Eliziane Gama destaca projetos aprovados pelo Congresso para conter efeitos da pandemia

A análise de propostas para superar e combater a pandemia do novo coronavírus tem se intensificado no Congresso Nacional nos últimos três meses (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Dentre as propostas já chanceladas pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou a aprovação pelos senadores, na semana passada, do projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e permite a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos. O texto que agora aguarda sanção do presidente da República incorporou uma emenda da parlamentar para permitir que templos e instituições religiosas também façam a redistribuição desses alimentos.

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, assinalou a parlamentar, ao avaliar que o projeto chega em boa hora para o Brasil.

A análise de propostas para superar e combater a pandemia do novo coronavírus tem se intensificado no Congresso Nacional nos últimos três meses. Diversos projetos e medidas provisórias foram aprovados e apresentados pelos parlamentares para fazer frente à crise da Covid-19 no País.

Eliziane Gama cita também a aprovação do projeto (PLP 39/2020) que estabeleceu o Programa Federativo de enfrentamento do coronavírus e cooperação federativa na área de saúde e assistência pública; e o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa que a parlamentar considera uma das principais medidas aprovadas pelo Congresso. A parlamentar é autora do projeto de lei (PL 2825/2020) que determina a prorrogação por mais três meses do pagamento de auxílio.

Para a senadora do Cidadania, é preciso dar garantias de que o auxílio vai permanecer no valor de R$ 600 e atender as famílias mais vulneráveis que dependem dessa ajuda do governo para sobrevivência.

Em audiência na comissão mista do Congresso que acompanha a atuação do governo durante a pandemia, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu, em resposta à parlamentar, a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 200.

“O valor é insuficiente para atender as famílias diante da crise”, advertiu a senadora.

Ela também considerou importante a aprovação do projeto que instituiu o Programa de Apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, mas lamentou o fato de ainda hoje muitas empresas não terem tido acesso à ajuda financeira por excesso de burocracia.

Eliziane Gama destaca aprovação de projeto para combater desperdício de alimentos

Proposta foi aprovada com emenda da parlamentar que autoriza templos e instituições religiosas a atuarem na redistribuição de alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, destacou a aprovação do projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos. A proposta foi aprovada pelo Senado, nesta terça-feira (02), com emenda da parlamentar que autoriza templos e instituições religiosas a atuarem na redistribuição desses alimentos. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

Para a senadora do Cidadania, o projeto de autoria do senador Fernando Collor (PROS-AL) chega em boa hora para o enfrentamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus no País.

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, disse.

Apesar de ter se posicionado favoravelmente ao projeto, a parlamentar disse que o projeto poderia ter ficado melhor ainda se tivessem sido admitidas as várias alterações que foram apresentadas pela Câmara.

“As modificações lá foram muito importantes, dentre elas aquelas que ampliavam o rol para restaurantes e lanchonetes, e também no atendimento a cães e gatos que estão em situação de abandono que é realmente muito importante para tornar esse projeto ainda mais rico”, argumentou a parlamentar.

A matéria foi inicialmente apreciada pelo Senado Federal em 14 de abril, ocasião em que o PL foi aprovado com duas emendas, uma de Eliziane Gama para que as doações também possam ser realizadas em colaboração com entidades religiosas.

“Admitir nossa emenda e incluir entidades religiosas [na distribuição de alimentos] é fundamental neste momento em que muitas famílias sofrem com a perda da renda e do emprgo. O governo federal tem trabalhado muito com as igrejas em todas as cidades do País”, ressaltou a parlamentar maranhense.

Projeto de Arnaldo Jardim incentiva doação de alimentos durante pandemia

Líder quer disseminar a solidariedade na sociedade civil

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), apresentou proposta para incentivar a doação de alimentos no período de enfrentamento da Covid-19. O projeto de lei visa garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados. O parlamentar pediu que a tramitação da matéria se dê em regime de urgência.

Segundo a proposição, fica afastada a responsabilidade civil e penal das pessoas jurídicas de direito privado que não prestam serviço púbico que realizarem doação de alimentos a pessoas físicas ou jurídicas. Restaurantes e outros estabelecimentos também ficam autorizados a doar o excedente produzido. Isso durante todo o período de combate ao coronavírus.

Jardim disse que o intuito do projeto é incrementar as doações de alimentos “como meio eficiente para concretizar o direito fundamental à alimentação e, concomitantemente, disseminar o princípio da solidariedade na sociedade civil”.

Rubens Bueno cobra ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, que perdeu R$ 34 milhões no Paraná

“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o País , diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou nesta terça-feira (18) a reestruturação e ampliação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que nos últimos 10 anos perdeu mais de R$ 34 milhões em investimentos somente no estado do Paraná. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume financeiro efetivamente executado no ano de 2009, no valor de R$ 35.312.054,139, caiu para R$ 1.252.415,27 em 2019.

“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o País, provocando a diminuição do número de agricultores e cooperativas beneficiadas pelas compras, através de seus projetos. É uma situação grave e vamos tratar do assunto com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, cujas pastas executam o programa através dos estados e municípios, para que intercedam junto ao governo federal no sentido de que sejam imediatamente restabelecidos e ampliados os recursos. Isso possibilitará o pagamento dos projetos dos agricultores familiares e de suas cooperativas que já foram, inclusive, classificados e aprovados”, adiantou Rubens Bueno.

O deputado lembrou que inúmeros projetos apresentados e aprovados no Paraná estão sendo afetados pelo corte de recursos. Um deles é o da Cooperativa Agroindustrial de Produtores de Corumbataí do Sul e Região (COAPROCOR). O projeto foi aprovado no valor de R$ 319.916,00. No entanto, não há disponibilidade de recursos para efetuar o pagamento.

“A diminuição dos recursos já está causando um retrocesso na política de abastecimento, com desânimo e desesperança do produtor rural que necessita de condições para continuar produzindo e honrar seus compromissos. Com as compras diretas da agricultura familiar, ganha o governo, o agricultor familiar e o público atendido”, ressaltou o deputado.

Saiba mais

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado através do artigo 19 da Lei nº 10.6961, de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 2012, e tem como objetivo o incentivo à agricultura familiar e ao consumo de alimentos produzidos por ela, a promoção do acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais, a constituição de estoques públicos, bem como o estímulo ao cooperativismo e associativismo.

Inflação oficial registra deflação de 0,04% puxada pelo setor de alimentos

De acordo com o IBGE, a deflação foi influenciada pela queda de preços de 0,43% dos alimentos e bebidas (Foto: Reprodução)

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou deflação de 0,04% em setembro. A inflação oficial do País acumula 2,49% no ano e 2,89% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) .

O índice é o menor que a inflação de 0,11% registrada em agosto de 2019 e de 0,48% do mesmo período do ano passado. De acordo com o IBGE, a deflação foi influenciada pela queda de preços de 0,43% dos alimentos e bebidas. Já os alimentos consumidos em casa passaram a custar 0,70% menos no período.

As principais quedas foram observadas pelo tomate com baixa de -16,17%; a batata-inglesa (-8,42%); a cebola (-9,89%) e as frutas (-1,79%). Por outro lado, tiveram alta na área de alimentos o o leite longa vida (1,58%) e as carnes (0,25%).

O IBGE também registrou deflação nos grupos de comunicação (-0,01%) e artigos de residência (-0,76%). Estes últimos foram puxados pelo recuo de preços dos eletrodomésticos e equipamentos (-2,26%) e dos itens de TV, som e informática (-0,90%).

Alta

Os gastos com saúde e cuidados pessoais tiveram a maior alta de preços em setembro registrando 0,58%. O aumento foi influenciado pelas inflações de 1,65% dos artigos de higiene pessoal, e de 0,57% dos planos de saúde.

Os transportes ficaram estáveis para o período. A habitação registrou alta de 0,02%; vestuário com 0,27%; despesas pessoais aumento de 0,04%; e educação com alta de 0,04%. (Com informações do IBGE e agências de notícias)

Arnaldo Jardim: O PRA precisa avançar

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) voltou a ganhar atenção com a Medida Provisória (MP) 867/2018, que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão, terminando em 31 de dezembro de 2018. A comissão mista da MP já aprovou seu plano de trabalho e realiza na próxima quarta-feira (10) audiência pública para debater a proposição.

