“Há algo grave nos cadastros oficiais”, diz a senadora sobre denúncias de fraudes no pagamento do auxílio emergencial (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (25), a realização de audiência pública proposta pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), para debater o cadastro único nacional digital.
A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos benefiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.
Em abril, o Executivo constatou que cerca de 46 milhões de brasileiros vulneráveis eram ‘invisíveis’ aos olhos do governo, ou seja, cerca um quarto da população do País.
“Dentre os ‘invisíveis’, muitos não teriam conta em banco, acesso regular à internet, nem CPF ativo. A existência de CPF suspenso, cancelado ou nulo revela, de forma complementar, que muitos brasileiros podem estar em situação irregular perante à Justiça Eleitoral ou sem o devido alistamento eleitoral, o que é muito preocupante pois prejudica o exercício da cidadania”, afirma Eliziane Gama.
Para ela, as denúncias de fraudes no pagamento do auxílio emergencial, com a notificação de que 80 mil militares teriam recebido indevidamente o benefício, também reforça a necessidade do cadastro.
“Há algo grave nos cadastros oficiais”, disse, ao justificar o pedido de audiência pública para debater o tema.
Inclusão bancária
Com base em informações da Caixa Econômica Federal à comissão mista da Covid-19, a parlamentar maranhense disse que o banco havia efetuado até 11 de maio a inclusão bancária digital de cerca de 20 milhões de brasileiros.
“Devemos aproveitar esse legado consolidando todos os dados na forma de um cadastro único nacional digital de brasileiros”, propõe a senadora.
Convidados
Eliziane Gama sugere que sejam convidados para a audiência pública ainda sem data marcada o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o diretor-presidente do Serpro, Caio Mário Paes de Andrade; o presidente da Dataprev, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto; e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido”, diz a senadora ao defender a extensão do benefício (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta quinta-feira (21) projeto para ampliar por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia e às pessoas vulneráveis.
“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega à sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar
Ela lembra que a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do auxílio governo, mas que o governo dá sinais de que não vai ampliar para além dos três meses já previstos.
“A imprensa noticia que não há intenção de prorrogar o pagamento, ou não pelo valor atual. O ministro [da Economia] Paulo Guedes chega a oferecer novamente R$ 200,00, e zomba das famílias afetadas pela crise”, afirmou.
Para Eliziane Gama, a prorrogação por mais três meses do benefício também será importante porque pode haver uma “segunda onda” de pedidos do benefício.
“Se o auxílio era focado nos informais, em breve pode ser demandado também pelos trabalhadores com carteira. Os demitidos no início da crise irão eventualmente ficar sem recursos com o fim do recebimento do seguro-desemprego, já que outras verbas como o saque do FGTS ou o aviso prévio só são pagas uma vez”, ressaltou.
O calendário do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial começou nesta segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.
Entre as propostas, estão a que prorroga o pagamento do auxílio emergencial, a criação de uma comissão para acompanhar a liberação de créditos a micro e pequenas empresas e de uma CPI para investigar a gestão Bolsonaro
A parlamentar diz que as filas estão acabando na medida em que os pagamentos da primeira parcela estão na reta final, mas que, em Bangu, no Rio de Janeiro, as pessoas dormiram na fila nesta madrugada para receber o benefício
Bancada do partido na Câmara destaca que serão impactantes os efeitos da pandemia do coronavírus sobre os trabalhadores informais e as populações mais pobres e que a falta de previsão para o relaxamento das medidas de isolamento social justifica a extensão dos benefícios.
O projeto aprovado pelo Senado dia 22 de abril beneficia trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas durante a pandemia do coronvírus (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), cobrou o ministro da
Cidadania, Onyx Lorenzoni, o motivo de o governo federal ainda não ter
sancionado a lei que amplia a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 para
outras categorias profissionais. O projeto foi aprovado pelos senadores no dia
22 de abril e amplia o benefício para trabalhadores informais e autônomos,
comunidades tradicionais e extrativistas.
“Dos 50 milhões de brasileiros que estão no programa hoje, nós temos
pelo menos mais 50 milhões que poderiam ser beneficiados e não são. Essa lei,
na verdade, contemplou, mas até o presente momento não foi sancionada. O
presidente não quer”, disse a senadora na reunião remota da comissão mista que
acompanha as ações relacionadas à Covid-19.
Apesar de Onyx também ter sido questionado por outros parlamentares
sobre a sanção dessa lei, o ministro não respondeu diretamente em que momento vai
ocorrer.
‘Invisíveis’
A senadora maranhense lamentou que desempregados, autônomos e trabalhadores
informais não tenham recebido o benefício ainda e pediu empenho do governo para
avançar no cadastramento de pessoas vulneráveis.
“O Ministério Público Federal fez questionamentos, inclusive ao seu
ministério. E, dentre os vários pontos, um muito importante: o porquê dessa
dificuldade de chegar a essa população, a essa parcela da população brasileira
que é chamada hoje de invisível e não está tendo acesso a esse programa. Por
que a dificuldade do pagamento? Porque nós temos 9 milhões de benefícios não
pagos até o presente momento do primeiro mês e nós já estamos entrando no
segundo mês de benefício. Ou seja, poderemos deixar quase 10 milhões de pessoas
sem acesso de fato a esse benefício”, criticou Eliziane Gama.
Segundo Onyx, o governo conseguiu incluir milhões de brasileiros
invisíveis como beneficiários do auxílio emergencial. O ministro relatou que as
primeiras projeções do governo estimavam a existência de cerca 5 milhões
a 8 milhões de invisíveis no Brasil -pessoas sem CPF e sem nenhum cadastro -,
mas se deparou com um número muito maior.
“Nós encontramos mais de 21 milhões de invisíveis, é muito maior do que
a gente imaginava. E essa foi também uma das razões para que a gente buscasse a
suplementação orçamentária que o governo fez na semana passada, para que a
gente pudesse completar a primeira parcela”, explicou o ministro da Cidadania.
Participação em manifestação
Onyx também fugiu da pergunta da senadora Eliziane Gama sobre a sua
participação no ato em frente ao Palácio do Planalto, no último domingo (3),
quando jornalistas foram agredidos por militantes bolsonaristas. O ministro
estava no meio do público.
O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), e a deputada federal e relatora de Comissão Externa de Enfrentamento ao Coronavírus, Carmen Zanotto (SC), publicaram nota, nesta quinta-feira (7), reforçando a importância do isolamento social em momento crítico da Covid-19, que já ultrapassa 600 mortes diárias em todo o País.
Jardim e Zanotto se solidarizam com as vítimas da Covid-19 e suas famílias e alertam para o risco de uma curva mais acentuada da doença devido às aglomerações vistas recentemente. Eles também cobram medidas do governo para intecalar o pagamento do auxílio emergencial e evitar filas nas agências da Caixa Econômica Federal pelo país.
Leia a nota abaixo:
“COVID-19: MOMENTO CRÍTICO DA DOENÇA EXIGE MAIOR RESTRIÇÃO
O Brasil, infelizmente, ultrapassa 600 mortes/dia por coronavírus e, apesar de toda uma ansiedade que a esta altura acomete alguns por conta do isolamento social, agora é hora de resistir um pouco mais e não sair de casa.
O país já conta com 127 mil pacientes diagnosticados com Covid-19 e 8.500 óbitos em decorrência dela. É preciso, cada vez mais, que todos nós tenhamos responsabilidade para frear a escalada de mortes. A disparada dos números da doença se esbarra num cenário ainda mais sombrio: o esgotamento dos leitos de UTI.
Em primeiro lugar, registramos a nossa solidariedade a parentes e amigos dos brasileiros mortos pelo coronavírus.
Algumas unidades da federação registram intensa movimentação de pessoas, dos bairros mais nobres aos mais afastados. É o ambiente perfeito para o inimigo invisível que é implacável com as aglomerações. Mas há quem, por força do ofício, não tem alternativa: tem que sair de casa. A eles, o nosso lembrete para uso dos chamados EPIs (equipamentos de proteção individual) e, principalmente, a nossa torcida de que vai dar tudo certo.
É preciso lembrar ainda que há uma outra parte da população, aquela atingida abruptamente pela falta de recursos financeiros, e que precisa deixar sua residência para sacar o dinheiro da Renda Básica Emergencial. A sugestão é que apenas um integrante da família compareça à agência bancária. Ao mesmo tempo, exige-se do governo medidas como intercalar o pagamento dos beneficiários para evitar filas intermináveis nesses locais.
Há muita dúvida em relação a essa doença. Posso isso, faça algo hoje que tenha impacto positivo para o futuro: fique em casa!
Brasília, 7 de maio de 2020. Arnaldo Jardim (SP) – líder do Cidadania na Câmara dos Deputados Carmen Zanotto (SC) – relatora da Comissão Externa de enfrentamento ao coronavírus no Brasil”
Senadora diz que a atuação do órgão neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental para as pessoas em situação de vulnerabilidade receberem o auxílio emergencial de R$ 600 (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)
Ao participar nesta quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.
Ela disse que a atuação do Suas neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.
“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora ao ministro da Economia, ao ressaltar ainda o trabalho e a importância dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Conselhos Tutelares e prefeituras no atendimento à população vulnerável.
Eliziane Gama, então, fez um apelo ao ministro da Economia para que o governo utilize essa estrutura ‘para que as prefeituras que fazem o monitoramento e o acompanhamento do SUAS possam fazer chegar o auxílio aos brasileiros’ que perderam o emprego e a renda na paralisação da economia com o isolamento social.
“Através desses sistemas, esses servidores conhecem esses moradores não é nem pelo nome, é pelo apelido. Ou seja, eles conhecem cada rosto desse homem e dessa mulher, aqueles que estão em situação de miséria. São as pessoas mais distantes, mais invisíveis, mas que são visíveis aos olhos desses servidores. Eu pergunto e faço até um apelo ao senhor para que o Governo Federal utilize essa estrutura”, pediu a parlamentar ao ministro.
Paulo Guedes concordou com Eliziane Gama sobre a importância do SUAS e disse que a criação da ‘rede descentralizada de assistência social e de serviço de saúde foi uma contribuição extraordinária da nossa democracia’.
Ampliação
A líder do Cidadania defendeu também durante a reunião da comissão mista com o ministro da Economia a sanção da lei que amplia o auxílio emergencial para mais de 29 categoriais profissionais.
SUAS
O SUAS foi instituído em 2005 e tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.
O sistema consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos (municípios, estados e União) que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas, e a proposta (PL 1282/2020) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas durante a pandemia da Covid-19. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), lamentou, no entanto, que o projeto de socorro para os pequenos negócios no País permita a demissão em caso de substituição do trabalhador para outra função.
A senadora apresentou um pedido para derrubar a demissão sem justa causa nesses casos a fim de garantir a manutenção de todos os empregos e também das vagas no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O destaque teve apoio de senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE). Mas, como não teve os votos necessários, foi rejeitado.
Auxílio emergencial
Eliziane Gama destacou a inclusão de pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no PL 873/2020 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 (veja aqui).
A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores e agora segue para sanção presidencial.
“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.
Audiência com Teich e Guedes
Senadora que ouvir ministros da Saúde e da Economia em Comissão Mista (Foto: Waldemir Barreto)
Eleita na segunda-feira (20) vice-presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus, Eliziane Gama defendeu a realização de audiência pública imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).
Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.
“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse a parlamentar maranhense.
Respiradores para o Maranhão
Eliziane Gama saudou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que uma empresa médico-hospitalar entregue ao governo do Maranhão os 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União.
“A decisão assegurou a permanência de respiradores para o estado do Maranhão, depois de uma luta grande conduzida pelo grande governador Flávio Dino”, registrou a senadora na sessão remota de quarta-feira (24).
Governo nas cordas
A falta de rumo e de articulação política do Palácio do Planalto agravada pela pandemia da Covid-19, com suas implicações econômicas e na saúde pública, e um eventual pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um indício de que o “governo prometido” pelo presidente Jair Bolsonaro pode ter acabado na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, postou o parlamentar em sua conta no Twitter sobre um possível saída de Moro do governo. (veja aqui)
Deliberação remota na pandemia
Na visão do senador do Cidadania, a solução funciona emergencialmente (Foto: Waldemir Barreto)
Alessandro Vieira participou na quarta-feira (22) de videoconferência realizada pela RAC (Rede de Advocacy Colaborativo) sobre “Participação e Transparência em tempos de deliberação remota”, transmitida no Youtube pelo canal Politize (veja aqui).
O parlamentar afirmou que do modo como está estruturado hoje, o sistema atende às necessidades emergenciais, mas tem restrições muito grandes.
Segundo ele, uma das principais dificuldades é o fato de o sistema remoto ser uma espécie de via legislativa simplificada, que diante da urgência dos projetos, não submete as propostas ao mesmo escrutínio do processo físico. O que deixa isso ainda mais crítico é a falta de cultura digital entre os senadores.
“O Senado é uma Casa de pessoas acima de 60 anos, que não fizeram suas carreiras interagindo em meio digital. Para elas, a reunião online é penosa, difícil e não ocupa o espaço da conversa pessoal”, avalia Alessandro Vieira.
Na visão do senador, a solução funciona emergencialmente, mas o Congresso deverá retomar as atividades presenciais assim que seja possível.
“Muita gente vem se esforçando para dizer que a democracia não funciona. Nós temos que fazer o contrário, mostrar que funciona sim e precisa ser aprimorada. Estamos no caminho certo. Essa urgência aprimorou processos. Temos que fazer isso de forma transparente e participativa”, afirmou.
MP 954
Ao ser questionado sobre a Medida Provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública, Alessandro Vieira disse na videoconferência promovida pela RAC que a devolução da proposta é o melhor caminho.
“Esse governo é bipolar. Esse é o mesmo governo que criticou violentamente o uso de dados despersonalizados pelo governo de São Paulo. Seria uma invasão, um absurdo, algo ditatorial. Aí esse mesmo governo faz uma MP que estende esse acesso a dados personalizados. Conflita com a legislação que nós temos, com a privacidade. A devolução é o melhor caminho porque claramente é uma tentativa autoritária você ter esse nível de acesso que é desnecessário para a política pública”, justificou.
Carteira de trabalho verde amarela
Em debate na rádio CBN na segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019), revogada pelo presidente Bolsonaro e depois reeditada, precisava ser revista e que por isso não deveria ser votada pelo Senado (veja aqui).
“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A nova versão da proposta (MP 955/2020) também prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista.
Saída de Moro do governo e CPMI
A líder do Cidadania Eliziane Gama defendeu na sexta-feira (24) a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – composta por senadores e deputados – para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e de interferência política do chefe do Executivo no órgão (veja aqui).
“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.
O senador Alessandro Vieira, reconhecido por sua luta no combate à corrupção, prestou solidariedade a Sérgio Moro em sua conta no Twitter.
“Os canalhas precisam entender, de uma vez por todas, que existem no Brasil homens e mulheres que não se vendem e nem abaixam a cabeça para os poderosos de plantão. Toda a solidariedade ao cidadão Sérgio Moro e à equipe, em especial da PF”, afirmou.
Segundo o parlamentar, as promessas de campanha de Bolsonaro “acabaram” com a saída do ex-ministro.
“O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, disse na rede social.
Liberdade de imprensa
Para Jorge Kajuru, defender a liberdade de imprensa é tarefa de todos (Foto: Jane de Araújo)
O senador Jorge Kajuru (GO) reafirmou a importância da liberdade de imprensa para a democracia, após o anúncio de que o Brasil caiu duas posições no ranking sobre o tema elaborado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (ouça aqui a reportagem da Rádio Senado).
Para o parlamentar, defender a liberdade de imprensa deve ser tarefa de todos.
“Requer o envolvimento de todos os que defendem a democracia, sabedores que somos de um verdade ensinada pela história, sem jornalismo não há liberdade política”, disse.
O País ocupa agora a posição 107, entre 180 países avaliados. Segundo a ONG, parte dessa queda se deve às atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a inclusão de comunidades tradicionais e extrativistas (pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas) e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a diversas categorias profissionais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores nesta quarta-feira (22) e agora segue para sanção presidencial.
“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.
Expansão do BPC
A versão do Senado ao PL 873 havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Alguns trechos retirados pelos deputados foram recuperados, fazendo com que valesse a versão original do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e já com as modificações inseridas pelo relator da matéria. Um desses trechos foi o que aplica de imediato o novo critério de renda familiar per capita máxima para recebimento do BPC, que passa de 25% do salário mínimo para 50%, objeto de destaque apresentado pela senadora Eliziane Gama.
Esse texto mantém o valor previsto na Lei 13.891, de 2020, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional. Mas essa questão está suspensa judicialmente após medida cautelar impetrada pelo governo federal.
“O governo já deu demonstrações claras que não quer ampliar o acesso ao BPC. Por três momentos o governo se movimentou para derrubar as nossas decisões para ampliar o teto do BPC para meio salário mínimo. O senador Esperidião Amim, ao admitir o teto de meio salário mínimo em seu relatório, fez prevalecer a vontade do Congresso”, afirmou Eliziane Gama.
“Apesar de estar judicializada, não se justifica retirar do texto do Projeto de Lei 873 a questão da elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo”, escreveu Esperidião Amim no substitutivo.
O relator lembrou na leitura do substitutivo que o Projeto de Lei 1185, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi o “norteador da estrutura da proposta que amplia” o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categoriais profissionais.
Emendas
Emendas apresentadas pela líder do Cidadania já haviam garantido a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto do auxílio emergencial, aprovado por unanimidade pelo Senado na sessão remota do dia 1º de abril.
“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo no projeto, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, e agora às comunidades tradicionais e extrativistas, conforme a sugestão que apresentamos e foi considerada pelo relator em seu substitutivo”, ressaltou.
Para o senador do Cidadania, falha “prejudica muito o cidadão brasileiro” (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) aproveitou a sessão remota do Senado, nesta terça-feira (7), para apontar um ‘problema grave’ que estava ocorrendo no aplicativo da Caixa Econômia Federal para o cadastramento do recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 aos informais durante à pandemia do coronavírus.
“Na aba para preenchimento apontando o trabalhador informal, não há o esclarecimento de que o desempregado também está incluído. E a lei que aprovamos é bastante clara: o desempregado está incluído. Esta falha, esta omissão – que tenho certeza de que será corrigida rapidamente – prejudica muito o cidadão brasileiro. Tem que ser corrigida”, cobrou o parlamentar.
Saneamento básico
Alessandro Vieira informou também que protocolou, nesta terça-feira (7), na Comissão do Meio Ambiente, seu relatório ao projeto de lei do marco do saneamento básico (PL 4.162/2019), proposta já analisada pela Câmara e que pode ir à votação virtual remota pelo senadores.
“[É] outro projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos, tanto pela repercussão na saúde, como pela repercussão na geração de empregos”, ressaltou.
Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria foi listada pela equipe econômica do governo entre as que devem ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional.
“Milhões de brasileiros estão sendo empurrados pelo governo para se infectar com a doença”, diz o senador (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez um apelo veemente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (02), para que o chefe do Poder Executivo “comece a governar no mundo real e cuide das pessoas” que perderam a renda e podem ser infectadas pelo novo coronavírus no País.
“Presidente Jair Bolsonaro, comece a governar no mundo real. Largue o mundo virtual. Largue as lives. Largue as mitadas da Internet e cuide das pessoas. As pessoas confiaram em Vossa Excelência, votaram em Vossa Excelência e precisam do seu trabalho. Mas trabalho de verdade. Conversa e discurso não vão resolver a vida de ninguém. Não vão salva vida nenhum. Pelo contrário, nessa toada de desinformação e fake news, vão matar as pessoas”, disse durante a votação do projeto que regulamenta a execução de emendas impositivas ao Orçamento (PLN 2/2020), aprovado por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Alessandro Vieira fez um breve balanço dos efeitos da propagação do Covid-19 no Brasil, considerou que “milhões de brasileiros estão sendo empurrados pelo governo para se infectar com a doença”, e ressaltou os esforços do Congresso Nacional e de profissionais de saúde para combater a pandemia.
“Ele é materializado no esforço muito bem feito do ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Mas infelizmente também estamos vendo uma falta de vontade, uma falta de empenho, muito clara, em determinados setores do governo federal”, afirmou.
O parlamentar também criticou a demora de Bolsonaro na sanção e regulamentação do projeto de auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos por três meses. Ele foi o relator do projeto (PL 1.066/2020) estabelecendo a ajuda financeira durante a crise.
“Não é razoável, não é racional, que um projeto de lei aprovado na segunda-feira [30] até hoje não tenha sua sanção publicada. O presidente da República já deu umas 20 entrevistas falando dessa sanção, ele já falou dos vetos, e a publicação ainda não foi feita, e enquanto isso burocracia não anda”, disse ao considerar que a situação é “um absurdo” e “um desrespeito com as famílias das vítimas e com brasileiros em geral”.
Para o senador do Cidadania, “não existe obstáculo do ponto de vista jurídico” para o pagamento do auxílio aos trabalhadores que perderam a renda com a pandemia.
“É mentira quando se diz que é preciso reformar a Constituição para pagar um auxílio por mês. É mentira quando se diz que é preciso fazer uma mudança mais profunda na legislação, para poder fazer chegar ao cidadão brasileiro o auxílio, ou para comprar equipamentos e insumos. É mentira. Até quando vão continuar mentindo para o povo brasileiro?”, questionou Alessandro Vieira, sob o argumento de que estava falando de “vidas, da saúde das pessoas, da sobrevivência de uma sociedade”.
Para o parlamentar, “nada é mais vergonhoso do que a fome num País” (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (31), para que o mandatário sancione o mais breve possível o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos já aprovado pelo Congresso Nacional.
“A fome não espera, e nada é mais vergonhoso do que a fome num País. E ela não pode esperar 16 dias. Sancione esse projeto ‘corona voucher’ “, pediu o parlamentar.
Kajuru também fez um pedido aos brasileiros para trocarem “a palavra ódio pela palavra amor”.
“Nunca o nosso País precisou tanto de amor, amor ao próximo, e sem ódio, presidente Bolsonaro”, disse.
O auxílio emergencial (veja aqui) foi aprovado nesta segunda-feira (30) e será concedido durante a pandemia do novo coronavírus A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
Proposta estende benefício a indígenas, pescadores artesanais, taxistas, caminhoneiros e músicos e suspensão do pagamento do Fies (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Projeto no Senado quer ampliar auxílio de R$ 1.200 a pais solteiros sem renda pelo coronavírus
Texto deve ser votado na quarta (1º) e também prevê suspensão do pagamento de parcelas do Fies
Danielle Brant, Julia Chaib – Folha de S. Paulo
O projeto complementar que deve ser votado nesta quarta (1º) no Senado amplia a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a indígenas, pescadores artesanais, taxistas, caminhoneiros e músicos, e também prevê que pais solteiros possam receber os R$ 1.200 que serão destinados a provedores de família.
O texto também permite a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos do Fies (Fundo de Financiamento ao estudante da Educação Superior) no caso de estudantes que estejam com os pagamentos em dia ou com atraso máximo de 180 dias.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi pensada para contemplar grupos que ficaram de fora do projeto aprovado na segunda-feira (30) no Senado e que está pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Além dos grupos acima, também poderão se inscrever para receber os R$ 600 associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, motoristas de aplicativos não abrangidos no projeto aprovado na segunda e outros profissionais que precisem dos recursos.
O texto amplia para pais solteiros o auxílio de R$ 1.200 —no projeto aprovado na segunda, as duas cotas só poderiam ser recebidas por mães solteiras. A proposta de Alessandro Vieira também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o benefício —na que foi votada, essa é a idade mínima para solicitar a ajuda.
No caso de pescadores, o auxílio poderá ser acumulado com o seguro defeso, de acordo com o projeto de Alessandro Vieira.
O projeto também prevê a suspensão do pagamento das parcelas do Fies, aplicáveis a indivíduos que concluíram os cursos e aos que ainda estão cursando.
A suspensão será de duas parcelas para quem está utilizando ou em fase de carência e de quatro parcelas para os estudantes em fase de amortização do empréstimo.
Outra restrição na proposta original também cai no texto do senador. Segundo o projeto complementar, o auxílio poderá ser operacionalizado por instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central —o aprovado na segunda prevê que apenas bancos públicos podem fazer isso.
O senador manteve a ideia de criar uma conta poupança digital com abertura automática com uma transferência eletrônica gratuita para conta mantida por instituição habilitada pelo BC.
O senador também propõe mudanças no auxílio-doença e no BPC (benefício a idosos e deficientes pobres). No primeiro caso, prevê a antecipação do auxílio a suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, e não apenas para casos confirmados, já “que os testes estão sendo feito somente em pacientes graves”.
No caso do BPC, quer antecipar para 2020 os novos limites de renda que dão acesso ao benefício.
O texto aprovado na segunda retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo para pagamento do BPC. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo. Vieira antecipou esse segundo limite para este ano já.
Na justificativa, Alessandro Vieira afirma que a principal crítica que os senadores fizeram ao texto aprovado na segunda dizia respeito à limitação do auxílio a quem tiver recebido mais de R$ 2.400 por mês em 2018.
“Esta previsão impede o recebimento do auxílio por trabalhadores comprovadamente pobres: por exemplo, o caso de um ex-empregado formal ou de um motorista de aplicativo. Por isso, este limite deve deixar de existir”, escreveu Vieira.
Sobre a suspensão do pagamento do Fies, o senador afirma que o objetivo é proteger os estudantes com dívidas do empréstimo. “Eles contarão com a suspensão dos pagamentos, que é apenas natural em um momento em que estudantes ou recém formados encontrarão ainda mais dificuldade para gerar renda.”
Texto aprovado
A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.
As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.
O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.
O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital.
O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.
