Eliziane Gama critica baixa representação feminina no Senado e diz torcer por mais mulheres eleitas

Para a senadora, é preciso mudar a legislação para aumentar a participação feminina no Parlamento (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em entrevista ao site Universa (veja abaixo e aqui), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fala dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o porte de armas e munições do País e sobre a baixa representação feminina no Senado.

Na conversa, a parlamentar fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano na questão da representatividade feminina no Parlamento.

“Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.

Presidente da recém instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Eliziane Gama também disse ser contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas.

“A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas”, disse a senadora.

Senadora cotada a vice de Doria: ‘Torço para haver mais mulheres eleitas’

Mariana Gonzalez – Universa

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência, há três anos, o número de armas em circulação no Brasil cresceu três vezes, dado que está diretamente ligado ao feminicídio, já que mais da metade das vítimas são assassinadas a tiros. É neste cenário que o Senado instaura uma Frente Parlamentar de Controle de Armas, presidido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas.

Na semana passada, Eliziane e os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Fabiano Contarato (PT-ES) foram ameaçados por tentar barrar um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. “Não admitem que a gente tente barrar a comercialização de armas. Não foi a primeira nem será a última ameaça. Agora se nós, senadores, somos ameaçados por CACs [sigla para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores], imagina o risco para quem está perto deles? Por isso é necessária uma avaliação criteriosa de quem deve ter acesso, e não flexibilizar desta forma irresponsável”, fala a senadora, em entrevista a Universa.

Gama é um dos nomes cotados para vice-presidente na chapa de João Doria (PSDB) —apesar de confirmar as conversas com o político, ela preferiu não comentar o assunto ao ser questionada pela reportagem.

Há exatamente um ano, ela também participava de enfrentamentos, ao lado das outras seis senadoras eleitas, contra o machismo que se impunha durante a CPI da Covid no Senado. Elas foram silenciadas por diversas vezes e atacadas com ofensas de cunho sexista por colegas senadores —o que, felizmente, gerou frutos: um projeto de sua autoria aprovado na semana passada garante que, a partir de agora, nenhuma comissão do Senado tenha seguimento sem que haja pelo menos uma mulher entre seus membros.

“Somos a maioria da população, a maioria nas universidades, mas ainda somos minoria nos espaços de poder. É fundamental que a mulher esteja presente em todas as comissões de interesse público, economia, segurança, educação, agricultura e todas as outras áreas”.

Maranhense nascida em Araguanã, a parlamentar de 45 anos chegou ao Senado em 2019, mas está na política desde 2006, quando foi eleita deputada estadual; mais tarde, ocupou o cargo de deputada federal.

Em conversa por telefone, minutos antes da solenidade de abertura da Frente Parlamentar de Controle de Armas, na última terça-feira (5), a senadora criticou a baixa representação feminina no Senado e fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano: “Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.

UNIVERSA – A Frente Parlamentar vai discutir o desarmamento a partir de um recorte de gênero?

Eliziane Gama – A ideia é debater o controle de armas a partir da perspectiva da Lei de Desarmamento, que diz que o uso da arma deve ser uma exceção, ou seja, apenas se autoriza o uso de armas em casos excepcionais. Para isso precisamos discutir quem é a principal vítima da arma de fogo no Brasil: o jovem negro e a mulher, sobretudo a mulher negra.

Em 2019, mulheres negras foram mais de 70% das vítimas de agressões com arma de fogo, o que resultou em taxa de mortalidade duas vezes maior do que das mulheres brancas [os dados são do Atlas da Violência, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)]. Esse é um dado muito preocupante e que precisa ser considerado quando pensamos na política de armas.

A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas.

Quais são os impactos de um governo armamentista neste cenário?

Desde 2019, houve um aumento considerável de registros dos CACs porque o presidente vem assinando decretos e mais decretos para liberar ainda mais o uso de armas para várias categorias, o que nos preocupa muito, porque vai na contramão do que a gente precisa no Brasil em um cenário pós-pandemia. Para você ter uma ideia, durante esse governo armamentista o volume de armas circulando no Brasil aumentou 325%. Agora tramita no Senado um Projeto de Lei que flexibiliza ainda mais o porte de armas –na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, essa proposta estava na ordem do dia, nós conseguimos retirar, mas insistem dia após dia para que seja retomada.

E por serem contrários a esse projeto de lei, a senhora foi ameaçada. O que aconteceu?

As ameaças começaram a chegar por redes sociais porque não admitem que a gente tente barrar a comercialização de armas no Brasil. A polícia do senado foi muito rápida, identificou essas pessoas, mas o que acompanhamos há 20 dias é uma demonstração clara de que a arma não pode estar na mão de pessoas sem preparo para isso. Embora ameaças aconteçam, estamos muito convictos de que esse enfrentamento é necessário. Se nós, senadores, que estamos numa posição privilegiada no ponto de vista da proteção, somos ameaçados por CACs, imagina o risco para quem está perto deles? É muito grave que uma pessoa que tem uma arma na mão ameace outra. Por isso toda uma avaliação criteriosa de quem vai usar é necessária, não pode flexibilizar assim.

A senhora é líder da bancada feminina. Quais pautas de gênero serão prioritárias neste ano?

Nós vamos trabalhar em três eixos principais: o combate ao assédio no mercado de trabalho pela mulher brasileira – o Brasil sequer assinou a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da eliminação do assédio no mundo do trabalho; o combate à violência contra a mulher, com direcionamento orçamentário do Fundo Nacional de Segurança Pública para aumentar a estrutura das delegacias da mulher pelo Brasil; e a ampliação da mulher na representação política brasileira, que é ainda muito baixa. Com isso, esperamos que no final do ano tenhamos uma legislação mais arrojada, que contemple melhor as mulheres.

Seu nome também está entre os indicados para a Comissão da Transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Qual será sua atuação durante as eleições?

Primeiramente, é muito importante a indicação de duas mulheres para essa comissão, especialmente neste momento, em que a gente luta pela participação da mulher na política –seja votando ou sendo votada. Essa é uma comissão para o fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro e da urna eletrônica, pioneira no mundo inteiro, que após ser questionada pela autoridade máxima desse país, alguns acabaram seguindo essa tentativa de questionar o que está provado e atestado. A comissão funciona para acompanhar o processo eleitoral, o cronograma das eleições, e a gente vai acompanhar passo a passo.

A CPI da Covid completa um ano em abril, e durante as sessões as senadoras da bancada feminina se destacaram pela postura combativa frente ao machismo. Alguma coisa melhorou no Senado desde então?

A partir dali, que nos posicionamos, enfrentamos esse machismo todo que o Brasil acompanhou, conquistamos a alteração do regimento interno do Senado, que agora proíbe que qualquer comissão exista sem a presença de mulheres. O que o Brasil acompanhou através das lentes da CPI é, infelizmente, o que a gente vive todos os dias no Senado. Sofremos tentativa de nos barrar, tirar nosso direito de voz, de voto. A CPI da Covid, que não tinha participação de mulheres, não era exceção.

Como o fato de ter ao menos uma mulher em cada comissão pode impactar as discussões?

A mulher tem um olhar diferenciado para qualquer assunto, e essa sensibilidade contempla a sociedade em sua plenitude. Se uma comissão tem vinte membros e só um deles é mulher, pode ter certeza que ela trará uma perspectiva diferente para o debate, seja sobre orçamento, educação, saúde ou desarmamento.

E como os colegas senadores reagiram a essa mudança?

Durante a CPI, alguns já haviam se posicionado totalmente contrários a esse machismo, outros discutiram conosco. A proposição de pelo menos uma participante feminina foi aprovada por unanimidade, o que mostra que os homens do Senado não são contra a participação das mulheres. Ou não se posicionariam dessa forma em plenário.

Além do silenciamento e das ofensas que assistimos durante a CPI, que outros episódios de machismo já enfrentou?

Faz parte do dia a dia. O machismo está na interrupção, na exclusão das comissões, em não colocar nossos projetos na ordem do dia. Hoje eu sou a única mulher na mesa diretora do Senado e sou suplente. A mulher em geral é interrompida duas vezes mais que o homem, isso é um clássico. Pautas femininas ficam sempre em segundo plano; a voz da mulher, por mais competente que ela seja, é colocada em segundo plano.

O discurso de alguns é bonitinho, mas na prática está muito aquém da isonomia de gênero prevista na nossa Constituição. Pesquisas apontam que vamos levar mais de 120 anos para chegar à igualdade de gênero na política. Ou a gente chega com estratégia, se posicionando e trabalhando para que haja igualdade, ou a gente vai continuar assistindo a nossa suplantação em detrimento dos homens.

O Senado tem apenas 12 senadoras entre os 81 eleitos. O que esperar da próxima legislatura em termos de igualdade de gênero?

