblemático e oportuno fazer uma análise política e sociológica desta que é a ofensa genérica mais repetida pelo direitista chucro padrão. Vai pra Cuba, carregando Fidel, Che, Lula, Fernando Morais, os médicos cubanos e quem mais você quiser levar pra Ilha. Enquanto isso, seguimos por aqui traçando um inusitado paralelo histórico desses acontecimentos.

3) Programa 188 (17 de fevereiro) – O programa fala das liberdades de religião, de expressão e de pensamento. Há exatos 30 anos, em 1989, no Irã, o líder Aiatolá Khomeini oferecia uma recompensa de 3 milhões de dólares a quem assassinasse o escritor angloindiano Salman Rushdie, por entender que seu trabalho “Versos Satânicos” ofendia o islamismo. No Brasil, a Constituição garante o Estado laico, a inviolabilidade de consciência e de crença, e a livre manifestação da fé. Mas a verdade é que ainda existe muita perseguição religiosa. Morre gente pelo ódio, pelo preconceito e pela intolerância contra religiões. Por isso também lembramos do papel fundamental de Jorge Amado pela liberdade de culto religioso, que muita gente desconhece, nestes 18 anos da morte do escritor baiano.

4) Programa 190 (3 de março) – O programa celebra os 40 anos do Programa Abertura, da extinta TV Tupi, ação emblemática e pioneira da época na televisão brasileira contra a censura e a ditadura. Discutia a abertura política no início do governo Figueiredo, o último presidente do regime militar, no exato momento em que esse processo ganhava espaço e dava os primeiros sinais do renascimento da democracia. Ligado ao pensamento de esquerda, discutiu questões fundamentais como anistia, pluripartidarismo e eleições diretas. E fez escola. Passadas quatro décadas, e depois de o brasileiro eleger democraticamente seus presidentes em oito eleições consecutivas, seguimos modestamente a mesma linhagem.

5) Programa 198 (28 de abril) – Em meio a um ruidoso episódio de censura a veículos de mídia pelo Supremo Tribunal Federal, revogada após a péssima repercussão pública que teve o caso, e um inquérito que promete apurar a origem de notícias e opiniões ofensivas aos ministros do STF, o programa trata do tema: Fake news e liberdade de imprensa.

6) Programa 207 (30 de junho) – O programa celebra os 50 anos do icônico e provocativo jornal alternativo brasileiro “O Pasquim”, editado entre 26 de junho de 1969 e 11 de novembro de 1991, que viveu seu auge durante a ditadura militar, como oásis de liberdade, de talento, de humor e de criatividade da contracultura em meio à repressão. Por incrível que pareça, meio século depois seguem atuais temas como censura, liberdade de imprensa, polarização entre esquerda e direita, e a oposição irreverente de artistas e jornalistas a um governo autoritário no Brasil, inclusive com alguns dos mesmos personagens daquela época.

7) Programa 211 (29 de julho) – Enquanto o meme que virou presidente se mostra saudoso da censura e da ditadura, em sua cruzada moralizadora fake e uma campanha extemporânea contra o filme “Bruna Surfistinha”, o programa, cheio de nostalgia, relembra dos tempos da pornochanchada. Será que éramos felizes e não sabíamos? Toda uma geração cresceu assistindo a “Sala Especial”, na TV Record, ou indo escondido ao cinema, com RG falsificado. Não existia essa mordomia de internet, com sites de relacionamento, portais e aplicativos para o jovem assistir filmes proibidos. Mas o que foi, afinal, a época da pornochanchada no cinema brasileiro?

8) Programa 213 (11 de agosto) – O programa desta semana traz o tema “Como Nossos Pais”, reunindo o espírito das duas grandes celebrações deste domingo, 11 de agosto (Dia dos Pais e Dia da Juventude), com o aniversário de 50 anos do Festival de Woodstock, considerado o maior festival de rock´n roll de todos os tempos, e os ideais do movimento hippie (será que ainda resistem hoje em dia?).

9) Programa 215 (25 de agosto) – Os 40 anos da Lei da Anistia e a volta do irmão do Henfil. Em uma época que tem muita gente que pretende reescrever a História do Brasil, emplacando a narrativa mais conveniente à sua ideologia, é importante reverenciar a democracia e rever os fatos como eles realmente ocorreram. Em 28 de agosto de 1979, o então presidente João Baptista Figueiredo concedeu o perdão tanto aos perseguidos políticos (que a ditadura militar chamava de subversivos) quanto aos agentes da repressão. A Lei da Anistia possibilitou o retorno de diversos exilados, entre eles Herbert de Souza, o Betinho, eternizado como “o irmão do Henfil” na canção “O Bêbado e a Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina.

