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Tag: aposentadoria compulsória
PEC de Rubens Bueno que acaba com aposentadoria compulsória para juízes corruptos está parada na Câmara
Aprovada em 08 de junho de 2022 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 163/2012), de autoria...
CCJ aprova PEC de Rubens Bueno que acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes
O assunto será analisado agora por uma comissão especial, antes de seguir para o plenário
Magistratura tenta impedir votação de PEC que acaba com aposentadoria compulsória, alerta Rubens Bueno
Apesar da pressão da categoria para manter o privilégio, o parlamentar acredita que os membros da comissão irão aprovar a proposta na próxima semana
Rubens Bueno cobra votação de PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes
A proposta do parlamentar veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelece a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro
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