Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores Alessandro Vieira (SE), Eliziane Gama (MA) e Leila Barros (DF) condenaram as agressões de Bolsonaro às instituições e as ações do presidente que ‘atentam contra a estabilidade democrática’ (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, a senadora Leila Barros (DF), a Leila do Vôlei, anunciou na quarta-feira (05) que vai se filiar ao Cidadania nos próximos dias. Já a volta das atividades do Senado foi marcada por sessões sempresenciais no plenário e nas comissões permanentes (veja abaixo as deliberações), e o reinício das investigações da CPI da Pandemia, com depoimentos de ‘intermediários’ que atuaram junto ao governo federal para vender vacinas contra a Covid-19.

Leila Barros se soma aos senadores Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA) para reforçar a bancada do partido na Casa. Ex-jogadora de vôlei da seleção e comentarista esportiva, a parlamentar deixa o PSB depois de três anos.  Ela foi eleita, em 2018, com mais 467 mil votos (veja aqui).

“O Cidadania do Senado fica mais forte com a chegada da senadora Leila do Vôlei. Uma pessoa correta, comprometida com o Brasil e uma grande amiga.  Sou fã desde sempre.  Seja bem-vinda, Leila. Eu, você e nosso líder senador Alessandro Vieira temos muito a fazer pelo País”, disse Eliziane Gama no Twitter.

Ela disse que com a filiação de Leila Barros ao partido, a bancada do Cidadania na Casa é a que terá proporcionalmente a maior quantidade de mulheres.

Para o líder da bancada, o partido ‘ganha um reforço extraordinário’ para seus quadros.

“É uma mulher corajosa, qualificada e verdadeira que junto comigo e com Eliziane Gama vem para atuar na defesa da democracia e daqueles que mais precisam de nós. Bem- vinda!”, saúdou Alessandro Vieira na rede social.

Embora ainda não tenha assinado a ficha de filiação, Leila Barros disse que ‘confirmava com muita satisfação esse novo caminho’ e agradeceu os novos colegas de bancada.

“Agradeço a acolhida dos amigos Eliziane Gama e Alessandro, assim como também a atenção recebida do presidente nacional do Cidadania, o ex-senador Roberto Freire”, disse.

Os principais eixos de atuação de Leila Barros são o esporte, direito das mulheres, educação, mobilidade e acessibilidade e desenvolvimento sustentável.

Em defesa dos valores democráticos

Em nota divulgada sexta-feira (06), a bancada do Cidadania no Senado condenou as agressões do presidente Jair Bolsonaro às instituições e suas ações que “atentam contra a estabilidade democrática”, “prejudicando diretamente cada cidadão brasileiro”, num momento em que o País já enfrenta “problemas sociais gravíssimos” (veja aqui).

Os três senadores do partido reforçam no documento o compromisso incondicional da bancada com a defesa dos valores democráticos.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) subscreveram quinta-feira (06) manifesto divulgado pela da CPI da Pandemia em  apoio à  decisão do presidente  do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, de cancelar uma reunião entre os chefes dos três Poderes. O cancelamento do encontro, segundo o ministro, foi motivado pela postura do presidente Bolsonaro, de “divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário e colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”. Para os senadores que assinam a nota, o presidente da República, com suas declarações, ataca o Legislativo e o Judiciário (veja aqui).

‘Braço-direito’ de Pazuello cometeu crime de prevaricação

Líder do bloco parlamentar Senado Independente e representante da bancada feminina na CPI da Pandemia, Eliziane Gama disse quinta-feira (05) na comissão que o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, empresário Airton Soligo, o Airton Cascavel –  considerado o ‘braço direito’ do ex-ministro Eduardo Pazuello -, cometeu ‘grave erro’ quando atuou na pasta por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia (veja aqui).

“Em todos os momentos em que o TCU [Tribunal de Contas da União] faz um levantamento dessa política [do governo de enfrentamento à Covid-19], há claramente falhas. E o senhor estava lá, exatamente como uma função estratégica. Por isso que eu não consigo entender o que que o senhor fazia lá. Ou seja, para mim me vem um entendimento de uma certa prevaricação da sua parte”, afirmou a senadora.

Último depoente da semana na CPI, Cascavel teria trabalhado informalmente durante meses no Ministério da Saúde, ao lado de Pazuello, sem ter qualquer vínculo com o setor público. A atuação do ex-assessor é alvo de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal. A suspeita é de usurpação de função pública, ou seja, da ocupação de um cargo de maneira informal.

Questionado pelo senador Alessandro Vieira, Airton Casvavel confirmou que respondeu por processos de corrupção ativa. No processo de corrupção ativa, o ex-assessor foi denunciado pelo Ministério Público Federal por tentar roubar uma caminhonete do governo federal. Ele afirmou que foi inocentado do caso. Vieira, no entanto, ressaltou que em dezembro de 2001, o STF reconheceu a prescrição do feito.

Para o parlamentar, as respostas evidenciam que o convite para o Ministério da Saúde se deu por uma ligação pessoal com Pazuello e não por competência técnica. Além disso, apontou irregularidade na atuação — pelo caráter informal — de Cascavel no âmbito da pasta.

Instrumentalização do Ministério da Saúde

A senadora Eliziane Gama disse ser ‘muito estranho’ o envolvimento do coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, com a negociação de vacinas, a abertura de uma empresa para venda de medicamentos e o  convite que ele disse à CPI da Pandemia, quarta-feira (04), ter recebido para atuar na VTCLog, empresa de logística no segmento farmacêutico e de saúde e prestadora de serviço do governo federal.  Para ela, esses fatos apontam para “uma instrumentalização das Forças Armadas” com suposto esquema de corrupção para compra de vacinas contra a Covid-19 no Ministério da Saúde (veja aqui).

“A cada dia que a gente se aprofunda, a cada pessoa que a gente ouve aqui nesta comissão, a gente começa a lincar um fato com o outro e a possibilidade real de pagamento de propina, a possibilidade real de um esquema dentro do Ministério da Saúde”, disse a senadora.

