‘Bolsonaro vai cada vez mais mudando o que prometeu na campanha’, afirma Jorge Kajuru

Senador do Cidadania de Goiás critica proposta de criação de mais um ministério (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Kajuru: “Bolsonaro vai cada vez mais mudando o que prometeu na campanha”

Diego Amorim – O Antagonista

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse a O Antagonista que a eventual recriação do Ministério da Segurança Pública seria mais uma contradição de Jair Bolsonaro em relação ao discurso da campanha presidencial.

“Bolsonaro vai cada vez mais mudando o que prometeu na campanha. Ele falava em menos ministérios. E, nesse caso, não vejo dificuldade alguma para Sergio Moro continuar tomando conta das duas pastas [Justiça e Segurança Pública].”

Kajuru ponderou que, caso esteja insatisfeito com Moro e queira dar mais importância à Segurança Pública, o presidente poderia dar carta branca para o ministro escolher uma pessoa de sua inteira confiança para ajudá-lo nessa área, sem necessidade de recriação de ministério.

“Se a pasta for recriada, quem vai ser esse ministro? Qual a relação que ele vai ter com o Moro? Eu não concordo com isso.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/kajuru-bolsonaro-vai-cada-vez-mais-mudando-o-que-prometeu-na-campanha/

Folha destaca campanha de Alessandro Vieira baseada nas redes sociais

O parlamentar do Cidadania de Sergipe foi eleito senador com uma receita de R$ 102,5 mil (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

‘Sola de sapato’ e estratégia nas redes são chaves para campanha eleitoral barata

Para especialistas, aumento do fundo eleitoral desincentiva políticos a enxugar gastos e arrecadar com apoiadores

Joelmir Tavares, Flávia Faria, Daniela Arcanjo – Folha de S. Paulo

Em meio à discussão no Congresso sobre o uso de recursos públicos no financiamento eleitoral, estratégias como formação de base de voluntários, utilização inteligente das redes sociais e mobilização nas ruas podem ser a chave para campanhas mais enxutas e eficientes, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Nesta semana, o Legislativo deve definir o valor a ser repassado para o fundo público que financiará campanhas em 2020. O projeto inicial dos deputados era destinar R$ 3,8 bilhões para o fundão, mas, após pressão, a quantia deve ser reduzida para R$ 2 bilhões.

Em 2018, último ano eleitoral, foram distribuídos cerca de R$ 1,7 bilhão.

De acordo com quatro especialistas ouvidos pela reportagem, o aumento do fundo pode desincentivar os candidatos a procurarem soluções para baratear as campanhas e a arrecadar doações de pessoas físicas junto a sua base eleitoral, o que reforça a participação popular na esfera política.

Campanhas mais baratas e com gastos racionais, dizem, são importantes para reduzir o efeito do poder aquisitivo no resultado final da eleição e melhoram o processo de representação na democracia.

Congressistas que apoiam o aumento do fundão argumentam que as eleições municipais têm mais candidatos que as gerais e demandam mais recursos. Nos pleitos municipais, contudo, os gastos tendem a ser menores, já que as campanhas são locais e não há custos com viagens pelo estado ou pelo país.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas, o que já passou a valer nas eleições municipais de 2016.

Naquele ano, os candidatos tiveram três formas de financiamento: podiam usar parte das verbas do fundo partidário, financiar a própria campanha ou recolher doações entre pessoas físicas. O fundo eleitoral só surgiu nas eleições de 2018.

Em 2016, entre recursos públicos e privados, foram arrecadados R$ 3,8 bilhões, em valores atualizados. A quantia é a mesma que, hoje, congressistas querem destinar ao fundo eleitoral.

A expansão exacerbada do fundo, diz Téo Benjamin, sócio-fundador da Bando, empresa de consultoria em financiamento coletivo, desequilibra a disputa e desincentiva os candidatos a arrecadarem em suas bases.

Ele foi consultor da campanha de Marcelo Freixo (PSOL) à Prefeitura do Rio em 2016, que bateu o recorde de doações naquele ano, com quase R$ 1,5 milhão arrecadados na internet.