10) Programa 229 (1º de dezembro) – O maravilhoso mundo da música brega. O que é brega? O que é chique? Por que cantores românticos como Reginaldo Rossi, Waldick Soriano, Odair José, Nelson Gonçalves, Falcão, Ovelha, Sidney Magal, Luiz Caldas, Nelson Ned, Wando, Agnaldo Timóteo e Cauby Peixoto, entre outros, são ídolos tão populares, atemporais e fazem tanto sucesso? Artistas execrados pela crítica e adorados pelo público ao explorar a dor de cotovelo e desafiar até a ditadura e a censura.

Justiça do Rio censura especial de Natal do Porta dos Fundos

O desembargador Benedicto Abicair determinou nesta quarta-feira (08) que a Netflix retire do ar “A Primeira Tentação de Cristo” da plataforma de streaming (Foto: Reprodução)

Desembargador censura especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix para ‘acalmar ânimos’

Rayanderson Guerra – O Globo

O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou nesta quarta-feira que a Netflix retire o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” da plataforma de streaming, como antecipou o colunista Ancelmo Gois. O magistrado decidiu ainda pela suspensão de trailers, making of, propagandas, “ou qualquer alusão publicitária ao filme” na Netflix e em qualquer outro meio de divulgação.

O pedido de suspensão feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura havia sido negado em primeira instância pela juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura. O centro recorreu da decisão, mas o desembargador de plantão confirmou o entedimento de Adriana e não concedeu a liminar para tirar o especial do Porta dos Fundos do ar.

Com o fim do recesso no Tribunal de Justiça do Rio, o processo foi distribuído para Abicair. Ao decidir pela suspensão do filme, o desembargador afirma que, nessa fase do processo, ainda não há como decidir se houve incitação ao ódio público por parte da produtora e “com quem está a razão”, mas para “acalmar os ânimos” da sociedade entende ser “mais adequado e benéfico” suspender a exibição.

“Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que condedo a liminar na forma requerida”, diz um trecho da decisão. A produtora disse ao GLOBO que ainda não foi oficialmente notificada sobre a suspensão. A Netflix informou que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, ao blog do colunista Bernardo Mello Franco, que a decisão judicial caracteriza censura e será derrubada pelos tribunais superiores. Para o ministro, a decisão de retirar do vídeo não tem amparo na Constituição.

— É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura — afirma.

O desembargador diz que só teve conhecimento do especial por meio da mídia e que desconhecia o “trabalho e conceito dos artistas mencionados”. Após ler parte da transcrição dos diálogos do filme e “assistir rapidamente o episódio” constatou que se trata de “uma aparente “sátira” de personagens do cristianismo, extraídos da Bíblia, a obra mais lida no mundo”.

“Vejo com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade e o respeito à voz do outro. Caso contrário passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”, diz Abicair na decisão.

Abicair diz que as liberdades de expressão, artística e de imprensa “são primordiais e essenciais na democracia”. Entretanto, “não podem elas servir de desculpa ou respaldo para toda e qualquer manifestação, quando há dúvidas sobre se tratar de crítica, debate ou achincalhe”.

O especial de Natal do Porta tem causado polêmica e gerou uma série de críticas de grupos religiosos. No filme de 46 minutos, Jesus (Gregório Duvivier) está prestes a completar 30 anos, e é surpreendido com uma festa de aniversário quando voltava do deserto acompanhado do namorado, Orlando (Fabio Porchat). A sátira com um Jesus gay despertou a ira de alguns setores religiosos, que pedem a censura da produção.

Desde 2013, o Porta dos Fundos publica especiais de Natal em dezembro. O filme do ano passado, “Se beber, não ceie”, venceu o Emmy Internacional por melhor comédia no final de novembro. Na véspera da cerimônia que consagrou o filme, Fábio Porchat (que vive Jesus no especial de 2018), comemorou a indicação.

A constitucionalista Vera Chemim, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que o desembargador analisou o caso com base no conflito entre dois princípios constitucionais: o da liberdade de consciência e de crença (inciso VI do artigo 5º) e o da liberdade de expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura ou licença (inciso IX do artigo 5º). Ela diz que o magistrado deve fazer uma ponderação e decidir pelo bom senso, o que não ocorreu no caso em questão.

— É de notório saber que o Porta dos Fundos trabalha com sátiras em seus programas. Não há como dizer que houve um desrespeito, do ponto de vista constitucional, por parte do especial de Natal. Pode se até afirmar que houve um desrespeito do ponto de vista moral e religioso por parte de quem se diz ofendido, mas o direito deve se ater à legislação e à Contituição. O próprio STF tem decidido no sentido da ampla liberdade de expressão. Essa liminar deve cair nos tribunais superiores — explica.

Daniel Gerber, mestre em Direito Penal e Processual Penal, avalia a decisão como “um verdadeiro absurdo, retrato de uma censura medieval que não compreende o conceito de liberdade”.

— Não apenas impõe o crucifixo em salas de audiência do Estado Laico como recrimina, em nome da maioria, a liberdade de expressão e, consequentemente, de crença. Decisões assim não passam nem com ‘reza brava’, seja qual for a religião do pedinte — diz Daniel.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também se posicionou contra a decisão.

Em nota, Santa Cruz afirmou que “a Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”.

Ataque à produtora do Porta dos Fundos

Em meio às críticas por parte de grupos religiosos ao especial de Natal do Porta dos Fundos, um grupo atacou a sede da produtora com coquetéis-molotov na madrugada do dia 24 de dezembro, véspera do Natal. O fogo foi contido por um segurança que estava no prédio. Apenas o quintal e a recepção sofreram danos materiais com o ato.

A polícia acredita que cinco pessoas estiveram envolvidas diretamente na ação. Elas estavam a bordo de um carro que foi registrado por câmeras de segurança na rua da sede da produtora e em outros bairros do Rio, como Botafogo. Com base em imagens de câmeras de segurança no entorno da produtora, a Polícia Civil identificou o economista e empresário Eduardo Fauzi, de 41 anos, como um dos homens que jogaram coquetéis molotov contra a produtora. Nas imagens obtidas pelos investigadores, ele aparece tirando uma fita que escondia a placa do automóvel.

Perguntas e respostas: O que já se sabe e o que ainda falta descobrir sobre o ataque ao Porta dos Fundos

Um dia antes da expedição do mandado de prisão contra ele, no dia 30 de dezembro, Fauzi embarcou para Moscou na Rússia. O economista tem família na capital russa: a mulher dele, de origem russo-israelense, e o filho, de três anos, vivem na cidade. Ele é considerado foragido.

Ex-ministros da Cultura fazem ato em defesa da liberdade de expressão e contra censura

Reunião contou com a presença de sete ex-ministros da pasta, dentre eles o deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania do RJ (Foto: Alexandre Cassiano)

Em reunião no Rio, ex-ministros da Cultura pedem fim da censura

Sete titulares da pasta, entre eles Sérgio Paulo Rouanet e Gilberto Gil, reforçam a importância das políticas públicas para o setor e fazem defesa da liberdade de expressão

Nelson Gobbi – O Globo

RIO — Artistas e profissionais de instituições ligadas às artes lotaram na tarde desta segunda-feira o Galpão Gamboa, na Zona Portuária do Rio, num ato contra a censura e pela defesa da liberdade de expressão. O evento, organizado pela Associação de Produtores de Teatro do Rio (APTR), contou com a presença da maioria dos últimos ministros da Cultura brasileiros.

Estavam lá Francisco Weffort , Luiz Roberto Nascimento e Silva , Sérgio Paulo Rouanet , Gilberto Gil , Marta Suplicy , Ana de Hollanda e Marcelo Calero. Juca Ferreira e Roberto Freire haviam confirmado, mas não puderam ir por problemas de saúde. Sérgio Sá Leitão, atualmente secretário de Cultura do governo de João Dória em São Paulo, teve o voo atrasado por causa da forte chuva de ontem no Rio.

Além dos ex-ministros, integraram a mesa a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ, da comissão de Cultura da Câmara), o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL-RJ, da comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio) e o vereador Reimont (PT-R, da comissão de Cultura municipal).