Contradições no depoimento do coronel à CPI

O senador Alessandro Vieira demonstrou quarta (4), durante depoimento à CPI da Pandemia do tenente-coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Delog (Departamento de Logística) do Ministério da Saúde, que o militar abriu uma empresa, a Valorem Consultoria em Gestão Empresarial, que tinha entre suas atribuições o mercado de saúde – ou seja, o que ele fazia no antigo emprego (veja aqui).

Blanco dizia ter como atuação a área de educação financeira. Ao ser confrontado pelo senador, que teve acesso ao cadastro da Valorem,  o coronel admitiu que a empresa podia sim atuar na área  de saúde, o que, segundo ele, foi possível, com um ajuste contábil nas finalidades da empresa.

“O senhor participa de diversas reuniões online, e troca diversas ligações, com um bando de criminosos, estelionatários, que queriam receber vantagem financeira numa negociata com o Ministério da Saúde, exatamente com o setor do qual o senhor fez parte. Aí o senhor altera a configuração de sua empresa para adequá-la à negociata do qual o senhor estava participando”, afirmou Alessandro Vieira.

Intermediário de negócio fake para compra de vacinas

Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira disse que CPI da Pandemia disse terça-feira (03), na tomada de depoimento do reverendo Amilton Gomes, intermediário de um negócio fake, que prometia fazer chegar 400 milhões doses da vacina AstraZeneca, que um número indefinido de vendedores, todos desqualificados como o religioso, orbitou durante os últimos meses em torno do governo sem uma gota de vacina. Mesmo assim, conseguiam ao acesso ao mais alto escalão do Ministério da Saúde, entre outros órgãos do governo (veja aqui).

“Nada daqui é verdadeiro. Nada. A oferta de vacinas é mentirosa, a conversa fiada de apoio humanitário é mentiroso. Todos atrás de dinheiro, no pior momento da vida do Brasil. Se em algum momento na sua vida o senhor teve princípio cristão, já passou muito da hora do arrependiento. Agora é hora de punição”, afirmou Alessandro Vieira.

O depoente não conseguiu citar um único projeto concretizado por seu braço empresarial, nem ações sociais relevantes, embora todas a construção de sua imagem esteja ligada a um suposto altruísmo acima dos negócios. Amilton confirmou, no entanto, ter atuado como um dos elos para que a Davati Medical Supply — empresa americana representada pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti.

Uso da fé para negociar vacinas

A senadora Eliziane Gama reagiu com firmeza ao ouvir reverendo afirmar que  não tem  contatos privilegiados no governo Bolsonaro, apesar de não conseguir explicar como teve rápido  acesso ao Ministério da Saúde para intermediar negociações paralelas para compra de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca (veja aqui).

A rapidez e a facilidade com que reverendo conseguiu acesso ao governo espantou a parlamentar, representante da bancada feminina do Senado na CPI da Pandemia.

“Apesar de negar, o senhor tem relações com o governo. Não dá para acreditar nessa sua história. É triste quando se usa a fé para fazer lobby e negócios. O senhor diz que não conhecia ninguém, mas foi recebido pelo alto escalão do governo”, afirmou Eliziane Gama.

Para a senadora, Amilton mentiu e omitiu informações durante o depoimento à comissão sobre a intermediação da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitárias) na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde (veja aqui).

Filha de pastor, a parlamentar do Cidadania observou que o presidente Jair Bolsonaro e pessoas como o reverendo estabeleceram uma relação promíscua entre governo e Estado, e disse que a postura de Amilton mancha a imagem de pastores Brasil afora realmente dedicados à missão evangelizadora

“Temos hoje centenas de pastores no Brasil que, com todo respeito ao senhor, não têm essa postura. A gente percebe claramente que o senhor mente e omite em algumas situações. O que estamos vendo ultimamente é que, em nome de Deus, se propaga o armamento; em nome de Deus, se propaga a perpetuação da doença; em nome de Deus, em vez de se buscar, por exemplo, a vacina, se obstruía a busca por vacinas. Não basta pegar numa Bíblia ou ir à Igreja como o presidente da República faz. Ser a imagem e semelhança de Cristo não é isso”, protestou.

Convocação de Braga Netto na CPI

Em entrevista ao jornal Em Ponto da GloboNews (veja aqui) na quarta-feira (04), a líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama, defendeu a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para depor na CPI da Pandemia.

Para a senadora, a presença do general na comissão é importante porque ele comandou o chamado ‘Gabinete  de  Crise’ do governo federal para as ações de combate à pandemia de Covid-19, quando ele chefiou a Casa Civil.

“Ninguém está acima da lei e pau que bate em Chico, bate em Francisco. Não estamos chamando o ministro da Defesa, estamos chamando alguém que é ex-ministro da Casa Civil e que comandou na verdade um gabinete de enfrentamento da pandemia”, disse Eliziane Gama, ao considerar que a presença de Braga Netto é pertinente com as investigações da CPI.

Membro suplente da comissão parlamentar de inquérito, o senador Alessandro Vieira protocolou terça-feira (03) novo requerimento de convocação de Braga Netto. Ele justifica convocação porque o então ministro da Casa Civil coordenava as ações de vários ministérios por meio do Gabinete de  Crise que deveria atuar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (veja aqui)

“Não  se  pode  sequer  conjecturar  a  hipótese  de deixar  de  convocar  determinado  cidadão  apenas  por  pertencer  às  Forças Armadas (…), mormente  quando  desempenha  tarefas  no  campo  eminentemente  civil”, diz o texto do requerimento.

‘Crimes de Bolsonaro não se resumem à prevaricação’

Alessandro Vieira disse segunda-feira (02) ao Estúdio I, da GloboNews (veja aqui), que as apurações da comissão apontam ser ‘é muito evidente’ que o presidente Jair Bolsonaro ‘é o verdadeiro ministro da Saúde do Brasil’.

“Crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro não se resumem à prevaricação. Quando ele não adota, deliberadamente, a conduta de adquirir vacinas e de fazer uma grande campanha de esclarecimento da população, ele acaba colaborando para a disseminação do vírus. Isso é crime”, afirmou senador.

Bolsonaro favoreceu disseminação da pandemia

O senador Alessandro Vieira disse ao ‘Correio Braziliense’ (veja aqui), com base nos depoimentos do qual participou e dos documentos que analisou, que a atuação do presidente Jair Bolsonaro  favoreceu a disseminação da epidemia causada pelo novo coronavírus. Para ele, apesar da consistência dos elementos já levantados pelo colegiado, é necessário aprofundar algumas apurações.

Ele diz na conversa com o jornal que a possibilidade de não haver provas suficientes no relatório final da CPI contra autoridades do governo, e o próprio presidente, não é uma preocupação dos senadores da comissão.

“A participação do presidente Bolsonaro na cadeia de comando, com tomada de decisões absolutamente equivocadas, é muito clara e não há espaço para que ele possa alegar que não tem nenhuma responsabilidade nos fatos, a não ser na sua bolha de alienados”, disse parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Deliberações quinta-feira – 05/08/2021

Aulas presenciais: Foi adiada a votação do PL 5.595/2020, projeto de lei que classifica a educação básica e o ensino superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais e estabelece normas para a segurança do retorno às aulas.

Associação de municípios: Foi adiada a votação do PLS 486/2017, projeto de lei que define regras para criação de associações de municípios.

Microempreendedor: Foi adiada a votação do PLP 108/2021, projeto que amplia a possibilidade de enquadramento de empresário como Microempreendedor Individual (MEI).

Dívidas de pequenas empresas: Os senadores aprovaram projeto sobre parcelamento de dívidas de pequenas e microempresas (PLP 46/2021). O texto agora vai à Câmara dos Deputados.

Dívidas tributárias: Aprovado projeto que altera o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), prevendo novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União (PL 4.728/2020). O texto segue para a Câmara.

Lei de Segurança Nacional: Foi adiada mais uma vez a votação do PL 2.108/2021, projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a votação na terça (10).

Lei de Recuperação Judicial: A Comissão de Agricultura rejeitou PLS 624/2015, que estende aos produtores rurais os benefícios da Lei de Recuperação Judicial.

Incentivo a energias renováveis: A Comissão de Agricultura aprovou texto que permite a assentados, desde que autorizados pelo Incra, explorarem potenciais de energia eólica ou solar existente no imóvel (PLS 384/2016).

Armazenagem: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 4.676/2019, que altera a lei sobre sistema de armazenagem de produtos agropecuários. O projeto segue para votação em Plenário.

Cacau: A Comissão de Agricultura aprovou a criação dos Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia (PLC 64/2013). Como foi aprovado com emendas, texto volta à Câmara dos Deputados.

Babaçu: A Comissão de Agricultura aprovou o PL 1.856/2019, que sugere ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de incentivo à cultura da palmeira babaçu. Texto vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Resumo da CPI da Pandemia – 05/08/2021

Começa depoimento de Airton Cascavel: Após uma hora e meia de atraso, Omar Aziz (PSD-AM) inicia reunião para colher depoimento de Airton Cascavel, empresário e ex-assessor do Ministério da Saúde. Ele chega à CPI protegido por um habeas corpus que permite que se recuse a responder perguntas que possam incriminá-lo.

Pazuello: O ex-deputado Airton Cascavel abriu seu depoimento fazendo um apelo para que os brasileiros se vacinem, continuem usando máscara e respeitem o distanciamento social, pois a pandemia ainda não acabou. Ele relatou que conheceu o general Eduardo Pazuello na Operação Acolhida, criada para receber os venezuelanos que chegavam a Roraima. Em 2020, foi convidado pelo militar para o Ministério da Saúde para fazer articulação política e institucional, quando Pazuello era secretário-executivo do então ministro Nelson Teich.

Convite de Teich para trabalhar em Manaus: Airton Cascavel disse que foi convidado para trabalhar no ministério durante visita do ex-ministro Nelson Teich a Manaus. O depoente diz que ficou lá até 6 de maio de 2020. O convite para ser assessor especial, segundo ele, foi referendado posteriormente pelo ex-ministro Eduardo Pazuello. Cascavel explicou que a nomeação só ocorreu em 24 de junho devido ao fechamento dos cartórios, que o impediu de ser desvinculado da empresa dele.

Não foi ‘ministro de fato’ na gestão Pazuello: Airton Cascavel negou que tenha atuado como um “ministro de fato” na gestão do general Eduardo Pazuello na Saúde. Ele disse que tinha a função de “facilitador” na relação entre a pasta, estados e municípios.

Militares não tinham ‘traquejo político’: Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber sobre a informação de que o Palácio do Planalto tinha resistência em nomear o depoente para o cargo de assessor no Ministério da Saúde em razão de denúncias de corrupção. Airton Cascavel disse que tomou conhecimento de “boatos” contra a sua nomeação e que responde a processos na Justiça Eleitoral. No entanto, segundo a testemunha, naquele momento, houve “um chamamento maior” para que ele assumisse a articulação institucional. Ele afirmou que a ala militar não teria “traquejo político” para essa função.

Negociações de vacinas: Airton Cascavel disse que, em momento algum, participou de negociações sobre compra de vacinas. Ele esclareceu que tal tarefa era de competência exclusiva da secretaria-executiva. Segundo Cascavel, o foco dele era totalmente voltado ao atendimento de prefeitos, governadores e parlamentares, que tentavam defender interesses de suas cidades e estados num momento de grave crise sanitária. 

Politização na compra de vacinas: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-assessor do Ministério da Saúde Airton Cascavel negou disse que “houve e ainda há politização das tratativas” para a compra de vacinas. Em seguida, no entanto, o depoente afirmou que não poderia apontar de quem partiu essa politização.

Alerta a Saúde para segunda onda em Manaus: Airton Cascavel disse que esteve duas vezes em Manaus e alertou os técnicos do Ministério da Saúde para o risco de recrudescimento da pandemia no início deste ano. Segundo o ex-assessor, a pasta desenvolveu um plano para o enfrentamento da covid-19 e enviou cerca de 90 respiradores para o estado.

Reunião de Braga com Pazuello sobre crise em Manaus: Airton Cascavel confirmou que, no dia 16 de dezembro de 2020, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) esteve reunido com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para expor o prenúncio da crise de oxigênio no Amazonas. Segundo o depoente, o parlamentar sugeriu uma série de medidas que poderiam ser tomadas, como a ampliação de leitos e o envio de insumos ao estado. 