Benjamin defende o financiamento coletivo como uma forma de participação política e diz que é preciso equilibrar os valores do fundo público para que mais políticos busquem captar recursos em sua base de apoio.

“É legal estimular que as pessoas físicas comecem a apoiar as campanhas que elas acreditam. Em 2016, todos os candidatos arrecadaram em torno de R$ 3 milhões [com campanhas na internet]. Em 2018, R$ 30 milhões. Aumentou, só que existiu um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. No contexto geral das eleições, o financiamento coletivo não faz diferença”, diz.

Para o cientista político Felipe Nunes, que pesquisa comunicação política e estratégias eleitorais e é professor do RenovaBR —curso privado que capacita potenciais candidatos de diferentes partidos— e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), uma das maneiras de ser eficaz e econômico é começar o trabalho cedo e mobilizar voluntários.

Ele afirma que as redes sociais podem ser um ponto de partida, mas que é preciso um uso inteligente, entendendo que cada uma tem seu perfil e diferentes formas de atrair seguidores.

Outra frente crucial, segundo Nunes, é o bom e velho corpo a corpo, principalmente nos pleitos municipais, como o de 2020.

“Mesmo com a capilaridade das redes e a facilidade que o mecanismo digital deu às campanhas, construir uma comunidade de seguidores é fundamental. Isso só é feito no dia a dia, com o encontro, o abraço, o convencimento.”

Por essa lógica, saem de cena os cabos eleitorais pagos, que pediam voto por obrigação, e entram os eleitores reais, que, por convicção, têm mais chances de conquistar outros apoios.

Citando o exemplo do hoje presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o especialista diz que tende a sair na frente quem apostar em uma campanha contínua, estruturada com antecedência. “Em 2018, quem fez campanha o tempo inteiro e mobilizou eleitores organicamente se deu bem.”

A dica dele para quem vai concorrer em 2020 é começar já e gastar sola de sapato. Assim, quando a hora chegar, o gasto com propaganda tende a ser menor.

A receita adotada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para sair vitorioso em sua primeira campanha eleitoral, em 2018, incluiu parte da fórmula sugerida por Nunes.

Alessandro, que foi participante do RenovaBR, foi eleito senador com uma receita de R$ 102,5 mil, considerada baixa para eleições majoritárias, mesmo em um estado pequeno, com 1,5 milhão de eleitores.

Para efeito de comparação, o gasto médio de um deputado eleito em 2018 foi R$ 1,1 milhão.

Delegado da Polícia Civil, Alessandro diz que fez um trabalho baseado em divulgação de conteúdo via redes sociais, sobretudo WhatsApp, campanha de rua e aparições na mídia tradicional.

Para isso, foi fundamental a rede de apoiadores que criou em torno de si —que incluía desde frentista de posto até líder de manifestações contra a corrupção. No auge, ele contabilizou 2.000 voluntários, que enxergava como “sócios da campanha”.

A ação nas redes era amplificada, diz ele, pelos atos de rua. “Nada substitui falar com as pessoas. E o rádio ainda tem muita penetração. Dei o máximo de entrevistas que consegui.”

Um dos maiores gastos com campanhas atualmente, segundo o cientista político Hilton Cesario Fernandes, é com a produção de vídeos: locação de cenário, equipamentos e equipe qualificada para edição.

O setor, porém, é justamente um dos que mais passou por transformações na esteira das mudanças tecnológicas.

Hoje, explica o especialista em pesquisas de opinião, o público não se incomoda tanto com vídeos caseiros, lives com cenários simples ou vídeos feitos pelo próprio político, que faz as vezes de cinegrafista com o celular.

“Um vídeo simples feito pelo celular é palpável para o eleitor hoje, porque ele está acostumado a assistir diversas personalidades que gravam vídeos na internet com uma qualidade mais simples. Não adianta querer usar a linguagem da televisão em outro meio”, afirma.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/sola-de-sapato-e-estrategia-nas-redes-sao-chaves-para-campanha-eleitoral-barata.shtml

Bolsonaro omitiu comitê de campanha de Belo Horizonte na prestação contas à Justiça Eleitoral

Gastos ou cessão de imóvel não foram informados; advogada diz que campanha desconhecia espaço (Foto: Edilson Dantas)

Comitê pró-Bolsonaro foi omitido em declaração à Justiça Eleitoral

Rubens Valente, Fernanda Canofre – Folha de S. Paulo

Dezenas de vídeos, fotos e postagens compartilhadas em redes sociais documentam a intensa atividade do que era chamado, em 2018, de Quartel-General da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro em Belo Horizonte.

Em um imóvel de 3.500 metros quadrados na principal artéria da Pampulha, a avenida Antonio Carlos, os responsáveis pelo QG distribuíam camisetas e adesivos de “Bolsonaro Presidente” para carros e motos. Na fachada do prédio, uma faixa com o slogan da campanha e o número do candidato do PSL, 17.

Ocasionalmente era estendida uma faixa com o nome de Bolsonaro e a promessa de que “juntos mudaremos o Brasil”. Motoristas eram instados a buzinar, e carreatas foram organizadas a partir ou passando por ali. No dia da apuração, foi instalado um telão para centenas de pessoas.

Seria um comitê normal de campanha não fosse por um detalhe: nenhum gasto ou cessão do imóvel foram declarados à Justiça Eleitoral nem pela campanha de Bolsonaro nem pela dos aliados, o que contraria a lei eleitoral, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.

Um documento da Prefeitura de BH mostra que o imóvel pertence a uma empresa, a concessionária de veículos Brasvel. Um dos donos, Eduardo Brasil, confirmou à reportagem que o imóvel foi “cedido” a um grupo de bolsonaristas. Desde 2015 as doações de empresas para campanhas eleitorais são proibidas.

Atualmente o imóvel é oferecido pela imobiliária a um aluguel mensal de R$ 95 mil mais IPTU de R$ 3.000. O QG funcionou por 51 dias, de setembro a outubro do ano passado, o que representa um gasto não declarado de cerca de R$ 166 mil.

Desde que foi eleito, Bolsonaro se vangloria de a sua campanha ter desembolsado apenas R$ 2 milhões no país. Assim, só o valor não declarado do imóvel da capital mineira representa mais de 8% de todo o gasto oficial da campanha de Bolsonaro.

No mês passado, a Folha também revelou que ao menos R$ 420 mil (parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral) foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL, sem que tivesse sido declarado pela campanha de Bolsonaro.

O imóvel de Belo Horizonte foi frequentado por vários políticos bolsonaristas na campanha de 2018.

Em um vídeo no meio da disputa, a atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse que iria participar, no local, de um “grande evento pró-Bolsonaro com várias religiões”. Ela mostrou o palco, que tinha nome e fotografia do candidato, e a fachada com o número do candidato e o slogan de Bolsonaro.

“Olha que coisa mais linda que o pessoal de BH fez aqui. Adesive seu veículo grátis aqui, ‘Drive Thru 17’”, afirma.

No mesmo vídeo, o empresário de mineração Abraão Veloso diz a Carla: “Aqui em Belo Horizonte já foram mais de 5.000 veículos adesivados”. Ele chamou o local de “um centro de convivência Bolsonaro”.

Abraão disse à Folha nesta quarta-feira (4) que o imóvel foi uma “campanha espontânea”. Confirmou que recebeu o prédio do dono da concessionária, “sem custo nenhum”, por meio de “um termo de comodato”.

Brasil também reconheceu que cedeu o lugar para que ali funcionasse um espaço de campanha pró-Bolsonaro, mas disse que o acordo foi fechado apenas verbalmente. “Me chegou a solicitação, eu sou empresário, não tenho nada a ver com política, mas por boa vontade, o imóvel estava vazio. Eu cedi porque também sou Bolsonaro, votei no Bolsonaro.”

