Presidente do STF obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas por meio do BC, diz jornal

Iniciativa gera apreensão no governo Bolsonaro; presidente do Supremo diz não poder comentar processo sob sigilo (Ilustração: Reprodução)

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir

Reynaldo Turollo Jr., Thais Arbex – Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas —412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

O pedido de Toffoli, obtido pela Folha, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle —como o Coaf e a Receita Federal— sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

Em resposta à nova ordem de Toffoli, o Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou em ofício que entre os citados nos relatórios a que Toffoli ganhou acesso existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”.

A UIF apontou que a medida traz uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo país, e fez um alerta por cautela na proteção dos dados.

A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

Ao todo, Toffoli (ou um servidor do Supremo cadastrado por ele) passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios, mencionando quase 600 mil pessoas, que foram produzidos pelo órgão de inteligência financeira de outubro de 2016 a outubro de 2019.

A iniciativa do ministro gerou apreensão no governo —segundo a Folha apurou, há integrantes da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

Os relatórios da UIF partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime —e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

A Procuradoria-Geral da República estuda adotar medidas para questionar a determinação do presidente do STF. O procurador-geral, Augusto Aras, deve receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.

Flávio era investigado sob suspeita de desviar parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”.

O inquérito sobre o senador se originou de um relatório do antigo Coaf que apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz. A defesa de Flávio sustentou ao STF que houve uma verdadeira quebra de sigilo sem controle judicial. O caso foi um dos paralisados por Toffoli.

A paralisação de investigações desse tipo está válida até o plenário do Supremo julgar o processo, no próximo dia 20, que deve definir em quais condições órgãos de controle podem repassar dados ao Ministério Público para fins de investigação penal.

No último dia 25, Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse à corte, em cinco dias, cópias de todos os RIFs especificando quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

A resposta do BC veio em 5 de novembro, quando o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, enviou ofício junto com uma nota técnica que esclareceu a Toffoli como acessar os dados sigilosos requeridos.

A nota técnica foi assinada no dia anterior pelo presidente da UIF, Ricardo Liáo.

“Cumpre ressaltar, por dever de ofício, que nessa pasta [à qual foi dado acesso] estão sendo disponibilizados 19.441 RIF […] com informações cadastrais, pessoais e financeiras, parte delas sujeita a regime legal de sigilo ou restrição de acesso, de quase 600 mil mencionados, dentre estas, um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”, afirmou.

“Há, ainda, informações relacionadas a casos que certamente tramitam sob segredo de justiça nas mais variadas instâncias […], além de relatórios enviados a autoridades competentes responsáveis por investigações que ainda podem estar em curso”, continuou Liáo.

“Faz-se o presente alerta para que a autoridade judicial destinatária [Toffoli] possa avaliar e adotar as medidas de tratamento da informação e de restrição de acesso que considerar cabíveis, de acordo com a legislação própria.”

Nesta quarta (13), um grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), após visita ao Brasil, manifestou preocupação com a decisão de Toffoli e a aprovação da lei do abuso de autoridade.

Segundo o grupo, as medidas podem significar retrocessos no combate à corrupção.

Procurado pela reportagem, o presidente do Supremo disse que o processo que discute o assunto corre sob sigilo e que, por isso, não pode se manifestar.

Ao pedir para o STF suspender a investigação que corria contra Flávio no Rio, a defesa do senador pegou carona em um recurso extraordinário que já tramitava no tribunal e que discutia o compartilhamento de dados da Receita —não do Coaf— com o Ministério Público.

Quando atendeu o pedido, em julho, Toffoli estendeu a discussão sobre o compartilhamento de dados a todos os órgãos de controle.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o presidente do STF à Folha na época.

ENTENDA O PEDIDO DE TOFFOLI

O que Toffoli pediu ao Banco Central?

Toffoli determinou ao Banco Central que encaminhasse ao Supremo, em cinco dias, cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf (hoje UIF) nos últimos três anos. No pedido, ele afirma que deve ser especificado quais foram elaborados a partir de análise interna da UIF, quais foram feitos a pedido de outros órgãos (como o Ministério Público) e, nas duas situações, quais foram os critérios e fundamentos legais.

