Tribunal diploma deputado estadual do Cidadania no Amapá

Jack JK (à direita) foi diplomado por decisão do ministro Dias Toffoli — Foto: Reprodução)

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá diplomou na última quinta-feira (2) o empresário Jack JK, do Cidadania, no cargo de deputado estadual.

A decisão é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que atendeu a um pedido de Jack e do Cidadania.

Os votos atribuídos ao partido nas eleições 2018 não tinham sido contabilizados, devido a não aprovação das contas do PPS (Partido Popular Socialista) em 2015, sigla que antecedeu o Cidadania.

Toffoli tomou como base uma decisão anterior do STF, que proíbe a punição automática aos partidos que tiverem as contas reprovadas, só podendo aplicar as sanções quando não houver mais recurso, e validou os votos recebidos pelo PPS no Amapá no último dia de 2019.

Pela nova contagem, Jack JK foi o terceiro candidato mais votado e conquistou a vaga. Com a entrada dele, o deputado Jaci Amanajás (MDB) perde o mandato. O TRE já comunicou a mudança para Assembleia Legislativa do Amapá.

Com a diplomação de Jack, o Cidadania terá dois deputados no estado, pois o partido também elegeu Dr. Furlan nas eleições de 2018. (Com informações do G1-AP)

Discurso de governador do Amapá na ONU sobre Amazônia é barrado pelo Itamaraty

Itamaraty barra discurso de governador do Amapá sobre Amazônia na ONU

Governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), falaria em encontro sobre desmatamento

Patrícia Campos Mello, Marina Dias – Folha de S. Paulo

O Itamaraty intercedeu para que o presidente do Consórcio Amazônia Legal, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), tivesse seu discurso cancelado durante encontro organizado pela França, Chile e Colômbia para discutir o desmatamento na Amazônia, às margens da Cúpula do Clima nas Organizações das Nações Unidas (ONU) em Nova York. Com isso, na reunião, não houve nenhuma fala sobre Amazônia de um representante brasileiro.

Segundo a Folha apurou com fontes diplomáticas, o governador foi convidado formalmente pelos presidentes Emmanuel Macron, da França, Sebastián Piñera, do Chile, e Iván Duque, da Colômbia, na segunda-feira passada (16), para participar do encontro que foi realizado na manhã desta segunda-feira (23).

Mas segundo relataram fontes diplomáticas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, protestou contra o fato de um representante de governo estadual ser convidado para representar a Amazônia no encontro enquanto o governo federal não estaria presente. A Colômbia então teria passado a se opor ao convite para o discurso.

“Desde 4ª feira a Colômbia, sob pressão do Ministro Araújo, cria grandes obstáculos à participação de autoridades estaduais”, diz mensagem enviada por organizadores do encontro e obtida pela Folha.

No encontro, o presidente Macron anunciou que o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a ONG Conservação Internacional vão doar US$ 500 milhões para combate ao desmatamento da Amazônia e de outras florestas tropicais.

“Eu tinha recebido convite para participar e falar enquanto autoridade regional, mas depois, pelas informações que tivemos, a Colômbia teria criado problema, dada a relação com o governo do Brasil”, disse à Folha o governador Waldez Góes.

Segundo ele, como o governo federal brasileiro não participou, dependeria do consenso entre Chile, Colômbia e França decidir sobre a possível fala regional, e “a Colômbia disse que vetaria.”

“É lamentável porque queríamos que houvesse um representante brasileiro falando para o mundo sobre a Amazônia. É um debate necessário para a humanidade.”, disse Waldez, que apenas assistiu à reunião.

O Itamaraty nega que tenha havido ingerência para impedir o governador de falar.

“A notícia é falsa e não tem fundamento. Não temos qualquer participação na cúpula, direta ou indiretamente. Não houve qualquer intervenção brasileira direta ou por intermédio de outro país.”, disse o ministério, em nota. Segundo o Itamaraty, o veto pode ter sido iniciativa de “países amigos do Brasil”, o que não quer dizer que tenha havido pedido ou gestão do ministério.

Waldez publicou no Twitter um vídeo em que cumprimenta o presidente Emmanuel Macron na manhã desta segunda (23). Macron trocou farpas com o presidente Bolsonaro por causa das queimadas na Amazônia e de menção do líder brasileiro à esposa do francês.

Waldez também tuitou parte do discurso de Macron: “O Brasil é bem vindo, eu acho que todos devem trabalhar com o Brasil, com os Estados da região. É bom que isso aconteça de forma respeitosa. As próximas semanas permitirão uma solução política que será um avanço.”

Emmanuel Macron, presidente da França, na Cúpula do Clima da ONU: “O Brasil é bem vindo, eu acho que todos devem trabalhar com o Brasil, com os Estados da região. É bom que isso aconteça de forma respeitosa. As próximas semanas permitirão uma solução política que será um avanço”.

O embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet, retuitou a mensagem de Waldez, dizendo: “Muito abrigado [sic] governador Waldez Goes pelo trabalho liderando o consórcio dos governadores da Amazônia”.

