Bancada no Senado apoia convocação extraordinária para debater estado de calamidade e auxílio emergencial

Para Alessandro Vieira, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável (Foto: William Borgmann)

O pedido apresentado pelo vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional este mês está ganhando apoio e adesão dos parlamentares, e conta com o apoio integral da bancada do partido na Casa. A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no País. O senador está colhendo assinaturas para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa.

Para Alessandro Vieira, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Ele lembra que a crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim.

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o senador no requerimento.

Cerca de 65 milhões de brasileiros deixam de receber o auxílio emergencial. Deste total, 14 milhões são brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e que estarão abandonados à própria sorte com o fim do benefício.

O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. O recesso parlamentar do fim do ano vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, mas a Constituição traz a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativas em caso de urgência ou interesse público relevante.

‘Solução urgente’

Para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o Congresso pode “sujar seu nome” caso se omita no debate do tema em janeiro.

“Senadores e deputados deveriam estar neste momento trabalhando normalmente e debatendo um tripé de assuntos: vacina, prorrogação do auxílio emergencial e prorrogação do estado de calamidade pública. Se esses três assuntos não tiverem solução urgente, o Congresso Nacional ficará mais sujo que nunca!”, alertou.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), autora de um projeto que amplia por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial (PL 2825/2020), também manifestou apoio ao requerimento por meio de sua conta em redes sociais.

“Apoio total ao requerimento apresentado pelo meu colega Senador Alessandro Vieira para que o Congresso Nacional interrompa o recesso para discutir pautas urgentes e necessárias para o país. O ano de 2021 começou com os mesmos problemas de 2020 e precisamos continuar os esforços no combate à pandemia”, afirmou a senadora em sua conta no Twitter.

Auxílio emergencial

Em dezembro, Alessandro Vieira também apresentou um projeto (PL 5495/2020) para estender as parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 por mais três meses e prorrogar o estado de calamidade pública até o fim de março, com a decisão anunciada pelo governo de não prorrogar o benefício para enfrentar a crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O parlamentar do Cidadania diz que a crise econômica decorrente da pandemia fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza. Para ele, a prorrogação do auxílio, assim com foi a sua aprovação pelo Congresso em 2020, será um passo correto em resposta à crise.

“Para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defende o parlamentar do Cidadania, relator do projeto que criou o benefício aprovado em março do ano passado pelo Senado.

Gastos

O reconhecimento do estado de calamidade pública permitiu ao governo aumentar o gasto público e descumprir a meta fiscal prevista para 2020, quando o Orçamento já admitia deficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. Em razão dos gastos com a pandemia, o deficit passou para R$ 831 bilhões. Com essa liberdade de gastar, o governo ampliou despesas com o programa Bolsa Família, garantiu o repasse de recursos para pagamento do auxílio emergencial (extinto com o fim do decreto) e direcionou valores extras para compra de medicamentos e insumos.

Com o esgotamento do prazo do decreto, o chamado Orçamento de Guerra, previsto para terminar com o estado de calamidade pública, também perdeu sua validade a partir do dia 1º de janeiro. Com esse regime fiscal extraordinário, o Banco Central pôde comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais). Além disso, o regime permitiu processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira pede convocação do Congresso em janeiro para discutir renovação do auxílio e plano de vacinação

Parlamentar defende o retorno dos trabalhos durante o período do recesso legislativo em função da ‘crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou requerimento para convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro para debater a renovação do auxílio emergencial e o plano da vacinação contra a Covid-19 (veja aqui e abaixo).

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o requerimento.

Parlamentares articulam convocação extraordinária do Congresso

Ideia, encabeçada pelo senador Alessandro Vieira, é que os parlamentares discutam a renovação do auxílio emergencial e o plano da vacinação contra a covid-19 ainda em janeiro

Marina Barbosa – Correio Braziliense

Diante do fim do auxílio emergencial e das incertezas sobre a vacinação contra a covid-19 em um momento de recrudescimento da pandemia, cresce a articulação para que o Congresso Nacional retome os trabalhos ainda em janeiro, antes da eleição presidencial da Câmara e do Senado. O pedido oficial de uma convocação extraordinária começou a circular nesta semana e requer a assinatura da maioria dos parlamentares para ser aprovado.