Os RIFs envolvem dados de quantas pessoas?

Cerca de 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas), muitas expostas politicamente e com prerrogativa de função. Os relatórios contêm dados sigilosos.

Qual a justificativa de Toffoli para solicitar os relatórios?

Entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Toffoli já havia pedido informações dessa natureza antes, mas elas teriam chegado de forma genérica demais.

O que são os relatórios a que Toffoli teve acesso?

Os relatórios partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/toffoli-intima-bc-e-obtem-dados-sigilosos-de-600-mil-pessoas-pgr-estuda-reagir.shtml

Luiz Carlos Azedo: Tropeçar nas próprias pernas

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O fato mais relevante para a oposição desde a posse do presidente Jair Bolsonaro foi um desperdício de oportunidade: a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornais Folha de S. Paulo e El País. Preso em Curitiba, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o petista poderia ter feito um mínimo de autocrítica e lançado um chamamento à unidade das forças derrotadas por Jair Bolsonaro, em torno de um programa básico. Desconectado da realidade política, porém, preferiu dizer que o país é governador por um “bando de malucos” e manteve prisioneiro o seu próprio partido. Sim, porque o “Lula livre” aprisiona o PT, como o “Viva Prestes” aprisionou a oposição aliancista durante o Estado Novo, até que o velho PCB decidisse entrar na campanha pela criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB), encabeçada por Amaral Peixoto e Oswaldo Aranha, no fim do governo Vargas, para lutar o Eixo nos campos da Itália.

Entretanto, tropeçar nas próprias pernas não é privilégio. Sem oposição, Bolsonaro faz a mesma coisa, ao insistir numa agenda que acredita majoritária, só porque ganhou a eleição: investe contra os professores, os funcionários do Ibama e do ICMBio, o marqueteiro do Banco do Brasil, os índios, os direitos humanos, a antropologia, a sociologia e a filosofia. Imagina reescrever a história e por aí vai. A agenda da campanha eleitoral era centrada na questão da violência e dos costumes. Bolsonaro acredita que isso vai garantir o sucesso do seu governo, se pagar as promessas que fez no palanque. A eleição já passou, nada disso garante que seu governo dará certo.

Bolsonaro perde o foco nas variáveis que podem mudar o quadro econômico. O PIB recuou 0,1% em relação ao trimestre anterior; o investimento, 0,6%. No cenário mais otimista, o mercado financeiro projeta um crescimento de 1,9% em 2019. O pessimismo dos empresários pode ser mensurado pela chamada “formação bruta de capital fixo” (investimentos em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação). Entre o terceiro trimestre de 2013 e o quarto trimestre de 2016, a queda foi 31,6%. Esperava-se uma recuperação maior após o fim da recessão, mas o crescimento foi de apenas 6% nos últimos oito meses.

Para alguns economistas, a opção do governo para aquecer a economia seria cortar mais os juros, em 6,5% ao ano desde março de 2018. Bolsonaro ouviu esse galo cantar e resolveu meter a colher no Banco do Brasil, novamente. Ontem, numa feira agropecuária, pediu ao presidente da instituição, Rubem Novaes, que já provou ser bem-mandado no episódio da campanha de marketing, para reduzir os juros cobrados pelo banco. Como era de se esperar, ações do BB despencaram na Bovespa. No fim da tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, “retificou” as palavras do presidente. Está craque na interpretação das suas intenções: “Eu estava lá, me encontrava quando o presidente fez esse comentário com o presidente do Banco do Brasil. Foi um comentário num ambiente muito amigável. Obviamente que o presidente não quer e não intervirá em quaisquer aspectos que estejam relacionados a juros dos bancos que estão, em tese, sob o guarda-chuva do governo”.

