Jorge Kajuru defende promulgação do Protocolo de Nagoya, que regula exploração da diversidade biológica

Senador diz que a confirmação do acordo vai ajudar na repartição dos benefícios de uso econômico da biodiversidade (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu a promulgação pelo Congresso Nacional do PDL 324/2020, que trata da ratificação do Protocolo de Nagoya. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2011 e prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica. O PDL foi aprovado na primeira semana de agosto pelo Senado, após 10 anos de espera. Na avaliação do parlamentar, a promulgação do acordo vai contribuir para o desenvolvimento não só do Goiás, mas de todo o País.

“Vamos integrar um acordo internacional ao lado de grandes parceiros comerciais. Além da segurança jurídica, isso possibilitara ao Brasil trazer investimentos para os negócios relacionados à bioeconomia, que transforma recursos genéticos da biodiversidade em produtos químicos, farmacêuticos e cosméticos. Todos eles de altíssimo valor agregado”, defende o parlamentar.

Kajuru também acredita que o protocolo de Nagoya vai ajudar na repartição dos benefícios de uso econômico da biodiversidade. Como o Brasil é detentor de uma das maiores riquezas naturais do planeta, o senador avalia que o país estará entre as nações mais beneficiadas com a medida.

“Os países têm recursos genéticos. Isso significa que a exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos, por empresas ou organizações estrangeiras depende da autorização dos países detentores. Com mais de 10% da biodiversidade do planeta, o nosso País tem que se preparar em vários níveis para colher os benefícios de uma riqueza que a natureza nos deu”, defende o parlamentar. (Com informações da Folha de Goiás)

Eliziane Gama destaca aprovação do Protocolo de Nagoya pelo Senado

‘Após 10 anos de espera, podemos finalmente dizer que o País de fato abre as portas para a bioeconomia”, comemorou a senadora (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), destacou a aprovação pelo Senado, nesta quinta-feira (06), do projeto que ratifica o Protocolo de Nagoya no Brasil. O documento regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O PDL 324/2020 segue agora para promulgação.

“Muito feliz com a aprovação do Protocolo de Nagoya, por unanimidade, no Senado Federal. Após 10 anos de espera, podemos finalmente dizer que o País de fato abre as portas para a bioeconomia. O Protocolo dará segurança jurídica para os negócios que usam recursos genéticos da biodiversidade”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica, elaborada durante a Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. Foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova Iorque.

Soberania

Segundo o texto do projeto, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Qualquer exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada à autorização dos países detentores desses recursos. Os lucros de produção e comercialização de produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.

O documento estabelece uma referência legal internacional para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias). Cada país deverá fixar critérios e procedimentos para a obtenção de consentimento prévio e participação de comunidades indígenas e locais para acesso aos recursos genéticos.

O protocolo determina ainda que cada país adote medidas legislativas, administrativas ou políticas necessárias para proporcionar segurança jurídica, clareza e transparência na legislação e estabelecer normas e procedimentos justos e não arbitrários sobre acesso a recursos genéticos.(Com informações da Agência Senado)