Após a exibição de um vídeo com atos considerados censura na área cultural, a atriz Carolina Virguez fez uma apresentação do trecho final de “Caranguejo overdrive”. A cena faz um resumo da vida política no Brasil após a redemocratização, razão pela qual teria sido vetada da programação da mostra “CCBB — 30 anos de cias”, em setembro. O poeta e acadêmico Geraldo Carneiro leu um manifesto em defesa da liberdade de expressão, e passou a palavra para o colega imortal Sérgio Paulo Rouanet, que foi ao evento em cadeira de rodas. Aplaudido de pé, o secretário de Cultura do governo Collor — cujo nome batizou informalmente a lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, de 1991 —, citou frase atribuída a Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma palavra que dizes, mas vou lutar até o fim pelo teu direito de dizê-lo”.

Ministra da Cultura no governo Dilma Rousseff, Marta Suplicy fez a defesa de uma frente ampla pluripartidária para o setor. O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ministro da Cultura no governo Temer, frisou a necessidade de a área cultural ver o Parlamento e o Judiciário como “cidadelas em defesa da liberdade de expressão”.

— É preciso entender que há hoje uma intenção deliberada de destruição da cultura — comentou Calero. — Precisamos dobrar nossa aposta para resistir, e peço para que os artistas não cedam à autocensura.

Titular da Cultura no governo Lula, Gilberto Gil também cobrou a continuidade das políticas públicas anteriores.

— Todos nós fizemos o possível dentro das nossas limitações, e tentamos oferecer o que podíamos em termos de escuta da sociedade e à sinergia com outros órgãos, Congresso, estados e municípios para viabilizarmos os projetos. É a continuidade destas políticas públicas que cobramos, assim como o respeito às conquistas do nosso passado e uma visão mais generosa do nosso futuro — destacou o cantor e compositor.

Durante o encontro, também foi debatido o risco da extinção de fontes de financiamento como o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual, com a PEC dos Fundos Públicos, proposta pelo governo. Calero disse que vai propor uma costura entre várias frentes partidárias no Senado e na Câmara para manter os fundos.

Repúdio a Alvim

Outro tema debatido foi o repúdio da classe à indicação do dramaturgo Roberto Alvim . Uma reunião está marcada na comissão de Cultura da Câmara para definir um convite ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para esclarecer a indicação de Alvim — o regimento impede a convocação de secretários. Sócio do Galpão Gamboa, o ator Marco Nanini comentou o encontro:

— Estamos começando uma mobilização. Lutamos contra a ditadura, numa época em que a censura não era camuflada, a gente sentia na carne. Poder ver todos estes ex-ministros juntos e ouvi-los foi muito importante.

Na plateia, estavam os atores Guilherme Weber, Camila Morgado, Bruce Gomlevsky e Maitê Proença; a diretora Bia Lessa; o cineasta Silvio Tendler, e os produtores de cinema Lucy e Luiz Carlos Barreto.

#BlogCidadania23 – Aviso aos navegantes: Censura aqui não!

Um anuncia a censura ao cinema e ataca filmes nacionais como Bruna Surfistinha. Outro censura história em quadrinhos na Bienal com cena de dois personagens masculinos se beijando. Um terceiro manda recolher livros didáticos com orientação sexual para adolescentes. E seus seguidores se unem para cancelar exposições, para boicotar empresas, para difamar os críticos, para calar a imprensa, para demitir jornalistas.

A censura está de volta, ao arrepio da lei, com a criação de um index imaginário desta nova Inquisição. A perseguição aos supostos hereges é incentivada pelos representantes dessa onda retrógrada que sacode as redes, as ruas e as urnas. Assim como nos tempos medievais, as condenações populares tem um claro objetivo de dominação ideológica, econômica e social. Por enquanto, as fogueiras são virtuais. Por enquanto.

Os novos tribunais do Santo Ofício, que hoje funcionam pelo twitter, facebook e whatsapp, inventaram seu próprio “Index Librorum Prohibitorum” para investigar, julgar e punir quem ousar difundir conceitos que ameaçam a “nova direita”, a família tradicional brasileira e o fundamentalismo religioso, mas que na verdade são de difícil comprovação no mundo real, identificados apenas por fanáticos e lunáticos, como “ideologia de gênero”, “marxismo cultural” etc.

O curioso é que eles próprios não fazem autocensura. Esses inquisidores mequetrefes podem explorar a fé alheia, atropelar o bom senso e falar asneiras livremente. Eles usurpam do poder constituído para impor as suas verdades (muitas vezes, vejam a contradição, por meio de fake news), manipulam as instituições, burlam a Constituição.

O que incomoda mais, um beijo gay ou um presidente e ministros que chamam de feia a mulher de outro chefe de Estado? Um filme com nudez ou o presidente falando na TV quantas vezes você deve ir ao banheiro defecar? Um livro com orientação sexual ou o vídeo compartilhado nas redes perguntando o que é “golden shower”?

Aqui a nós cabe a resistência democrática, a defesa do estado de direito, a pregação dos princípios republicanos, a luta pelo respeito às minorias. Não calaremos diante de ameaças, nem de xingamentos ou agressões. A censura, o ódio, o preconceito, a violência e a intolerância não podem prosperar. Neofascistas, não passarão! (#BlogCidadania23)

Eliseu Neto e Michel Uchiha dizem que censura na Bienal é fundamentalista e preconceituosa

O Coordenador Nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto, e o escritor Michel Uchiha criticaram em carta aberta (veja abaixo), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), por tentar censurar a HQ “Vingadores: A cruzada das crianças” na Bienal do Livro da capital carioca com o pretexto de que a obra violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ambos, a atitude do prefeito é “fundamentalista e preconceituosa”.

“O ato de censurar uma obra por apresentar diversidade nos coloca no mesmo patamar de inúmeras histórias distopica da ficção, no entanto posso lhe garantir Sr. Prefeito, que imitando essas obras, na vida real, iremos resistir até o último sopro de vida de nosso ser para que possamos derrotar o ódio, preconceito e fundamentalismo”, diz trecho da nota.

Contra a discriminação e a censura

A obra de HQ “Vingadores: A cruzada das crianças”, foi atacada pelo prefeito em suas redes sociais sob falsas alegações de que violava o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, incitando atitudes impróprias para a faixa etária infantil e adolescente. Mostrando assim que a causa dessa sua atitude fundamentalista e preconceituosa era apenas a cena de beijo entre dois personagens, Wiccano e Hulking e em hipótese alguma o conteúdo da revista infringe quaisquer normas, tendo em vista que desde 2011 as famílias homoafetivas são reconhecidas judicialmente, com seus direitos garantidos e respeitados pela Constituição.

Esse ato exorbita os deveres da prefeitura e fere a decisão do Supremo Tribunal Federal onde lgbtfobia foi equiparada à crime de racismo decorrente da nossa Ação Direta por Omissão (ADO26)

Artigos 78-80 do ECA exigem apenas que haja embalagens lacradas ou opacas em publicações de conteúdo impróprio, obsceno ou pornográfico. E PONTO. Não permite censurar bienal, não permite qualificar cartoon com beijo gay como obsceno pq fazê-lo significaria discriminação proibida

A discriminação está configurada porque o mesmo tratamento não é dado a desenhos com heterossexuais. Logo o critério de diferenciação é a orientação sexual e não a obscenidade de um simples beijo. Isso é punido pela Lei 7041/2015 do RJ e Lei 7716/89 depois do STF ADO 26.

E o agente municipal disse ao jornal “O Globo” que tem “poder de polícia” para fiscalizar e lacrar conteúdo impróprio. Sugiro abrir a Constituição, olhar o Art. 37 e entender que poder de polícia deve respeitar limites legais, ser proporcional e impessoal. Não é o caso.

Defendemos também liberdade de pensamento, expressão e do pleno exercício da informação, realizado no ato de livre veiculação de jornais, livros, revistas e de todo meio de manifestação escrita legítima, de forma que são garantias e direitos fundamentais no artigo 5º, IV, VIII, IX, XIII e XIV, combinado com o artigo 220 e seus parágrafos, da Constituição Federal.

Ressaltamos também, que ao invés do Sr. Prefeito estar tão preocupado com a revista em quadrinhos de uma editora norte-americana deveria dar mais importância à temas que o cidadão carioca necessita tais como solucionar a crise da saúde no município, as obras inacabadas na Avenida Brasil e ações desumanas com o cidadão de bem dentro de comunidades cariocas.

O ato de censurar uma obra por apresentar diversidade nos coloca no mesmo patamar de inúmeras histórias distopica da ficção, no entanto posso lhe garantir Sr. Prefeito, que imitando essas obras, na vida real, iremos resistir até o último sopro de vida de nosso ser para que possamos derrotar o ódio, preconceito e fundamentalismo.

Rio de Janeiro, 7 de setembro de 2019

Michel Uchiha
Autor e Organizador das antologias LGBT+ “Indestrutível” e “Inquebrável”

Eliseu Neto
Coordenador Nacional do Diversidade 23, Coordenador no Senado da Aliança Nacional LGBTI.

Marcelo Calero critica governo após saída de secretário nacional de Cultura

Após o secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, deixar o cargo por discordar dos atos de “censura” do governo no campo da cultura, nesta quarta-feira (21), o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) ocupou a tribuna da Câmara para criticar a postura do presidente da República. Segundo o parlamentar, Bolsonaro “adota exatamente as medidas que ele acusava o outro lado de adotar, ou seja, uma ideologização e direcionamento das políticas culturais”.

“Quem direciona política cultural é a China ou a Venezuela. O presidente da República, com tantas atribuições e responsabilidades, com mais de 13 milhões de desempregados nesse país, se ocupando para ver se o filme inscrito no edital tem ou não essa ou aquela cena, fala ou não daquela temática, é o fundo do poço”, disse o parlamentar.

O edital para seleção de projetos de audiovisual que incluíam a temática LGBT, gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi suspenso hoje (21). O processo seletivo, com orçamento de R$ 70 milhões, visava incentivar séries temáticas para as emissoras públicas de televisão, e incluía categorias como diversidade de gênero, sexualidade, raça e religião, sociedade e meio ambiente, manifestações culturais, qualidade de vida e obra biográfica.

Ainda nesta quarta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que demitiu Henrique Pires e que o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, será nomeado para o cargo.

#ProgramaDiferente debate a censura, as fake news e a liberdade de imprensa

Em clima de “déjà vu”, o #ProgramaDiferente debate a censura, as fake news e a liberdade de imprensa

Em meio a um ruidoso episódio de censura a veículos de mídia pelo Supremo Tribunal Federal, revogada após a péssima repercussão pública que teve o caso, e um inquérito que promete apurar a origem de notícias e opiniões ofensivas aos ministros do STF, o #ProgramaDiferente trata do tema: Fake news e liberdade de imprensa (veja abaixo).

Desde o ano passado muito se fala muito das fake news, inclusive que teriam influenciado no resultado das eleições de 2018. Mas, afinal, como anda o jornalismo na era das redes sociais e dos influenciadores digitais? Como se proteger das informações falsas? Qual o papel da grande imprensa nos dias de hoje? Como garantir o profissionalismo, a qualidade e a credibilidade da profissão de jornalista?

Fernando Gabeira: Um supremo pulo de cerca

É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes. O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado. Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo. Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.

Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura. O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico. A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.

A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção. Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder. O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixar a presidência é, no fundo, essa disposição de fazer justiça com as próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais. Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de Toffoli e Moraes é uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los.

No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias. O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado. Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante de Toffoli e Moraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de unir as pessoas. Nem se deram conta de que a transparência é a melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras. Na verdade criaram uma situação inesperada.

Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos. O Supremo pulou a cerca. Fragilizou o jogo democrático. O aspecto positivo de tudo isso foi a demonstração de um apoio amplo à liberdade de expressão. Não só, como no passado, uma defesa do trabalho jornalístico. Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar. Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade. Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos.

Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros. Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado, um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível. (O Globo – 22/04/2019)

Maria Cristina Fernandes: Um Supremo fake

O ministro Dias Toffoli conseguiu algo que nem o presidente da República vinha se mostrando capaz, reacender a militância bolsonarista na defesa da revolução justiceira representada por sua eleição.

Nem mesmo a decisão do Supremo de remeter inquéritos de corrupção de políticos para a justiça eleitoral havia sido capaz de tamanho feito. Caíra a ficha, para uma parte da República de Curitiba, que o apoio da população à Lava-Jato era movido, na verdade, pelo antipetismo.

Com a censura à revista “Crusoé”, o “amigo do amigo do meu pai”, junto com seu colega togado, Alexandre de Moraes, acordaram o antipetismo e o colocaram no mesmo palanque daqueles que, estejam à direita ou à esquerda, simplesmente não aceitam uma imprensa censurada. O presidente do Supremo contra quem no processo nenhuma prova de malfeito há, deu ainda ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de posar em defesa da liberdade da mesma imprensa com a qual tem tido litigiosa convivência.

Ainda foi capaz de unir toda a imprensa em defesa de uma publicação digital cuja antipatia pelo mercado da informação é traduzido pelo slogan “ilha de jornalismo”, sugerindo que todo o entorno é pântano. Dos processos que o site “O Antagonista”, costela que deu origem à “Crusoé”, acumula, alguns são movidos por jornalistas, caminho que pode ser seguido por qualquer um, até pelo presidente do Supremo. Isso não impediu que a imprensa e suas entidades de classe saíssem em defesa da revista e da liberdade de expressão.

Toffoli e Moraes foram além. Ressuscitaram, no Senado, as articulações por uma CPI da Toga, ou mesmo pelo impeachment de ministros. Com uma composição mais renovada que a da Câmara, a Casa se move, em grande parte, por redes sociais. Nas 24 primeiras horas depois da censura, a Bytes identificou a publicação de mais de meio milhão de tuítes em reação ao Supremo, liderados pela #ditatoga.

Na sua cruzada, a dupla de ministros confrontou-se ainda com a farda ao apreender o computador de um general da reserva, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal, titular de grande audiência em redes sociais e amigo do ex-comandante do Exército, o general Villas-Boas, aquele que chegou a ameaçar intervenção se o Supremo acatasse o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já começaram a chegar às mãos de dois generais, o titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e de seu auxiliar, Antonio Luiz da Costa Burgos, currículos de pré-candidatos ao Supremo. A próxima vaga, a rigor, só se abre em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos. Nove meses depois, vem a segunda, do ministro Marco Aurélio Mello.

Nenhum dos nomes que povoam as listas do Palácio do Planalto é hostil à Lava-Jato, do tributarista paulista, Heleno Torres, ex-tenente do Exército, ao desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran, passando pelo próprio ministro Sérgio Moro, pule de dez para uma vaga caso naufraguem suas pretensões políticas.

A filtragem tão antecipada de currículos sugere que o Palácio do Planalto não pretende ser pego de surpresa se prosperarem as articulações para ressuscitar a CPI da Lava Toga ou mesmo o impeachment dos ministros do Supremo. Com a desatinada censura, ao rol de ministros visados por impeachment, encabeçado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, somaram-se Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Tem senador querendo obstruir votações de interesse do governo se a pauta não andar.

Para cerrarem fileiras ao lado de Toffoli, os ministros teriam que rever votos, alguns deles paradigmáticos, como o “cala a boca já morreu”, da ministra Cármen Lúcia, ao liberar biografias não autorizadas.

Ante as dificuldades no plenário para confirmar a censura, a saída foi deslocar o jogo para o confronto com o Ministério Público. Apela ao espírito de corpo do tribunal contra a parceria entre procuradores e redes sociais que tenta empurrar o Supremo para fora da vala contramajoritária no aval a tudo o que vem da Lava-Jato.

Toffoli já havia confrontado o MP colocando Moraes para presidir o inquérito contra as ‘fake news’, atribuição dos procuradores. Voltou ao embate ao contrariar a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento.

Em Curitiba, juízes e procuradores atuam em tamanha consonância que a força-tarefa da Lava-Jato já foi tida como um simulacro da justiça italiana, em que a magistratura e a procuradoria são uma única carreira. Toffoli foi além. A pretexto de combater a sanha punitiva da Lava-Jato, o presidente do Supremo Tribunal Federal fundiu as prerrogativas, em detrimento do MP, num só poder, o seu. E deixou poucas esperanças de que o tribunal recupere sua condição de poder moderador enquanto estiver na presidência.

Petrobras

Antes de completar seu primeiro mês no cargo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse, durante evento promovido por um banco de investimentos, que não queria mais ouvir falar na expressão ‘política de preço’. O executivo encantou a plateia ao resumir sua visão sobre os preços dos combustíveis: “Vocês já ouviram falar de política de preço de iPhone? Política de preço do feijão? Não existe política de preço. Existe mercado”.

Na cola do câmbio, o iPhone variou 5% do mais recente modelo em relação ao anterior. O feijão, chegou a subir quase 100% este ano, antes de começar a cair. Um está no bolso dos ricos. E o outro, até na mesa dos pobres. O combustível está na vida do país inteiro. O controle de seus preços quebrou a Petrobras. Seu descontrole elegeu Jair Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes garantiu que não haverá intervenção na política de preços mas, ao dizer que a Petrobras terá que dar mais transparência e previsibilidade à definição dos seus preços, fincou as duas estacas de uma política de preços que amarrará o presidente da República até o último dia de seu mandato. (Valor Econômico – 18/04/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do “Valor”. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br