Da Vitória propõe que laudo sobre autismo tenha prazo indeterminado

O deputado ressalta que a exigência de laudo atualizado prejudica sobretudo as famílias de baixa renda (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) protocolou nesta quarta-feira (05) na Mesa Diretora da Câmara projeto (PL 4065/20) permitindo que o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha validade indeterminada.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que o autismo não é um transtorno passageiro ou de caráter intermitente. Segundo ele, após o diagnóstico, esta condição acompanhará a pessoa pelo resto da vida, mesmo que haja melhorias em seu desenvolvimento.

“Contudo, para ter acesso aos direitos garantidos em lei, como a busca por benefícios, as famílias têm de apresentar um laudo atualizado. Isso, infelizmente, demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento, gastos”, apontou.

A Lei nº 12.764 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi sancionada em 27 de dezembro de 2012.

Baixa Renda

O deputado capixaba reforçou que exigência da apresentação de laudo atualizado, inclusive, em órgãos públicos prejudicada sobretudo a população de baixa renda. “A média de espera para consulta, perícia e laudo, pode chegar a dois ou três anos. Tornar permanente o laudo que atesta o autismo, além de contribuir para melhorar a vida das pessoas, reduz a burocracia”, finalizou Da Vitória.

Bolsonaro sanciona lei de Carmen Zanotto que incluiu dados sobre o autismo no Censo 2020

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quinta-feira (18), a Lei 13.861/2019, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui no Censo do IBGE de 2020 informações específicas sobre pessoas com autismo. A lei entrará  em vigor depois da publicação no Diário Oficial da União.

Para Carmen, a sanção é vitória da comunidade autista, que lutou desde o início de tramitação do projeto no Congresso Nacional para que a lei se tornasse realidade.

“Esta sanção é  vitória da cidadania. Vitória de todos, familiares, entidades, ativistas, que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência neste País”, comemorou Carmen Zanotto.

A proposta da deputada do Cidadania altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”.

Carmen disse que a principal causa da omissão de políticas públicas direcionadas a este segmento populacional é a inexistência de dados oficiais sobre o autismo.

“A partir da coleta de informações, vamos saber quantas pessoas com transtorno de espectro autista existem neste imenso Brasil e a realidade socioeconômicas  das famílias”, argumentou.

A parlamentar também agradeceu ao presidente da República, “que teve a sensibilidade de sancionar esta lei tão importante”.

TEA

O TEA (Transtorno do Espectro Autista) resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.

Presidente deve vetar pergunta sobre autismo proposto em projeto por Carmen Zanotto no Censo 2020

Veto de pergunta sobre autismo no Censo 2020 deixa Bolsonaro em saia justa

Estadão Conteúdo

Um projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado deixou o presidente Jair Bolsonaro numa saia justa. A proposta obriga a inclusão de informações sobre pessoas com autismo no Censo 2020. Mas a pesquisa, que registra características e condições de vida da população brasileira, foi alvo de corte da equipe econômica, obrigando o IBGE a reduzir o número de perguntas do questionário básico – de 34 para 25 – e do questionário mais completo – de 112 para 76. Como os formulários já foram validados, não resta outra alternativa a não ser o veto presidencial.

O projeto, aprovado no dia 2 de julho pelo Senado, foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e já havia sido aprovado pela Câmara no fim do ano passado. Na justificativa, a parlamentar alegou que a inexistência de dados oficiais sobre o autismo explica a ausência de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Ao chegar à Presidência da República, a proposta criou um problema para Bolsonaro, pois a inclusão de pessoas com deficiência é uma das principais bandeiras da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Relatora do projeto no Senado, Mara Gabrilli (PSDB-SP) relatou que técnicos da Casa Civil pediram para que o projeto tramitasse nas comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Mas, no dia 2 de julho, a própria senadora foi surpreendida ao saber que a proposta estava na pauta de votações.

“O ideal é que esse projeto de lei tivesse sido aprovado no ano passado, pois aí teríamos tempo hábil para incluir isso no IBGE”, reconheceu a senadora. Ela admitiu a dificuldade de se fazer uma pergunta sobre a presença de autistas em uma pesquisa como o censo, embora considere que é preciso jogar luz sobre o tema. “É super desafiador saber como vai ser feita essa pergunta. Não adianta chegar no sertão nordestino ou na periferia de São Paulo e perguntar se tem um autista em casa, porque as pessoas não sabem o que isso significa”, disse.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe da ministra Damares Alves destacou que o projeto fere a convenção da pessoa com deficiência – segundo a qual não é um diagnóstico médico que define um autista, mas sim uma avaliação biopsicossocial. Essa avaliação é corroborada pelo Grupo de Washington, que discute metodologias para pesquisar e gerar dados sobre pessoas com deficiência.

A preparação para o veto começou a ser desenhada na sexta-feira. Pelo Twitter, Bolsonaro compartilhou um vídeo da presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, no qual ela defende que eventuais questionamentos sobre autistas devem ser incluídos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e não no Censo. Essa será a justificativa técnica para o veto presidencial, segundo apurou a reportagem. Oficialmente, Bolsonaro tem até o dia 26 para vetar ou não o texto.

“Como explica a presidente do IBGE, o Censo carece de critérios específicos em relação ao autismo, inviabilizando levantamento adequado, mas existe proposta mais precisa, técnica e que trará resultados dois anos antes, agilizando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes”, escreveu Bolsonaro ao compartilhar o vídeo.