TrateCov: Perguntado sobre o TrateCov, Airton Cascavel disse que não teve interesse nem conhecimento sobre o assunto e pensou inicialmente tratar-se de um aparelho russo. A testemunha não soube dar detalhes sobre o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde para médicos e enfermeiros com orientações e protocolo de tratamento contra a covid-19. À CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello disse que a plataforma digital foi alvo de ataque de hackers e nem chegou a ser lançada. 

Contratação de militares no MS: Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber se Airton Cascavel concorda com o fato de o ex-ministro Eduardo Pazuello ter levado para o Ministério da Saúde 60 militares sem formação técnica para cuidar da pandemia. O depoente disse que nomeações não diziam respeito a ele e que não lhe cabe avaliar. Cascavel afirmou ainda que os profissionais do ministério têm competência para ocupar os cargos e ressaltou que a análise não pode ser feita “com base na farda”. 

‘Omissão dolosa’: Simone Tebet (MDB-MS) disse que “houve omissão dolosa” do Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia. Ela lembrou que, durante a atuação de Airton Cascavel como assessor especial, a pasta alterou o Plano de Contingência Nacional para o combate à covid-19 e tentou transferir a responsabilidade exclusivamente para estados e municípios.

Investigação da PF sobre vazamento na CPI: Na presidência da reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reclamou da Polícia Federal, que instaurou inquérito para investigar o vazamento de informações sigilosas na comissão. O parlamentar cobrou do ministro da Justiça, Anderson Torres, uma investigação também sobre o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Randolfe, também divulgou em suas redes sociais, ontem, dados de um inquérito sigiloso.

Sem remuneração antes de ser nomeado: Airton Cascavel negou ter recebido remuneração do Ministério da Saúde antes de estar formalmente nomeado como assessor especial. Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), ele afirmou que o pagamento seria permitido se ele estivesse atuando como colaborador eventual. Mas disse não lembrar se isso aconteceu.

Sem poder de decisão no Ministério da Saúde: A Luis Carlos Heinze (PP-RS), Airton Cascavel esclareceu que não tinha poder de decisão no Ministério da Saúde. Ele disse que sua atividade era restrita a articulação institucional e que todo processo decisório era realizado pelo corpo técnico da pasta. Cascavel ainda acrescentou que durante sua passagem pelo ministério e durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, não chegou a identificar distinção no atendimento a estados, municípios e lideranças políticas em razão de ideologia partidária.

Demora para início da vacinação: Eduardo Braga (MDB-AM) questionou Airton Cascavel sobre a demora para o início da vacinação no Brasil, que começou apenas em 17 de janeiro, enquanto outros países já aplicavam os imunizantes desde novembro. O depoente disse que se negou a receber “picaretas” no Ministério da Saúde e que sempre demonstrou sua posição favorável sobre os laboratórios e a importância das vacinas. Após a intervenção de Braga, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que ocupava a presidência da CPI, deu intervalo de 30 minutos para almoço. Na volta, devem falar Marcos Rogério (DEM-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores.

Atuação no ministério: Logo após a retomada do depoimento de Airton Cascavel, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou a atuação do depoente no Ministério da Saúde, e foi seguido pelos dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). Marcos Rogério elogiou o atendimento que Cascavel deu a prefeitos e destacou sua “sensibilidade para ouvir e intermediar”. Antes dele, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também havia defendido a atuação do depoente nesse ministério.

Diálogo com Butantan: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), o ex-deputado federal Airton Cascavel afirmou que a secretaria-executiva do Ministério da Saúde era a responsável exclusiva por todas as tratativas de compra de vacinas anticovid, tanto nacional como internacionalmente.

Diálogo de Pazuello e Miranda: Questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Airton Cascavel negou ter acompanhado a conversa do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) com o ex-ministro Eduardo Pazuello durante voo de São Paulo a Brasília. Cascavel disse que o diálogo pode ter ocorrido no voo de ida, quando ele não estava presente.

Ligação com Pazuello: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Airton Cascavel confirmou que já respondeu a processo por corrupção, quando foi prefeito de Mucajaí (RR), mas que foi inocentado no STF. Ele também confirmou um processo por grilagem de terra, mas disse não saber a situação do processo. Admitiu ainda que não tem especialização na área de saúde, mas é especialista em gestão de pessoas. Para o senador Alessandro, as respostas evidenciam que o convite para o Ministério da Saúde se deu por uma ligação pessoal com Pazuello e não por competência técnica. Além disso, apontou irregularidade na atuação — pelo caráter informal — de Cascavel no âmbito da pasta.

Crime de usurpação da função pública: Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Airton Cascavel praticou crime de usurpação da função pública ao ter assumido, durante um período, função de assessor do Ministério da Saúde sem ter sido nomeado. O senador lembrou que, sem designação de cargo, o depoente chegou a receber prefeitos, governadores e outras lideranças políticas representando a pasta. Na avaliação de Randolfe, a CPI não pode relativizar a prática desse crime.

Calendário da CPI para a próxima semana: O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou o cronograma da comissão para a próxima semana. Na próxima terça-feira (10), a CPI ouvirá o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Na quarta-feira (11), será ouvido um representante da farmacêutica Vitamedic. E na quinta-feira (12) será a vez de o deputado federal Ricardo barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, prestar depoimento à comissão.

Crime de prevaricação: A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou que o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Cascavel,  cometeu grave erro quando trabalhou no Ministério da Saúde por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia. Ela também afirmou que ele teria praticado prevaricação ao não informar sobre indícios de irregularidades na pasta.

“Tratamento precoce”: A Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Airton Cascavel disse desconhecer a servidora responsável por subscrever, no Ministério da Saúde, o protocolo para “tratamento precoce” contra covid-19. O senador ainda questionou o depoente se a responsável seria a médica Laura Appi. Ele disse que a conhecia, mas não tinha conhecimento da sua responsabilidade em relação ao assunto.

Depoimento encerrado: Após mais de seis horas de depoimento do empresário e ex-assessor do Ministério da Saúde Airton Cascavel, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião.

Deliberações quarta-feira – 04/08/2021

Aeroporto de Campo Grande: Aprovado projeto de lei que acrescenta o nome do empresário Ueze Elias Zahran à denominação do Aeroporto Internacional de Campo Grande (PL 2.695/2021). O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Saúde pública: Os senadores aprovaram a criação do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, que será concedido à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan (PL 2.077/2019). A proposta vai à sanção do presidente da República.

Simples Nacional: Foi retirado de pauta o PLP 33/2021, a pedido do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), para que seja votado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos antes de ser deliberado em Plenário.

Segurança nacional: Adiada a votação do PL 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e define crimes contra o Estado democrático de direito. O projeto deve ser incluído na pauta de amanhã (5).

Cobrança de ICMS: Aprovado projeto que altera cobrança do ICMS em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte (PLP 32/2021). Texto segue para a Câmara

Ambiente de negócios: Aprovado com alterações o PLV 15/2021, que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas. Oriunda da MP 1.040/2021, a proposta prevê a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento. Volta à Câmara.

Reciclagem de lixo: A Comissão do Meio Ambiente aprovou projeto que inclui entre os beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental famílias que vivem da reciclagem de lixo (PLS 754/2019).

Cerrado: A Comissão de Meio Ambiente aprovou terminativamente o PL 1.600/2019, que inclui o bioma Cerrado como área prioritária de aplicação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Agricultura sustentável: A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto (PLS 353/2017) que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável. A proposta vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária .

Agricultura urbana: Senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana (PLC 182/2017).

Deliberações segunda-feira – 02/08/2021

Produção de vacinas: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 deverão fazer diligência externa no Instituto Butantan e na Fiocruz para acompanhar a produção de vacinas. É o que prevê o Requerimento 85/2021, aprovado pelo colegiado.

Compra de imunizantes: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou o pedido de debate sobre aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e especialistas em saúde.

Vacinação: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de audiência sobre a necessidade de terceira dose da vacina contra a doença.

Resumo da CPI da Pandemia – 04/08/2021

Iniciado depoimento de Marcelo Blanco: O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), abre a reunião para ouvir o coronel da reserva Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.  

Habeas corpus: Aberta a reunião, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) informou ao coronel da reserva Marcelo Blanco seus direitos obtidos por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. A testemunha poderá silenciar-se diante de perguntas que possam incriminá-la. 

Negociação de vacinas para setor privado: O coronel da reserva Marcelo Blanco disse que só negociou a compra de vacinas da AstraZeneca com o policial militar Luiz Dominguetti para o mercado particular. Segundo ele, as conversas que teve com o representante da Davati no Brasil só ocorreram em fevereiro, um mês depois de ter deixado o Ministério da Saúde. Blanco afirmou que pretendia a “construção de modelo de negócio no meio privado”. Renan Calheiros  (MDB-AL) rebateu. Segundo o relator da CPI, a negociação de imunizantes para particulares “era uma atividade absolutamente irregular”.

Indicação para o MS: Ao explicar como foi trabalhar no Ministério da Saúde, Marcelo Blanco informou que o nome dele foi indicado ao então ministro Eduardo Pazuello pelo coronel Franco Duarte, amigo de Blanco há mais de 35 anos. A testemunha disse ainda acreditar que sua experiência profissional contribuiu para que assumisse cargo de assessoramento na Diretoria de Logística da pasta. 

Jantar com Roberto Dias: Segundo o coronel da reserva Marcelo Blanco, o jantar do dia 25 de fevereiro no restaurante Vasto, em Brasília, com o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, não foi um encontro casual. Ele informou que soube do próprio ex-diretor de que este estaria no restaurante e sugeriu ao representante da Davati Medical Supply, Luiz Dominguetti, que se encontrava na capital, para passar no local e solicitar uma agenda no Ministério da Saúde.

‘Relação amistosa’ com Roberto Dias: O coronel Marcelo Blanco admitiu que tinha “uma relação amistosa” com Roberto Dias, ex- diretor do Ministério da Saúde acusado de cobrar propina para a compra da AstraZeneca. Blanco negou acusações feitas à CPI por Cristiano Alberto Carvalho, vendedor da Davati no Brasil. Segundo Carvalho, o militar seria “um assessor oficioso” de Dias. Marcelo Blanco disse ainda que não tinha relação de proximidade com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Advocacia administrativa: Omar Aziz (PSD-AM) acusou Marcelo Blanco de cometer o crime de advocacia administrativa. Para o parlamentar, o ex-servidor do Ministério da Saúde tentou intermediar contratos para a venda de vacinas à pasta. Omar mencionou uma mensagem em que o militar da reserva se compromete a auxiliar o representante da Davati Luiz Dominguetti em contatos no governo.

Reunião é retomada: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), retomou os questionamentos a Blanco, após o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), suspender a reunião da CPI por cinco minutos por conta de uma discussão entre Renan e Marcos Rogério (DEM-RO). O senador questionou o fato de Renan ter dito que acabara de receber de um internauta mensagens trocadas entre o coronel Marcelo Blanco e o cabo Luiz Dominguetti. Renan corrigiu depois dizendo que o internauta apenas havia lembrado que a CPI tinha o conteúdo. 

Não houve pedido de propina: O ex-assessor do Ministério da Saúde Marcelo Blanco negou ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que tenha havido pedido de propina em jantar num restaurante, em Brasília, em 25 de fevereiro. Blanco disse ainda não ter ideia de por que o cabo da PM Luiz Dominguetti tenha “inventado essa história”. 

Aproximação da Davati e MS: Após questionamento de Renan Calheiros (MDB-AL) sobre quanto seria o “acordo de remuneração” entre Marcelo Blanco e a Davati, o coronel da reserva afirmou que jamais fez pedido de comissionamento ou de vantagem à empresa. Renan contraditou a informação ao exibir mensagem de celular enviada por Dominguetti a Blanco com propostas contendo os valores das doses dos imunizantes e uma sugestão de comissionamento pela venda da vacina.

Insulto à CPI: Durante a reunião da CPI, o depoimento do coronel Marcelo Blanco chegou a ser interrompido porque o deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), estava, segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), gravando um vídeo em que insultava os membros da comissão. Após a retirada do parlamentar, Randolfe informou que a CPI vai comunicar o ocorrido ao presidente da Câmara, Arthur Lira e, se possível, ao Conselho de Ética. Ele disse que a direção da comissão não admitirá qualquer tentativa de tumultuar os trabalho ou permitir atos de provocação e intimidação aos membros do colegiado.

Convite Blanco para trabalhar na VTCLog: Marcelo Blanco disse que, enquanto trabalhava no Ministério da Saúde, recebeu convite para assumir a operação da VTCLog no Rio de Janeiro. Investigada pela CPI, a empresa obteve aditivos contratuais que superam em 18 vezes o valor recomendado pelos técnicos da pasta. O convite foi feito, segundo Blanco, pelo general do Exército Roberto Severo Ramos, que ocupou a Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência em 2019. Eliziane Gama (Cidadania-MA) classificou o convite como “muito estranho” e lembrou que a VTCLog também é investigada pelo Tribunal de Contas da União.

Dominguetti é quem estava de Blanco: O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o coronel Marcelo Blanco foi levar “um lobista da última categoria”, que nem tinha o que estava prometendo vender, para se encontrar com o diretor de Logística do Ministério da Saúde na época, Roberto Ferreira Dias. Ao comentar a afirmação, a testemunha disse que o policial Dominguetti era quem sempre ia atrás dele. Blanco disse ainda que imaginou, de boa fé que “estava tudo ok com a proposta” e que só depois viu que sempre faltava o documento de representação da AstraZeneca.

Reunião suspensa: O depoimento do coronel Marcelo Blanco por 30 minutos. Segundo a lista de inscritos, 11 senadores aguardam para fazer os questionamentos ao depoente. 

Reunião reaberta: O depoimento foi retomado com os questionamentos do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Criticas ao Ministério da Saúde: Jorginho Mello (PL-SC) disse que o Ministério da Saúde cometeu “uma série de barbeiradas” na negociação da vacina AstraZeneca no ano passado. Segundo o parlamentar, estava claro que Luiz Paulo Dominguetti e Cristiano Carvalho não tinham a qualificação necessária para representar o laboratório no Brasil.

Desconhecimento do motivo exoneração do MS: A Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o coronel Marcelo Blanco disse desconhecer a justificativa para a sua exoneração do Ministério da Saúde, em janeiro de 2021. Segundo ele, foi uma decisão pessoal do ministro e que, somente após a sua saída, pensou em abrir uma empresa e se dedicar a atividade laboral.

Obstáculos à CPI: Em questão de ordem, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou o Poder Executivo de criar obstáculos à CPI ao enviar informações incompletas e insuficientes em resposta a requisições. Citando reportagem do site de notícias Metrópoles, o parlamentar afirmou que a Polícia Federal enviou à comissão de inquérito depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello omitindo menções ao presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Luis Miranda.

Depoimento não se justifica: Diante da resposta do depoente de que não houve conversa relacionada à contratação de vacina no encontro que manteve com Luiz Paulo Dominguetti, em Brasília, Marcos Rogério (DEM-RO) concluiu que não houve corrupção passiva que justificasse a convocação do ex-assessor do Ministério da Saúde à CPI.

Blanco fez 64 ligações para Dominguetti: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apontou contradições no depoimento de Marcelo Blanco ao indicar que o coronel realizou, em 30 dias, 108 ligações para Dominguetti, sendo 64 de iniciativa sua. Para Vieira, o depoente estaria zombando dos membros da CPI ao apresentar uma versão de que ele teria sido incapaz de compreender que o representante da Davati se tratava de um “estelionatário”.  

Contradições: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou contradições no depoimento de Marcelo Blanco, tenente-coronel da reserva do Exército e ex-assessor do Ministério da Saúde. Simone também ressaltou a “coincidência” na mudança da razão social da empresa de Blanco: criada inicialmente para operar no mercado financeiro, essa empresa mudou sua razão social para atuar na área da saúde logo após a sanção da lei que autorizou a compra de vacinas pela rede privada.

Governo tenta usar PF para intimidar CPI: Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusaram o governo de tentar usar a Polícia Federal para tentar intimidar os trabalhos da CPI, abrindo inquérito para apurar supostos vazamentos de depoimentos sigilosos. Para os senadores, o governo federal procura fazer da PF uma “polícia política”.

Providências sobre investigação da PF: O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que comunicará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a abertura do inquérito pela Polícia Federal para apurar vazamentos de depoimentos sigilosos enviados para CPI.

Providências contra “covardia” do governo: O senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se reúna com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que sejam tomadas as devidas providências contra os atos de “covardia” do governo federal contra a Comissão de Inquérito. Ele avaliou como muito grave a situação em que o governo omite dados solicitados à CPI e tem exercido “todo tipo de pressão”.

Reunião encerrada: Depois de quase oito horas ouvindo o coronel Marcelo Blanco, os senadores encerram a reunião. Nesta quinta-feira (5), a CPI ouve Airton Soligo, empresário conhecido como Airton Cascavel, que teria atuado informalmente no Ministério da Saúde.

Deliberações terça-feira – 03/08/2021

Pessoas com deficiência: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento para a criação da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD).

Privatizações: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento de realização de audiência pública para debater a privatização do Serpro e da Dataprev.

Data nacional: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento de audiência para instituir projeto que cria o Dia Nacional da Síndrome do X Frágil (22 de julho) e a Semana de Conscientização e Estudos sobre a Síndrome do X Frágil.

Desemprego: Senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater o desemprego.

Acidentes de trabalho: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a Norma Regulamentadora 36 (NR 36), criada para prevenir e reduzir índices de acidentes no trabalho em frigoríficos.

Dislexia e TDAH: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater o acompanhamento integral para estudantes com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Planos de saúde: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre o PL 2.178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela ANS.

Isenção de IR: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto (PLS 61/2017) que isenta do Imposto de Renda as pessoas com Alzheimer e as acometidas pela esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Estágio: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que considera o desempenho acadêmico e a condição social e familiar como requisitos na seleção de estagiários. PLS 453/2018 segue para Comissão de Educação (CE).

Câncer de Cólon: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto (PL 5.024/2019) que estabelece março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto.

Resumo da CPI da Pandemia – 03/08/2021

Depoente teria intermediado vacinas: A CPI da Pandemia retoma seus trabalhos nesta terça-feira (3) para ouvir o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, que teria, segundo representantes da empresa Davati Medical Supply, participado de supostas negociações de vacinas para o governo federal.

Sete linhas de investigação: Pelas redes sociais, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a CPI da Pandemia já conta com sete frentes de investigação. Tanto ele como o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acham, porém, que a CPI pode encerrar seus trabalhos antes do prazo final.

Afastamento de Mayra Pinheiro: O presidente da CPI conversou com repórteres nos corredores do Senado. Omar Aziz anunciou que a comissão vai pedir na Justiça o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, do cargo.

Convocação do ministro da Defesa: O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a convocação do ministro da Defesa, ex-titular da Casa Civil.

CPI inicia reunião: Começa a primeira reunião da CPI da Pandemia após o recesso parlamentar. Antes de ouvir o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, os senadores devem analisar requerimentos para novas convocações e quebras de sigilo. 

Equívoco em pedido de transferência de sigilo: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), esclareceu que houve um equívoco na apresentação de pedido de transferência de sigilo da emissora de rádio Jovem Pan.

Investigação sobre VTCLog: Senadores discordaram sobre a condução da investigação em torno dos contratos da empresa de logística VTCLog. Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a exposição da empresa após notícias de que a CPI suspeita de esquema de propina em serviço da empresa ao Ministério da Saúde. Eliziane Gama (Cidadania-MA), por sua vez, defendeu a aprovação de requerimentos de quebra de sigilo da empresa a fim de “trazer informações necessárias”.

Intimidações a membros da CPI: Omar Aziz (PSD-AM) disse que a CPI manterá as investigações e que ninguém vai intimidar os senadores. Ele se solidarizou com os integrantes da comissão que apresentaram denúncias por serem alvos de “investigações e vazamento de dados”. Segundo esses senadores, as ações seriam conduzidas por agentes do governo.

Encerramento da CPI em setembro: Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu a elaboração de um plano de trabalho com previsão de encerramento da CPI até o fim de setembro.

Requerimentos aprovados: A CPI aprovou 129 dos 135 requerimentos que estavam na pauta. Os senadores decidiram quebrar os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O nome dele teria sido envolvido pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também teve os sigilos quebrados.

Braga Netto: Após encaminhamento do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI vai votar em separado o requerimento para convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada de um requerimento dele que pedia a convocação de Braga Netto. O objetivo, segundo o parlamentar, é deixar claro no pedido que o então ministro da Casa Civil coordenava as ações de vários ministérios que deveriam atuar no enfrentamento da pandemia. “Se esse cidadão não precisa ser ouvido numa CPI que investiga ações e omissões do governo federal, tenho dúvida de quem precisa”, disse Alessandro Vieira.

Senah não negocia vacinas, mas fala em ‘conversações’: Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a atuação da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) na negociação de vacinas, o reverendo Amilton disse desconhecer essa “narrativa”. Afirmou que o trabalho da Senah é humanitário, mas abriu “conversações” devido ao preço de US$ 3,50 informado por Luiz Paulo Dominguetti. O religioso reforçou que “nunca havia negociado vacinas” e

Encontro com Dominguetti ocorreu em fevereiro: Ao iniciar sua fala, o reverendo Amilton Gomes de Paula disse que a proposta para aquisição de 400 milhões de doses da Astrazeneca com a Davati ocorreu em 16 de fevereiro, por meio do representante da empresa, Dominguetti Pereira. De acordo com ele, as primeiras reuniões com o Ministério da Saúde foram realizadas a partir do dia 22 de fevereiro de 2021, com a participação de diretores da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) responsáveis por conduzir Dominguetti ao ministério. O reverendo  é fundador e presidente da Senah.

Rapidez para ser recebido pelo MS: Negando ter contatos no Ministério da Saúde, o reverendo Amilton Gomes de Paula disse que enviou e-mail à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, para marcar reunião no dia 22 de fevereiro, às 16h30, com vistas à “apresentação e possível negociação da vacina AstraZeneca”. Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionaram a facilidade e a rapidez com que Amilton de Paula foi recebido, diante do fato de não ter contatos no ministério.

Amilton nega conhecer agentes públicos do MS: Após Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntarem ao reverendo Amilton o que explicaria o seu prestígio por ter sido recebido no Ministério  da Saúde no mesmo dia em que encaminhou e-mail, enquanto laboratórios eram ignorados pelo governo, o religioso afirmou que foi pela “urgência da demanda e escassez” de vacinas. Amilton negou conhecer alguém na pasta. 

Amilton nega conhecer oferta de propina para vacinas: Ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), o reverendo Amilton disse desconhecer a denúncia do pedido de propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca, como afirmou à CPI o policial Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati, à CPI.

Amilton nega acordo com Davatti: Diante de perguntas de Fabiano Contarato (Rede-ES) e Renan Calheiros (MDB-AL) sobre acordos ou acertos com a Davatti por encaminhar Luiz Paulo Dominguetti ao Ministério da Saúde, o reverendo Amilton negou acordo, mas admitiu que Cristiano Carvalho, da Davatti, falou em “doação” à Senah, mas não indicou o valor. Sobre cartas encaminhadas a governadores e prefeitos com ofertas de vacinas, Amilton disse não se lembrar de quanto a ONG receberia.

Ofertas de vacina pela Senah a governadores: Em resposta ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre cartas enviadas aos governadores oferecendo vacinas no valor de US$ 3,50, o reverendo Amilton disse que não cuidava da demanda de negociação com os gestores estaduais.

Reunião no MS foi compartilhada com Instituto Força Brasil: Segundo o reverendo Amilton Gomes de Paula, a reunião no Ministério da Saúde no dia 12 de março, para tratar sobre a proposta da Davati, foi compartilhada com o coronel Helcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Ele informou ainda que cerca de dez pessoas participaram do encontro, entre eles, Luiz Paulo Dominguetti, Cristiano Carvalho, o então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, e o ex-diretor de Programas do ministério, coronel Marcelo Bento Pires.

