Alessandro Vieira critica parecer da PGR sobre a reeleição para a presidências da Câmara e do Senado

Senador diz parecer de Aras ao STF sobre o caso, ‘para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta segunda-feira (21) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que quem deve decidir se os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) podem se reeleger ao cargo é o Congresso Nacional, e não a Corte.

“O parecer do procurador-geral da República, para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos. Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo”, criticou.

Para ele, a jurisprudência citada no ‘infeliz parecer’ de Aras ao Supremo faz referência a eleições em Casas Legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição.

“Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional”, diz Alessandro Vieira.

O parlamentar lembra que a norma imposta pela Constituição ‘é cristalina, de leitura simples, em seu artigo 57, parágrafo 4º: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

“Trata-se de vedação expressa, que só pode ser alterada por Emenda Constitucional, respeitado o devido processo legal”, afirma o senador.

“Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes”, disse  Alessandro Vieira.

Aras tem de esquecer inimigos imaginários’, diz Alessandro Vieira

Para o parlamentar do Cidadania, procurador-geral deveria focar sua ação no combater à corrupção e à impunidade no País’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A coluna Painel, do jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja abaixo), destaca na edição desta segunda-feira (10) postagem do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Twitter no qual o parlamentar diz que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deveria ‘deixar de lado inimigos imaginários e combater a corrupção e a impunidade no País’.

Após ser classificado como adversário, senador diz que Aras tem que esquecer ‘inimigos imaginários’

Alessandro Vieira afirma que PGR tem que focar em combater a corrupção e a impunidade

Após o Painel mostrar que Aras elegeu Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como inimigo pessoal depois de sua briga com a Lava Jato, o senador reagiu nas redes sociais: “O Procurador-Geral devia deixar de lado inimigos imaginários e focar no que é importante, ou seja, combater a corrupção e a impunidade”.

Em reuniões fechadas, Aras tem dito que Vieira o persegue desde antes de sua nomeação para o cargo.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/08/apos-ser-classificado-como-adversario-senador-diz-que-aras-tem-que-esquecer-inimigos-imaginarios.shtml

Alessandro Vieira defende subprocuradores e critica ataques de Aras

‘Não bastasse querer sepultar a Lava Jato, quer fazer o mesmo com a reputação de uma das mais respeitáveis servidoras do MPF, através de insinuações descabidas a respeito de sua vida pessoal’, diz o senador sobre o ataque do PGR à subprocuradora Luiza Frischeisen (Foto: Reprodução/Youtube)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou os ataques do procurador-geral da República Augusto Aras aos membros do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), especialmente em relação aos subprocuradores Nicolau Dino e Luiza Frischeisen.

“Lamento profundamente o teor da fala do procurador-geral da República, ontem [31], em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em especial a respeito da subprocuradora Luiza Frischeisen. Não bastasse querer sepultar a Lava Jato, quer fazer o mesmo com a reputação de uma das mais respeitáveis servidoras do MPF [Ministério Público Federal], através de insinuações descabidas a respeito de sua vida pessoal. Nosso apoio e deferência à doutora Luiza e ao seu trabalho”, disse o parlamentar

Na reunião remota desta sexta-feira (31) do CSMPF, quando ocorreram os ataques, Aras afirmou que os procuradores espalham “fake news” contra ele.

Dirigindo-se a Nicolao Dino e Luiza Frischeisen, Aras afirmou: “Doutor Nicolao, o senhor não vai gostar de ver uma fake news sobre sua família. Muito menos a doutora Luiza, que talvez não tenha família, ou talvez tenha”. Luiza Frischeisen não tem filhos.

Ataques à Lava Jato

Augusto Aras foi criticado pelos colegas por seus recentes ataques à Operação Lava Jato. Em live nesta terça-feira (23), ele disse a um grupo de advogados ser “hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.

Nicolao Dino leu uma manifestação contra a fala elaborada em conjunto com outros subprocuradores e foi interrompido pelo procurador-geral inicando um bate-boca na sessão do Conselho Superior que discutia o orçamento do MPF.

O PGR também acusou os colegas de vazarem manifestações à imprensa, pediu que as considerações fora da pauta da reunião remota fossem deixadas para o final da sessão e adiantou que pretende rebater os questionamentos com documentos.

O bate-boca só terminou quando o subprocurador-geral José Elaeres pediu a palavra, sugerindo que os participantes seguissem com as discussões sobre o orçamento e que, ao final, se manifestassem sobre outros assuntos.

Aras encerrou bruscamente a sessão e após declarar seu fim, levantou-se da cadeira e deixou falando sozinhos os participantes. (Com informações das agências de notícias)

Alessandro Vieira critica “atuação cínica” de Aras e vê tentativa de “estancar sangria” em ataques à Lava-Jato

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou nesta quarta-feira (29) que irá denunciar a “atuação cínica” de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República após os seguidos ataques do procurador à Lava-Jato. Em live nesta terça-feira, Aras disse a um grupo de advogados ser “hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.

Em seu perfil no Twitter, Vieira disse enxergar na movimentação uma tentativa de acabar com a maior operação de combate à corrupção da história do país, tal qual como ocorreu na Itália.

“ A corrupção não é questão de ideologia, mas sim de caráter. A soma de corrupção e impunidade destrói os sonhos de um Brasil mais justo. Repetem o roteiro italiano, onde o casamento de corruptos, oportunistas e populistas espalhados nos 3 Poderes sepultou a operação Mãos Limpas”, alertou, em referência às investigações nas quais o grupo brasileiro que liderou a Lava-Jato se inspirou.

O senador considerou preocupante que o PGR possa estar servindo a interesses não republicanos ao se converter em porta-voz de um movimento contra o combate à corrupção, ameaça que sempre pairou sobre o trabalho dos procuradores em Curitiba. 

“Vamos denunciar a atuação cínica do PGR como porta-voz dos ataques à Lava-Jato, tentando esconder sob o manto de um garantismo de araque os reais interesses de quem sempre quis “estancar a sangria” e “zerar o jogo”, beneficiando os bandidos que roubam este país desde sempre”, criticou.

Também no Twitter, o ex-juiz Sérgio Moro ponderou que suas decisões foram corroboradas pelas instâncias superiores e que as ações da Laja-Jato sempre foram transparentes.

“Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF”, sustentou.

Ao falar sobre insinuações de Aras para o STF feitas por Bolsonaro, Jardim denuncia troca de favores

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse nesta quinta-feira (28) que as declarações do presidente Jair Bolsonaro afirmando que pode indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) são “uma explícita troca ou insinuação de favores, de interferência para preservação de interesses pessoais”.

Arnaldo Jardim afirmou, ao comentar a fala do presidente que se soma a todos os brasileiros que desejam uma postura republicana do mandatário e “não transformar aquilo que são atribuições num toma-lá-dá-cá explícito”. Para o líder do Cidadania, as manifestações de Bolsonaro são “estarrecedoras” e cabe a Aras “manter distância em relação a isso”.

Aras é responsável por investigações com potencial para atingir Bolsonaro, que informou que o procurador-geral é forte candidato a uma terceira vaga na corte. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF no atual mandato de Bolsonaro por aposentadoria compulsória. Em caso de reeleição do chefe do Executivo, uma cadeira poderia surgir com uma saída não programada de algum ministro, como morte, por exemplo. “Se aparecer uma terceira vaga – espero que ningém desapareça -, mas o Augusto Aras está fortemente na terceira vaga”, disse Bolsonaro.

Senado aprova indicação de Augusto Aras para a PGR

A indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República foi aprovada nesta quarta-feira (25) por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção no Plenário do Senado. Aras assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Ele substituirá a ex- procuradora-geral, Raquel Dodge, que deixou o cargo no último dia 17.

A mensagem foi votada em regime de urgência logo após a sabatina de Augusto Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Durante a sabatina, Augusto Aras defendeu a Operação Lava Jato e sua principal tarefa de combater os crimes de colarinho branco, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.

Lista tríplice

A indicação feita por Jair Bolsonaro para procurador-geral marca a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome fora da tradicional lista tríplice formada em eleições internas do órgão. Aras não estava entre os candidatos da lista.

Antônio Augusto Brandão de Aras era um dos 23 subprocuradores-gerais da República, que representam o Ministério Público Federal (MPF) perante os tribunais superiores. Natural de Salvador (BA), ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e é professor universitário. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama questiona Aras sobre direitos das mulheres, quilombolas e indígenas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou veementemente o nome indicado pelo governo federal à PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, sobre direitos das mulheres, quilombolas, indígenas e questões ambientais. Além dos interesses do povo maranhense, esses são os principais temas que mobilizam a atuação da senadora no Congresso Nacional.

A parlamentar se disse preocupada durante sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o posicionamento do governo em relação às minorias e ao meio ambiente.

Ela lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que não escolheria nenhum ‘xiita ambiental’, mas quem entendesse “minoria como minoria” para a PGR.

Em resposta a senadora, Aras respondeu que mulheres, quilombolas e indígenas já são objeto de defesa do Ministério Público e foi evasivo ao falar de meio ambiente.

Após a sabatina na CCJ, o plenário do Senado aprovou indicação de Aras para a PGR.

Bolsonaro indica subprocurador-geral que não fazia parte da lista tríplice para a PGR

O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no País. A indicação ainda precisará passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente.

“Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questtão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, disse o presidente.

Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice.

O presidente já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.

Perfil

Augusto Aras ingressou no MPF (Ministério Público Federal) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O suprocurador também é professor da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União) desde 2002 e da UnB (Universidade Brasília), onde leciona direito comercial e eleitoral.

Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no STF (Superior Tribunal de Justiça) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF. (Agência Brasil)