O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e passou a ser defendido por deputados do Movimento Acredito, como Felipe Rigoni (PSB-ES), na Câmara. O texto, ao qual o Correio teve acesso, lembra que a maioria dos membros do Congresso pode convocar o retorno dos trabalhos durante o período do recesso legislativo “em caso de urgência ou interesse público relevante”; e argumenta que este é o caso, já que “a crise decorrente da covid-19 não parece estar próxima do fim”.

O pedido ainda lista os assuntos que deveriam ser discutidos pelos parlamentares neste mês de janeiro: a prorrogação do estado de calamidade pública com a renovação do auxílio emergencial e a universalização do acesso às vacinas contra a covid-19. “Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o requerimento.

Sobre o auxílio emergencial, o pedido diz que não é aceitável retirar “subitamente” a renda das famílias mais vulneráveis neste momento de pandemia. Porém, admite que é possível discutir os valores e os prazos da possível prorrogação, já que o presidente Jair Bolsonaro tem dito que não pode prorrogar o programa por conta das restrições fiscais do país. Alessandro Vieira entende que o auxílio poderia ser estendido por três meses. Parte da oposição, contudo, pede a prorrogação por seis meses.

Apesar desse impasse sobre a prorrogação do auxílio emergencial, o senador calcula que terá as assinaturas necessárias para aprovar o pedido de convocação extraordinária no Senado. É que não foram apenas os partidos de oposição que demonstraram apoio ao requerimento. “O pedido tem apoio de vários senadores, pois não dá para aceitar que milhões de brasileiros fiquem sem auxílio; e porque a forma de acesso e financiamento à vacina também não está clara”, disse Vieira.

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) é um dos senadores que se comprometeram a assinar o requerimento. Ele disse que a bancada emedebista também apoia a convocação extraordinária do Congresso, apesar de líderes do governo, que não têm interesse na proposta, serem do partido. “O país vive novamente um colapso na saúde e a população precisa de uma resposta em relação ao fim do auxílio emergencial. As razões pelas quais o Congresso deveria estar atuando são claras”, explicou Braga.

Câmara

Já na Câmara, Rigoni admite que será mais difícil conseguir as assinaturas necessárias para aprovar o pedido. Afinal, a maior parte dos deputados está envolvida na disputa pela presidência da Casa, protagonizada por Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) reforçou que só vê espaço para a volta dos trabalhos legislativos após a eleição, marcada para 1º de fevereiro.

Mesmo assim, o deputado socialista disse que vai intensificar as conversas sobre o assunto a partir desta quinta-feira. “Muita coisa importante precisa ser feita logo, como a vacinação e uma revisão de gastos que permita melhorar os programas sociais. Então, quanto antes o Congresso voltar, melhor”, justificou Rigoni. Ele lembrou que o fim do recesso parlamentar também já foi defendido pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Parlamento não pode aceitar fim do estado de calamidade se a calamidade continua, diz Alessandro Vieira

Para o senador, a prorrogação do auxílio emergencial, assim com foi a sua aprovação pelo Congresso em 2020, será um passo correto em resposta à crise econômica (Foto: Reprodução/Internet)

Como a vacinação contra o coronavírus ainda deve ainda demorar, o vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), disse que o Parlamento não pode aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua, com o aumento dos casos de infecção de mortes pela Covid-19. Em dezembro, o senador apresentou um projeto (PL 5495/2020) para estender as parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 por mais três meses e prorrogar o estado de calamidade pública até o fim de março.

O pagamento do benefício terminou em dezembro e o governo federal anunciou que não vai propor a prorrogação do auxílio criado para enfrentar a crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

Alessandro Vieira diz que a crise econômica decorrente da pandemia fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza. Para ele, a prorrogação do auxílio, assim com foi a sua aprovação pelo Congresso em 2020, será um passo correto em resposta à crise.

“Para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defende o parlamentar do Cidadania, relator do projeto que criou o benefício aprovado em março do ano passado pelo Senado.

Agenda social

Alessandro Vieira diz que “por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março”. Para o senador, é preciso fazer uma ponte para manter o mínimo de estabilidade social até que ocorra a vacinação e a economia com condição de crescer novamente.

“A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou. Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. O estado brasileiro necessariamente deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social”, afirma o senador.

Crise sanitária

Alessandro Vieira ressaltou que a pandemia do novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos”, com reflexos econômicos sobre a vida da população e, por isso, o auxílio emergencial foi essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixassem as suas casas, se expondo à doença para levar comida para a sua família.

“O auxílio emergencial foi uma obra do Parlamento brasileiro em parceria com o Executivo que literalmente salvou a vida de milhões de brasileiros que ficaram desamparados por conta da pandemia. Um grande trabalho realizado e que teve seu alcance estendido por obra do relatório que tivemos a honra de redigir aqui no Senado. Ao fim, alcançamos quase 70 milhões de brasileiros, um valor astronômico em termos de recursos e um atendimento muito justo”, avaliou o vice-líder do Cidadania. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira rebate presidente do BC e diz que prorrogação do auxílio emergencial é necessária

Sem programa de vacinação, senador diz que renovação do benefício é essencial na resposta à crise provocada pela pandemia (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), rebateu na rede social a declaração do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, na qual ele afirmou nesta terça-feira (15) que os investimentos em vacinas contra Covid-19 são mais baratos do que a prorrogação do auxílio emergencial.

 “É o óbvio. Faltou ser ouvido pelo presidente Bolsonaro e sua equipe. A realidade é que não temos programa de vacinação viável nos próximos meses. A renovação do auxílio é necessária”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Com o fim do auxílio em dezembro desse ano, o aumento da contaminação da Covid-19 e a indefinição do governo sobre a vacina, Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 5495/2020) para estender o benefício e prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021 (veja aqui).

“A crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defende o senador.

Alessandro Vieira apresenta projeto para prorrogar auxílio emergencial e estender estado de calamidade

Senador argumenta que a pandemia não acabou e a vacinação ainda vai demorar, mas que o Parlamento não pode aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) apresentou, nesta segunda-feira (14), projeto de lei (PL 5495/2020) para estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. Inicialmente, o pagamento do auxílio e o estado de calamidade se encerrariam em 31 de dezembro desse ano.

“A crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxilio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, justificou.

Alessandro Vieira lembra que a pandemia não acabou e a vacinação ainda demorará alguns meses, e o Parlamento não pode, de forma alguma, na sua opinião, aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua.

“O fato é que por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março. É preciso fazer essa ponte para manter o mínimo de estabilidade social até lá. A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou”, defende o senador.

Auxílio emergencial

No PL 5495/2020, foram seguidos todos os parâmetros estabelecidos pelo governo na edição da Medida Provisória 1.000/2020, que instituiu o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia do novo coronavírus .

“Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que garantimos. O Estado brasileiro, necessariamente, deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social”, afirmou o parlamentar.

Em março desse ano, Alessandro Vieira foi relator, no Senado, do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que garantiu o auxílio emergencial mensal de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda. O projeto foi aprovado com ajustes de redação feito pelo senador para eliminar quaisquer dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteraram o conteúdo, o texto não precisou voltar para a Câmara.

Na época, o senador do Cidadania de Sergipe destacou que o coronavírus precipitou a “maior crise sanitártia dos últimos 100 anos”, o que traria reflexos econômicos sobre a vida da população.

“O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”, disse.

O senador também cobrou uma rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e propôs que o Congresso Nacional pressionasse o Executivo pela implementação do auxilio.

Impacto socio-econômico

Esse ano o rendimento das famílias brasileiras cresceu 3% em relação a 2019, expansão garantida pelas medidas de socorro financeiro do governo em meio à pandemia. Sem que houvessem medidas como a do auxílio emergencial, o cenário teria sido de retração de 6,1% na massa dos rendimentos.

Com o fim do auxílio, previsto para o final de 2020, a perspectiva de economistas é de que haverá pressão sobre o mercado de trabalho, com queda estimada de 5,3% na massa de rendimento das famílias em 2021. (Assessoria do parlamentar)

Eliziane Gama critica indefinição sobre continuidade do auxílio emergencial em 2021

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia”, afirma a senadora do Cidadania (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira (24), na comissão especial do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e orçamentária do combate à Covid-19, a indefinição do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial, que acaba em dezembro.

O benefício é fundamental para a manutenção de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia do novo coronavírus e o  Executivo até agora não apresentou uma saída para mantê-lo em 2021.

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia. E diante da incerteza de um calendário de vacinação da Covid-19, a prorrogação do auxílio tem sim de ser levada em conta”, defendeu a parlamentar em postagem no Twitter.

Eliziane Gama reconhece os ‘graves problemas fiscais’ enfrentados não só pelo Brasil como pela maioria dos países em função da pandemia, mas cobra uma definição dos integrantes do governo sobre o programa.

Ela atribui a indefinição a “uma falta de entendimento de comunicação, tanto do governo federal quanto dos estados brasileiros, até mesmo da sociedade brasileira, de ter um nível de conversação e de comunicação de uma forma mais plena” para tratar o tema.

“O governo está muito perdido nessa posição específica. Não temos, na verdade, uma resposta clara, um programa claro e uma posição transparente do governo federal em relação à continuidade da ajuda emergencial, que é fundamental, sobretudo para as populações minoritárias”, afirmou Elizane Gama, ao cobrar uma definição do Executivo e da equipe econômica.

Para a senadora, a continuidade do programa é fundamental mesmo diante de incertezas econômicas e fiscais no ano que vem.

“Não podemos deixar de considerar um plano para manter a renda dos invisíveis e trabalhadores informais em 2021. Ainda mais com a previsão do ministro Paulo Guedes de que o País deve fechar aproximadamente 300 mil  vagas de trabalho com carteira assinada em 2020”, disse Eliziane Gama na rede social.

68 milhões de beneficiários

Desde abril,  o auxílio emergencial beneficiou 118 milhões de brasileiros, ou 56% da população, de forma direta ou indireta. Ao todo, foram 68 milhões de beneficiários atingidos pelo programa, totalizando R$ 258 bilhões em transferências.

De acordo com os dados apresentados hoje (24) na comissão mista da Covid-19 pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o gasto do governo até agora com o enfrentamento da pandemia foi R$ 615 bilhões,  valor equivale a 8,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Senadora Eliziane Gama protesta por quebra de acordo em reunião de líderes

Em reunião do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), foi voto vencido a favor da derrubada do veto parcial (13/2020) do presidente da República ao projeto que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020). Foram 45 votos pela manutenção do veto e 17 pela derrubada, além de duas abstenções. Como um veto só é derrubado com o apoio de ambas as Casa do Congresso, esse veto não precisará ser votado pelos deputados federais.

A senadora protestou sobre a quebra de acordo feito em reunião de líderes. A parlamentar apresentaria um destaque para inclusão de idosos e deficientes dependentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Quando fizemos o alinhamento de todas as propostas para construirmos o acordo da derrubada do veto da desoneração, levamos em conta tudo o que tem sido feito pelo governo com relação aos gastos públicos e ao espaço orçamentário para abrir mão de receita, além de uma série de outras providências que foram necessárias na construção do acordo”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão remota desta quarta-feira.

Eduardo Gomes disse que o governo concordou em estudar alternativa para as categorias de pescadores artesanais e motoristas de vans escolares em um projeto futuro.

Eliziane Gama defendeu a derrubada do veto. “A gente está vivenciando um momento de calamidade. Várias categorias não foram contempladas nesse programa emergencial. Quando nós tivemos a reforma previdenciária no Senado, nós tivemos uma conversa com representantes do governo. Foi feito um acordo conosco. Que não foi cumprido. A gente vê o governo sempre procurando um jeito para não atender uma categoria pobre. A gente sabe que a situação é extremamente precária. Quem ganha meio salário mínimo não tem condição de sobreviver”, afirmou a líder.

Fonte: Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado