Jorge Kajuru: Relatório da ANM indica que Vale ocultou informações sobre Brumadinho

As informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos com o acionamento do plano de segurança da barragem, diz o parlamentar (Foto: Washington Alves/Reuters)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou nesta quarta-feira (6) em Plenário um relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) segundo o qual a mineradora Vale ocultou informações sobre a barragem que rompeu em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. Segundo o senador, a companhia, além de conhecer os problemas na barragem, forneceu à ANM informações diferentes das que constam do sistema interno da empresa.

Kajuru informou ainda que a Vale realizou vistoria na barragem três dias antes da tragédia e se omitiu ao não repassar os problemas identificados à ANM. Todos dos dados omitidos, avalia ele, poderiam ter ajudado a reduzir os danos que a tragédia provocou. A tragédia de Brumadinho causou a morte de 252 pessoas e deixou 18 desaparecidos.

“Todas as informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos, graças ao acionamento do plano de segurança de barragem, inclusive com a interdição do refeitório, que estava no caminho dos rejeitos que o soterraram depois do rompimento. O relatório da Agência Nacional de Mineração não aponta culpa, mas serve de material para investigações criminais que já estão em andamento. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Civil de Minas Gerais, ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União”, disse.

Jorge Kajuru foi membro da CPI de Brumadinho (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Kajuru participou da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Brumadinho, do Senado. Após três meses de investigações, a CPI pediu o indiciamento de 14 pessoas, entre representantes da Vale e da empresa de auditoria TÜV SÜD pelo crime de omissão. (Agência Senado)

Relatório final da CPI de Brumadinho pedirá indiciamento de 14 pessoas

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, será apresentado nesta terça-feira (2) pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

Ele vai pedir o indiciamento de 14 pessoas, dentre elas, executivos da Mineradora Vale. A segunda parte do parecer sugere a votação de três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de rejeitos e da tributação da exploração de minérios no país.

O fim das barragens de resíduos no prazo de 10 anos e a definição do valor para o pagamento de indenizações também serão apontados no relatório, que tem votação prevista para o dia 9 de julho.

A reunião está marcada para as 13h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. A presidente da CPI de Brumadinho é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). (Agência Senado)

Bancada do Cidadania na Câmara vota a favor de benefício a famílias de Brumadinho prejudicadas por tragédia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04), com o voto da bancada do Cidadania, a Medida Provisória 875/2019, que institui auxílio emergencial para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para favorecidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) residentes no município de Brumadinho (MG). A medida se deve ao desastre ocorrido no município no início do ano na Mina do Feijão, no qual morreram 225 pessoas. A matéria será votada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

Uma emenda do PCdoB, que foi aprovada com o apoio do Cidadania, elevou o valor do pagamento de uma parcela de R$ 600 para 12 parcelas de um salário mínimo. O vice-líder do Cidadania, deputado Da Vitória (ES) encaminhou a votação ressalvando que é necessário distinguir as responsabilidades na tragédia. 

“A primeira delas é da Vale, que causou o problema”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as condições de risco a que a empresa submeteu as famílias circunvizinhas à mina é que propiciaram o desastre.

“O crime aconteceu por conta da condição que ela [Vale] deixava que as pessoas ficassem, correndo risco de vida. Nós aqui estamos votando um benefício público, mas o aporte privado, a indenização da Vale às famílias não pode ser esquecida”, ponderou.

Projeto de lei que modifica a lei de licitações entrou em discussão na sessão, mas foi retirado após a mesa diretora constatar que não havia entendimento para a votação. Da Vitória afirmou que o Cidadania era favorável ao PL, pois “o Brasil deve à sociedade celeridade na compra pública”.

Segundo o deputado, “um avanço” como que contém a proposta já deveria ter sido promovido “pelo governo e por esta Casa há muito tempo”.