Alessandro Vieira critica ampliação da dispensa de licitação durante a pandemia

Senador diz que embora o ‘quadro de emergência’ ainda persista e caminha para o final, a extensão dos efeitos da MP é um ‘risco’ e que a bancada votaria ‘não’ à proposta do governo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira encaminhou o voto contrário da bancada do Cidadania à Medida Provisória 961/2020, que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do Covid-19. Segundo ele,  MP já produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia.

O parlamentar disse que sua aprovação pelo Senado nesta quinta-feira (03) sintetiza frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de ‘passar a boiada’ enquanto o foco das pessoas está na pandemia.

“Projetos dessa natureza, votados dessa forma, representam exatamente isso, ou seja, a passagem da boiada”, afirmou.

Alessandro Vieira disse que embora o ‘quadro de emergência’ ainda persista e caminha para o final, a extensão da MP é um ‘risco’ e que a bancada votaria ‘não para que a matéria seja regulada com debate adequado e muito cuidado, porque se trata do patrimônio público’.

O texto aprovado e que segue para sanção estende para todas as licitações o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A flexibilização valerá para obras, serviços, compras, alienações e locações durante a pandemia. Se não fosse votada ontem (03), a MP perderia a validade.

Da Vitória propõe alteração da LRF sobre gastos em estado de calamidade

Para o parlamentar, falta clareza na legislação sobre gastos extraordinários (Foto: Robson Gonçalves)

Projeto de autoria do deputado Da Vitória (Cidadania-ES) prevê que não sejam tratados  como despesa total com pessoal os gastos extraordinários para fazer face a estado de calamidade pública e de emergência.

O projeto (PLC 155/20) altera o art. 19 da  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Para  o deputado capixaba, a lei, que foi sancionada em 2000, precisa ser atualizada para tratar com clareza esse tipo de despesa feito em momento de excepcionalidade, como este que o Brasil enfrenta devido pandemia do novo coronavírus.

“Não nos parece razoável que gastos extraordinários que devem que ser feitos pelos entes federativos com a urgência que exige a decretação de estados de calamidade devam ser computados como despesa total com pessoal”,  justificou o deputado Da Vitória no texto do projeto.

Apresentada em julho, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para tramitar nas comissões permanentes da Casa.

Eliziane Gama defende transparência na atuação da Comissão do Congresso que acompanha medidas de combate à Covid-19

A parlamentar quer uma audiência imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (Foto: Reprodução/William Borgmann)

O Congresso Nacional instalou nesta segunda-feira a Comissão Mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus e a senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, foi eleita vice-presidente do colegiado. A parlamentar defendeu uma audiência imediata, ainda esta semana, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich.

Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.

“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse Eliziane Gama.

A parlamentar sugeriu que as próximas reuniões da comissão sejam abertas e defendeu que a transparência é fundamental para dar credibilidade às decisões do colegiado composto por deputados e senadores.

“Essa comissão tem um objetivo muito fundamental nesse momento crítico em que o Brasil e o mundo estão passando, por isso o critério de transparência é tão importante”, afirmou.

A comissão é formada por seis senadores e seis deputados titulares e mesmo número de suplentes nas duas Casas. A presidência ficou com o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e o relator escolhido foi o deputado federal Francisco Junior (PSD-GO).

A criação da comissão foi prevista com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da mensagem presidencial que determinou o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 em razão da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Alessandro Vieira apresenta voto em separado à PEC do Orçamento de Guerra

Proposta do senador do Cidadania foi acatada como declaração de voto pelo presidente do Senado (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um voto em separado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2020), chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”, cujo relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi lido e discutido em sessão remota pelos senadores nesta segunda-feira (14). A emenda constitucional que vai ser votada na quarta-feira (15) cria instrumentos para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública pela Covid-19 sejam misturados ao Orçamento da União.

O parlamentar do Cidadania de Sergipe disse não concordar com o relatório apresentado, mas reconheceu que a ampliação do tempo de análise da medida permitiu que o relator “fizesse razoáveis correções ao texto”.

“[Mas] vamos persistir nessa resistência contra a aprovação irregular da PEC, é uma defesa dos bancos em detrimento do cidadão brasileiro, e isso não pode contar com o nosso apoio”, afirmou.

Alessandro Vieira defendeu mais tempo ainda para a análise das PECs e pregou respeito à Constituição. Para ele, a pressa na votação da proposta só se justificava pelo fato de o texto autorizar o Banco Central a atuar para reduzir os riscos do sistema financeiro. Mas acrescentou que tem a impressão de que os recursos não chegarão para as pequenas empresas.

“Estamos vendo uma proposta tramitando irregularmente, com um mega auxílio ao sistema financeiro”, disse o parlamentar do Cidadania.

Declaração de voto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, explicou que o Regimento Interno prevê a possibilidade do voto em separado nas comissões e não no plenário, como foi o caso. Desta forma, Alcolumbre informou que a Mesa acatou a manifestação de Alessandro Vieira como declaração de voto.

Mandado de segurança

Alessandro Vieira também ingressou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a votação da PEC por meio virtual, pela internet, mas o pedido de liminar foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na decisão, o ministro esclareceu que o Supremo não pode interferir em procedimentos de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Covid-19: Cidadania na Câmara apoiou pedido de decretação de calamidade pública

”Parece que o presidente da República começa a cair na real sobre a dimensão do problema”, diz líder da bancada, deputado federal Arnaldo Jardim (Foto: Reprodução)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), disse que a bancada votou favoravelmente para reconhecer o estado de calamidade pública. A proposta aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (18), que segue para votação no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia de coronavírus.

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitou ao Congresso Nacional a adoção da medida. Ela terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

Cidadania apoiará toda iniciativa para enfrentar o coronavírus, diz líder da bancada (Foto: Reprodução)

“Recebemos o pedido do governo com alegria por saber que há um despertar, ainda que tardio, do chefe do Poder Executivo para reconhecer a real dimensão do problema. O Cidadania apoiará esta e toda iniciativa que possa ajudar o País a enfrentar a pandemia do coronavírus”, disse o líder do Cidadania.

Arnaldo Jardim reconheceu ainda a importância do encontro de ontem (18) entre o presidente da República e o chefe dos demais Poderes da República.

“É hora de diálogo e tomada de decisão para enfrentar o nada fantasioso coronavírus. Este é o grande inimigo”, acrescentou.