Paulo Guedes pode ficar fora das negociações da reforma administrativa após ataque a servidores, diz jornal

Ataque a servidores tira Guedes da negociação da reforma administrativa

Depois de comparar servidores públicos a parasitas, ministro da Economia terá dificuldades para conduzir mudança nas regras do funcionalismo. Futuro da proposta vai depender da iniciativa e da capacidade de coordenação das lideranças no Congresso (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Luiz Carlos Azedo – Correio Braziliense

Dificilmente a reforma administrativa será aprovada neste ano, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sair de cena e deixar as negociações a cargo dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reforma subiu no telhado por causa de uma declaração de Guedes comparando os servidores a parasitas, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que gerou muitos constrangimentos para os líderes governistas e pôs a oposição na ofensiva, com amplo apoio dos servidores públicos, que se sentiram agredidos. A alternativa será o Congresso formatar a proposta, sem Guedes à frente das negociações.

O ministro queimou a largada por causa da declaração bombástica, além de uma avaliação baluartista: “Acho que é a mais simples de aprovar porque não atinge os direitos atuais. Mas, se começar a turbinar um pouco mais, pode ser diferente”, disse. O eixo da proposta do governo é criar possibilidades de contratação de servidores além do Regime Jurídico Único (RJU), cuja marca é a estabilidade para todo o funcionalismo. Hoje, o funcionário que passa em concurso é contratado e ganha o direito à estabilidade tão logo acaba o estágio probatório, automaticamente.

A reforma foi anunciada pelo presidente Bolsonaro na semana passada, no Palácio do Planalto, de forma improvisada, num encontro com Guedes que não estava programado, mas foi transmitido ao vivo para as redes sociais. O ministro prometeu que o Brasil crescerá, em 2020, o dobro de 2019. O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do ano passado somente será divulgado em março.Continua depois da publicidade

Penduricalhos

“O modelo antigo levou à corrupção na política e à estagnação na economia”, disse Guedes. O ministro prometeu diminuir impostos no Brasil, mas somente se as reformas estruturais prosseguirem. “Quando implementamos reformas, o que acontece é isso: com o tempo, os juros vão descendo, e impostos vão começar a cair também”, acrescentou. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, também participaram da live, a convite do presidente.

O governo pretende acabar com “penduricalhos” e reajustes de salários retroativos. Guedes classifica como “penduricalhos” as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. A reforma também permite a contenção de gastos por dois anos em caso de crise financeira, com a proibição de realização de concursos e redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. O ministro estima reduzir despesas obrigatórias em R$ 12 bilhões anualmente somente com a reforma administrativa.

Nas contas do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo pretende também punir os servidores que cometem infrações disciplinares, ao vedar a concessão de “aposentadoria compulsória” com vencimentos proporcionais, após desligamento do serviço público. Com a reforma, o servidor punido será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante. Também se pretende uniformizar as férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Outra mudança será nos concursos. Quem passar vai ter que trabalhar mais tempo para ser efetivado. Nesse período, será submetido a avaliação de desempenho que pode resultar no seu desligamento.

Guedes, porém, turbinou a resistência dos servidores, cujas associações já estão pressionando os líderes do Congresso. Ao ofender o funcionalismo e criticar com veemência reajustes anuais de salários, privilégios e aposentadorias generosas, criou péssimo ambiente, justamente no momento em que o Palácio do Planalto prepara uma campanha publicitária para defender a reforma administrativa. A ideia é mostrar que o servidor onera a sociedade na entrada e na saída, porque se aposenta e continua bancado pelo contribuinte por mais 20 ou 30 anos. Essa despesa obrigatória existe somente porque a lei permite. É legal, porém, segundo Guedes, é imoral. No país, há 12 milhões de servidores públicos.

Tensão nas estradas

A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores por causa da cobrança do ICMS sobre os combustíveis é um jogo de empurra por causa da tabela de fretes dos transportes de carga e os aumentos de combustíveis causados pela alta do dólar. Para atender sua base política e evitar uma greve, Bolsonaro negociou com os caminhoneiros a manutenção do tabelamento do frete, a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O assunto, porém, está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que marcou o julgamento em plenário da questão para o próximo dia 19 de fevereiro. A maioria dos ministros deve votar pela inconstitucionalidade da tabela.

Na semana passada, Bolsonaro tentou responsabilizar os governadores pelos aumentos do diesel e da gasolina com o argumento de que Petrobras baixava os preços, mas a redução não chegava aos postos de combustíveis por causa do ICMS cobrado nos estados. Os governadores de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiram duramente, com o argumento de que não poderiam abrir mão de receitas correntes e de que Bolsonaro estava sendo populista. O presidente da República retrucou e anunciou que reduziria a cobrança de tributos federais se os governadores adotassem o mesmo procedimento. A polêmica foi interpretada no Congresso como uma manobra de Bolsonaro para evitar desgastes caso o Supremo julgue inconstitucional a tabela de frete.Continua depois da publicidade

Safra de grãos

Relator do caso no Supremo, em agosto passado, Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido com o argumento de que Bolsonaro negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer, durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, transformando-se na Lei nº 13.703. À época, candidato a presidente da Republica, Bolsonaro teve intensa participação nos bastidores da greve dos caminhoneiros.

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) nunca engoliu o tabelamento, pois as empresas de transporte de carga e de logística são contra a medida. Vander Costa, presidente da entidade, em nota,, cobrou do STF uma definição sobre o assunto. As transportadoras reclamaram que o preço do frete no Brasil “caiu demais”, reduzindo a remuneração dos serviços. Às vésperas do carnaval, em plena safra de grãos, com as chuvas criando dificuldades nas estradas, principalmente na região Sudeste, uma greve de caminhoneiros pode ter um impacto muito negativo na retomada do crescimento. Os caminhoneiros são muito organizados e cobram apoio de Bolsonaro à manutenção da tabela.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/02/10/interna_politica,827023/ataque-a-servidores-guedes-da-negociacao-da-reforma-administrativa.sh

Luiz Carlos Azedo: Um pleito multipolar

Nas entrelinhas

“Nada indica que a polarização decorrente da disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e seus opositores em nível nacional será o fio condutor das eleições municipais”

A Polícia Civil do Rio de Janeiro solicitou à Interpol a prisão do único suspeito do atentado contra a produtora do programa Porta dos Fundos identificado até agora: Eduardo Fauzi, que está em Moscou, na Rússia, onde tem uma namorada. Segundo imagens divulgadas pela TV Globo, ontem, na tarde de 29 de dezembro, ele embarcou para Paris, onde fez escala. Imagens mostraram sua chegada ao Aeroporto Internacional Tom Jobim e o momento em que passou pelo aparelho de Raio X do embarque.

Fauzi é um homem violento, com registros policiais e processos por ameaça, agressão contra mulher, lesão corporal e formação de quadrilha. Em 2013, em frente às câmeras, deu um soco no então secretário municipal de Ordem Pública, Alex Costa, quando era entrevistado por repórteres. Fauzi reagiu à fiscalização da prefeitura no estacionamento irregular no qual trabalhava. Na ocasião, foi preso por lesão corporal, mas respondia ao processo em liberdade. Um cartaz do Disque Denúncia fluminense oferece uma recompensa de R$ 2 mil por informações que levem à prisão dele. Filiado ao PSL desde 3 de outubro de 2001, será expulso da legenda por ter participado do atentado, segundo o deputado Luciano Bivar, que a preside.

O atentado à produtora do Porta dos Fundos, às vésperas do Natal, é um novo degrau da escalada de radicalização política no país. O grupo tem sido criticado nas redes sociais por causa de um especial de Natal exibido pela Netflix, no qual os humoristas sugerem que Jesus teria tido uma experiência homossexual após passar 40 dias no deserto. Antes de viajar, Fauzi postou um vídeo, com sete minutos de duração, em que chama os integrantes do grupo Porta dos Fundos de criminosos, marginais e bandidos.

No domingo anterior ao Natal, havia ocorrido outro episódio preocupante: um homem de 89 anos disparou contra um vizinho em um prédio no centro de São Paulo. Segundo testemunhas, Adel Abdo discutiu com a vítima, Rafael Dias, um dia antes. “Na noite do sábado, a gente fez uma festa no condomínio. Um morador começou a reclamar do som alto, porém a gente estava dentro das regras, de som até as 22h. Ele começou a nos ameaçar. Disse: ‘seu bando de viado, desliga isso, vou descer aí e atirar em vocês’”, relatou Anderson Oliveira, namorado de Rafael.

As eleições

O conservadorismo oficial em relação aos costumes, na contramão das mudanças, parece ter despertado os demônios da homofobia e outras manifestações do gênero, como o racismo e a xenofobia. Como em outras situações, indivíduos reacionários e truculentos se acham no direito de recorrer à força para impor seus padrões de comportamento a quem age ou mesmo pensa de forma diferente. Tais episódios sinalizam um ano eleitoral pautado pela violência política e ideológica.

Ocorre que as eleições municipais, historicamente, são multipolares. São decididas em razão das questões locais, mesmo em grandes cidades, que podem até catapultar um candidato a presidente da República, como São Paulo. Nada indica que a polarização decorrente da disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e seus opositores em nível nacional será o fio condutor das eleições municipais, mesmo que o partido recém-criado por Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, consiga seu registro e lance candidatos.

A diferença mais marcante do pleito deste ano será o fim das coligações proporcionais, o que levará à proliferação de candidatos a prefeito e, principalmente, a vereador. A agenda da disputa pode até ser contaminada pelas polêmicas criadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, mas o que predominará é a discussão sobre os problemas locais e a avaliação do desempenho de seus prefeitos. Segurança, mobilidade urbana, saúde, educação, desenvolvimento econômico, esses são os temas da política municipal. O ponto de convergência com a política nacional é a crise ética, que continua sendo um divisor de águas nas eleições. Mesmo assim, teremos um pleito multipolar. (Correio Braziliense – 03/01/20)

Alex Manente lamenta ataque de Bolsonaro a pai de Michelle Bachelet

O secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), usou as redes sociais, nesta quarta-feira (4) para lamentar as declarações do presidente da República sobre o pai da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, que, hoje, é alta comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para direitos humanos. Alberto Bachelet foi morto pela ditadura militar de Augusto Pinochet.

“A diplomacia presidencial de Jair Bolsonaro é uma tragédia. Lamentamos o ataque desproporcional do Presidente da República à Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU. A declaração do presidente fere princípios constitucionais e vai na contramão da nossa tradição diplomática”, afirmou Alex Manente.

Bolsonaro se dirigiu a ex-presidente do Chile e disse que “se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o teu pai, hoje o Chile seria uma Cuba. Eu acho que não preciso falar mais nada para ela. Quando tem gente que não tem o que fazer, vai lá para a cadeira de Direitos Humanos da ONU”.

Alessandro Vieira: Divulgação de conversas entre Moro e Dallagnol é ‘ataque orquestrado contra a Lava Jato’

O senador Alessandro Vieira disse em sua conta no twitter que a  troca de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do MPF (Ministério Público Federal),  divulgada neste domingo (09)) pelo site Intercept Brasil, é “ataque orquestrado contra a Lava Jato”

“Está acontecendo um ataque orquestrado contra a operação Lava Jato. O objetivo claro é tumultuar processos e investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas hackers é mais uma etapa dessa guerra”, escreveu o senador do Cidadania na rede social. 

Segundo  o site, as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato (veja aqui).

William Waack: A marcha da estupidez

Jair Bolsonaro avançou um passo importante rumo a um isolamento que lhe poderá custar caro na hora em que precisar de aliados além da militância virtual de redes sociais. Não conseguiu convencer ninguém de que não tem participação na cascata de ataques contra alguns generais em seu governo, que culminou em baixaria inominável contra o ex-comandante do Exército general Villas Bôas, personalidade admirada nos mais variados setores. “Herói nacional”, disse Sérgio Moro.

A ação contra os militares é apenas a mais recente ilustração do fato de que os “ideólogos” que conduzem o presidente enxergam a defesa de instituições – papel que os militares vêm desempenhando – como um obstáculo a ser eliminado no que eles consideram “revolução conservadora”. A distância que essa percepção tem do que realmente acontece nas ruas é enorme e, provavelmente, será fatal para os grupos bolsonaristas da extrema franja do espectro político. Eles vão perder, mas o problema está no dano que já estão causando.

O perigoso isolamento político do presidente se dá quando ele faz de conta ignorar uma luta política que afeta também a credibilidade do chefe de Estado, na medida em que alguns de seus colaboradores mais próximos são desqualificados com palavrões por alguém que o próprio chefe de Estado elogia APÓS a sequência de ataques. O que transparece dessa atitude é a sensação de falta de liderança. E de perda de autoridade.

Boa parte das reações do mundo político caminhou nessa trilha: a de que o presidente não lidera ou, no mínimo, não é capaz de controlar ou sequer de perceber um jogo que lhe é prejudicial. Parte das dificuldades que ele enfrenta no Congresso tem como origem o mesmo tipo de percepção: a de que Bolsonaro se engaja de maneira insuficiente em questões essenciais (como a crise fiscal) e se dedica a administrar de maneira confusa crises que ele ou gente à volta dele criou.

Há uma certa incredulidade no ar. Os primeiros números de atividade econômica sob Bolsonaro, e não apenas os que ele herdou, não empolgam ninguém. Podem ainda ser tratados pelo governo como fase passageira que será logo suplantada por crescimento e desenvolvimento, assim que for aprovada a reforma da Previdência (é a aposta de Paulo Guedes). Da mesma maneira, considera-se que mais liberdade econômica almejada pela recente MP desburocratizante e os programas de concessões e desestatização trarão logo investimento, emprego e renda – um necessário e esperado alívio, sem dúvida.

Mas é pouquíssimo para uma economia que, ao fim do ano, estará ainda abaixo do patamar de 2014. Nas regiões brasileiras de maior densidade do eleitorado, a recuperação dos setores de indústria e serviço é muito lenta e, na comparação com 2014, o PIB de seus Estados estará ainda mais baixo do que o PIB nacional. As lições para Bolsonaro não estão na Venezuela, mas, sim, na Argentina, país no qual (simplificando) a política travou a economia, bloqueou reformas necessárias e colocou a “walking dead” Cristina Kirchner de novo no palco.

Economistas tendem a afirmar que essa realidade dos fatos, especialmente os cofres públicos quebrados, se imporá sobre as decisões dos políticos. Trata-se de esperança ou de crença. O apego de Bolsonaro ao conjunto de postulados levados adiante pelos “ideólogos” impõe enorme desafio intelectual aos economistas, para os quais não cabe dúvida de que o foco deveria ser quase que exclusivamente a estagnação de décadas da economia, da produtividade e da competitividade do País. Em seus modelos numéricos, os economistas ainda não conseguiram incluir um espaço para a estupidez de decisões humanas. (O Estado de S. Paulo – 09/05/2019)

Ataque de Olavo a Villas Bôas revela “doença de caráter”, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) repudiou nesta terça-feira (07) os ataques de Olavo de Carvalho ao ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e a outros militares. Na avaliação do parlamentar, a postura do “guru” da família Bolsonaro já passou de todos os limites e revela sua própria doença.

“Utilizar a doença degenerativa do general para atacá-lo nas redes sociais é um ato covarde, vil e típico daqueles que não possuem escrúpulo e muito menos argumentos e capacidade para o debate. Ao dizer que os militares se escondem ‘atrás de um doente preso a uma cadeira de rodas’, Olavo revela sua própria e triste doença, a ‘doença do caráter’”, disse o deputado.

Rubens Bueno afirmou ainda que a principal baderna que afeta o país não está nas universidades, como alegou dias atrás o ministro da Educação, mas ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

“Trata-se de uma baderna sem controle, tresloucada, sem qualquer limite e sem a mínima educação. A turba capitaneada pelo ‘pornofilósofo’ Olavo de Carvalho, uma das figuras mais sombrias e desequilibradas que já orbitaram o comando da Nação, passou de todos os limites”, afirmou.

O deputado destacou também que o general Villas Bôas tem a consideração de todos os campos políticos do país não só por seus serviços prestados nas Forças Armadas, mas por sua capacidade de diálogo, de pensar nos desafios do Brasil e de contribuir para a construção de um projeto nacional.

O general vinha se mantendo distante dos ataques de Olavo de Carvalho aos militares, mas em entrevista ao Estadão, não se conteve. De maneira cirúrgica, disse que “rebater Olavo de Carvalho seria dar a ele a importância e a relevância que não tem e não merece. Ele está prestando um enorme desserviço ao País. Em um momento em que precisamos de convergências, ele está estimulando as desavenças. Às vezes, ele me dá a impressão de ser uma pessoa doente, que se arvora com mandato para querer tutelar o País”.

Para Rubens Bueno, em um país que clama por reconstrução, por crescimento e por reformas, “dinamitar pontes é o caminho certo para o caos. Cabe ao presidente se posicionar com mais clareza sobre a situação e deixar de fingir que a baderna e a insanidade não lhe rodeiam”.

William Waack: Tão velho quanto palácios

Nada têm de gratuito, maluco ou infantil os ataques contra o vice-presidente, general Hamilton Mourão, lançados pelos círculos mais íntimos de Jair Bolsonaro, neles incluídos familiares e intelectual a quem o presidente atribui primeira importância. Trata-se de saber quem vai enquadrar quem. Em última análise, é uma luta pelo poder. Intrigas palacianas são tão velhas quanto… palácios.

Nesse caso, porém, não se trata de saber quem tem mais acesso ou consegue mais favores do dono do Palácio, mas, sim, de determinar a quem o dono do Palácio vai obedecer. Do ponto de vista dos assim chamados “ideólogos” juntinho do presidente, faz todo sentido chamar Mourão de “conspirador”. Pois o vice-presidente ganhou “Profil durch Kontrast”, como diz a famosa expressão política alemã: ganhou contornos como figura política por meio do contraste oferecido pela atuação de outros.

A confusão e até notória bagunça nas áreas sob domínio direto dos “ideólogos” no começo do governo é que transformaram Mourão num personagem identificado com pacificação, racionalidade e sensatez – não eram os atributos que se conferiam a ele durante a campanha eleitoral, por exemplo. A “conspiração” atribuída a Mourão reside no fato – sempre sob a ótica dos ideólogos – de ele representar o que se poderia chamar de “núcleo duro” do poder no Palácio.

Nesse sentido, os ideólogos estão atacando o que realmente interessa. Para os militares no Palácio, ao contrário do que propagam os “ideólogos”, grande perigo não são comunistas e esquerdistas embaixo de cada cama. São o caos político e a bagunça institucional, ocorrências que os “ideólogos” consideram não só inevitáveis, mas até desejáveis na grande “revolução conservadora” que julgam ser capazes de conduzir.

É fato notório que esse grupo razoavelmente coeso de militares, egresso de algumas das melhores instituições de ensino do País (como são as academias militares), não só não abraça essas ideias (até as rejeita) nem os métodos de ação (não se dedica a lacrar na internet, por exemplo). Nem parecem esses militares pensar em carreira política no sentido de disputar votos a cada eleição. Além, claro, de se dedicarem a preservar exatamente as instituições (como Supremo e Legislativo) que os ideólogos consideram “sistema” a ser derrotado.

Grupos exaltados e apegados à violência virtual das redes sociais têm dificuldades notórias de enxergar o plano frio das relações de força de fato, entendidas aqui como quem é capaz, em último caso, de comandar quantos seguidores nas ruas. O exemplo mais eloquente dessa perda de leitura da realidade foi fornecido pela direção do PT (começando por Lula) nas semanas que precederam o impeachment de Dilma, quando o partido dizia ser dono “das ruas” e apenas conseguiu demonstrar que as ruas não eram da militância petista – bem ao contrário.

Os “ideólogos” estão reagindo racionalmente ao perigo que identificaram de o presidente ser “tutelado” ou até “emparedado” por outro núcleo de poder, no Palácio e fora dele, que age com método, disciplina e organização. Provavelmente superestimam o fator “popularidade” do capitão, ignorando o fato de que grupos de WhatsApp estão longe de ser a tal “ação direta” com a qual facções desse tipo na franja da paleta política sempre sonharam, não importa a coloração.

Muito vai depender de o próprio Jair Bolsonaro ser capaz de escapar dos efeitos descritos por outra clássica expressão política alemã, a da “Bunkermentalität”. Ela descreve um fenômeno palaciano tão velho quanto… palácios. É o dono do Palácio, vivendo no mundo peculiar das suas paredes estreitas e dando ouvidos só aos mais próximos, não ser capaz de entender o que está acontecendo de fato lá fora. (O Estado de S. Paulo – 25/04/2019)

Marcus André Melo: STF sob ataque

Da Lava Toga ao impedimento de juízes, ameaças têm sido feitas ao STF e seus ministros. Ataques a cortes supremas, como regra, originam-se no Executivo. A reação a ataques protagonizada pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é inusitada: o suspeito usual não está envolvido.

Os ataques têm autores díspares, em setores pró e contra Lava Jato, em setores minoritários tanto no Legislativo quanto na opinião pública em geral.

Há expressiva correlação negativa na América Latina entre ataques às cortes supremas (impedimento de juízes, CPIs, intervenções etc.) e a avaliação de que desfrutam junto à opinião pública. Essa é a principal conclusão de Gretchen Helmke em “Public Support and Judicial Crises in Latin America” (apoio público e crises judiciais na América Latina), 2010.

Com base em 472 casos de ataques em países da região para o período 1985-2008, a autora chega a essa conclusão levando em conta (“controlando”, no jargão estatístico) a influência de poderes constitucionais dos tribunais, a base parlamentar dos presidentes, as proteções constitucionais que as cortes desfrutam, além de outros fatores.

Não é à toa que, quando a suprema corte argentina entrou em desgraça na opinião pública devido a suas decisões sobre o “corralito”, a maioria peronista durante a Presidência de Duhalde pediu o impeachment coletivo dos seus juízes. Todos sofreram “escrachos” de seus conterrâneos, um deles inclusive ocorreu em praias brasileiras.

A influência da opinião pública é assim fundamental para as cortes supremas e ela acaba também influenciando suas decisões. As evidências dessa influência foram apresentadas para o caso americano por Lee Epstein e Andrew Martin em “Does Public Opinion Influence the Supreme Court?” (a opinião pública influencia a suprema corte?), 2010.

Nesse estudo, os autores focam decisões sobre confirmação ou reversão de sentenças de cortes inferiores em 5.675 casos no período 1953-2008.

A probabilidade estimada de uma decisão confirmatória liberal, quando a corte inferior é conservadora, é de 0.59, se a opinião pública é conservadora, mas de 0.71 se esta é liberal.

O problema é que não podemos concluir que a opinião pública influencia os juízes, porque os mesmos fatores que afetam a opinião pública também incidem sobre os juízes.

Que lições tirar desses achados para o caso em pauta?

A principal dificuldade deve-se ao alto grau de personalização da nossa corte: o expressivo apoio ao STF enquanto instituição esbarra na rejeição a ministros individuais. A revogação da decisão de Alexandre de Moraes restabeleceu o frágil equilíbrio interno, mas não resolve o problema institucional. (Folha de S. Paulo – 22/04/2019)