Ação do PPS, hoje Cidadania, põe fim a farra do uso sigiloso de cartões corporativos

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (6) procedente a ação impetrada pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire, que põe fim ao sigilo no uso dos cartões corporativos. Para o dirigente, a decisão representa uma “vitória da transparência” e impedirá o uso indevido dos cartões.

“Chegou ao fim o sigilo quanto aos gastos nos cartões corporativos. A nossa ação infelizmente demorou muito para ser julgada e não tivemos condições de quebrar o sigilo das contas dos governos Lula e Dilma. Diversos escândalos. Gastos exorbitantes. Evidentemente ficamos sem saber em que era gasto por conta desse sigilo que agora foi derrubado. Portanto começa valer agora e o atual governo não pode mais continuar com sua farra de gastos nos cartões sem que a sociedade saiba em que estão sendo gastos”, afirmou.

A ação

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 129 foi protocolada no Supremo em 2008 devido ao escândalo no uso dos cartões corporativos durante o governo Lula por parte de ministros e do então presidente da República, sem que houvesse publicidade dos mesmos. A gestão Lula justificou o sigilo baseado em no Decreto-lei 200/67 adotado na Ditadura Militar.

Na ação, Roberto Freire argumentou que o sigilo previsto no dispositivo ofendia o principio da publicidade da administração pública. Além disso, o sigilo previsto no decreto de 67 só poderia valer em casos que envolvessem a segurança nacional tais como questões militares e de relações internacionais.

O advogado Cidadania, Renato Galuppo, destacou que, apesar da demora, a decisão chega em boa hora.

“A decisão é muito bem-vinda, porque ainda que tenha passado o escândalo dos cartões corporativos, este artigo ainda estava em vigor, atentando contra a transparência dos gastos da administração pública”, defendeu.

Número de famílias endividadas e inadimplentes cresce em setembro, aponta pesquisa

Entre as modalidades de dívidas das famílias brasileiras, o cartão de crédito ocupa o primeiro lugar

O número de famílias com dívidas em atraso aumentou em setembro, segundo dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O percentual de pessoas com dívidas no País, em atraso ou não, ficou em 65,1%, acima dos 64,8% do mês de agosto e dos 60,7% de setembro do ano passado.

Já os inadimplentes, ou seja, aqueles que têm dívidas ou contas em atraso, somaram 24,5% em setembro, taxa superior aos 24,3% de agosto e aos 23,8% de setembro de 2018.

As famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas chegaram a 9,6%, acima dos 9,5% de agosto, mas abaixo dos 9,9% de setembro de 2018.

Entre as modalidades de dívidas das famílias brasileiras, o cartão de crédito ocupa o primeiro lugar, sendo apontado por 79,5% das famílias endividadas, seguido por carnês, 15,5%, e financiamento de carro, 9,7%.

O tempo médio de comprometimento com as dívidas ficou em 6,9 meses. Já a parcela da renda comprometida com dívidas ficou na média de 29,8%. (Com informações da CNC e Agência Brasil)