Alessandro Vieira pede informações ao WhatsApp sobre bloqueio de contas do PT na plataforma

O senador também apresentou requerimento pedindo ao Facebook a lista completa de contas e páginas removidas de servidores ligados à família do presidente Jair Bolsonaro e membros do PSL (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento para que seja  requisitado  ao  WhatsApp Brasil  informações referentes  à  ação  que  bloqueou  10  contas  relacionadas  ao  PT (Partido dos Trabalhadores),  no  dia  25  de  junho.

Em nota sobre o bloqueio, o aplicativo de mensagens alegou que seus produtos “não foram projetados para enviar mensagens em massa ou automatizadas, que violam nossos termos de serviço”.

“A  operação  realizada  pelo  WhatsApp  comprova  que  a  empresa  têm,  à sua  disposição,  ferramentas  que  possibilitam  o  combate  a  comportamento inautêntico,  disparo  em  massa  ou  automatizada  em  seus  serviços  e  que podem  contribuir  para  um  ambiente  mais  plural  e  democrático”, justifica Alessandro Vieira no requerimento.

Dentre as informações solicitadas, o senador quer saber quais as medidas que o WhatsApp vem adotado para evitar ações semelhantes de disparos em massa ou automatizadas; de que modo a plataforma chegou aos nomes e números dos responsáveis pelas contas; e quantas pessoas tiveram acesso aos conteúdos disparados em massa ou automatizada em cada uma das 10 contas do partido que forma bloqueadas.

Facebook

Alessandro Vieira apresentou também requerimento pedindo ao Facebook a lista completa de contas e páginas removidas de servidores ligados à família do presidente Jair Bolsonaro e membros do PSL.

Autor do PL das Fake News, o parlamentar questiona ainda como a plataforma chegou aos responsáveis; como era a interação entre contas e páginas removidas; qual era o engajamento – números de visualizações, curtidas e compartilhamentos -; e qual foi a conduta irregular específica cometida por cada conta.

Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Retração

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o PIB (Produto Interno Bruto). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão). (Agência Brasil)

Rubens Bueno defende que governo cancele bloqueio de verbas de universidades

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta sexta-feira (10) que o governo federal recue de sua decisão e cancele o bloqueio de 30% das verbas de custeio e investimentos das universidades e institutos federais do País. O parlamentar alerta que se a medida do Ministério da Educação (MEC) não for revertida acabará provocando a paralisação de atividades em diversas instituições de ensino.

“Somente na Universidade Federal do Paraná o corte chega a 48 milhões de reais. Isso vai afetar diretamente os trabalhos acadêmicos, os projetos de pesquisa e atingir 33 mil estudantes. O corte nas verbas de custeio pode inviabilizar o funcionamento de uma instituição que já registrou mais de 500 patentes tecnológicas. O mesmo ocorrerá Brasil afora se essa medida do MEC, que congelou mais de 2 bilhões de reais das universidades, não for revista”, alerta o parlamentar.

Para Rubens Bueno, promover cortes drásticos nos recursos da Educação é um retrocesso para um país que na realidade precisa é de mais investimentos na área para impulsionar seu desenvolvimento.

“É uma medida que vai na contramão do que acontece no restante do mundo. A Alemanha, por exemplo, acaba de anunciar o investimento de 160 bilhões de euros no ensino superior e na pesquisa científica entre 2021 e 2030. São 2 bilhões de euros a mais por ano, na comparação com 2019. Enquanto isso, o Brasil corta investimentos”, compara o deputado.

O parlamentar também considera equivocado o corte de R$ 819 milhões na verba não obrigatória da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

“A Educação é fundamental para o aumento de competitividade de qualquer país. Cortar recursos dessa área trava o nosso desenvolvimento. O governo precisa avaliar melhor os reflexos da medida que anunciou e desistir desse bloqueio”, cobrou Rubens Bueno.