Torço para que haja mais mulheres, mas infelizmente nenhuma alteração foi feita na legislação para estimular isso. Sou sempre muito otimista, mas precisa mudar a legislação, porque a participação feminina não vai aumentar do jeito que está. Então possivelmente vamos repetir o que tivemos nas últimas eleições.

NOTA DA EDIÇÃO: No último pleito, em 2018, embora o número de mulheres tenha aumentado 51% na Câmara, o Senado regrediu em número de mulheres eleitas, de oito para sete.

Cidadania no Senado: Frente Parlamentar vai promover benefícios sociais do controle de armas, diz Eliziane Gama

Instalação do colegiado que vai ser presidindo pela senadora Eliziane Gama foi marcada por críticas ao projeto que flexibilização o porte de armas e munição (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em semana de esforço concentrado para sabatinas e votação de autoridades de nomes de indicados pela Presidência da República para cargos em órgãos públicos (veja abaixo), o Senado Federal instalou segunda-feira (04) a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida com a eleição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para presidir o colegiado, criado a partir do projeto (PRS 12/2021) de sua autoria. Ela afirmou que uma das finalidades da Frente é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País (veja aqui).

“O colegiado cumprirá uma importante missão de fiscalizar projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e decretos do governo que facilitam o acesso às armas”, afirmou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado. 

Na primeira reunião, deputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do projeto de lei (PL 3723/2019) que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de Cacs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores .

A senadora Eliziane Gama avaliou que o PL traz preocupação, mas se disse otimista sobre a derrubada do projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Ela atribuiu a CACs ameaças sofridas por parlamentares, e, como vários debatedores, questionou a intenção de disseminação de armas num momento em que — avalia — a democracia brasileira está sob ataque do governo federal. Ela citou pesquisa do Instituto Sou da Paz que aponta aumento do número de mulheres negras mortas por armas de fogo dentro de casa.

“A maior vítima é quem está em situação de maior vulnerabilidade, e as mulheres são as maiores vítimas”, lamentou Eliziane Gama.

Exploração de ouro na Amazônia sob questionamento

A Comissão Diretora do Senado aprovou quinta-feira (07), requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que a ANM (Agência Nacional de Mineração) esclareça as autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Floresta Amazônica (veja aqui).

“Na Amazônia, a garimpagem causa problemas sociais e ambientais severos, como a poluição por mercúrio e a deformação da morfologia dos rios, e os últimos anos foram marcados por confrontos entre garimpeiros e indígenas”, diz Eliziane Gama na justificativa do requerimento de informação à ANM.

De acordo com a senadora, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região, sendo 45 delas apenas em 2021, cujos projetos de exploração de ouro formam avalizadas pelo ministro de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, conforme matéria do jornal ‘Folha de S. Paulo’ de dezembro do ano passado.

Lei Paulo Gustavo sem veto

Em entrevista ao Jornal da CBN (ouça aqui) quarta-feira (06), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Não tenho dúvida nenhuma que esse veto será derrubado no Congresso”, afirmou a parlamentar, ao avaliar que a decisão do chefe do Executivo ‘não surpreendeu’.

Na entrevista, Eliziane Gama destacou a simbologia e a repercussão da lei para a cultura brasileira, que traz auxílio para artistas de todo País.

A proposta aprovado pelo Senado, em março, visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.

Juventude Indígena

Uma roda de conversa nesta terça-feira (05) reuniu a fundadora do Movimento da Juventude Indígena, Txai Suruí, a senadora Eliziane Gama, a ex-ministra Marina Silva (Rede-AC) e a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) no Acampamento Terra Livre, em Brasília (veja aqui).

Segundo a senadora, o objetivo do encontro foi aproximar as parlamentares das situações vividas pelos povos indígenas do Norte do País.

Ela disse que o Movimento vai elaborar uma carta aos parlamentares e pré-candidatos para que assumam o compromisso com a causa indígena.

Eleições 2022 em debate

A senadora Eliziane Gama participou quarta-feira (06) do programa Passando a Limpo da Rádio Jornal de Pernambuco (ouça aqui). Ela conversou com Geraldo Freire e Paulo Brainer sobre transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ano eleitoral.

“A gente precisa combater a candidatura laranja”, afirmou a parlamentar no programa sobre as eleições 2022.

NAS REDES SOCIAIS

Conscientização do Autismo

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, foi lembrado pela senadora Eliziane Gama na rede social. O dia foi criada pela ONU em 2007.

“Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o TEA – Transtorno do Espectro Autista”, disse, ao destacar a importância da conscientização sobre a doença.

Avanço da pauta feminina

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziana Gama fez um balanço positivo das ações e projetos aprovados em março pelo Senado que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres brasileiras.

“No período, foram aprovados no Plenário 17 projetos (veja aqui), que vão de iniciativas contra a violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do veto presidencial à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda. Assim como o projeto de minha autoria que garante mais participação das mulheres nas Comissões do Senado Federal. Avante, mulheres!”, conclamou.

Solidariedade à jornalista

A senadora Eliziane Gama manifestou solidariedade à jornalista Míriam Leitão, que foi ofendida na rede social pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Míriam Leitão tem sua trajetória jornalística ligada a democracia e a liberdade. Minha solidariedade a ela que foi covardemente ofendida por um parlamentar que deveria prezar pela democracia ao invés de fazer apologia aos crimes da ditadura e exaltar torturadores.

Maranhão melhor com Flávio Dino

A gestão do governador Flávio Dino foi elogiada pela senadora Eliziane Gama nas redes sociais. Ela destacou que Dino, que se afastou do cargo para a disputa eleitoral deste ano, entregou um ‘Maranhão muito melhor do que recebeu’.

“Tenho a honra de ter caminhado ao seu lado desde o início dessa trajetória, como maranhense digo que tivemos a sorte de ter você como comandante em meio a tanta turbulência, mudando a vida de uma geração com tantas escolas construídas. Eu sei a diferença que isso faz”, afirmou.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 05/04/2022

COMISSÕES

Frente Parlamentar: Instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. Senadora Eliziane Gama foi eleita a presidente; deputado Ivan Valente o 1º vice-presidente; e senador Jaques Wagner o 2º vice-presidente.

Indicação de autoridade: Os senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto (MSF 30/2022) para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Vai a Plenário.

Indicações para a ANM: Comissão de Infraestrutura aprovou Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Junior para diretores. MSFs 27, 28 e 34/2022 vão ao Plenário.

Indicações para Anatel: Comissão de Infraestrutura aprovou as indicações de Carlos Baigorri para presidente do conselho diretor da Anatel e de Artur Oliveira para o conselho diretor da Anatel (MSF 92/2021 e MSF 91/2021), que seguem agora para o Plenário.

Indicações para ANTT: Comissão de Infraestrutura aprovou indicação de Luciano Lourenço da Silva (MSF 24/2022) para diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de Robson Crepaldi (MSF 25/2022) para ouvidor. Vão ao Plenário.

Comissão de Valores Mobiliários: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou indicação de autoridades para cargos na CVM: João Pedro Barroso do Nascimento (presidente) e João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (diretor). As indicações serão analisadas pelo Plenário.

Indicação à Procuradoria do Cade: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o nome de Juliana Oliveira Domingues para assumir o cargo de procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MSF 37/2022). A indicação será analisada pelo Plenário.

Comissão de Fiscalização e Controle: A CTFC retirou de pauta o PLC 153/2015, que prevê emissão nominal de passagem. Também saiu da pauta o PL 178/2020, que garante equidade regional de recursos para a cultura.

Auditoria no MEC: Comissão de Fiscalização e Controle aprova requerimento de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Educação (MEC). Senadores querem esclarecer supostas irregularidades na liberação de recursos da pasta.

Diretoria da Anvisa: A indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MSF 26/2022) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para o Plenário.

Diretoria da ANS: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mensagem com a indicação (MSF 23/2022) vai agora ao Plenário.

Indicações ao Cade: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou indicações de Alexandre Barreto de Souza (superintendente-geral) e Victor Oliveira Fernandes (conselheiro) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Indicações vão a Plenário.

Diretoria do Banco Central: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as indicações de Renato Dias de Brito Gomes (MSF 86/2021) e de Diogo Abry Guillen (MSF 86/2021) à diretoria do Banco Central. Os nomes seguem para análise do Plenário.

Composição do CNJ: Aprovadas na CCJ as indicações de Marcello Terto e Silva, Marcos Vinícius Jardom e Giovanni Olsson para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações seguem para análise do Plenário.

Indicados ao CNMP: A CCJ aprovou as indicações de Rodrigo Badaró de Castro e Rogério Magnus Varela para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem agora para votação no Plenário.

Indicação ao TST: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 23 votos a favor e 1 contra, a indicação do juiz Sérgio Pinto Martins ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A MSF 11/2022 segue agora para o Plenário.

Deliberações quarta-feira – 06/04/2022

PLENÁRIO

Diretor da Aneel: O Senado aprovou a recondução de Hélvio Neves Guerra (MSF 31/2022) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretor-geral da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto (MSF 30/2022) para diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado da decisão do Plenário será comunicado à Presidência da República.

Diretor da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Ricardo Lavorato Tili (MSF 32/2022) para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretoria da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva (MSF 33/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretoria da ANA: O Senado aprovou indicação de Mauricio Abijaodi Lopes de Vanconcellos (MSF 21/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNJ: O Senado aprovou a indicação de Giovanni Olsson para compor o Conselho Nacional de Justiça (Ofício 3/2022).

Diretor da ANA: O Senado aprovou a indicação de Filipe de Mello Cunha (MSF 18/2022) para diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), após a sabatina do indicado na Comissão de Meio Ambiente. Decisão será comunicada à Presidência da República.

Ministro do TST: O Plenário do Senado aprovou a indicação do juiz Sérgio Pinto Martins ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (MSF 11/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNMP: O Senado aprovou a indicação de Rogério Magnus Varela Gonçalves (OFÍCIO 5/2022) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O indicado foi sabatinado na CCJ. Será cumprida a deliberação.

Indicado ao CNJ: O Senado aprovou a indicação de Marcello Terto e Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (OFÍCIO 1/2022), após o indicado ter sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diretora da ANA: Aprovada indicação de Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro (MSF 20/2022) a diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), após sabatina na Comissão de Meio Ambiente. Decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Presidência da ANA: O Senado aprovou a indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios (MSF 17/2022) para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Procuradora no Cade: Aprovada a indicação de Juliana Oliveira Domingues (MSF 37/2022) para o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Indicação ao CNMP: O Senado aprovou a indicação de Rodrigo Badaró Almeida de Castro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (OFÍCIO 4/2022). O indicado passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Indicação ao CNJ: Aprovada a indicação de Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça (OFÍCIO 2/2022), após sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente da CVM: Aprovada a indicação de João Pedro do Nascimento (MSF 38/2022) para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após o indicado ter sido sabatinado na CAE. A decisão seguirá à Presidência da República.

Indicado para o Banco Central: Aprovada a indicação de Diogo Abry Guillen para o cargo de diretor do Banco Central (MSF 86/2021), após sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor do Banco Central: Aprovada a indicação de Renato Dias de Brito Gomes para o cargo de diretor do Banco Central (MSF 86/2021). Ele foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão será comunicada ao Presidente da República.

COMISSÕES

Diretoria da ANA: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou a indicação de Filipe de Mello Sampaio Cunha para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). A indicação (MSF 18/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Diretoria da ANA: Aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a indicação de Ana Carolina Argolo de Castro para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 20/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Diretoria da ANA: A CMA aprovou a indicação de Mauricio Abijaodi de Vanconcellos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 21/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Presidência da ANA: Aprovada na CMA a indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora essa indicação (MSF 17/2022) segue para análise no Plenário do Senado.

Indicação para a ANA: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado acatou a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 14/2022) segue para o Plenário.

Guerra na Ucrânia: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou requerimento de audiência para debater atualizações do impacto da guerra na Ucrânia. A data do evento e os convidados ainda serão confirmados.

Diretoria da Aneel: A Comissão de Infraestrutura aprovou indicações de Hélvio Neves Guerra (recondução), Ricardo Lavorato, Fernando Mosna e Agnes Maria da Costa para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Indicações vão ao Plenário.

Tratado de Itaipu: A Comissão de Relações Exteriores aprovou promoção de audiência com representantes dos Ministérios de Minas e Energia e da Economia e da Usina de Itaipu, para discutir reformulação de itens do acordo de cooperação.

Indicações para ANP: A Comissão de Infraestrutura aprovou indicações de Fernando Wandscheer, Cláudio Jorge de Souza, Daniel Maia Vieira e Symone Christina Araújo (em recondução) à diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Indicações vão ao Plenário.

Fertilizantes: A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento de audiência conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura para discutir a importação e a produção de fertilizantes no Brasil. Data da audiência será definida.

Cancelada reunião da CCJ: A reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi cancelada por falta de quórum.

Equipamentos para educação: Aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) projeto que permite que computadores e celulares apreendidos sejam utilizados na educação básica. O PL 2.666/2021 segue para a Comissão de Educação.

Atingidos por barragens: A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo ao PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). O texto vai à Comissão de Infraestrutura (CI).

Deliberações quinta-feira – 07/04/2022

PLENÁRIO

Conselheiro do Cade: O Senado aprovou a indicação de Gustavo Augusto de Lima a Mensagem (MSF 79/2021) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por quatro anos. A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Conselheiro do Cade: O Senado aprovou a indicação de Victor Oliveira Fernandes (MSF 29/2022) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Superintendente do Cade: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Barreto de Souza (MSF 1/2022) para o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da Anvisa: O Senado aprovou a indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira (MSF 26/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Ouvidor da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Luciano Godoi Martins (MSF 19/2021) para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretor da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Artur Coimbra de Oliveira (MSF 91/2021) para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Presidente da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Carlos Manuel Baigorri (MSF 92/2021) para o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Recondução na ANM: O Senado aprovou a recondução de Tasso Mendonça Junior (MSF 34/2022) ao cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANM: O Senado aprovou a indicação de Roger Romão Cabral (MSF 28/2022) para o cargo a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor-geral da ANM: O Senado aprovou a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa (MSF 27/2022) para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: O Senado aprovou a indicação de Daniel Maia Vieira (MSF 35/2022) para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: Os senadores aprovaram a indicação de Claudio Jorge Martins de Souza (MSF 22/2022) ao cargo de diretor na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: O Senado aprovou a indicação de Fernando Wandscheer de Moura Alves (MSF 19/2022) para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Ouvidor da ANTT: O Senado aprovou a indicação de Robson Crepaldi (MSF 25/2022) para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANTT: O Senado aprovou a indicação de Luciano Lourenço da Silva (MSF 24/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O resultado da votação será comunicado à Presidência da República.

Diretor da ANS: O Senado aprovou a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes (MSF 23/2022) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretora da ANP: O Senado aprovou a recondução de Symone Christine de Santana Araujo (MSF 39/2022) para o cargo de diretora na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANS: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Fioranelli (MSF 83/2021) para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretora da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Agnes Maria de Aragão da Costa (MSF 36/2022) ao cargo de diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado da decisão do Plenário será comunicado à Presidência da República.

Ouvidor da ANA: Os senadores aprovaram a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade (MSF 14/2022) para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Votações adiadas: Foram retirados de pauta os PLs 4.483/2019 e 423/2022 e o PDL 86/2020, para que sejam votadas 36 indicações de autoridades para agências reguladoras, órgãos do Judiciário e embaixadas.

COMISSÕES

Venezuela: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública para debater a retomada das relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela.

Rádio comunitária em Minas: Pedido de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de rádio comunitária em Pará de Minas (MG) foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Tecnologia e educação: Em votação simbólica, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento de audiência sobre soluções tecnológicas na melhoria de indicadores educacionais (REQ 8/2022). A data ainda será agendada.

Prevenção de desastres ambientais: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou pedido de audiência sobre uso de tecnologias na prevenção de desastres ambientais. Entre os convidados, representantes da Defesa Civil e do governo (REQ 7/2022). Data será definida.

Informações sobre emissoras de rádio: Foram aprovados na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pedidos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorgas de emissoras de rádio em Caruaru (PE) e Aracaju.

Carteira de radialista: Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia projeto que autoriza uso da carteira de radialista como documento de identidade (PLC 153/2017). Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Pedidos de informações sobre rádios: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de emissora de rádio em Nova Aliança (SP) e de rádios comunitárias em Samambaia (DF) e Várzea Alegre (CE).

Violência nas escolas: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de audiência pública para debater a violência nas escolas, especialmente depois de casos de agressões entre alunos em colégios de Brasília e São Paulo (REQ 15/2022).

Internet nas escolas: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao Tribunal de Contas da União sobre aplicação da lei que garante contratação de serviços de internet móvel em escolas públicas (REQ 23/2022).

Eliziane Gama vai presidir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições

Uma das finalidades do colegiado é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País (Fotos: Roque de Sá/Agência Senado)

Integrada por 17 senadores e 21 deputados federais foi instalada, nesta terça-feira (5), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida com a eleição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para presidir o colegiado, criado a partir do projeto (PRS 12/2021) de sua autoria. Uma das finalidades da Frente é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País.

“O colegiado cumprirá uma importante missão de fiscalizar projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e decretos do governo que facilitam o acesso às armas”, afirmou Eliziane Gama. 

Na primeira reunião, deputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do projeto de Lei (PL 3723/2019). A proposição, que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de Cacs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores -, poderá ser analisada nesta quarta-feira (06) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A senadora Eliziane Gama avaliou que o PL traz preocupação, mas se disse otimista sobre a derrubada do projeto. Ela atribuiu a CACs ameaças sofridas por parlamentares, e, como vários debatedores, questionou a intenção de disseminação de armas num momento em que — avalia — a democracia brasileira está sob ataque do governo federal. Ela citou pesquisa do Instituto Sou da Paz que aponta aumento do número de mulheres negras mortas por armas de fogo dentro de casa.

“A maior vítima é quem está em situação de maior vulnerabilidade, e as mulheres são as maiores vítimas”, lamentou Eliziane Gama.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), eleito segundo vice-presidente, espera que a Frente tenha sua primeira vitória na derrubada do PL dos CACs, que, para ele, é um “liberou geral”.

“O projeto, do jeito que está, é uma afronta a vida. Precisamos de mais argumentos e menos armas”, argumentou.

O primeiro vice-presidente da Frente, deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), condenou a expansão desordenada de armas de fogo numa proporção muito acima da eventual defesa de direitos do cidadão.

“Na verdade, virou um comércio brutal de armas e treinamento. Isso é base para milícia em nosso País”, avaliou o parlamentar, que acredita que o Senado está mais bem posicionado para avaliar o projeto.

‘Inocentes úteis’

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também criticou medidas que facilitem o acesso a armas de fogo. Ele lembrou que, em três anos, o número de associados a clubes de atiradores subiu de 150 mil para quase 600 mil, e avaliou que os CACs ‘pessoas de bem’ estão sendo feitos de ‘inocentes úteis’ para a propagação de uma cultura bélica.

“O Brasil, nesse momento de trincheira, enfrenta essa cultura, um lobby fortíssimo e um desejo do governo para essa liberação. Podemos ter amanhã uma grande vitória”, disse.

‘Debate responsável’

Representando a organização não-governamental Instituto Igarapé, Michele dos Ramos se pronunciou contra medidas atentatórias à segurança e à democracia, nas quais vê uma ação política baseada no entendimento distorcido do interesse público.

“Esperamos que a Frente possa apoiar um debate responsável com relação a essa política, que não pode ser instrumentalizada em favor de interesses de grupos específicos”,  disse, citando o comércio de armas e o ganho político com ‘narrativas de violência e intolerância’.

Gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli também citou os elevados lucros da indústria de armas e chamou atenção para a desproporção entre a eventual demanda por defesa pessoal e a autorização para aquisição de numerosas armas pesadas e de munições que não são rastreáveis.

“O Brasil não quer mais armas. O Brasil quer comida na mesa”, disse.

Comércio regulado

Já o deputado federal Jones Moura (PSD-RJ) defendeu um comércio de armas “extremamente regulado e extremamente controlado” e cobrou debate sobre a capacitação dos órgãos de segurança pública.

“A gente precisa discutir de que maneira nossas forças policiais vão desarmar os armados”, afirmou.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), por vários decretos e portarias flexibilizando o direito ao uso de armas de fogo, o governo exerceu uma sequência de “provocações ideológicas” a favor de um modelo de armamento rejeitado internacionalmente pelas sociedades mais avançadas.

“Quer se transformar uma atividade [dos CACs] em um pretexto, uma provocação mesmo, para que a sociedade volte a discutir o desarmamento que levamos tanto tempo para conseguir”, protestou.

‘Epidemia de armas e mortes’

O padre Paulo Renato, representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), também destacou possíveis implicações negativas do armamento da população sobre a democracia.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) considera que o País vive uma ‘epidemia de armas e de mortes’.

João Pinto Rabelo, da Federação Espírita Brasileira, pediu apoio da Frente na construção de um ‘País de felicidade”.

O policial federal Roberto Uchoa, citando estatísticas, avalia que a disseminação de clubes de tiro é usada como pretexto para que pessoas possam andar armadas.

Líder da minoria na Câmara, o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) também chamou atenção para a ‘moda’ dos clubes de tiro.

Representando a Rede Desarma Brasil, Everardo de Aguiar Lopes lamentou a mudança do paradigma no debate do governo federal, que adota as armas como meio de força e controle político.

Do mesmo instituto, Elianildo da Silva Nascimento disse que, se entrar em vigor, o PL 3723/2019 alimentará e fortalecerá o crime organizado, e conclamou o Congresso a ouvir a opinião do povo contra a flexibilização de armas.

Integrante da Comissão Justiça e Paz, Eduardo Xavier Lemos contrastou o ‘subterfúgio’ do privilégio do lazer dos CACs contra o direito da população à segurança.

Salette Mayer de Aquino, da Iniciativa das Religiões Unidas, considera que a solução é aplicar o Estatuto do Desarmamento e equipar a polícia.

Já Maria Izabel Kerti, da campanha Não Somos Alvo, acusou o governo de estimular privilégios de poucos em lugar de promover melhoria na segurança pública.

Mudança de nome

A Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada pelo Senado no ano passado, passou a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições. A mudança foi efetivada pela aprovação em 23 de março, de projeto de resolução (PRS 7/2022), também de autoria da senadora Eliziane Gama. Segundo a parlamentar, o objetivo da mudança foi o de tornar o debate mais ‘agregante e construtivo’ e menos ‘dogmático’.

“A ideia de ‘desarmamento’ tem mostrado pouca capacidade de atrair para o debate racional todas as pessoas e setores que têm argumentos a apresentar. As cartas já se apresentam marcadas: não se pode ver o assunto do uso de armas senão sob a luz desse valor absoluto [e portanto infértil para o debate] que é o desarmamento”, explicou Eliziane Gama.

Uma das finalidades da Frente Parlamentar passa a ser a promoção dos benefícios sociais do controle de armas. Originalmente, a Frente deveria promover a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos da cultura armamentista. Eliziane Gama afirmou que a intenção é alcançar um ‘ponto intermédio’ entre o uso indiscriminado de armas de fogo e o desarmamento total. (Com informações da Agência Senado)

Frente pelo Desarmamento muda de nome para Frente pelo Controle de Armas

Senadora Eliziane Gama, autora da proposta de criação do colegiado, diz que a mudança pretende tornar o debate  sobre armas mais ‘agregante e construtivo’ e menos ‘dogmático’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada pelo Senado no ano passado por meio de projeto (PRS 12/2021) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), passará a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições (FP-Controle). O projeto de resolução que promove a mudança (PRS 7/2022) foi aprovado nesta quarta-feira (23) pelo plenário. A FP-Controle deverá ser instalada na próxima terça-feira (29).

O novo nome do grupo será Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. A sugestão foi da própria senadora Eliziane Gama. Segundo ela, a mudança pretende tornar o debate mais ‘agregante e construtivo’ e menos ‘dogmático’.

“A ideia de ‘desarmamento’ tem mostrado pouca capacidade de atrair para o debate racional todas as pessoas e setores que têm argumentos a apresentar. As cartas já se apresentam marcadas: não se pode ver o assunto do uso de armas senão sob a luz desse valor absoluto [e portanto infértil para o debate] que é o desarmamento”, explica Eliziane Gama na sua justificativa para a mudança.

Uma das finalidades da Frente Parlamentar passará a ser a promoção dos benefícios sociais do controle de armas. Originalmente, a Frente deveria promover a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos da cultura armamentista. Eliziane afirma querer alcançar um ‘ponto intermédio’ entre o uso indiscriminado de armas de fogo e o desarmamento total.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que foi a relatora, acrescentou a menção às munições. Ela explicou que o arcabouço de leis sobre o tema das armas também inclui as munições, portanto não é possível separá-las. (Com informações da Agência Senado)

Mais emprego e menos armas, diz Eliziane Gama sobre projeto que libera porte e munição

Para senadora, flexibilização do Estatuto do Desarmamento pode ser brecha na lei para abastecimento do crime organizado com armas (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que está mobilizada contra a votação do projeto de lei (PL 3723/2019) que altera o Estatuto do Desarmamento e as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo no País. O relatório da proposta foi lida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (23), mas um pedido de vistas conjunta adiou a votação.

Caso seja aprovado, a previsão de especialistas é de que proposta pode liberar o porte de arma municiada a 515,2 mil colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs, registrados no Brasil em janeiro deste ano.

“Mobilização total no Senado contra a votação do projeto que pretende liberar armas e munições. Já vimos casos de bandidos que se aproveitam das brechas para colecionadores e passaram a abastecer o crime organizado com armas. Precisamos de emprego. Armas não”, postou a parlamentar na rede social.

O PL teve origem em um anteprojeto redigido pelo então Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, em junho de 2019. Na prática, a proposição pretende regulamentar em lei algumas das flexibilizações no acesso e controle de armas de fogo previstos em decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.

“Não vejo viabilidade de votar um assunto tão polêmico em ano eleitoral. É evidente que durante todos esses anos do governo Bolsonaro, houve uma corrida pela flexibilização do porte e da posse de armas, um claro equívoco em termos de segurança pública que é dever do Estado e não do cidadão”, disse a senadora Eliziane Gama, integrante da CCJ e criadora da Frente Parlamentar pelo Desarmamento.