Diversionismo

Se não perder o foco, o governo poderá de fato baixar os juros no segundo semestre, graças a três variáveis: os avanços no programa de concessões na área de infraestrutura e privatizações de estatais; a autonomia do Banco Central, cujo projeto está na Câmara; e a aprovação da reforma da Previdência, que deverá ocorrer no segundo semestre. São condições objetivas para que a economia se reaqueça, revertendo a situação atual, que registra 14 milhões de desempregados. O maior obstáculo à retomada do investimento, hoje, é a falta de eixo político do governo.

O mais curioso é que o diversionismo do governo se intensifica toda vez que o presidente reitera seu apoio à reforma da Previdência. Ao mesmo tempo que se compromete com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que vai se empenhar para que a base aprove a reforma, Bolsonaro cria polêmicas sobre temas que não são prioritários, embora de fato façam parte de suas bandeiras de campanha eleitoral. Se dependesse somente dessa agenda, não venceria; ganhou porque o povo quer segurança, emprego, saúde e educação de qualidade. E a maioria não desejava o PT de volta ao poder. (Correio Braziliense – 30/04/2019)

Por agenda conservadora, Bolsonaro insiste em controle de propaganda

Bolsonaro insiste em controle de propaganda

Mesmo após ministro afirmar que análise prévia do Planalto em comercial do BB fere Lei das Estatais, presidente diz que integrantes do governo escolhidos por ele conhecem ‘a regra do jogo’

JUSSARA SOARES E DANIEL GULLINO – O GLOBO

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (27) que não quer dinheiro público usado em campanhas publicitárias como a do Banco do Brasil, barrada após intervenção do Palácio do Planalto. A fala do presidente ocorreu após a Secretaria de Governo admitir, na sexta-feira, que o anúncio da interferência da Secretaria da Comunicação na publicidade das estatais não respeitou a legislação vigente.

Segundo o presidente, “a massa quer respeito à família”. A propaganda criticada por ele explora o tema da diversidade e era estrelada por atores e atrizes tatuados, usando anéis e cabelos compridos. Bolsonaro afirmou que integrantes do governo devem seguir sua linha:

— Quem indica e nomeia presidente do BB, não sou eu?

Não preciso falar mais nada então. A linha mudou, a massa quer respeito à família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. Nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira. Não é a minha linha. Vocês sabem que não é minha linha.

Ao responder como pretende controlar as propagandas, Bolsonaro disse que ministros seguem “a regra do jogo”

— Olha, por exemplo, meus ministros, eu tinha uma linha: armamento. Eu não sou armamentista? Então ministro meu ou é armamentista ou fica em silêncio. É a regra do jogo — sentenciou.

Na quarta-feira, o Planalto disparou um comunicado a estatais dizendo que, “em atendimento à decisão estratégica de maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade do poder Executivo”, o conteúdo de todas as ações, “inclusive de natureza mercadológica”, deveria ser submetido para “conformidade prévia” da Secom.

À BBC News Brasil, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, defendeu o veto e afirmou que há uma “guerra cultural tentando confrontar pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens, homo e heterossexuais”:

— O “empoderamento” de minorias era o instrumento acionado em diversas manifestações culturais: novelas, filmes, exposições de arte etc., onde se procurava caracterizar o cidadão “normal” como a exceção e a exceção como regra.

‘Você já se olhou no espelho?’, pergunta presidente a repórter

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetou a propaganda do Banco do Brasil porque não se enquadrava na “agenda conservadora” que ele defende:

— O pessoal sabe que eu tive uma agenda conservadora, defendendo a maioria da população.

Ao ser questionado pelo GLOBO por que o comercial contrariava a “agenda conservadora”, Bolsonaro respondeu:

— Você já se olhou no espelho? Então tá ok.

Bolsonaro não esclareceu o que na aparência do repórter motivou o comentário e encerrou a entrevista em seguida.

Por ordem do Palácio do Planalto, publicidade do BB com mote de diversidade sai do ar

Planalto veta filme publicitário do BB

Com mote da diversidade, peça desagradou a presidente; diretor de marketing foi demitido

GABRIEL MASCARENHAS – O GLOBO

O Palácio do Planalto determinou que o Banco do Brasil retirasse de circulação uma campanha publicitária, cujo mote era a diversidade, por ter desagradado ao presidente Jair Bolsonaro. A interferência provocou a demissão do diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano de Andrade. O caso foi revelado ontem pela coluna de Lauro Jardim no site do GLOBO. O Palácio do Planalto afirmou que não vai comentar a decisão. Além desse caso, o governo decidiu que, a partir de agora, todas peças publicitárias do Executivo serão submetidas à Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto.

O vídeo derrubado pelo presidente é estrelado por atores e atrizes negros, outros tatuados, além de homens usando anéis e cabelos compridos. Os perfis das pessoas escolhidas incomodaram Bolsonaro, que só assistiu ao filmete quando já estava sendo veiculado há aproximadamente duas semanas em mídias como a televisão e a internet. Há cerca de 15 dias, Bolsonaro procurou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para se queixar da propaganda. O comercial foi lançado no dia 1º de abril e retirado do ar no dia 14. A partir de então, internamente, Novaes passou a sustentar que os personagens não retratavam o jovem trabalhador brasileiro. A propaganda pretendia atrair o público jovem para o banco.

CUSTO DE R$ 17 MILHÕES

Procurado, Novaes admitiu que o presidente não gostou do resultado da campanha, e acrescentou que tem a mesma opinião de Bolsonaro. Ele não especificou, porém, o que ambos reprovaram:

— O presidente e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. Novaes também confirmou a mudança de comando na diretoria de Comunicação e Marketing, mas disse que a saída de Andrade foi consensual, e que teria partido do próprio ex-executivo, tido no mercado publicitário como um profissional técnico e criterioso. O comercial foi produzido pela WMcCann, uma das três agências, escolhidas por licitação, responsáveis pela publicidade do banco. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, o Banco do Brasil desembolsou R$ 17 milhões pela peça, batizada de “Selfie”.

O material encabeçaria uma campanha que tem por objetivo ampliar o número de correntistas jovens, parte de uma estratégia de mercado traçada pelo banco antes mesmo de Bolsonaro chegar ao Planalto. No vídeo, pessoas de aparências e estilos diferentes se fotografam com seus celulares. Ao fundo, uma locutora narra os movimentos e, ao fim, convida o espectador a abrir uma conta. “Baixe o aplicativo, digite seus dados e capriche na selfie. Faz cara de quem não paga tarifa mensal nem anuidade no cartão. É rápido, é fácil, é tudo pelo celular”, diz o texto. O episódio do veto presidencial deve alterar o papel da Secretaria de Comunicação no acompanhamento das ações de marketing do governo, inclusive de autarquias e empresas estatais.

RÉDEA ENCURTADA

Agências de publicidade contratadas pelo Executivo foram informadas de que, a partir de agora, todas as peças deverão ser submetidas ao escrutínio da Secom, comandada por Fabio Wajngarten. Até então, somente os comerciais institucionais, ou seja, que visam a reforçar uma determinada marca, costumavam passar pela Comunicação do Planalto. Ações mercadológicas, como a peça derrubada por Bolsonaro, cuja finalidade é ampliar participação da estatal no setor, precisavam, na maioria das vezes, apenas da chancela do próprio órgão responsável pelo contrato. Esta foi a segunda vez em um mês e meio que Bolsonaro protagonizou uma controvérsia envolvendo o Banco do Brasil.

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, em março, o presidente usou seu perfil em uma rede social para criticar a decisão do banco de tornar obrigatório a seus funcionários um curso de “diversidade, prevenção e combate ao assédio moral e sexual”. Além de avisar que havia ordenado à cúpula do banco que abolisse a formação, o presidente orientou os postulantes a cargos no BB a recorrerem à Justiça.

— Um conselho que eu dou a vocês é: se, porventura, alguém que for aprovado no concurso e for exigido esse diploma, você pode entrar na Justiça, que tu vai ganhar (sic). Se bem que eu vou tentar junto ao Banco do Brasil ainda para que se evite isso — declarou Bolsonaro, na ocasião. Procurada, a assessoria de imprensa do o Palácio do Planalto informou que não iria se pronunciar a respeito do veto à propaganda.