Projeto de Eliziane Gama que criminaliza caixa 2 avança no Congresso

“Dos três projetos do pacote anticrime em tramitação, o do caixa dois é o que está mais adiantado e tem grandes chances de aprovação”, diz a senadora (Foto: William Borgmann)

O projeto que criminaliza o caixa dois (PL 1865/2019), um dos projetos do pacote anticrime em tramitação no Senado, foi remetido para a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7). A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), responsável pela tramitação dos projetos do pacote sugerido pelo ministro Sérgio Moro no Senado, comemorou o avanço da proposta e disse que “dos três projetos do pacote, o do caixa dois é o que está mais adiantado e tem grandes chances de aprovação”.

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, disse Eliziane.

O projeto altera a Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) para criminalizar o uso do caixa dois em eleições. Pela proposta, arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral pode implicar pena de reclusão de 2 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave.

Para a senadora maranhense, a aprovação do projeto é importante para o combate ao crime e à corrupção no Brasil, mas lamenta que, mesmo se aprovado este ano, não entrará em vigor a tempo das eleições municipais de 2020.

“O controle das doações aos candidatos às eleições é premissa básica de lisura e igualdade de eleições em nosso País. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo. Hoje, não existe previsão legal que define a conduta do caixa dois como crime. Demos um grande passo no Senado e espero que a Câmara faça o mesmo”, afirmou Eliziane Gama.

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CCJ do Senado aprova projeto de Eliziane Gama que criminaliza caixa 2 eleitoral

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, projeto de lei (PL 1865/2019) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que criminaliza o caixa dois nas campanhas eleitorais.

A proposta faz parte do pacote anticrime defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que foi reapresentado pela parlamentar na Casa. O projeto é terminativo na comissão e se não houver recurso para votação em plenário, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, afirmou Eliziane.

Ela explicou que o projeto criminaliza o uso de caixa dois no período em há permissão legal e previsão de recursos para a campanha eleitoral, e não na chamada pré-campanha.

“Afora isso, fazer campanha eleitoral extemporânea, fora do tempo, também é crime. Então, não se pode, por exemplo, criar uma regulamentação ou uma lei para um período não eleitoral”, disse.

Eliziane Gama cumprimentou o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por ter deixado claro essa diferenciação no projeto.

“Se a gente parte para criar caixa dois em outros períodos, estamos pressupondo que é permitida campanha eleitoral fora do tempo, e a legislação eleitoral não permite isso”, ressaltou.

O mico do dia no #Olhar23: Bolsonaro censura propaganda de aplicativo do Banco do Brasil

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Mas o que será que tanto incomodou Bolsonaro a ponto de vetar o comercial? Uma linguagem muito descolada? Muita mulher na propaganda? Ou muita gente preta? Será???!!! O #Olhar23 traz mais essa vergonha alheia do mito que virou mico.