A discussão da MP é oportunidade para detalhar e assim consolidar juridicamente artigos do Código Florestal. Há muito tempo queremos que o Código Florestal seja efetivamente implementado. Sabermos que se trata de uma legislação completa, detalhada e moderna. Demonstra que a defesa do meio ambiente é compatível com a produção de alimentos.

Beneficia desde a agricultura de alta escala até os pequenos produtores rurais, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, todos abrangidos pelo Código Florestal.

A demora do STF em julgar arguições do Ministério Público, retardou a implantação do Código e assim comprometeu a recuperação ambiental. Também houve falhas dos próprios governos (federal e estaduais). É urgente caminhar com esta questão porque, ao contrário do que muitos insistem em afirmar, a produção agrícola pode se harmonizar com preservação e ninguém cuida mais dos recursos naturais do que o nosso agricultor.

Muito se fala em desmatamento, vamos aos fatos utilizando os números do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nacional, levantamento feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

De toda a extensão territorial brasileira, as plantações estão presentes em apenas 7,8% das terras. 25,6% são formados por áreas destinadas à preservação da vegetação nos imóveis rurais. Ou seja, há mais que o triplo de espaços preservados do que cultivados nas propriedades rurais.

Soma-se ainda: as pastagens nativas representam 8%, as plantadas chegam a 13,2%; as unidades de conservação integral chegam a 10,4% do território brasileiro; 13,8% das terras brasileiras são de reservas indígenas e 16,5% são de vegetação nativa em terras devolutas e não cadastradas.

É preciso destacarmos isso: a área destinada à vegetação protegida e preservada é de 66,3% – dois terços do Brasil inteiro. Temos ainda mais vegetação com as florestas plantadas, que ocupam 1,2% do território. Já a infraestrutura preenche 3,5% do País.

Fazendo um comparativo, o total de áreas protegidas, preservadas e não cadastradas equivale à superfície de 48 países da Europa. Não é mais possível colocar sob os ombros do agricultor a deterioração do planeta.

É preciso, portanto, valorizar e defender o homem do campo de ataques ideológicos e sem critérios. São “fake news” que atrapalham este setor econômico brasileiro que há anos só apresenta resultados positivos. Citando apenas dois exemplos: nos próximos 10 anos, nossa produção de grãos deve crescer 30% e a de carnes 27%.

O PRA é um atestado de sustentabilidade da nossa produção para o mundo, extremamente relevante para alcançar novos mercados internacionais. Ao mesmo tempo, atrai investimentos de importantes players mundiais que exigem sustentabilidade pra firmar parcerias.

No Estado de São Paulo, temos uma Lei, que fundamenta o Programa, aprovada já há muito tempo pela Assembleia Legislativa. Ela ainda aguarda julgamento pelo TJ/SP para poder ser implantada. Atraso causado – mais uma vez – pela intervenção do Ministério Público, quem perde com a indefinição é o produtor rural e o meio ambiente.

Participei recentemente, em Sertãozinho, do fórum “Soluções Agroambientais”, organizado pela Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo) e que apresentou inovações importantes para esta harmonização entre meio ambiente e agricultura. Um dos destaques é a parceria com o Legado Das Águas Votorantim para a compensação da reserva legal e destaco a participação do Secretário Marcos Penido representando o Governo Dória.

A Canaoeste também lançou seu aplicativo para agilizar a comunicação de incêndio, fazer o check-list das adequações da propriedade com relação ao programa de prevenção a incêndios e servir de ponte para a comunicação entre associação e associado, numa demonstração de proatividade que merece ser saudada.

O setor tem feito sua parte, agora precisamos definitivamente caminhar com o PRA e mostrar que o agricultor brasileiro é capaz de fornecer não apenas alimento, mas também oxigênio, água, solo. O agricultor gera emprego, renda, riqueza, sustentabilidade e merece nosso apoio, nossa confiança!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo