Senadora reafirma compromisso com a categoria e também apresenta PEC para instituir o piso salarial nacional da enfermagem (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Com apoio e voto do Cidadania, o Senado aprovou quarta-feira (04) a medida provisória que torna permanente o benefício de R$ 400 para os integrantes do Programa Auxílio Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2022), que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424 – para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (veja abaixo as deliberações nas comissões e plenário).
A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), reafirmou seu compromisso com os agentes comunitários e destacou a luta dos mais de 400 mil profissionais em todo País e dos 20 mil agentes do Maranhão pela importante conquista do piso salarial (veja aqui).
“O agente comunitário de saúde e também o de endemias acaba fazendo um papel da porta de entrada da saúde pública brasileira”, disse a parlamentar, ao afirmar que esses profissionais são fundamentais para o Brasil.
A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. O texto foi promulgado em sessão especial do Congresso Nacional quinta-feira (05).
PEC para financiar piso dos profissionais de enfermagem
A senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (03) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2002) para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Em reunião conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pela senadora Eliziane Gama foi construído um acordo no qual a Câmara dos Deputados vai apresentar um PLP (Projeto de Lei Complementar) para criar um fundo de financiamento, na ordem de R$ 16 bilhões, visando o financiamento do piso salarial de profissionais da área da saúde, e a cargo do Senado a apresentação da PEC.
“A aprovação da PEC e do PLP trará segurança jurídica para plena validade do piso salarial e ficará assegurado aos entes federados tempo para ajustarem os planos de carreira dos profissionais. O PLP também vai assegurar a fonte de recursos e retirar a sobrecarga de Estados e municípios brasileiros”, explicou a senadora.
Ela fez um apelo ao presidente do Senado para que a PEC seja apreciada na próxima terça-feira (10) pelo plenário da Casa. A PEC da Enfermagem tem ainda como signatários os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (PROS-RN), e já atingiu o número de assinaturas necessárias para a tramitação.
Alerta sobre PL das linhas de energia em terras indígenas
A senadora Eliziane Gama alertou quarta-feira (04) que o projeto de lei (PLP 275/2019) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como ‘de relevante interesse público da União’ poderá gerar futuros questionamentos judiciais (veja aqui).
Para ela, o processo de escutar as comunidades por onde podem passar os chamados linhões de energia ainda é deficiente e orientou o voto do partido pela rejeição do projeto que, no entanto, foi aprovado e agora segue para a Câmara dos Deputados.
“Muito embora o projeto tenha melhorado muito do que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá haver brechas ainda para a judicialização. Entendemos que o olhar voltado para os direitos indígenas, sobretudo para a participação deles nesses debates, ainda é muito escasso e isso traz uma grande preocupação, sobretudo nesse momento em que os povos tradicionais têm sofrido vários prejuízos e a supressão dos seus direitos”, alertou a senadora.
Seminário para estimular participação da mulher na política
O Senado Federal por meio da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Casa promoverá no dia 30 de maio, às 14h, o seminário ‘Mais mulheres na política’. De acordo com a líder da bancada, senadora Eliziane Gama, o objetivo do evento que vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas é estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral (veja aqui).
“Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política”, defende a parlamentar, destacando que a intenção do seminário é estimular o interesse das eleitoras brasileiras para a importância do voto feminino.
NAS REDES SOCIAIS
Em postagens na rede social (veja abaixo), a senadora Eliziane Gama destacou o 1º de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a aprovação do projeto que regulamenta o piso salarial dos profissionais de Enfermagem pela Câmara dos Deputados.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações segunda-feira – 02/05/2022
COMISSÕES
Transtorno de aprendizagem na universidade: Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante atendimento especializado em universidades a alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. O PL 5.185/2019 vai à Comissão de Educação.
Vítimas de violência: A CDH aprovou substitutivo ao projeto que estabelece reserva de 5% dos postos de trabalho, em empresa terceirizada, para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social. O PL 3.595/2019 vai à CCJ.
Amparo a crianças órfãs: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O PL 2.329/2021 segue para a CAE e CCJ.
Diligência externa em Roraima: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento de diligência externa em Roraima, no dia 12 de maio, para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a situação da comunidade Yanomami.
Diligencia externa em São Paulo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento sobre diligência externa em São Paulo para acompanhar investigações sobre a Prevent Senior, após denúncias feitas na CPI da Pandemia (REQ 21/2022)
Estatuto do Cigano: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que cria o Estatuto do Cigano (PL 248/2015). O projeto trata de educação, cultura, saúde e acesso à terra para os ciganos. Se não houver recurso, proposta seguirá para a Câmara.
Deliberações terça-feira – 03/05/2022
PLENÁRIO
Economia solidária: Aprovada em segundo turno a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional (artigo 170 da Constituição). Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Vítimas de trânsito: Aprovada proposta que estabelece 7 de maio como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito (PL 5.189/2019). Segue para votação na Câmara dos Deputados.
Alexandre de Moraes: Presidente do Senado decidiu impugnar requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para falar em sessão de debates temáticos (RQS 242/2022) e explicou os motivos ao autor do pedido, senador Eduardo Girão.
Publicidade institucional: Os senadores concordaram em adiar a votação do PL 4.059/2021, que trata de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral, mesmo após rejeitarem pedido de adiamento (RQS 284/2022).
Linhão de energia: Adiada a votação do PLP 275/2019, que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linhão de transmissão de energia por terras indígenas.
COMISSÕES
Igualdade racial no trabalho: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regula coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho. O PL 6.557/2019 segue para a Comissão de Direitos Humanos.
Taxas para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais concedeu vista coletiva ao projeto que institui cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre refrigerantes e bebidas açucaradas (PL 2.183/2019), adiando a votação.
Deliberações quarta-feira – 04/05/2022
PLENÁRIO
Auxílio Brasil: Aprovado o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Vai a sanção.
Agentes de saúde: Aprovado em dois turnos a PEC 9/2022, que prevê piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O texto vai a promulgação.
Linhão de energia: Aprovado projeto que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linha de energia por terras indígenas (PLP 275/2019), o que viabiliza o Linhão de Tucuruí em terra dos waimiri atroari (RR). Vai à Câmara.
Recursos a municípios: Aprovado projeto que permite o recebimento de cotas de transferências obrigatórias da União por 144 municípios que perderam prazo para se habilitarem aos recursos (PLP 60/2022). Segue para a Câmara.
Autodefensores das Apaes: Aprovado projeto que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O PL 4/2020 retorna à Câmara dos Deputados.
Dia dos Povos Indígenas: Aprovado o PL 5.466/2019, que revoga o Decreto-Lei 5.540/1943 e o termo Dia do Índio, para instituir o Dia dos Povos Indígenas. Vai a sanção.
COMISSÕES
Agentes comunitários: A CCJ aprovou a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC segue para o Plenário do Senado.
Formas de pagamento acessíveis: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou de forma terminativa o PL 5.627/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão, determinando que transações comerciais ofereçam formas de pagamento adequadas às pessoas com deficiência.
Identidade de radialista: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade. PLC 153/2017 vai ao Plenário.
Exercício da advocacia: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil e Penal para dispor sobre a atividade de advogado. PL 5.284/2020 segue para o Plenário.
Idade máxima para ministros de tribunais: A CCJ aprovou proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. PEC 32/2021 segue para o Plenário.
Deliberações quinta-feira – 05/05/2022
COMISSÕES
Regularização de terras em áreas de reserva legal: Comissão de Agricultura aprovou de forma terminativa projeto que muda lei sobre proteção da vegetação nativa. O PL 2.374/2020 prevê a regularização de propriedades com áreas de compensação da reserva legal suprimida.
Crédito para agricultores: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 14/2022, que autoriza a prorrogação de parcelas de créditos rurais para agricultores familiares atingidos por seca ou enchente. O projeto vai à CAE.
Dívidas rurais: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama. O PL 3.475/2021 segue para a CAE.
Incentivos para produtos orgânicos e sem lactose: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que garante incentivo fiscal para produtores de alimentos orgânicos e sem lactose. O PL 6.033/2019 segue para a CAE.