Veloso afirmou que passou a seguir Bolsonaro nas redes sociais em 2017 e naquele ano chegou a estar com ele na Câmara, em Brasília —mostrou uma foto do encontro.

Disse que na ocasião afirmou ao político que iria trabalhar como voluntário em seu favor. “Até porque ele tinha uma pauta de mineração, o nióbio, o grafeno, que ele sempre falou e eu sou minerador, me vi representado por ele.”

Um dos candidatos que mais distribuiu adesivos no QG foi o deputado Júlio Hubner (PSL-MG). Ele afirmou que não teve responsabilidade sobre a criação do QG, mas que o prédio não foi declarado à Justiça Eleitoral porque “não foi um comitê, foi uma iniciativa popular” e que o imóvel “não tinha nada caracterizando como de Bolsonaro”.

Ao mesmo tempo, porém, disse que o local foi criado porque “várias pessoas se uniram, se juntaram, em prol da campanha de Bolsonaro”.

Especialistas ouvidos pela Folha, que falaram em tese, sem saber do nome do candidato e dos detalhes do caso, disseram que uma suposta “iniciativa popular” não pode substituir uma declaração formal à Justiça Eleitoral.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves afirmou que grupos como os “PACs”, comitês de ação política dos EUA, não são previstos em lei no Brasil.

“O que existe é a possibilidade de qualquer eleitor realizar gastos até R$ 1.060 em prol da candidatura de sua preferência, sem a necessidade de registro, desde que o valor não seja reembolsável. Assim, em tese os eleitores poderiam fazer esses gastos até este valor, sem necessidade de registro.”

O advogado Carlos Enrique Caputo Bastos disse que “haveria obviamente uma ilicitude porque houve um proveito político por parte ou do partido ou do candidato”.

“A legislação eleitoral entende que esse tipo de doação pode ser economicamente aferível. Então certamente o valor teria que ser vinculado à prestação de contas como uma doação estimável em dinheiro, ainda que tenha sido por mero apoiamento, um comitê não formal, ainda que tenha vindo por parte de populares.”

É a mesma lógica aplicada, por exemplo, para declarar caronas de avião.

Se não houvesse esse tipo de vedação a “iniciativas populares”, dizem os especialistas, boa parte das campanhas brasileiras seria terceirizada a grupos privados, a fim de burlar doações e gastos, o que ofenderia o princípio da isonomia entre as candidaturas.

Os especialistas também foram unânimes em dizer que o comando nacional da campanha não pode alegar desconhecimento, pois tem que agir de forma ativa para evitar casos do gênero.

Não houve consenso sobre a possibilidade de abertura de alguma ação judicial sobre o imóvel, pois contas aprovadas antes da posse dos candidatos, como foi o caso de Bolsonaro, em tese não podem ser reabertas.

CAMPANHA DE BOLSONARO DESCONHECIA COMITÊ, DIZ ADVOGADA

Questionado, o Palácio do Planalto respondeu que a demanda deveria ser “dirigida ao comitê do PSL”.

A advogada da campanha de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que “o presidente da República e a equipe que cuidou da prestação de contas de campanha, do escritório Kufa Advocacia, jamais tiveram informação desse suposto comitê”.

“A campanha presidencial somente utilizou um espaço físico em Brasília/DF, declarado na prestação de contas. Distribuição de material de campanha, com dobrada de outros candidatos, é de responsabilidade daquele que a confeccionou e pagou”, disse.

Ela disse que esse imóvel não foi declarado porque a campanha não soube da sua existência.

O empresário Abraão Veloso afirmou que não houve participação da equipe nacional da campanha de Jair Bolsonaro na formação do QG, mas confirmou que o local era do conhecimento do comando, sem citar nomes.

“Mandaram mensagem, achavam bacana, mas eu não sei quem é a pessoa especificamente. Mas dizendo que no Brasil inteiro estavam vendo, que ficou bacana a ideia. Mas não teve [isso de] eles falarem diretamente comigo aqui, não.”

O PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, era comandado em Minas Gerais pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo, acusado de liderar um esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas. O presidente da República saiu do PSL no mês passado para tentar fundar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

Veloso disse que advogados lhe disseram que o local poderia funcionar sem o nome e a fotografia do candidato na fachada e que pessoas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) estiveram lá e o aprovaram.

Procurado pela Folha, o TRE respondeu que não havia localizado registro de nenhuma visita ao local.

O PSL estadual de Minas Gerais não respondeu até a publicação da reportagem.

ENTENDA O CASO DO QG DE BOLSONARO EM BELO HORIZONTE

Comitê não declarado

Principal imóvel usado para a campanha de Jair Bolsonaro em Belo Horizonte em 2018 não foi declarado à Justiça Eleitoral como doação ou como despesa por nenhuma campanha eleitoral.

‘QG 17 Bolsonaro’

O “quartel-general” da campanha dos apoiadores de Bolsonaro na capital mineira funcionou de 7 de setembro a 28 de outubro de 2018, ou seja, durante 51 dias.

O imóvel fica na av. Antonio Carlos, 4.303. A via é considerada a principal artéria do trânsito na região da Pampulha.

A quem pertence

Documento obtido pela Folha mostra que o imóvel é da concessionária de veículos Brasvel Ltda.

Doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais são proibidas desde 2015.

Atividades eleitorais do “QG”

  • Distribuição e aplicação de adesivos para carros e motos
  • Buzinaços
  • Ponto de concentração de apoiadores para carreatas
  • Gravação de vídeos de candidatos aliados a Bolsonaro, como a hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Nas filmagens, em geral postadas nas redes sociais, defendiam a candidatura do capitão reformado e convidavam a população a comparecer ao QG

Como é o imóvel

Hoje a imobiliária anuncia o imóvel com aluguel de R$ 95 mil e IPTU de R$ 3.000. São 3.500 m² de área construída e um terreno de 4.500 m².

Em tese, o uso do imóvel na campanha representaria um gasto de R$ 166 mil. Isso equivale a 8% do que Bolsonaro declarou ao TSE ter gasto na sua campanha.

Segundo especialistas, os gastos precisavam ter sido declarados à Justiça Eleitoral, ainda que o QG tenha sido montado por iniciativa popular.

Essa regra impede que campanhas sejam terceirizadas para burlar a fiscalização.

Quanto Bolsonaro gastou na campanha

Bolsonaro declarou ter gasto R$ 2,46 milhões e sempre afirmou não ter usado dinheiro público em sua campanha.

Em novembro, a Folha mostrou que diretórios do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) pelo país bancaram material para promover o capitão reformado sem que os gastos fossem vinculados à campanha presidencial. Parte da verba para financiar a produção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e etc. veio do fundo eleitoral, dinheiro público que as legendas recebem para financiar as campanhas. Foram gastos ao menos R$ 420 mil.

A prestação de contas do presidente foi aprovada com ressalvas pelo TSE, em dezembro. Isso não impede que eventuais processos sejam abertos para analisar pontos que venham a surgir.

Campanha de Bolsonaro em 2018 foi mais cara que o declarado à Justiça Eleitoral, diz jornal

PSL de 5 estados bancou gasto de R$ 420 mil com materiais, parte com verba pública, contrariando discurso do presidente (Foto: Reprodução)

Campanha de Bolsonaro teve 11 milhões de santinhos sem declarar à Justiça Eleitoral

Ranier Bragon, Camila Mattoso – Folha de S. Paulo

A análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Jair Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público, o que ele sempre negou ter usado.

Os documentos revelam que ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.

O número pode ser maior, já que em algumas situações as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou à Justiça como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milhões.

Apesar de entregar as notas fiscais à Justiça, os PSLs estaduais, nesses casos, não vincularam o gasto diretamente à campanha de Bolsonaro —nem o presidente declarou, em sua prestação de contas, o recebimento dos santinhos.

O material deveria estar registrado na prestação de contas do presidente como doação recebida do respectivo PSL estadual, com o valor estimável em dinheiro, conforme determina a resolução 23.553/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou a prestação de contas dos candidatos e partidos na eleição de 2018.

Ao proceder de forma diversa, o gasto eleitoral que beneficiou o presidente aparece na prestação de contas eleitoral apenas como gasto do PSL com determinada gráfica. E a campanha de Bolsonaro aparenta custo menor do que na realidade teve.

Por ter sido eleito, Bolsonaro já teve as contas de campanha analisadas pelo TSE, em dezembro, que as aprovou com ressalvas —houve determinação de devolução de R$ 8.200 ao erário devido a doações recebidas de fontes vedadas ou não identificadas.

Essa análise não pode ser reaberta, o que não impede eventual verificação de pontos específicos.

No sistema de prestações de contas eleitorais do TSE, não é possível identificar a exata fatia de dinheiro público embutida nesses R$ 420 mil, mas pelo menos os gastos dos diretórios de Minas Gerais, comandando à época pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do Paraná são totalmente oriundos do fundão eleitoral, que em 2018 destinou R$ 1,7 bilhão aos candidatos.

Os outros diretórios que produziram material eleitoral para Bolsonaro sem vincular diretamente a ele —e sem que o presidente registrasse a doação recebida em sua própria prestação— são Rio Grande do Norte, Amazonas e Rio de Janeiro.

Esse último estado, reduto político dos Bolsonaros, foi o responsável pela maior fatia, R$ 356 mil. As notas fiscais mostram que três gráficas produziram para o PSL do Rio 9,8 milhões de santinhos, panfletos, adesivos e outros materiais que pediam votos conjuntamente para Bolsonaro, seu filho Flávio, eleito senador, e outros candidatos do PSL.

A prestação de contas da campanha do presidente não registra o recebimento dessas doações —os únicos diretórios dos quais Bolsonaro declara ter recebido material de campanha foram São Paulo e Bahia.

Em São Paulo, a Gráfica Arte Visão Van Gogh cobrou R$ 10 mil para produzir 2.222 adesivos para a campanha de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, candidato a deputado federal.

Nesse caso, a campanha de Bolsonaro declarou ter recebido do diretório paulista do PSL doação estimada em R$ 5.000 relativa à produção de metade desses adesivos. A campanha de Eduardo Bolsonaro declarou ter recebido doação estimada em R$ 5.000 relativa à outra metade.

A resolução de 2017 do TSE estabelece que cabe a quem arcou com o gasto comprovar a produção dos materiais, mas frisa que isso “não afasta a obrigatoriedade de serem registrados na prestação de contas dos doadores e na de seus beneficiários os valores das operações”.

Procurados, nem o Palácio do Planalto nem os cinco diretórios estaduais do PSL quiseram se manifestar.

Bolsonaro e o PSL entraram nos últimos meses em uma crise, alastrada na esteira das denúncias sobre o esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas nas eleições de 2018.

Diante do racha com a ala ligada ao presidente nacional da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), Bolsonaro anunciou sua saída do PSL e seu plano de criar um novo partido, batizado de Aliança pelo Brasil.

A Folha consultou três especialistas na área eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais dos cinco estados citados, apresentando um caso hipotético similar ao do PSL.

“A ausência de declaração dos valores recebidos como doação estimável em dinheiro consubstancia irregularidade grave. No que tange ao partido, também ele deveria ter declarado a realização da doação estimável em dinheiro”, afirmou o advogado eleitoral Rafael Araripe Carneiros, o único que concordou em ter a sua posição publicada.

“Irregularidade como essa pode impactar no julgamento das contas de campanha, podendo levar até a desaprovação das contas, com a exigência de devolução dos valores irregularmente recebidos”, completou.

Em relação aos TREs, só o de Minas respondeu às perguntas, afirmando, no caso hipotético, que os gastos efetuados por partidos em benefício de candidato constituem doações estimáveis em dinheiro e que “tanto o partido quanto o candidato devem registrar nas respectivas prestações de contas as doações estimáveis efetuadas e recebidas”.

