Folha destaca programa de renda básica de Eliziane Gama

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O jornal ‘Folha de S. Paulo’ destaca na edição desta segunda-feira (24) que dentre as propostas no Senado para garantir renda mínima à população na pandemia está a apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que ‘prevê renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até 6 anos de idade. O recurso para o programa voltado a primeira infância sairia da taxação de grandes fortunas (veja abaixo a matéria completa).

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade no primeiro ano e a 25% no segundo.

A ideia do projeto é que se crie, ou modifique, três formas de tributações que atingem os mais ricos. A primeira delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação seria sobre a distribuição de lucros e dividendos entre sócios e acionistas de empresas.

O projeto estabelece alíquota de 15% com contrapartida no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que teria a alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para 7,5%.

A proposta ainda autorizaria os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças.

“Estimamos que a taxa de pobreza na primeira infância cairá pela metade, de 25% para 13%, a um custo de cerca de R$ 80 bilhões. Assim, para financiar esta despesa é justo que a tributação sobre os mais ricos seja atualizada”, defende a autora da proposta.

Senado prepara propostas para ampliar auxílio emergencial

Ao menos 10 projetos protocolados buscam garantir renda mínima à população em tempos de pandemia

Iara Lemos – Folha de S. Paulo

Na esteira da prorrogação do auxílio emergencial que será feita pelo governo, senadores tentam emplacar propostas que beneficiam diferentes categorias e faixas etárias durante a pandemia da covid-19.

Como fonte de renda para bancar o auxílio, a taxação de grandes fortunas ganha musculatura entre senadores. A ideia de congressistas é que, assim que o governo encaminhar a proposta de prorrogação, itens dos projetos já protocolados na Casa possam ser incorporados ao governista.

A expectativa é que o governo encaminhe na próxima semana uma medida provisória com a prorrogação do auxílio até dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não garantiu que o valor do benefício, criado durante a pandemia do novo coronavírus, vai permanecer de R$ 600. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende R$ 200. Diante do impasse, interlocutores do governo dizem acreditar que o valor proposto pela MP será de R$ 300.

No Senado, já há pelo menos 10 propostas protocoladas que buscam garantir renda mínima à população na pandemia.

Uma delas, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), prevê renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até 6 anos de idade. O recurso sairia da taxação de grandes fortunas.

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade no primeiro ano e a 25% no segundo.

A ideia do projeto é que se crie, ou modifique, três formas de tributações que atingem os mais ricos. A primeira delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação seria sobre a distribuição de lucros e dividendos entre sócios e acionistas de empresas.

O projeto estabelece alíquota de 15% com contrapartida no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que teria a alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para 7,5%.

A proposta ainda autorizaria os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças.

“Estimamos que a taxa de pobreza na primeira infância cairá pela metade, de 25% para 13%, a um custo de cerca de R$ 80 bilhões. Assim, para financiar esta despesa é justo que a tributação sobre os mais ricos seja atualizada”, defende a autora da proposta.

Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), defende que seja instituída uma mudança da renda básica da cidadania, e não só o pagamento de um auxílio em período de calamidade, como ocorre atualmente.

A proposta é para que o benefício seja estendido aos inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), estendendo a eles uma suplementação de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar a pandemia.

“O grande dilema é aprovar alguma proposta e dar a fonte financeira para não ferir o teto de gastos [que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior]. Neste sentido, teria de criar alguma coisa como imposto sobre grandes fortunas, que é a melhor alternativa”, defende o senador.

A taxação de grandes fortunas é um dos temas que já está em debate no Congresso, dentro da proposta da reforma tributária, mas sem estar ligado ao pagamento de auxílios emergenciais.

A taxação tem o apoio da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária. O grupo examina a proposta entregue por Guedes e outras duas que tramitam no Congresso.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/senado-prepara-propostas-para-ampliar-auxilio-emergencial.shtml

Folha destaca projeto de Alessandro Vieira que amplia auxílio emergencial para sem renda pelo coronavírus

Proposta estende benefício a indígenas, pescadores artesanais, taxistas, caminhoneiros e músicos e suspensão do pagamento do Fies (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Projeto no Senado quer ampliar auxílio de R$ 1.200 a pais solteiros sem renda pelo coronavírus

Texto deve ser votado na quarta (1º) e também prevê suspensão do pagamento de parcelas do Fies

Danielle Brant, Julia Chaib – Folha de S. Paulo

O projeto complementar que deve ser votado nesta quarta (1º) no Senado amplia a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a indígenas, pescadores artesanais, taxistas, caminhoneiros e músicos, e também prevê que pais solteiros possam receber os R$ 1.200 que serão destinados a provedores de família.

O texto também permite a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos do Fies (Fundo de Financiamento ao estudante da Educação Superior) no caso de estudantes que estejam com os pagamentos em dia ou com atraso máximo de 180 dias.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi pensada para contemplar grupos que ficaram de fora do projeto aprovado na segunda-feira (30) no Senado e que está pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Além dos grupos acima, também poderão se inscrever para receber os R$ 600 associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, motoristas de aplicativos não abrangidos no projeto aprovado na segunda e outros profissionais que precisem dos recursos.

O texto amplia para pais solteiros o auxílio de R$ 1.200 —no projeto aprovado na segunda, as duas cotas só poderiam ser recebidas por mães solteiras. A proposta de Alessandro Vieira também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o benefício —na que foi votada, essa é a idade mínima para solicitar a ajuda.

No caso de pescadores, o auxílio poderá ser acumulado com o seguro defeso, de acordo com o projeto de Alessandro Vieira.

O projeto também prevê a suspensão do pagamento das parcelas do Fies, aplicáveis a indivíduos que concluíram os cursos e aos que ainda estão cursando.

A suspensão será de duas parcelas para quem está utilizando ou em fase de carência e de quatro parcelas para os estudantes em fase de amortização do empréstimo.

Outra restrição na proposta original também cai no texto do senador. Segundo o projeto complementar, o auxílio poderá ser operacionalizado por instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central —o aprovado na segunda prevê que apenas bancos públicos podem fazer isso.

O senador manteve a ideia de criar uma conta poupança digital com abertura automática com uma transferência eletrônica gratuita para conta mantida por instituição habilitada pelo BC.

O senador também propõe mudanças no auxílio-doença e no BPC (benefício a idosos e deficientes pobres). No primeiro caso, prevê a antecipação do auxílio a suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, e não apenas para casos confirmados, já “que os testes estão sendo feito somente em pacientes graves”.

No caso do BPC, quer antecipar para 2020 os novos limites de renda que dão acesso ao benefício.

O texto aprovado na segunda retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo para pagamento do BPC. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo. Vieira antecipou esse segundo limite para este ano já.

Na justificativa, Alessandro Vieira afirma que a principal crítica que os senadores fizeram ao texto aprovado na segunda dizia respeito à limitação do auxílio a quem tiver recebido mais de R$ 2.400 por mês em 2018.

“Esta previsão impede o recebimento do auxílio por trabalhadores comprovadamente pobres: por exemplo, o caso de um ex-empregado formal ou de um motorista de aplicativo. Por isso, este limite deve deixar de existir”, escreveu Vieira.

Sobre a suspensão do pagamento do Fies, o senador afirma que o objetivo é proteger os estudantes com dívidas do empréstimo. “Eles contarão com a suspensão dos pagamentos, que é apenas natural em um momento em que estudantes ou recém formados encontrarão ainda mais dificuldade para gerar renda.”

Texto aprovado

A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.

As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.

O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.

O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital.

O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/projeto-no-senado-quer-ampliar-auxilio-de-r-1200-a-pais-solteiros-sem-renda-pelo-coronavirus.shtml

Filas de espera impulsionam gastos e faz INSS desembolsar R$ 200 milhões ao ano com correção de benefício atrasado

Valor seria suficiente para o pagamento de quase 150 mil segurados, considerando o valor médio das concessões (Foto: Reprodução)

INSS gasta R$ 200 milhões ao ano com correção de benefício atrasado

Bernardo Caram, Thiago Resende – Folha de S. Paulo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsa aproximadamente R$ 200 milhões ao ano apenas com o pagamento de correção monetária de benefícios. O gasto é impulsionado por filas de espera de requerimentos atrasados, que se aproxima de 1,4 milhão de pedidos.

A cifra seria suficiente para bancar quase 150 mil benefícios, considerando o valor médio das concessões em 2019. O montante é mais de dez vezes superior ao valor mensal que o governo anunciou que gastaria neste ano com a força-tarefa para zerar a fila.

O cálculo da correção é feito conforme orientação de um decreto, que determina que sejam ajustados os valores atrasados considerando a inflação no período em que o benefício ficou represado.

Todos os meses, o governo edita uma portaria que traz os coeficientes de correção monetária dos benefícios liberados fora da data correta.

Esse custo foi de R$ 334 milhões em 2016, ano posterior a uma grande paralisação dos servidores do INSS, que represou a análise de ao menos 2 milhões de pedidos e perícias.

A despesa caiu para R$ 197,9 milhões em 2017 e foi a 193,9 milhões em 2018. No ano passado, o custo aumentou para R$ 212,4 milhões, o que corresponde a 2,8% do valor total das concessões feitas pelo INSS.

Em 2019, após um processo de digitalização incompleto dos sistemas da Previdência, somado a um quadro reduzido de servidores, a fila de espera subiu e atingiu pico de 1,7 milhão em julho.

O estoque de pedidos que desrespeitam o prazo legal de 45 dias começou a cair e chegou a 1,34 milhão no encerramento do ano, mas voltou a apresentar leve alta no mês passado, para 1,38 milhão.

Técnicos do governo calculam que a correção monetária poderá representar uma despesa de até R$ 300 milhões neste ano. Esse valor, no entanto, dependerá da velocidade de análise do estoque de requerimentos.

Procurado, o INSS informou que tem como prioridade a redução dos atrasos.

Além disso, o órgão disse que a correção monetária não está ligada apenas à agilidade do órgão, pois, muitas vezes, o segurado entra com o pedido de benefício sem a documentação completa. Nesses casos, o requerimento fica pendente e a futura liberação tem incidência da correção.

O órgão afirmou que criou centrais de análise específicas por tipo de benefício e trabalha para aumentar o número de concessões automáticas, liberadas em poucos minutos.

Os gastos mais expressivos com esse ajuste nos valores pagos em atraso no ano passado ficaram com aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade e pensão por morte. Foram desembolsados R$ 142 milhões no ano apenas com a correção dos três tipos de benefício.

Entretanto, quando se observa valor gasto em relação ao total concedido, o auxílio-reclusão aparece em primeiro lugar. Isso indica que, proporcionalmente, o benefício pago a familiares de presos foi o que teve os maiores atrasos. No ano passado, os pagamentos de correção monetária representaram 27,6% do valor concedido desse benefício.

O custo com o atraso na liberação de aposentadorias e outros benefícios do INSS é bem maior que o gasto estimado com a força-tarefa para tentar zerar a fila de espera.

Inicialmente, foi anunciado um plano para que 7.000 militares inativos sejam contratados temporariamente para ajudar no atendimento de agências da Previdência. Isso, segundo cálculos do Ministério da Economia, implicaria um gasto entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões por mês.

Esse reforço no INSS deve durar por volta de seis meses. Mas a força-tarefa tende a ser mais ampla.

A ideia agora é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares reservistas e aposentados do serviço público federal e 1.500 aposentados do INSS. Ainda não foi divulgado o custo dessa nova versão do plano.

A demora para o INSS analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado.

Houve duas tentativas frustradas de força-tarefa –uma em 2018 e uma em agosto de 2019– para zerar o estoque represado. O foco foi no aumento da produtividade dos servidores ativos.

Desta vez, o plano, anunciado em janeiro, é contratar inativos para reforçar a equipe do INSS até que o problema da fila seja resolvido e os segurados não precisem esperar tanto tempo para começar a receber aposentadorias, pensões e outros benefícios.

No entanto, desde que a estratégia foi apresentada, o governo enfrenta dificuldades para colocá-la em prática. Técnicos da Economia dizem acreditar que as contratações, porém, só devem mesmo começar no fim de março.

Segundo o INSS, se o pagamento for efetuado em até 45 dias não há atraso para incidência de correção monetária.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/inss-gasta-r-200-milhoes-ao-ano-com-correcao-de-beneficio-atrasado.shtml

Bancada do Cidadania na Câmara vota a favor de benefício a famílias de Brumadinho prejudicadas por tragédia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04), com o voto da bancada do Cidadania, a Medida Provisória 875/2019, que institui auxílio emergencial para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para favorecidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) residentes no município de Brumadinho (MG). A medida se deve ao desastre ocorrido no município no início do ano na Mina do Feijão, no qual morreram 225 pessoas. A matéria será votada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

Uma emenda do PCdoB, que foi aprovada com o apoio do Cidadania, elevou o valor do pagamento de uma parcela de R$ 600 para 12 parcelas de um salário mínimo. O vice-líder do Cidadania, deputado Da Vitória (ES) encaminhou a votação ressalvando que é necessário distinguir as responsabilidades na tragédia. 

“A primeira delas é da Vale, que causou o problema”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as condições de risco a que a empresa submeteu as famílias circunvizinhas à mina é que propiciaram o desastre.

“O crime aconteceu por conta da condição que ela [Vale] deixava que as pessoas ficassem, correndo risco de vida. Nós aqui estamos votando um benefício público, mas o aporte privado, a indenização da Vale às famílias não pode ser esquecida”, ponderou.

Projeto de lei que modifica a lei de licitações entrou em discussão na sessão, mas foi retirado após a mesa diretora constatar que não havia entendimento para a votação. Da Vitória afirmou que o Cidadania era favorável ao PL, pois “o Brasil deve à sociedade celeridade na compra pública”.

Segundo o deputado, “um avanço” como que contém a proposta já deveria ter sido promovido “pelo governo e por esta Casa há muito tempo”.