Sem ligação com políticos: Mesmo contestado por senadores, o reverendo Amilton Gomes de Paula negou ter ligação com parlamentares e com o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que só teve ligação com o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), que teria assinado carta de apoio à Senah para a aquisição de vacinas pelo governo, de acordo com a proposta da Davati.

‘Foi uma bravata’: Antes do intervalo, o reverendo foi confrontado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) com uma mensagem para Dominguetti em que dizia ter conversado “com quem manda”, mas ele se limitou a responder que “foi uma bravata”.  Sobre ter citado Michelle Bolsonaro em conversas, Amilton disse não se lembrar do contexto em que falou que a primeira-dama estava “entrando no circuito”: “Era mostrar algo que eu não tinha”. O reverendo disse também que não esteve com o presidente da República.

Reunião suspensa: Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula por 30 minutos.

Reinício da reunião: Às 14h22 o depoimento foi retomado.

Pressão de representantes da Davati: O reverendo Amilton disse à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que foi pressionado pelos representantes da Davati Dominguetti Pereira e Cristiano Carvalho para dar prosseguimento às tentativas de comercialização da vacina AstraZeneca com o Ministério da Saúde.

Desconhecimento de vacina por 10 dólares: Em resposta ao vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoente Amilton Gomes de Paula afirmou desconhecer qualquer oferta feita ao Ministério da Saúde pela empresa Davati no valor de US$ 10 por vacina.

Depoente chora e pede perdão: Em resposta ao senador Marcos Rogério (DEM-RO), o depoente Amilton Gomes de Paula chorou e pediu perdão pela negociação de vacinas entre a entidade que preside e o Ministério da Saúde — essa negociação acabou não resultando na compra de imunizantes.

Senah e casa de festas funcionam no mesmo endereço: Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou documentação da Terracap e questionou o reverendo Amilton o motivo da Senah funcionar no mesmo endereço de um espaço de festas, o Medis Lounge Club, em Águas Claras, cidade do entorno do Distrito Federal. Ainda de acordo com os documentos apresentados pelo senador, o endereço pertence a uma clínica de olhos. O reverendo não esclareceu as informações.

Contradição sobre oferta de vacinas: O reverendo recebeu uma dura advertência do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por não dar respostas convincentes à CPI. Amilton afirmou que a carta datada de 14 de março de 2021 e endereçada ao Ministério da Saúde só foi enviada por email para Élcio Franco, o então secretário-executivo da pasta, dez dias depois. A carta assinada pelo reverendo oferecia vacinas a US$ 11 a unidade. Anteriormente, em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoente havia dito que a oferta de vacinas ao ministério foi enviada dia 14. O depoente também voltou a afirmar não saber quanto em dinheiro seria a doação que sua entidade receberia pela ajuda na obtenção das vacinas.

Emails com negociação de vacinas: Ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o reverendo Amilton afirmou que a Senah não fez negociação de vacina com municípios e que não houve conversas com governadores ou prefeitos à esse respeito. Porém, Randolfe mencionou carta de Renato Gabbi, um dos diretores da Senah, encaminhada à Associação dos Municípios do Acre, e citou reportagem da CNN sobre email dirigido a vários municípios.

Vacinas por US$ 11: Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmaram que a empresa Davati havia acabado de divulgar nota oficial contradizendo o depoente ao afirmar que Amilton não tinha autorização para fazer a oferta de US$ 11 por vacina.

Depoimento encerrado: Após mais de nove horas de depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) encerrou a reunião da CPI. A comissão de inquérito se reúne novamente amanhã às 9h para ouvir o coronel Marcelo Blanco da Costa, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Para Eliziane Gama, ‘braço-direito’ de Pazuello no Ministério da Saúde cometeu crime de prevaricação

Senadora diz que Airton Cascavel cometeu ‘grave erro’ quando atuou na pasta por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (MA), disse nesta quinta-feira (05) na CPI da Pandemia que o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, empresário Airton Soligo, o Airton Cascavel –  considerado o ‘braço direito’ do ex-ministro Eduardo Pazuello -, cometeu ‘grave erro’ quando atuou na pasta por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia.

“Em todos os momentos em que o TCU [Tribunal de Contas da União] faz um levantamento dessa política [do governo de enfrentamento à Covid-19], há claramente falhas. E o senhor estava lá, exatamente como uma função estratégica. Por isso que eu não consigo entender o que que o senhor fazia lá. Ou seja, para mim me vem um entendimento de uma certa prevaricação da sua parte”, afirmou a senadora.

Depoente do dia da CPI, Cascavel teria trabalhado informalmente durante meses no Ministério da Saúde, ao lado de Pazuello, sem ter qualquer vínculo com o setor público. A atuação do ex-assessor é alvo de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal. A suspeita é de usurpação de função pública, ou seja, da ocupação de um cargo de maneira informal.

“O senhor acabou participando de toda essa má gestão. O TCU tem relatório nesse sentido, aliás, não é um, não, são vários. Tem ação do Ministério Público Federal contra o Ministério da Saúde e que inclusive um dos alvos é o senhor – está aqui a ação toda –, o alvo principal é o Pazuello, mas também é o senhor, exatamente por essa usurpação, ou seja, má gestão”, disse Eliziane Gama.

‘Picaretas’

O ex-assessor especial do Ministério da Saúde reconheceu durante o depoimento à CPI que “picaretas das vacinas” procuraram a pasta para tentar negociar a venda dos imunizantes contra a Covid-19.

“O senhor falou agora aqui e o Brasil inteiro ouviu: eram picaretas que iam ao Ministério da Saúde. Quem eram esses picaretas, o senhor pode nominar para mim, por favor?”, questionou a senadora.

“Quando eu vejo um [Luiz Paulo] Dominguetti da vida ofertar [ofertar vacina ao Ministério da Saúde] não sabia, fiquei sabendo disso agora…”, respondeu Cascavel.

“O senhor nunca falou com o Dominguetti?”, perguntou então a senadora diante de informações da CPI de que ele recebeu ligações do lobista de vacina.

O ex-assessor admitiu ter recebido as ligações, mas disse que nunca respondeu mensagens de celular de Dominguetti sobre oferta de vacinas.

“Nunca respondi essas mensagens porque achava que era armação”, afirmou Cascavel, acrescentando nunca ter visto Dominguetti.