Caso não o façam, “há omissão de doação realizada pelo partido aos candidatos e há omissão de doação estimada recebida pelos candidatos”. Não houve resposta dos demais tribunais.

Reportagens da Folha mostraram, antes mesmo do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro.

Além da prestação das contas de seus gastos eleitorais, os partidos são obrigados anualmente a apresentar declarações de seus gastos ordinários, ou seja, não diretamente vinculados à disputa eleitoral.

Nesse segundo caso, reportagem do site Vortex mostrou que o PSL bancou, sem declarar à Justiça Eleitoral como despesas de campanha, R$ 915 mil de gastos com Bolsonaro na corrida presidencial. Esse dinheiro, de acordo com a reportagem, foi repassado a cinco empresas que relataram ter trabalhado para a campanha dele.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/campanha-de-bolsonaro-teve-11-milhoes-de-santinhos-sem-declarar-a-justica-eleitoral.shtml

Projeto de Eliziane Gama que criminaliza caixa 2 avança no Congresso

“Dos três projetos do pacote anticrime em tramitação, o do caixa dois é o que está mais adiantado e tem grandes chances de aprovação”, diz a senadora (Foto: William Borgmann)

O projeto que criminaliza o caixa dois (PL 1865/2019), um dos projetos do pacote anticrime em tramitação no Senado, foi remetido para a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7). A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), responsável pela tramitação dos projetos do pacote sugerido pelo ministro Sérgio Moro no Senado, comemorou o avanço da proposta e disse que “dos três projetos do pacote, o do caixa dois é o que está mais adiantado e tem grandes chances de aprovação”.

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, disse Eliziane.

O projeto altera a Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) para criminalizar o uso do caixa dois em eleições. Pela proposta, arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral pode implicar pena de reclusão de 2 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave.

Para a senadora maranhense, a aprovação do projeto é importante para o combate ao crime e à corrupção no Brasil, mas lamenta que, mesmo se aprovado este ano, não entrará em vigor a tempo das eleições municipais de 2020.

“O controle das doações aos candidatos às eleições é premissa básica de lisura e igualdade de eleições em nosso País. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo. Hoje, não existe previsão legal que define a conduta do caixa dois como crime. Demos um grande passo no Senado e espero que a Câmara faça o mesmo”, afirmou Eliziane Gama.

VEJA TAMBÉM

CCJ do Senado aprova projeto de Eliziane Gama que criminaliza caixa 2 eleitoral

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, projeto de lei (PL 1865/2019) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que criminaliza o caixa dois nas campanhas eleitorais.

A proposta faz parte do pacote anticrime defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que foi reapresentado pela parlamentar na Casa. O projeto é terminativo na comissão e se não houver recurso para votação em plenário, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, afirmou Eliziane.

Ela explicou que o projeto criminaliza o uso de caixa dois no período em há permissão legal e previsão de recursos para a campanha eleitoral, e não na chamada pré-campanha.

“Afora isso, fazer campanha eleitoral extemporânea, fora do tempo, também é crime. Então, não se pode, por exemplo, criar uma regulamentação ou uma lei para um período não eleitoral”, disse.

Eliziane Gama cumprimentou o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por ter deixado claro essa diferenciação no projeto.

“Se a gente parte para criar caixa dois em outros períodos, estamos pressupondo que é permitida campanha eleitoral fora do tempo, e a legislação eleitoral não permite isso”, ressaltou.

O mico do dia no #Olhar23: Bolsonaro censura propaganda de aplicativo do Banco do Brasil

A última do presidente tuiteiro e fiscal da vida alheia Jair Bolsonaro, o meme que virou presidente, foi proibir uma campanha publicitária do Banco do Brasil que já estava no ar. Direcionada aos jovens, divulgava o serviço de abertura de contas pelo aplicativo do banco (veja vídeo abaixo).

Mas o que será que tanto incomodou Bolsonaro a ponto de vetar o comercial? Uma linguagem muito descolada? Muita mulher na propaganda? Ou muita gente preta? Será???!!! O #Olhar23 traz mais essa vergonha alheia do mito que virou mico.