No vídeo, Susana diz que “o Censo não é a pesquisa adequada para se levantar o número de autistas no Brasil”. Ela defende que a PNAD é a pesquisa de maior detalhamento do IBGE. Enquanto o censo é realizado a cada 10 anos e envolve milhões de residências, a PNAD é realizada com uma amostra de famílias e tem periodicidade menor, com o objetivo de aprofundar e atualizar os dados do censo.

“Essa condição merece um levantamento específico, com treinamento direcionado a apuração desses dados. O IBGE não quer que números superficiais sejam divulgados que poderiam atrapalhar as políticas públicas para esse grupo”, afirma a presidente do IBGE.

Entidades promovem, nesta terça-feira, manifestação pela aprovação do projeto do censo do autista

Entidades que lutam pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) promoverão, nesta terça-feira (02), em Brasília, manifestação pela aprovação do projeto (PLC 139/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. O evento será, a partir das 9h, em frente à Biblioteca do Senado Federal.

Participam da manifestação Comunidade Pró-Autismo, Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Associação Amigos dos Autistas-DF, Anjos Azuis, Capricha na Inclusão, entre outras.

O projeto sobre o censo do autismo estava pronto para ser votado pelo plenário do Senado, mas foi encaminhado, semana passada, para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou requerimento para que o projeto seja debatido em audiência pública.

“O projeto precisa ser votado rapidamente para que os dados sobre a população autista sejam incluídos no próximo censo demográfico do IBGE”, defendeu Zanotto.

TEA

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. Acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo. No Brasil, os dados são imprecisos.

Comissão do Senado aprova projeto de Carmen Zanotto sobre censo demográfico do autismo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira 923) parecer favorável à proposta (PLC 139/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina que os censos demográficos terão de incluir dados e informações específicos sobre pessoas com autismo.

O texto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Para a parlamentar do Cidadania, aprovação da matéria é um passo importante para a inserção deste segmento populacional como cidadãos plenos com direitos civis e constitucionais.

“Não existem no país dados oficiais sobre a população formada por pessoas com transtorno do espectro autista. Isso é um obstáculo para a criação de políticas públicas específicas e eficazes direcionadas para estes brasileiros que necessitam da proteção do Estado ”, afirmou Carmen Zanotto.

Na opinião da relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), as políticas públicas precisam de aperfeiçoamento, o que só pode ser feito com conhecimento científico a respeito dos grupos atendidos.

“O Estado e a sociedade passarão a dispor de conhecimentos confiáveis sobre as condições e as demandas das pessoas com autismo, distribuídas que estão por todo o território nacional”, disse.

O projeto da deputada Carmen Zanotto foi aprovado com emenda que ajustou a redação da proposta, para que as pesquisas feitas a partir de 2019, e não de 2018, como previa o texto original.

TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. Acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo dois milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população. (Com informações da Agência Senado)

Em reunião com presidente da Câmara, Carmen Zanotto pede pressa na votação de projetos sobre autistas

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) reuniu-se nesta terça (02) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar dos projetos que tramitam na Casa que tratam dos direitos das pessoas diagnosticadas com autismo. Integrantes da Frente dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista participaram do encontro, na residência oficial da presidência.

Na reunião, os integrantes da Frente nomearam as prioridades que serão levadas ao Colégio de Líderes da Câmara para serem votadas neste mês de abril, que é dedicado à causa dos autistas.

Sessão solene

Nesta manhã, a  Câmara promoveu hoje (02) sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Em pronunciamento, Carmen Zanotto pediu o apoio dos parlamentares para que os projetos sobre a questão sejam votados pelo plenário da Casa.

“As pessoas com espectro autista precisam do olhar desta Casa. A ausência de políticas públicas só faz agravar o preconceito e a falta de tratamento adequado”, afirmou Carmen Zanotto.

Censo Demográfico

A deputada catarinense já entrou em articulação, no Senado Federal, em torno da aprovação de projeto de lei (PLS 129/2019), de sua autoria, inclui os autistas nos censos demográficos seja votado neste mês de abril, que é dedicado à causa mundial da pessoa autista.

Neste momento, a proposta está sob a análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Carmen Zanotto e entidades que apoiam a causa defendem que iniciativa seja levada diretamente para a votação definitiva do plenário do Senado. “A nossa estratégia é que o projeto possa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado a tempo para que o segmento autista seja inserido no próximo censo do IBGE, que deverá ser realizado no próximo ano”, contou a parlamentar, que é vice-presidente da Frente.

Ainda nesta semana, Carmen Zanotto deverá reunir-se com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar do assunto.

Carmen pede que Senado aprove, com urgência, projeto que cria censo do autista

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) defendeu na tarde desta terça-feira (26) a aprovação, em regime de urgência, do projeto ( PL 169/2019), de sua autoria, que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados, a partir de 2020, pelo IBGE.

A iniciativa de Zanotto está sob a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).A deputada pediu que a matéria seja levada à pauta de votação, pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O apelo da parlamentar aconteceu durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a deputada, se aprovada rapidamente pelos senadores, o segmento dos autistas passará a constar do censo demográfico do próximo ano.

“Pedimos a todos que apoiam as instituições que trabalham pelo reconhecimento desses brasileiros, aos integrantes desta Frente, que se somem à luta pela aprovação desta proposta. Não é possível fazer políticas públicas sem dados e científicos. Se perdermos essa oportunidade, estaremos jogando fora alguns anos de trabalho”, conclamou Zanotto, que é secretária-geral do colegiado.

O projeto de Carmen reforça a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo. Estima-se que existam dois milhões de autistas no Brasil. O transtorno de desenvolvimento prejudica a capacidade de se comunicar e interagir e é quatro vezes mais comum em meninos.