O Brasil já havia sido excluído da lista de discursos oficiais da cúpula do clima por não ter apresentado nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima.

O Consórcio da Amazônia Legal, formado por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, vem se movimentando para negociar diretamente com o G7 e com países como França, Alemanha, Noruega e Reino Unido projetos de proteção à Amazônia e obtenção de recursos, uma vez que o governo federal vem bloqueando iniciativas.

Os governadores do consórcio da Amazônia se reuniram neste mês com embaixadores da Alemanha, da França, do Reino Unido e da Noruega, entre os principais doadores de recursos para proteção da Amazônia. Eles terão uma segunda rodada de reuniões com esses embaixadores em outubro. Os governadores negociam a manutenção do Fundo da Amazônia e outros programas de financiamento.

“Deixamos claro que, enquanto estados e consórcio da Amazônia, temos personalidade jurídica para negociar”, diz Waldez.

Cidadania nomeia Comissão Provisória no Amapá para organizar novo Diretório Estadual

O Diretório Nacional do Cidadania dissolveu, por meio da Resolução Orgânica 06/2019 (veja abaixo), o Diretório Estadual do partido no Amapá e nomeou Comissão Provisória para organizar, em até 180 dias, o Congresso Estadual para eleger um novo Diretório no estado. A comissão será presidida pelo deputado estadual Antônio Furlan.

O parlamentar afirmou que a missão é restruturar o partido no estado e preparar a legenda para as disputas eleitorais de 2020 e 2022.

“É com grande satisfação que a gente recebe essa missão de restruturar o Cidadania 23 no estado do Amapá, preparando o partido com a formação de novos quadros para as eleições de 2020 e 2022. É uma tarefa árdua e difícil, mas me sinto muito a vontade para desenvolver esse projeto”, disse.

Olhar social

Segundo o parlamentar, o Cidadania vai ao encontro com aquilo que a sociedade busca no momento político do País. Ele ressaltou que o Amapá tem muitas pessoas pobres que carecem de um olhar social, e reforçou a necessidade de trabalhar pelo desenvolvimento econômico na região.

“O Amapá é um estado que possui muitas pessoas pobres que ainda necessitam de ajuda e apoio. Nós temos uma taxa de desemprego que beira os 20%. Uma saúde pública muito ruim. A capital, Macapá, é a nona capital mais violenta do País. Temos que ter um olhar para o desenvolvimento econômico. Sustentável,  porque estamos na Amazônia, mas um olhar voltado para o cidadão que precisa de emprego e geração de renda. Precisamos de uma visão mais próxima do social”, defendeu.


Resolução Orgânica nº 006/2019

Considerando que o Allan Rosas Sales, eleito presidente do PPS atual CIDADANIA do AMAPÁ no último Congresso Estadual, renunciou seu mandato recentemente do Partido, conforme a ata de 29 de agosto de 2019;

Considerando que o art. 32, parágrafo único, do Estatuto, estabelece como condição para organização do Diretório Estadual a existência de Diretórios Municipais em pelo menos 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado;

Considerando que o art. 34, do Estatuto, prevê a dissolução automática do Diretório Estadual que não preencher o requisito previsto no art. 32, parágrafo único, ou seja, que não mantiver no mínimo 10% (dez por cento) de Diretórios Municipais na circunscrição;

Considerando que o Estado do Amapá possui 16 (dizeseis) Municípios, perfazendo a necessidade de haver Diretórios Municipais em 2 Municípios para que possa ser organizado e mantido válido o Diretório Estadual;

Considerando que o Partido só possui 01 (um) Diretório Municipal no Amapá anotados no Tribunal Superior Eleitoral (Serra di Návio);

Considerando que a dissolução automática não constitui sanção pela infração a normas partidárias, mas mero reconhecimento de uma situação de fato, já tendo sido adotada idêntica providência em outros estados;

Considerando a necessidade de reorganização do PPS no Estado do Amapá;

O Diretório Nacional, RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a dissolução automática do Diretório Estadual do CIDADANIA do AMAPÁ, nos termos do art. 32, parágrafo único c/c art. 34 do Estatuto do Partido.

Art. 2º Fica determinada a anotação de Comissão Provisória Estadual, destinada a organizar o CIDADANIA do AMAPÁ e realizar o Congresso Estadual em até 180 (cento e oitenta) dias, para eleição de um novo Diretório Estadual, com a seguinte composição:

PRESIDENTE
Antônio Paulo de Oliveira Furlan

PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE
Tereza Cristina da Costa Penante

SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
Jack Houat Harb

SECRETÁRIO GERAL
Mário Rocha de Matos Neto

SEGUNDO SECRETÁRIO
Gracinildo de Jesus Trindade Nunes

TESOUREIRO
Pedro Paulo da Silva Costa

MEMBRO
Kelma do Livramento Cardoso Pereira

SUPLENTE
Elenice Maria Marmett Sherer

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Portal do Cidadania.

Art. 4º Sejam feitas as comunicações de estilo à Justiça Eleitoral.

Brasília, 03 de setembro de 2019.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania